ENTREVISTA COM O AUTOR

Marklea da Cunha Ferst
em 7/10/2009

Alimentos & Ação de Alimentos - Manual do Operador do Direito  - Direito na Prática

 

Marklea da Cunha Ferst é Mestra em Direito pela UFPR. Lecionou prática cível na UFPR no período de 2004 a 2006 e na Unibrasil de 2005 a 2008. Atualmente leciona na Faculdade Dom Bosco e na Pós-graduação da Fempar. Advogada militante. Além da prática jurídica desenvolveu diversos projetos sociais na área de direito de família, realizando mutirões de atendimento jurídico em parceria com faculdades e o Tribunal de Justiça.

 


1- Sua obra visa atingir qual público e com que finalidade ?
R:
Acadêmicos e advogados iniciantes, com a finalidade de auxiliá-los na prática jurídica objetivamente, indicando desde como deve ser realizada a abordagem inicial do cliente até a elaboração da peça processual e indicação dos documentos que devem ser juntados no processo. Ainda, como o livro traz o direito material de forma bem objetiva, também pode ser utilizado como material de apoio para quem irá realizar concursos públicos, inclusive exame OAB.


2- Como o judiciário tem se posicionado na ação de dano moral por abandono afetivo, impetrada pelo filho mesmo este tendo recebido regularmente os alimentos de seu pai ?
R:
O judiciário não tem acolhido os pedidos de indenização por dano moral nesta hipótese sob o fundamento de que o distanciamento afetivo entre pais e filhos não é suficiente para gerar dano moral, mas, meramente um “fato da vida”, além do mais, o entendimento atual é de que o amor não tem preço, assim, impossível valorar, por exemplo, quanto custa a falta de atenção, de carinho, de um conselho, de um abraço.

3- Qual o prazo prescricional para ingressar com uma ação de alimentos ?
R:
A ação de alimentos é imprescritível, entretanto prescreve em dois anos a pretensão dos alimentandos relativamente às prestações vencidas, segundo artigo 206, parágrafo 2º CC.

4- Se o alimentante não puder cumprir com sua o obrigação de prestar alimentos em função de problemas financeiros, ou de saúde, como devem as partes envolvidas agir ?
R:
Interpor, imediatamente um pedido revisional de alimentos, comprovando a modificação em sua condição econômica.


5- Qual o fundamento para o filho absolutamente capaz pleitear ação de alimentos ?
R:
A necessidade, comprovado este requisito, ou seja, que não pode, sozinho, sustentar-se, é possível a interposição de pedido de alimentos, ainda que se trate de pessoa capaz. É a hipótese, por exemplo, da pessoa que está cursando faculdade e não consegue conciliar o trabalho e o curso superior, necessitando da ajuda de seus genitores para sua mantença.

6- Como o credor de alimentos deve proceder quando o alimentante é um profissional liberal, e sabidamente sonega informações a respeito de seus rendimentos ?
R:
 Comprovar através de outros meios, ou seja, através da condição econômica aparente do requerido, como propriedade de bens móveis e imóveis, o padrão de vida, restaurantes que freqüenta, etc. Pode, ainda, requerer ao juiz que seja realizada uma vistoria na casa do alimentante para verificação do seu padrão de vida, e, em último caso quebra do sigilo bancário, comprovando movimentação financeira através de conta corrente e gastos com cartão de crédito.


 


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