NOMENCLATURA

CONSINTER – Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação.

A Revista Internacional CONSINTER de Direito com o QUALIS A3 e o livro Direito e Justiça são publicados pela Editorial Juruá, que é a única editora luso-brasileira que consta no SPI (Scholarly Publishers Indicators) – ranking internacional que indica o prestígio editorial e qualifica o índice de impacto de todas as editoras que estão presentes na Espanha.

APRESENTAÇÃO

A razão de ser do CONSINTER é promover a autonomia individual para que, de forma construtiva e integradora, o indivíduo possa melhorar o próprio destino e o da sociedade em geral.

SOBRE O EDITAL

O presente Edital abre a chamada para submissão de artigos científicos para possível publicação em uma das obras oficiais do CONSINTER.  nas edições subsequentes e sua apresentação oral desde que aprovados.

Os artigos serão analisados pelo Corpo de Pareceristas/Conselho Editorial do CONSINTER através do sistema double blind review, se aprovados, serão publicados em uma das obras oficiais do CONSINTER e poderão ser apresentados oralmente durante o XI Simpósio Internacional de Direito CONSINTER – Universidad de Complutense de Madrid, de 13 a 15 de novembro de 2024, mediante pagamento de taxa adicional de participação/apresentação do artigo no evento, o qual deverá ser efetuado no ato da inscrição (ver item 13). A publicação dos artigos independe da sua apresentação oral.

As obras oficiais do CONSINTER são: Revista Internacional CONSINTER de Direito –QUALIS A3, com ISSN europeu e número DOI e o livro do CONSINTER Direito e Justiça com três distintos ISBNs, europeu, brasileiro e digital.

A Revista Internacional CONSINTER de Direito – QUALIS A3 está indexada nas seguintes bases de dados nacionais e internacionais:

O CONSINTER utiliza a Plataforma Open Journal Systems – OJS um software que visa agilizar o processo de gestão editorial e a publicação eletrônica da Revista Internacional CONSINTER de Direito e o livro Direito e Justiça, ambas obras oficiais do CONSINTER.

É uma ferramenta que auxilia o processo editorial do periódico com o envio e recebimento de artigos, comunicação com os autores e automatização da revisão por pares e às cegas.

Dessa forma a Plataforma OJS confere ao periódico maior credibilidade dentro da comunidade científica, sendo assim é indispensável que seja feito o upload (conforme item 7) de seu artigo na plataforma OJS.

O presente Edital abre a chamada para submissão de artigos científicos para possível publicação em uma das obras oficiais do CONSINTER, nas edições subsequentes e sua apresentação oral desde que aprovados.

Fica a critério do Comitê Organizador a indicação e o número da Revista ou do Livro do CONSINTER em que o artigo aprovado será publicado.

A indicação observa inúmeros fatores desde a ordem cronológica da data de recebimento, a data de devolução após efetuado as correções quando solicitadas, entre outros critérios.

A data da publicação do artigo não está vinculada à data do edital de convocatória, nem a data do evento, podendo ser publicado posteriormente a realização deste.

O acesso na íntegra aos artigos publicados na Revista Internacional CONSINTER de Direito (QUALIS A3) é gratuito. Clique aqui e conheça todas as edições anteriores e utilize como bibliografia em seu artigo científico, bem como em todas as suas pesquisas jurídicas.

Serão aceitos os trabalhos de todas as áreas do Direito, de acordo com a seguinte classificação:

A – DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS
a.1 – Direito Ambiental, Sustentabilidade, Direito Urbanístico, Direito Agrário, Direito Minerário;
a.2 – Direito da Criança e Adolescente, Direito do Idoso, Direito dos Portadores de Necessidades Especiais, Direitos de Gênero;
a.3 – Direito e Novas Tecnologias (Digital);
a.4 – Filosofia do Direito, Hermenêutica Jurídica, História do Direito, Antropologia do Direito, Sociologia do Direito e Cultura Jurídica, Direito, Educação, Ensino, Pesquisa e Metodologias Jurídicas.

B – DIREITO PÚBLICO
b.1 – Criminologia, Direito Penal e Processo Penal;
b.2 – Direito Administrativo e Processo Administrativo;
b.3 – Direito Constitucional, Justiça Restaurativa, Direitos Humanos Fundamentais, Democracia e Cidadania, Movimentos Sociais, Administração Judiciária e Acesso à Justiça;
b.4 – Direito Econômico e Financeiro, Direito Tributário e Processo Tributário;
b.5 – Direito Eleitoral e Processo Eleitoral;
b.6 – Direito Militar;
b.7 – Direito Previdenciário e Processo Previdenciário.

C – DIREITO PRIVADO
c.1 – Direito Aduaneiro, Direito Marítimo e Direito Portuário;
c.2 – Direito Civil, Responsabilidade, Direito de Família, Direito Imobiliário, Direito Médico e Biodireito;
c.3 – Direito Autoral, Propriedade Intelectual, Registros, Marcas e Patentes;
c.4 – Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos: Mediação, Conciliação e Arbitragem;
c.5 – Direito Comercial e Direito do Comércio Eletrônico, Direito Empresarial, Direito do Consumidor;
c.6 – Direito Desportivo, Direito do Entretenimento;
c.7 – Processo Civil;
c.8 – Direito do Trabalho e Processo do Trabalho.

D – DIREITO INTERNACIONAL
d.1 – Diplomacia;
d.2 – Comércio Exterior.

PÚBLICO ALVO

Poderão submeter os artigos:

• Professores vinculados a graduação e/ou a Pós-Graduação (tanto Lato Sensu – especialização – quanto Stricto Sensu nas linhas de Mestrado e Doutorado), que tenham interesse em mostrar seus estudos científicos inéditos sobre alguma das áreas temáticas propostas.
• Especialistas, Mestres, Doutores, Pesquisadores, Docentes Universitários.
• Juízes, Representantes do Ministério Público, Advogados e demais profissionais de carreira jurídica e, em geral, pessoas que se dedicam no seu âmbito profissional, a quaisquer ramos ou disciplinas do Direito, que tenham interesse em mostrar seus estudos científicos inéditos sobre alguma das áreas temáticas propostas.
• Alunos de Pós-Graduação Stricto Sensu (mestrandos e doutorandos).
• Alunos de Pós-Graduação Lato Sensu (especializando e especialistas).
• Alunos de Graduação podem submeter seus artigos, desde que em coautoria com o seu orientador (com a possibilidade de publicação somente no livro do CONSINTER).

O principal critério para publicação na Revista Internacional CONSINTER de Direito –QUALIS A3 é o autor ou um dos autores possuir a titulação de Doutor; caso contrário, seu artigo será avaliado da mesma maneira e se aprovado pelo Conselho do CONSINTER será publicado no livro Direito e Justiça.

Observando a premissa basilar do CONSINTER de apoio e fomento à produção científica e acadêmica, releva informar que serão aceitos para análise e possível publicação todos os artigos comprovadamente inscritos, pagos e originados em conformidade com o público-alvo acima descrito no item 4 e de acordo com as normas de submissão indicadas no item 16 deste documento.

DIVULGAÇÃO DA INVESTIGAÇÃO JURÍDICA E PUBLICAÇÃO DOS ARTIGOS

Observando o cenário que impõe grandes dificuldades para os interessados em publicar os seus estudos e trabalhos de investigação, surge o CONSINTER com o propósito de contribuir na difusão dos estudos acadêmicos, publicando-os, facilitando a sua divulgação, promovendo ainda uma formação investigadora de excelência e a transferência de conhecimentos da Universidade para a sociedade.

Os artigos serão submetidos a um processo de seleção e aprovação pelo Conselho Editorial e/ou Corpo de Pareceristas do CONSINTER, atendendo a critérios de qualidade científica, sendo a análise efetuada pelo sistema double blind review, conforme as exigências das agências e instituições nacionais e internacionais de investigação e docência que avaliam a atividade investigadora de Pós-Graduação.

Assim, além de possibilitar visibilidade à produção científica nas publicações oficiais do CONSINTER, os autores dos artigos aprovados pelo Conselho Editorial/Corpo de Pareceristas do CONSINTER terão:

a) Seu artigo publicado na Revista Internacional de Direito CONSINTER – QUALIS A3 e indexado em bases de dados nacionais e internacionais de grande relevância no mundo acadêmico, possibilitando maior visibilidade, como: Scielo Portugal, Dialnet, Google Scholar, Latindex, REDIB, CAPES, LivRe, Dialnet, Sumários.org, Cite Factor, Tribunal Superior Eleitoral, Rede Virtual de Bibliotecas Integradas (RVBI), MIAR, MIGUILIM, Diadorim e Crossref ou no livro Direito e Justiça;

b) A oportunidade de apresentar oralmente seu artigo científico durante o XI Simpósio Internacional de Direito CONSINTER – Universidad Complutense de Madrid – 2024, mediante pagamento de taxa adicional de participação/apresentação oral do artigo, pagamento este que deverá ser efetuado no ato da inscrição (ver item 13);

c) A possibilidade de receber uma certificação internacional, caso opte por participar do evento;

d) A oportunidade de difundir seu estudo científico internacionalmente, alcançando maior número de pessoas;

e) A possibilidade de ampliar sua rede de contatos com pessoas de elevado nível científico e acadêmico;

f) A oportunidade de buscar a transferência de conhecimentos científicos, que contribuirão para o reconhecimento da atividade investigadora e a cooperação científica internacional.

INFORMAÇÕES

Todos os textos serão avaliados pelo sistema double blind review, respeitando o anonimato dos autores.

Ao critério soberano e exclusivo do Conselho Editorial do CONSINTER, alguns textos serão selecionados para publicação na Revista Internacional CONSINTER de Direito – QUALIS A3, com o respectivo ISSN. Esta publicação terá duas edições em Portugal, sendo uma impressa e outra digital, a qual é disponibilizada gratuitamente.

A seleção do artigo para publicação observa inúmeros fatores desde a ordem cronológica da data de recebimento, a data de devolução após efetuado as correções quando solicitadas, entre outros critérios.

A data da publicação do artigo não está vinculada à data do edital de convocatória, nem à data do evento, podendo ser publicado posteriormente à realização destes.

Os artigos que não tenham sido selecionados para a Revista Internacional CONSINTER de Direito – QUALIS A3 mas que tenham sido aprovados pelo Corpo de Pareceristas serão publicados no livro oficial do CONSINTER Direito e Justiça, com o registro ISBN. Essa publicação terá três edições: uma edição impressa em Portugal e duas edições no Brasil (uma digital e outra impressa).

Os artigos aprovados poderão ser apresentados oralmente durante o Simpósio Internacional de Direito CONSINTER do ano corrente, pelo (s) autor (es), com tempo determinado que será informado por e-mail.

A publicação dos artigos aprovados pelo Conselho Editorial e/ou Corpo de Pareceristas

NÃO depende da apresentação dos trabalhos.