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Organizações Internacionais - Teoria Geral - Estudo Monográfico das Principais Organizações Internacionais de que Portugal é Membro - Encadernação Especial Coordenador: João Mota de Campos, 608 pgs. Publicado em: 9/1/2008 Editora: Juruá Editora ISBN/ISSN: 978853621836-6 Peso: 987grs. Preço: R$ 149,90 |
ÁREA(S)
SINOPSE
É fundamental o papel que as Organizações Internacionais desempenham – e julga-se que desempenharão cada vez mais – no quadro das relações entre os Estados e entre os Povos. Pode afoitamente dizer-se que, em consonância com a interdependência crescente de uns e outros, todas as matérias em que a cooperação internacional é considerada útil constituem actualmente objecto de Organizações Internacionais específicas.
Por isso mesmo, todos aqueles que actuam no domínio das relações internacionais ou de algum modo se interessam pelo seu estudo, sentem a necessidade de conhecer de perto as numerosas Organizações que são hoje o instrumento privilegiado do relacionamento internacional.
Os autores deste Livro estiveram atentos a essa necessidade. Conceberam-no em termos e com a dimensão de um Manual Universitário a pensar, antes de mais, nos estudantes das áreas do Direito e das Relações Internacionais; mas tiveram também a preocupação de produzir uma obra que pudesse ser útil a quantos – por razões profissionais ou preocupação cultural – queiram fazer uma abordagem guiada de uma matéria tão relevante e complexa como é a relativa às Organizações Internacionais.
Esperamos ter alcançado, em alguma razoável medida, o objectivo que nos norteou.
João Mota de Campos
CURRÍCULO DO AUTOR
Coordenador:
João Mota de Campos - Doutoramento de Estado em Direito Público pela Universidade de STRASBOURG. Professor Catedrático da Universidade Técnica de Lisboa (ISCSP) e da Universidade Católica Portuguesa. Titular da “Chaire Jean Monnet” de Direito Comunitário da Faculdade de Direito da UCP.
Colaboradores:
Manuel Carlos Lopes Porto - Doutor em Direito pela Universidade de Coimbra e Professor Catedrático da mesma Universidade. Director do Centro de Estudos Europeus.
Victor Calvete - Assistente da Faculdade de Direito de Coimbra Assessor para os Assuntos Parlamentares do Presidente da República.
António José Fernandes - Doutor em Relações Internacionais pela Universidade Técnica de Lisboa (ISCSP). Professor Catedrático da Universidade do Minho.
Eduardo Raposo de Medeiros - Doutor em Relações Internacionais pela Universidade Técnica de Lisboa (ISCSP). Professor Catedrático convidado deste Instituto.
Manuel de Almeida Ribeiro - Doutor em Relações Internacionais pela Universidade Técnica de Lisboa (ISCSP) e Professor Associado deste Instituto
Maria Luísa Duarte - Doutora em Direito e Professora da Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa
João Luís Mota de Campos - Jurista (Licence et Maîtrise pela Faculdade de Direito de Estraburgo), Advogado.
Elisabeth Accioly - Doutora em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo – USP; Professora titular da Unicuritiba.
SUMÁRIO
| PRINCIPAIS ABREVIATURAS UTILIZADAS NO TEXTO | LIVRO I TEORIA GERAL DAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS Pelo Prof. Doutor João Mota de Campos e Pelo Doutor João Luís Mota de Campos | INTRODUÇÃO ORGANIZAÇÕES INTERGOVERNAMENTAIS E ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS | |||||||
| 1 As Organizações Não Governamentais (ONG) | |||||||||
| 2 As Organizações Intergovernamentais (OI) | CAPÍTULO I EMERGÊNCIA DAS OI | ||||||||
| Secção 1ª A EVOLUÇÃO DO FENÓMENO DAS OI | |||||||||
| § 1º As primeiras Organizações Internacionais modernas | |||||||||
| § 2º As Uniões Administrativas do século XIX | |||||||||
| 1 Uniões Administrativas Universais | |||||||||
| 2 Organizações com acção no domínio económico | |||||||||
| § 3º O florescimento das OI após a I Guerra Mundial | |||||||||
| Secção 2ª IMPORTÂNCIA ACTUAL DAS OI COMO INSTRUMENTO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL E DE APROXIMAÇÃO ENTRE OS POVOS | |||||||||
| Bibliografia | CAPÍTULO II NOÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DAS OI | ||||||||
| Secção 1ª NOÇÃO | |||||||||
| § 1º Os elementos integrantes da noção | |||||||||
| § 2º Explicitaçãoda noção | |||||||||
| 1 A composição das OI | |||||||||
| 2 Carácter permanente da OI | |||||||||
| 3 A criação das OI | |||||||||
| 4 A prossecução de objectivos comuns aos seus membros | |||||||||
| 5 Órgãos próprios | |||||||||
| 6 A vontade própria da OI | |||||||||
| 7 Personalidade jurídica da OI | |||||||||
| Secção 2ª CLASSIFICAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS | |||||||||
| § 1º Classificação das OI em função do âmbito geográfico em que desenvolvem a sua acção | |||||||||
| 1 Organizações Universais | |||||||||
| 2 Organizações Regionais | |||||||||
| § 2º Classificação das OI emfunção do seu objecto | |||||||||
| 1 Organizações de fins gerais | |||||||||
| 2 Organizações de fins específicos | |||||||||
| § 3º Classificação em função da sua finalidade última, competências e estrutura jurídica | |||||||||
| 1 Organizações de cooperação | |||||||||
| 2 Organizações de integração | |||||||||
| § 4º Classificação segundo a facilidade de ingresso na Organização | |||||||||
| 1 Organizações abertas | |||||||||
| 2 Organizações fechadas | CAPÍTULO III A CRIAÇÃO E A EXTINÇÃO DAS OI | ||||||||
| Secção 1ª CONSTITUIÇÃO E EVOLUÇÃO DAS OI | |||||||||
| § 1º O acto de criação | |||||||||
| 1 A natureza jurídica e designação do acto constitutivo da OI | |||||||||
| 2 O acto constitutivo como carta constitucional da Organização | |||||||||
| 3 As reservas ao acto constitutivo | |||||||||
| 4 A primazia do pacto constitutivo da OI sobre quaisquer outros compromissos internacionais dos Estados-membros. | |||||||||
| 5 A duração do pacto constitutivo | |||||||||
| § 2º Conteúdo do acto constitutivo e sua interpretação | |||||||||
| 1 Conteúdo do estatuto da OI | |||||||||
| 2 A interpretação do acto constitutivo | |||||||||
| 3 A revisão do acto constitutivo | |||||||||
| 4 Bibliografia | |||||||||
| Secção 2ª A EVOLUÇÃO DAS OI | |||||||||
| § 1º As mutações operadas no seio da OI | |||||||||
| § 2º A extinção das Organizações Internacionais e o problema da sucessão | |||||||||
| 1 Extinção | |||||||||
| 2 A questão da sucessão nas OI | CAPÍTULO IV A PARTICIPAÇÃO NAS OI | ||||||||
| Secção 1ª A PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DE OUTROS SUJEITOS DO DIREITO INTERNACIONAL | |||||||||
| § 1º A participação dos Estados | |||||||||
| § 2º A participação de outros sujeitos de Direito Internacional | |||||||||
| § 3º A participação de pleno direito e a simples participação como associado ou como observador | |||||||||
| 1 Modalidades de participação | |||||||||
| 2 Associados e observadores | |||||||||
| § 4º O processo de participação | |||||||||
| Secção 2ª SUSPENSÃO E TERMO DA PARTICIPAÇ ÃO NAS OI | |||||||||
| § 1º Suspensão do direito de representação ou de participação em actividades da OI | |||||||||
| 1 Suspensão do direito de voto | |||||||||
| 2 Suspensão do exercício de certos direitos e prerrogativas | |||||||||
| 3 Suspensão da participação | |||||||||
| § 2º Fim da participação | |||||||||
| 1 Retirada | |||||||||
| 2 Expulsão | |||||||||
| Bibliografia | CAPÍTULO V OS OBJECTIVOS DAS OI E AS COMPETÊNCIAS DE QUE DISPÕEM PARA OS REALIZAR | ||||||||
| Secção 1ª A DEFINIÇÃO DOS OBJECTIVOS E A IMPORTÂNCIA DESSA DEFINIÇÃO | |||||||||
| § 1º O princípio daespecialidade | |||||||||
| § 2º A importância da definição dosobjectivos estatutários da OI | |||||||||
| Secção 2ª AS COMPETÊNCIAS ATRIBUÍDAS ÀS OI | |||||||||
| § 1º Competênciasexplicitadas | |||||||||
| § 2º As competências implícitas | |||||||||
| § 3º Natureza das competências atribuídas às OI | |||||||||
| 1 Competências normativas | |||||||||
| 2 Competências operacionais | |||||||||
| § 4º O controlo do exercício das competências atribuídas às OI | |||||||||
| Bibliografia | CAPÍTULO VI A ESTRUTURA ORGÂNICA DAS OI | ||||||||
| Secção 1ª ÓRGÃOS DELIBERATIVO S E ÓRGÃOS CONSULTIVOS | |||||||||
| § 1º Composição e funcionamento dos órgãos deliberativos | |||||||||
| 1 Composição | |||||||||
| 2 O funcionamento dos órgãos deliberativos | |||||||||
| 3 Os métodos de tomada de decisão | |||||||||
| 4 A tipologia dos actos jurídicos adoptados pelos órgãos deliberativos | |||||||||
| § 2º Órgãos consultivos | |||||||||
| 1 Órgãos consultivos de carácter parlamentar | |||||||||
| 2 Órgãos consultivos de carácter jurisdicional | |||||||||
| 3 Órgãos de carácter representativo de certas actividades, de determinadas categorias profissionais ou de interesses diversos | |||||||||
| Secção 2ª ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS | |||||||||
| Subsecção 1ª ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS | |||||||||
| § 1º Papel dos órgãos administrativos | |||||||||
| § 2º A estrutura dos órgãos administrativos | |||||||||
| Bibliografia | |||||||||
| Subsecção 2ª OS AGENTES INTERNACIONAIS | |||||||||
| § 1º Estatuto dos agentes internacionais | |||||||||
| 1 Noção de agente internacional | |||||||||
| § 2º A independência dos agentes internacionais em relação aos Estadosmembros da OI | |||||||||
| Bibliografia | |||||||||
| Secção 3ª ÓRGÃOS JURISDICIONAIS | |||||||||
| § 1º Nas Organizações Internacionais em geral | |||||||||
| § 2º Na OIT | |||||||||
| § 3º Nas Comunidades Europeias | |||||||||
| 1 A competência jurisdicional dos tribunais nacionais | |||||||||
| 2 A competência de atribuiçãodos Tribunais Comunitários | |||||||||
| Bibliografia | CAPÍTULO VII A ORDEM JURÍDICA DAS OI | ||||||||
| Secção 1ª DIREITO ORIGINÁRIO E DIREITO DERIVADO | |||||||||
| Secção 2ª TIPOLOGIA DOS ACTOS UNILATERAIS DAS OI | |||||||||
| Subsecção 1ª NATUREZA E FORMA DOS ACTOSUNILATERAIS DAS OI | |||||||||
| § 1º Natureza destes actos | |||||||||
| § 2º Forma dos actos unilaterais das OI | |||||||||
| Subsecção 2ª OS ACTOS UNILATERAIS COMO FONTE DIRECTA DE DIREITO INTERNACIONAL | |||||||||
| § 1º O poder normativointerno das OI | |||||||||
| 1 Exercício do poder normativo em relação aos Estados-membros | |||||||||
| 2 As resoluções/acordos das OI | |||||||||
| 3 Os regulamentos e as decisões das OI | |||||||||
| § 2º O poder normativoexterno das OI | |||||||||
| 1 A atribuição a uma OI da gestão de espaços internacionais | |||||||||
| 2 O exercício pela ONU de um poder normativoerga omnes | |||||||||
| Subsecção 3ª OS ACTOS DAS OI COMO FONTE INDIRECTA DE DIREITO INTERNACIONAL | |||||||||
| § 1º A aceleração do processo de elaboração do costume internacional | |||||||||
| § 2º As resoluções das OI enquanto fonte de normas jurídicas | |||||||||
| 1 Resoluções de carácter "programático" | |||||||||
| 2 Resoluções destinadas a forçar a criação de um novo direito | |||||||||
| Secção 3ª O CONTROLO DE LEGALIDADE NO QUADRO DAS OI | |||||||||
| § 1º O controlo pelas OI da sua própria ordem jurídica | |||||||||
| 1 O controlo do exercício das competências da OI | |||||||||
| 2 O controlo da violação pelos Estados-membros da ordem jurídica da organização | |||||||||
| § 2º O exercício do poder de sanção | |||||||||
| 1 A sanção do incumprimento pelos Estados das obrigações que assumiram no seio da OI | |||||||||
| 2 A sanção da violaçãodo pacto pela OI.132 Bibliografia | CAPÍTULO VIII A PERSONALIDADE JURÍDICA DAS OI | ||||||||
| Secção 1ª A PERSONALIDADEJURÍDICA INTERNA | |||||||||
| Secção 2ª A PERSONALIDADE JURÍDICA INTERNACIONAL | |||||||||
| § 1º O estatuto da OI nasrelações internacionais | |||||||||
| § 2º Os símbolos da personalidade internacional das OI | |||||||||
| § 3º As manifestações da personalidade internacional das OI | |||||||||
| 1 Nas relações com outras OI | |||||||||
| 2 Nas relações com os Estados | |||||||||
| 3 A participação das OI na conclusão de Tratados | |||||||||
| 4 Direito de legação | |||||||||
| Bibliografia | CAPÍTULO IX PRIVILÉGIOS E IMUNIDADES DAS OI | ||||||||
| Secção 1ª O FUNDAMENTO JURÍDICO, A NATUREZA E A EXTENSÃO DOS PRIVILÉGIOS E IMUNIDADES DAS OI | |||||||||
| § 1º Fundamento jurídico | |||||||||
| § 2º A natureza e extensão dos privilégios e imunidades das OI | |||||||||
| 1 Imunidade de jurisdição | |||||||||
| 2 Inviolabilidade dos locais afectos à Organização Internacional | |||||||||
| 3 Protecção dos bens e haveres da Organização | |||||||||
| 4 Inviolabilidade dos arquivos | |||||||||
| 5 Garantias de livre comunicação com o exterior | |||||||||
| 6 Liberdade de detenção e utilização de moeda, sob qualquer forma, sem sujeição a regulamentações cambiais | |||||||||
| 7 Imunidades fiscais | |||||||||
| Secção 2ª PRIVILÉGIOS E IMUNIDADES DOS REPRESENTANTES DOS ESTADOS-MEMBROS | |||||||||
| § 1º Representantes mandatados pelos Estados-membros | |||||||||
| § 2º Representação sem mandato dos Estados-membros | |||||||||
| Bibliografia | CAPÍTULO X AS FINANÇAS DAS OI | ||||||||
| Secção 1ª NAS DESPESAS DA OI | |||||||||
| § 1º Despesas correntes ou despesas de funcionamento | |||||||||
| § 2º Despesas extraordinárias, especiais e operacionais | |||||||||
| § 3º Despesas obrigatórias e não obrigatórias | |||||||||
| Secção 2ª AS RECEITAS | |||||||||
| § 1º As contribuições obrigatórias dos Estados-membros | |||||||||
| 1 A fixação das contribuições | |||||||||
| 2 O pagamento das contribuições | |||||||||
| § 2º Contribuições voluntárias dosEstados e outros recursos | |||||||||
| 1 Donativos e empréstimos | |||||||||
| 2 Receitas próprias | |||||||||
| § 3º O orçamento da OI | |||||||||
| § 4º O caso particular das Comunidades Europeias | |||||||||
| 1 O estabelecimento do orçamento comunitário | |||||||||
| 2 A execução orçamental | |||||||||
| 3 O controlo orçamental | |||||||||
| Bibliografia | LIVRO II AS PRINCIPAIS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS DE QUE PORTUGAL É MEMBRO | I PARTE ORGANIZAÇÕES DE CARÁCTER UNIVERSAL | TÍTULO I A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) | CAPÍTULO I ANTECEDENTES DA ONU | |||||
| Secção 1ª A SOCIEDADE DAS NAÇÕES | |||||||||
| § 1º Contexto histórico da criação da SDN | |||||||||
| § 2º A estrutura institucional da SDN | |||||||||
| § 3º O insucesso da SDN | |||||||||
| Secção 2ª A CRIAÇÃO DA ONU | |||||||||
| § 1º Dos documentos preparatórios à elaboração da Carta | |||||||||
| 1 Da Carta do Atlântico à Conferência de S. Francisco | |||||||||
| 2 A Conferência de S. Francisco | |||||||||
| § 2º Traços gerais da Carta das Nações Unidas | |||||||||
| § 3º Instalação e entrada em funcionamento dos órgãos das Nações Unidas | CAPÍTULO II A COMPOSIÇÃO DA ONU | ||||||||
| Secção 1ª OS MEMBROS DA ONU | |||||||||
| § 1º A aquisição da qualidade de membro | |||||||||
| 1 Membros originários | |||||||||
| 2 Membros admitidos | |||||||||
| § 2º A perda da qualidade de membro | |||||||||
| 1 Exclusão voluntária | |||||||||
| 2 Exclusão imposta | |||||||||
| § 3º A evolução da composição da ONU | |||||||||
| 1 As sucessivas admissões e a crescente universalização da Organização | |||||||||
| 2 O caso particular de Portugal | |||||||||
| 3 O caso particular da China | |||||||||
| Secção 2ª O ESTATUTO DOS MEMBROS DA ONU | |||||||||
| § 1º A sujeição a obrigações | |||||||||
| § 2º A fruição de direitos | CAPÍTULO III A ESTRUTURA INSTITUCIONAL DA ONU | ||||||||
| Secção 1ª OS ÓRGÃOS PRINCIPAIS | |||||||||
| Subsecção 1ª A ASSEMBLEIA GERAL | |||||||||
| § 1º Composição, funcionamento e deliberações | |||||||||
| 1 A composição da Assembleia Geral | |||||||||
| 2 Organização dos trabalhos e sistema de deliberação | |||||||||
| § 2º O fenómeno dos grupos | |||||||||
| Subsecção 2ª O CONSELHO DE SEGURANÇA | |||||||||
| § 1º Aspectos gerais | |||||||||
| § 2º Composição e funcionamentodo Conselho de Segurança | |||||||||
| 1 Os membros do Conselho | |||||||||
| 2 Regras de funcionamento | |||||||||
| 3 Sistema de deliberação | |||||||||
| § 3º Competências do Conselho de Segurança e da Assembleia Geral | |||||||||
| 1 Os mecanismos de equilíbrio | |||||||||
| 2 As tentativas de modificação dos equilíbrios | |||||||||
| Subsecção 3ª O SECRETARIADO | |||||||||
| § 1º O Secretariado e o Secretário-Geral | |||||||||
| § 2º A nomeação do Secretário-Geral | |||||||||
| § 3º As atribuições do Secretário-Geral | |||||||||
| 1 Aspectos gerais | |||||||||
| 2 Funções administrativas do Secretário-Geral | |||||||||
| 3 Funções políticas | |||||||||
| § 4º O Secretariado: estrutura e funções | |||||||||
| 1 Características da estrutura | |||||||||
| 2 O segundo escalão | |||||||||
| 3 A função pública internacional | |||||||||
| 4 Orçamento e efectivos da ONU | |||||||||
| Secção 2ª OS ÓRGÃOS DE APOIO | |||||||||
| Subsecção 1ª O CONSELHO ECONÓMICO E SOCIAL | |||||||||
| § 1º Composição do Conselho | |||||||||
| § 2º Organização e funcionamento | |||||||||
| § 3º Competência do CES | |||||||||
| Subsecção 2ª O CONSELHO DE TUTELA | |||||||||
| Secção 3ª ÓRGÃOS JURISDICIONAIS | |||||||||
| Subsecção 1ª O TRIBUNAL INTERNACIONAL DE JUSTIÇA | |||||||||
| § 1º Antecedenteshistóricos | |||||||||
| § 2º O Tribunal Permanente de Justiça Internacional | |||||||||
| § 3º A criação do Tribunal Internacional de Justiça | |||||||||
| § 4º Competência do TIJ | |||||||||
| § 5º Balanço da actividade desenvolvida pelo TIJ | |||||||||
| § 6º A reforma do TIJ | |||||||||
| § 7º Funcionamento do TIJ | CAPÍTULO IV A ACÇÃO DA ONU | ||||||||
| Secção 1ª A ACÇÃO DA ONU NO TOCANTE À POLÍTICA DE SEGURANÇA | |||||||||
| § 1º O exercício dos poderes de recomendação | |||||||||
| § 2º Os poderes de injunção do Conselho de Segurança | |||||||||
| § 3º As operações de manutenção de paz | |||||||||
| Secção 2ª AS ACTIVIDADES DAS NAÇÕES UNIDAS NO QUADRO DA DESCOLONIZAÇÃO | |||||||||
| Secção 3ª AS ACTIVIDADES DA ONU NOS DOMÍNIOS HUMANITÁRIO, ECONÓMICO E SOCIAL | |||||||||
| Bibliografia | TÍTULO II AS INSTITUIÇÕES ESPECIALIZADAS DA ONU | SUBTÍTULO I A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO - OMC Pelo Prof. Doutor Eduardo Raposo de Medeiros | CAPÍTULO I AS VÁRIAS CONFERÊNCIAS ANTERIORES AO URUGUAY ROUND | ||||||
| Secção 1ª A CONSTITUIÇÃO DO GATT - ACORDO GERAL SOBRE PAUTAS ADUANEIRAS E COMÉRCIO | |||||||||
| § 1º Introdução | |||||||||
| § 2º As Sete Primeiras Conferências | |||||||||
| Secção 2ª A EROSÃO DO SISTEMA COMERCIAL INTERNACIONAL ERIGIDO PELO GATT (1947) | CAPÍTULO II A CRIAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO (OMC) | ||||||||
| Secção 1ª INTRODUÇÃO | |||||||||
| Secção 2ª ESTRUTURA DA OMC | |||||||||
| § 1º A Conferência Ministerial | |||||||||
| § 2º O Conselho Geral | |||||||||
| § 3º O Mecanismo de Exame das Políticas Comerciais (MEPC) | |||||||||
| § 4º O Órgão de Resolução de Diferendos (ORD) | |||||||||
| § 5º O Organograma | |||||||||
| § 6º Âmbito de Estrutura | |||||||||
| § 7º Comitologia | CAPÍTULO III O REFORÇO DA DISCIPLINA MULTILATERAL | ||||||||
| Secção 1ª AS MEDIDAS DE SALVAGUARDA | |||||||||
| § 1º Introdução | |||||||||
| § 2º O Acordo Sobre as Medidas de Salvaguarda | |||||||||
| Secção 2ª AS SUBVENÇÕES E AS MEDIDAS COMPENSATÓRIAS | |||||||||
| § 1º Considerações Gerais | |||||||||
| § 2º Caracterizaçãodo Acordo | |||||||||
| § 3º Lista Exemplificativa de Subvenções às Exportações | |||||||||
| § 4º Situação Actual | |||||||||
| Secção 3ª AS MEDIDASANTI-DUMPING | |||||||||
| § 1º Considerações Gerais | |||||||||
| § 2º O Acordo Sobre a Aplicação do Artigo VI do Acordo Geral | |||||||||
| § 3º A Situação Actual | CAPÍTULO IV MELHORIA DE ACESSO AOS MERCADOS | ||||||||
| Secção 1ª A REDUÇÃO DOS DIREITOS ADUANEIROS | |||||||||
| Secção 2ª OS OBSTÁCULOS NÃO-PAUTAIS | |||||||||
| § 1º Considerações Gerais | |||||||||
| § 2º O Acordo Sobre os Obstáculos Técnicos ao Comércio | |||||||||
| Secção 3ª OS TÊXTEIS E O VESTUÁRIO | |||||||||
| § 1º O Comércio Internacional de Têxteis e Vestuário | |||||||||
| § 2º O Acordo Sobre Têxteis e Vestuário | |||||||||
| § 3º Após o Período Transitório de Dez Anos | |||||||||
| Secção 4ª A AGRICULTURA | |||||||||
| § 1º O Sector Agrícola | |||||||||
| § 2º O Acordo Sobrea Agricultura | |||||||||
| § 3º Questões Actuais | CAPÍTULO V A EXTENSÃO DO CAMPO DE APLICAÇÃO | ||||||||
| Secção 1ª OS SERVIÇOS | |||||||||
| § 1º A Terciarização das Economias | |||||||||
| § 2º O Acordo Geral Sobre o Comércio de Serviços (GATS) | |||||||||
| 1 A Natureza do Acordo. Âmbito | |||||||||
| 2 As Principais Regras | |||||||||
| 3 Medidas Adoptadas | |||||||||
| 4 As Excepções | |||||||||
| 5 Os Anexos ao Acordo | |||||||||
| Secção 2ª A PROPRIEDADE INTELECTUAL | |||||||||
| § 1º Considerações Gerais | |||||||||
| § 2º O Acordo Sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionada com o Comércio (TRIPS) | |||||||||
| § 3º Aspectos de Síntese | |||||||||
| Secção 3ª O ACORDO SOBRE AS MEDIDAS DE INVESTIMENTO RELACIONADAS COM O COMÉRCIO | |||||||||
| Conclusão | |||||||||
| Bibliografia | SUBTÍTULO II A ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT) | PARÁGRAFO INTRODUTÓRIO Antecedentes e Criação da OIT | |||||||
| 1 Algumas iniciativas concretas de protecção do sector laboral | |||||||||
| 2 A criação da OIT em 1919 | |||||||||
| 3 O relançamento da OIT em 1944: "Declaração de Filadélfia" | CAPÍTULO I OS FINS DA ORGANIZAÇÃO E OS INSTRUMENTOS DA SUA REALIZAÇÃO | ||||||||
| Secção 1ª OBJECTO E FINS DA OIT | |||||||||
| § 1º O preâmbulo da Constituição da OIT | |||||||||
| § 2º A "Declaração de Filadélfia" | |||||||||
| Secção 2ª A ESTRUTURA INSTITUCIONAL DA OIT | PARÁGRAFO PRELIMINAR A Composição da OIT | ||||||||
| Subsecção 1ª OS ÓRGÃOS PRINCIPAIS DA ORGANIZAÇÃO | |||||||||
| § 1º A Conferência Geral do Trabalho | |||||||||
| 1 A composição da Conferência Geral (art. 3º e ss.) | |||||||||
| 2 Competência da Conferência Geral | |||||||||
| § 2º O Conselho de Administração | |||||||||
| 1 Composição do Conselho de Administração | |||||||||
| 2 Atribuições do Conselho | |||||||||
| § 3º A Repartição (Bureau) Internacional do Trabalho (BIT) | |||||||||
| 1 Natureza deste órgão | |||||||||
| 2 O Director-Geral do BIT | |||||||||
| 3 Atribuições do BIT | |||||||||
| Subsecção 2ª OS ÓRGÃOS SUBSIDIÁRIOS DA OIT | |||||||||
| § 1º Órgãos de controlo interno | |||||||||
| § 2º O Tribunal Administrativo da OIT | |||||||||
| 1 Criação do Tribunal | |||||||||
| 2 Composição e funcionamento | CAPÍTULO II ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DA OIT | ||||||||
| Secção 1ª A COOPERAÇÃO COM OS ESTADOS-MEMBROS | |||||||||
| § 1º O papel operacional da OIT | |||||||||
| 1 A logística utilizada | |||||||||
| 2 As actividades desenvolvidas | |||||||||
| § 2º Os instrumentos da cooperação | |||||||||
| Secção 2ª A COMPETÊNCIA NORMATIVA DA OIT | |||||||||
| Subsecção 1ª O PROCESSO DE ADOPÇÃO DAS NORMAS | |||||||||
| § 1º O papel do Conselho de Administração | |||||||||
| § 2º O papel do BIT | |||||||||
| § 3º O papel da Conferência Geral | |||||||||
| Subsecção 2ª TIPOLOGIA DOS ACTOS ADOPTADOS PELA CONFERÊNCIA GERAL | |||||||||
| § 1º As Convenções Internacionais do Trabalho | |||||||||
| 1 A natureza jurídicadas convenções | |||||||||
| 2 O processo de revisão das convenções | |||||||||
| § 2º As Recomendações | |||||||||
| 1 Natureza jurídica das recomendações | |||||||||
| 2 O Processo de Controlo da Aplicação das Recomendações | |||||||||
| § 3º Outros actos adoptados pela Conferência Geral | |||||||||
| Secção 3ª OS PROCEDIMENTOS DE CONTROLO DA OBSERVÁNCIA DAS NORMAS INTERNACIONAIS DO TRABALHO | |||||||||
| Subsecção 1ª O CONTROLO DO COMPORTAMENTO DOS ESTADOS | |||||||||
| § 1º A Comissão de Peritos | |||||||||
| 1 Composição da Comissão | |||||||||
| 2 Missão da Comissão | |||||||||
| 3 Procedimento de exame dos relatórios nacionais | |||||||||
| § 2º A Comissão Tripartida | |||||||||
| Subsecção 2ª O SISTEMA DE RECURSOS NO CASO DE NÃO APLICAÇÃO DE CONVENÇÕES RATIFICADAS | |||||||||
| § 1º As reclamações | |||||||||
| 1 Admissibilidade da reclamação | |||||||||
| 2 A tramitação da reclamação | |||||||||
| § 2º As queixas | |||||||||
| 1 Legitimidade para deduzir a queixa | |||||||||
| 2 A tramitação da queixa | |||||||||
| 3 A apreciação da queixa e as suas implicações | |||||||||
| Subsecção 3ª O PROCESSO DE CONTROLO EM MATÉRIA DE LIBERDADE SINDICAL | |||||||||
| § 1º O Comité de Liberdade Sindical | |||||||||
| § 2º A Comissão de Investigação e de Conciliação | |||||||||
| § 3º O controlo da aplicação de Convenções adoptadas fora do quadro da OIT | |||||||||
| Bibliografia | SUBTÍTULO III A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA - UNESCO | CAPÍTULO I A CRIAÇÃO DA UNESCO E OS SEUS OBJECTIVOS | |||||||
| Secção 1ª A CRIAÇÃO DA UNESCO | |||||||||
| § 1º Os antecedentes da UNESCO | |||||||||
| § 2º A Conferência de Londres de 1945 | |||||||||
| § 3º A UNESCO como instituição especializada da ONU | |||||||||
| Secção 2ª OS OBJECTIVOS DA UNESCO | |||||||||
| § 1º Objectivos multiformes e vagos | |||||||||
| § 2º Os instrumentos de realizaçãodos objectivos da Organização | |||||||||
| 1 O sistema institucional | |||||||||
| 2 Os planos de médio prazo | CAPÍTULO II A COMPOSIÇÃO E A ESTRUTURA INSTITUCIONAL DA UNESCO | ||||||||
| Secção 1ª COMPOSIÇÃO DA ORGANIZAÇÃO | |||||||||
| § 1º Aquisição da qualidade de Estado-membro | |||||||||
| § 2º Perda da qualidade de Estado-membro | |||||||||
| Secção 2ª A ESTRUTURA INSTITUCIONAL DA UNESCO | |||||||||
| § 1º A Conferência-Geral | |||||||||
| 1 Natureza do órgão | |||||||||
| 2 Reuniões da Conferência-Geral | |||||||||
| 3 O Presidente e a Mesa da Conferência | |||||||||
| 4 As competências da Conferência-Geral | |||||||||
| § 2º O Conselho Executivo | |||||||||
| Secção 3ª O SECRETARIADO | |||||||||
| § 1º O Carácter Internacional do Secretariado e dos seus funcionários | |||||||||
| § 2º O Director-Geral | |||||||||
| § 3º As estruturas regionais da UNESCO | CAPÍTULO III A ACÇÃO DA UNESCO | ||||||||
| Secção 1ª A ACÇÃO NORMATIVA DA ORGANIZAÇÃO | |||||||||
| § 1º O processo de adopçãodos actos da Organização | |||||||||
| § 2º Tipologia dos actos adoptados | |||||||||
| 1 Convenções | |||||||||
| 2 Declarações e Resoluções | |||||||||
| 3 Recomendações | |||||||||
| Secção 2ª ACÇÃO DE COORDENAÇÃO, DE IMPULSÃO E DE COOPERAÇÃO | |||||||||
| § 1º Acção de coordenação | |||||||||
| § 2º Acção de cooperação | |||||||||
| § 3º Acção de impulsão | |||||||||
| Bibliografia | SUBTÍTULO IV INSTITUIÇÕES ESPECIALIZADAS COM ACÇÃO NOS DOMÍNIOS MONETÁRIO E FINANCEIRO Pelos Profs. Doutor Manuel Porto e Doutor Victor Calvete | CAPÍTULO I O FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL (FMI) | |||||||
| 1 Antecedentes | |||||||||
| 1.1 O sistema monetário internacional desde finais do século XIX até à II Grande Guerra | |||||||||
| 1.2 As negociações anglo-americanas durante a II Grande Guerra | |||||||||
| 1.3 O Plano Keynes | |||||||||
| 1.4 O Plano White | |||||||||
| 1.5 A comparação dos dois planos | |||||||||
| 1.6 A "declaração conjunta" | |||||||||
| 2 A Criação do FMI | |||||||||
| 2.1 Preparativos e negociações de Bretton Woods | |||||||||
| 2.2 A conferência de Savannah e o início das actividades | |||||||||
| 3 O FMI e a evolução do sistema monetário internacional | |||||||||
| 4 As emendas dos Estatutos | |||||||||
| 4.1 A primeira emenda dos Estatutos: os Direitos de Saque Especiais (DSE) | |||||||||
| 4.2 O fim da estabilidade cambial e a Segunda Emenda | |||||||||
| 4.3 A Terceira Emenda: sanção por incumprimento das obrigações dos Estados-membros | |||||||||
| 4.4 A (futura) Quarta Emenda: equalização da distribuição de direitos de saque especiais | |||||||||
| 5 Organização e Funcionamento | |||||||||
| 5.1 Objectivos | |||||||||
| 5.2 Orgânica | |||||||||
| 5.3 Meios financeiros | |||||||||
| 5.4 Formas de intervenção | |||||||||
| 5.4.1 Tipos de financiamento | |||||||||
| 5.4.2 Formas de assistência técnica | |||||||||
| 5.4.3 Vigilância | |||||||||
| 6 O FMI e Portugal | |||||||||
| 7 Avaliação | |||||||||
| 8 Publicações | |||||||||
| Bibliografia | CAPÍTULO II O GRUPO BANCO MUNDIAL Pelos Prof. Doutor Manuel Porto e Dr. Victor Calvete | ||||||||
| 1 Formação | |||||||||
| 2 Objectivos | |||||||||
| 3 Orgânica | |||||||||
| 4 Meios Financeiros | |||||||||
| 5 Formas de apoio | |||||||||
| 6 Evolução | |||||||||
| 7 Avaliação | |||||||||
| 8 Outras Instituições do Grupo | |||||||||
| 8.1 A Sociedade Financeira Internacional (SFI) | |||||||||
| 8.2 A Associação Internacional para o Desenvolvimento (AID) | |||||||||
| 8.3 O Centro Internacional para a Resolução de Diferendos Relativos a Investimentos (CIRDI) | |||||||||
| 8.4 Agência Multilateral para a Garantia dos Investimentos (AMGI) | |||||||||
| 9 Publicações | |||||||||
| Bibliografia | SUBTÍTULO V AS UNIÕES ADMINISTRATIVAS E TÉCNICAS | CAPÍTULO I AS UNIÕES ADMINISTRATIVAS | |||||||
| Secção 1ª ORGANIZAÇÕES QUE SE OCUPAM DAS COMUNICAÇÕES INTERNACIONAIS | |||||||||
| Subsecção 1ª A UNIÃO POSTAL UNIVERSAL - UPU | |||||||||
| § 1º Acto constitutivo, composição e objecto | |||||||||
| 1 Acto constitutivo | |||||||||
| 2 Composição | |||||||||
| 3 Objecto da UPU | |||||||||
| § 2º Estrutura orgânica | |||||||||
| Subsecção 2ª A UNIÃO INTERNACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - UIT | |||||||||
| § 1º Criação, composição e objecto | |||||||||
| 1 Antecedentes e actos constitutivos | |||||||||
| 2 Sede e composição | |||||||||
| 3 O papel da UIT | |||||||||
| § 2º Estrutura orgânica da UIT | |||||||||
| 1 Órgãos não-permanentes | |||||||||
| 2 Órgãos permanentes | |||||||||
| Secção 2ª ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL - OMPI | |||||||||
| § 1º Criação, composição e atribuições | |||||||||
| 1 Criação | |||||||||
| 2 Composição e sede | |||||||||
| 3 O papel da OMPI | |||||||||
| § 2º A estrutura orgânica da OMPI | CAPÍTULO II AS UNIÕES TÉCNICAS | ||||||||
| Secção 1ª ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS COM ACÇÃO NO DOMÍNIO DOS TRANSPORTES | |||||||||
| Subsecção 1ª A ORGANIZAÇÃO MARÍTIMA INTERNACIONAL - OMI | |||||||||
| § 1º Criação, composição eatribuições da OMI | |||||||||
| 1 Antecedentes e criação da OMI | |||||||||
| 2 Composição e sede | |||||||||
| 3 Atribuições | |||||||||
| § 2º Estrutura Orgânica | |||||||||
| Subsecção 2ª A ORGANIZAÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL - OACI | |||||||||
| § 1º Criação, composição e atribuições | |||||||||
| 1 Acto Constitutivo | |||||||||
| 2 Composição | |||||||||
| 3 Papel da OACI | |||||||||
| § 2º Estrutura Orgânica da OACI | |||||||||
| 1 O sistema institucional da OACI comporta: | |||||||||
| Secção 2ª A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE - OMS | |||||||||
| § 1º Criação, composição, objecto | |||||||||
| 1 Antecedentes | |||||||||
| 2 Acto constitutivo | |||||||||
| 3 Composição | |||||||||
| 4 Papel da OMS | |||||||||
| § 2º Estrutura Orgânica | |||||||||
| Secção 3ª A ORGANIZAÇÃO METEOROLÓGICA MUNDIA L - OMM | |||||||||
| § 1º Criação, composição, objecto | |||||||||
| 1 Antecedentes | |||||||||
| 2 Acto constitutivo | |||||||||
| 3 Composição | |||||||||
| 4 Papel da OMM | |||||||||
| § 2º Estrutura Orgânica | |||||||||
| Secção 4ª A AGÊNCIA INTERNACIONAL DE ENERGIA ATÓMICA - AIEA | |||||||||
| § 1º Criação, composição, objecto | |||||||||
| 1 Antecedentes | |||||||||
| 2 O acto constitutivo | |||||||||
| 3 Composição | |||||||||
| 4 Papel da AIEA | |||||||||
| § 2º Estrutura Orgânica | II PARTE ORGANIZAÇÕES REGIONAIS DE QUE PORTUGAL É MEMBRO | TÍTULO I A ORGANIZAÇÃO DE COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO - OCDE | |||||||
| Secção 1ª A CRIAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO EUROPEIA DE COOPERAÇÃO ECONÓMICA - OECE | |||||||||
| § 1º O Plano Marshall | |||||||||
| § 2º A Convenção de Paris de 16.04.1948 que instituiu a OECE | |||||||||
| § 3º Os objectivos e a estrutura orgânica da OECE | |||||||||
| 1 Os objectivos da Organização | |||||||||
| 2 A estrutura orgânica da OECE | |||||||||
| § 4º A acção da OECE | |||||||||
| Secção 2ª A CRIAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DE COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÓ MICO (OCDE) | |||||||||
| § 1º Um novo contexto económico | |||||||||
| § 2º A Convenção de Paris de 1961 | |||||||||
| Secção 3ª OS OBJECTIVOS E A ESTRUTURA ORGÂNICA DA OCDE | |||||||||
| § 1º Os objectivos danova Organização | |||||||||
| § 2º A estrutura orgânica da OCDE | |||||||||
| § 3º Avaliação do papel actual da OCDE | |||||||||
| Bibliografia | TÍTULO II ORGANIZAÇÕES DE COOPERAÇÃO POLÍTICA | SUBTÍTULO I O CONSELHO DA EUROPA Pela Profª Maria Luísa Duarte | |||||||
| 1 Criação | |||||||||
| 2 Fins e funções | |||||||||
| 3 Membros | |||||||||
| 4 Estrutura orgânica | |||||||||
| 4.1 O Comité de Ministros | |||||||||
| 4.2 A Assembleia Parlamentar | |||||||||
| 4.3 O Secretariado | |||||||||
| 5 Portugal e o Conselho da Europa | |||||||||
| 6 Os desafios da Grande Europa | SUBTÍTULO II A CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM - A MATRIZ EUROPEIA DE GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Pela Profª. Maria Luísa Duarte | ||||||||
| 1 A Convenção Europeia para a protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais - origem e significado | |||||||||
| 2 A natureza dos direitos garantidos pela Convenção e pelos seus Protocolos Adicionais | |||||||||
| 2.1 Generalidades | |||||||||
| 2.2 A função complementar da Carta Social Europeia | |||||||||
| 3 A relevância conformadora da CEDH no quadro da ordem jurídica comunitária | |||||||||
| 4 O sistema de garantia dos direitos instituído pela Convenção e, especialmente, pelo Protocolo 11 | |||||||||
| 4.1 Os órgãos competentes | |||||||||
| 4.2 O processo perante o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem | |||||||||
| 4.3 Os efeitos das sentenças proferidas pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem | |||||||||
| 5 Portugal e a Convenção | |||||||||
| Bibliografia | TÍTULO III ORGANIZAÇÕES DE COOPERAÇÃO NOS DOMÍNIOS DA SEGURANÇA E DEFESA DA EUROPA Pelo Prof. Doutor António José Fernandes | INTRODUÇÃO REORGANIZAÇÃO POLÍTICO-MILITAR DA EUROPA | ORGANIZAÇÕES DE COOPERAÇÃO NOS DOMÍNIOS DA SEGURANÇA E DA DEFESA NA EUROPA, E RESPECTIVOS ESTADOSMEMBROS, EM 2004 | CAPÍTULO I ORGANIZAÇÃO DO TRATADO DO ATLÂNTICO NORTE (NATO) | |||||
| 1.1 Criação e Alargamento da NATO | |||||||||
| 1.2 Objectivos e Estrutura Institucional da NATO | |||||||||
| 1.2.1 Objectivos e Princípios | |||||||||
| 1.2.2 Estrutura Institucional | |||||||||
| ESQUEMA DA ESTRUTURA INSTITUCIONAL DA NATO | |||||||||
| ESQUEMA DOS ALTOS COMANDOS DA NATO | |||||||||
| COMANDOS SUBORDINADOS | |||||||||
| 1.3 Procedimentos de Decisão e Natureza Jurídico-Política da NATO | CAPÍTULO II UNIÃO DA EUROPA OCIDENTAL (UEO) | ||||||||
| 2.1 Criação e Evolução da UEO | |||||||||
| 2.2 Objectivos e Estrutura Institucionais da UEO | |||||||||
| 2.2.1 Objectivos e Prioridades | |||||||||
| 2.2.2 Estrutura Institucional | |||||||||
| ESQUEMA DA ESTRUTURA INSTITUCIONAL DA UEO | |||||||||
| 2.3 Procedimentos de Decisão e Natureza Jurídica da UEO | |||||||||
| 2.4 Relações da UEO com a NATO e com a União Europeia | |||||||||
| 2.4.1 Relações da UEO com a NATO | |||||||||
| 2.4.2 Relações da UEO com a União Europeia | |||||||||
| 2.5 A UEO e a Cooperação Militar Franco-Alemã | CAPÍTULO III ORGANIZAÇÃO DE SEGURANÇA E COOPERAÇÃO NA EUROPA (OSCE) | ||||||||
| 3.1 Da Conferência de Helsínquia à Cimeira de Lisboa | |||||||||
| 3.1.1 A Conferência de Helsínquia - 1973/1975 | |||||||||
| 3.1.2 As Conferências de Belgrado (1977/1978), de Madrid (1980/1983) e de Viena (1986/1989) | |||||||||
| 3.1.3 A Conferência de Paris (Cimeira de Paris) - 19-21.11.1990 | |||||||||
| 3.1.4 As Cimeiras de Helsínquia (1992), de Budapeste (1994), de Lisboa (1996) e de Istambul (1999) | |||||||||
| 3.2 Objectivos e Estrutura Institucional da OSCE | |||||||||
| 3.2.1 Objectivos e princípios | |||||||||
| 3.2.2 Estrutura Institucional | |||||||||
| ESQUEMA DA ESTRUTURA INSTITUCIONAL DA OSCE | |||||||||
| 3.3 Natureza Jurídica e Procedimentos de Decisão | |||||||||
| Bibliografia | O MERCADO COMUM DO SUL - MERCOSUL Elizabeth Accioly | ||||||||
| 1 Criação e Objectivos | |||||||||
| 2 Estrutura Orgânica | |||||||||
| 3 A Legislaçõa do MERCOSUL | |||||||||
| 4 Sistema de Solução de Controvérsias no MERCOSUL | |||||||||
| 5 MERCOSUL e Uniãso Europeia | BIBLIOGRAFIA GERAL | ||||||||
