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Contrato de Emprego do Adolescente Aprendiz Caio Franco Santos, 180 pgs. Publicado em: 25/2/2003 Editora: Juruá Editora ISBN: 853620265-3 |
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Esta obra trata do contrato especial de emprego previsto nos artigos 428 e seguintes da CLT, cujo objeto é a aprendizagem metódica de ofício ou profissão que se proporciona a adolescentes entre 14 e 18 anos. A Lei 10.097/2000 reformulou tal aprendizagem, para valorizá-la e promovê-la. Trata-se da forma mais benéfica de inserir o adolescente no mercado de trabalho. O assunto interessa não somente aos operadores do Direito e às entidades que assistem os adolescentes, mas também aos empresários, uma vez que hoje, com algumas exceções, os estabelecimentos de qualquer natureza são legalmente obrigados a contratar aprendizes. Com a reformulação da mencionada aprendizagem, o cumprimento da obrigação de contratar passou a ser rigorosamente fiscalizado pela Inspeção do Trabalho e exigido pelo Ministério Público do Trabalho. Esta obra analisa com profundidade as questões peculiares do contrato de aprendizagem, tanto as teóricas quanto as práticas, interpretando as normas específicas. Também são abordadas questões correlatas, quando necessárias à compreensão do tema.
| 1 INTRODUÇÃO | 1.1 CAUSAS DA APRENDIZAGEM | ||||||||
| 1.1.1 Trabalho precoce | |||||||||
| 1.1.2 Necessidade do adolescente | |||||||||
| 1.1.3 Atuação deficitária de entidades de proteção ao adolescente | 1.2 CONTRATO DE APRENDIZAGEM: SOLUÇÃO | 1.3 FINS DA APRENDIZAGEM | |||||||
| 1.3.1 Qualificação profissional | |||||||||
| 1.3.2 Aproveitamento do adolescente no próprio estabelecimento | 2 CONTRATO DE APRENDIZAGEM | ||||||||
| 2.1 DEFINIÇÃO | |||||||||
| 2.2 NATUREZA JURÍDICA | |||||||||
| 2.2.1 Autonomia da vontade | |||||||||
| 2.3 POSIÇÃO NA TEORIA DOS FATOS JURÍDICOS | |||||||||
| 2.3.1 Fato jurídico | |||||||||
| 2.3.2 Ato lícito | |||||||||
| 2.3.3 Negócio jurídico | |||||||||
| 2.3.4 Contrato | 2.4 CLASSIFICAÇÃO | ||||||||
| 2.4.1 Quanto ao número de partes para as quais resultam obrigações: unilaterais, bilaterais e plurilaterais | |||||||||
| 2.4.2 Quanto à onerosidade: gratuitos, onerosos e bifrontes | |||||||||
| 2.4.3 Quanto à certeza sobre a equivalência da onerosidade: comutativos e aleatórios | |||||||||
| 2.4.4 Quanto à forma de manifestação da vontade: solenes e não solenes | |||||||||
| 2.4.5 Quanto ao número de atos necessários para sua formação: simples e complexos | |||||||||
| 2.4.6 Quanto à relação com outros contratos: principais e acessórios | |||||||||
| 2.4.7 Quanto à duração da execução das prestações: instantâneos e de duração | |||||||||
| 2.4.8 Quanto à previsão do termo final dos contratos de duração: a prazo determinado e a prazo indeterminado | |||||||||
| 2.4.9 Quanto à vinculação pessoal das partes: pessoais e impessoais | 2.5 ELEMENTOS | ||||||||
| 2.5.1 Elementos essenciais | |||||||||
| 2.5.2 Elementos naturais | |||||||||
| 2.5.3 Elementos acidentais | 2.6 LEGISLAÇÃO APLICÁVEL | ||||||||
| 2.6.1 Constituição Federal | |||||||||
| 2.6.2 Leis ordinárias específicas | |||||||||
| 2.6.3 Leis ordinárias gerais | |||||||||
| 2.6.4 Normas regulamentares | 3 EMPREGADOR | ||||||||
| 3.1 CAPACIDADE | |||||||||
| 3.2 EMPREGADOR DO ADOLESCENTE APRENDIZ | |||||||||
| 3.2.1 Intermediação da contratação - entidade sem fins lucrativos | |||||||||
| 3.3 OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAR E MATRICULAR APRENDIZES | |||||||||
| 3.3.1 Estabelecimento | |||||||||
| 3.3.2 Exceções | |||||||||
| 3.3.3 Cota | 3.4 CONTRATAÇÃO DE APRENDIZES POR ESTABELECIMENTO ISENTO | 3.5 PODER DIRETIVO | |||||||
| 3.5.1 Jus variandi | 4 APRENDIZ | ||||||||
| 4.1 CONCEITO LEGAL | |||||||||
| 4.2 EMPREGADO | |||||||||
| 4.2.1 Empregado na CLT | |||||||||
| 4.3 CAPACIDADE | |||||||||
| 4.3.1 Legitimidade | |||||||||
| 4.4 DIREITOS | |||||||||
| 4.4.1 Salário | |||||||||
| 4.4.2 FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço | |||||||||
| 4.4.3 Jornada | |||||||||
| 4.4.4 Férias | |||||||||
| 4.4.5 Vale-transporte | |||||||||
| 4.4.6 Convenção e acordo coletivo | 5 OBJETO | ||||||||
| 5.1 FORMAÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL | |||||||||
| 5.1.1 Significado dos termos ofício, profissão, função e ocupação | |||||||||
| 5.1.2 Método | |||||||||
| 5.2 LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO | |||||||||
| 5.2.1 Dispositivos da LDB sobre educação profissional | |||||||||
| 5.2.2 Educação e formação profissional | |||||||||
| 5.2.3 Aprendizagem: qualificação profissional | |||||||||
| 5.3 OCUPAÇÕES PASSÍVEIS DE APRENDIZAGEM | |||||||||
| 5.3.1 Rol de ocupações passíveis de aprendizagem | |||||||||
| 5.4 ENTIDADES DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL | |||||||||
| 5.4.1 Serviço nacional de aprendizagem | |||||||||
| 5.4.2 Escola técnica de educação | |||||||||
| 5.4.3 Entidade sem fins lucrativos | |||||||||
| 5.5 AMPE | |||||||||
| 5.5.1 Poder Regulamentar | |||||||||
| 5.5.2 Conclusão | 6 FORMA E SOLENIDADE | ||||||||
| 6.1 FORMA ESCRITA | |||||||||
| 6.1.1 Instrumento de contrato | |||||||||
| 6.2 ANOTAÇÃO DE CTPS | |||||||||
| 6.2.1 Teor das anotações | 7 DURAÇÃO | ||||||||
| 7.1 CONTRATOS A PRAZO DETERMINADO E A PRAZO INDETERMINADO | |||||||||
| 7.1.1 Aprendizagem - contrato a prazo determinado | |||||||||
| 7.2 DURAÇÃO E SUSPENSÃO | |||||||||
| 7.2.1 Cursos de duração inferior a dois anos | |||||||||
| 7.2.2 Suspensão | 7.3 TERMO CERTO - DATA CERTA OU INCERTA | ||||||||
| 7.3.1 Termo final do contrato de aprendizagem | 8 RESCISÃO | ||||||||
| 8.1 HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 433 DA CLT | |||||||||
| 8.1.1 Conclusão da aprendizagem | |||||||||
| 8.1.2 Complemento da idade de 18 anos | |||||||||
| 8.1.3 Desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz | |||||||||
| 8.1.4 Falta disciplinar grave | |||||||||
| 8.1.5 Ausência injustificada à escola que implique perda do ano letivo | |||||||||
| 8.1.6 A pedido do aprendiz | 8.2 HIPÓTESES NÃO PREVISTAS NO ART. 433 DA CLT | ||||||||
| 8.2.1 Rescisão indireta | |||||||||
| 8.2.2 Culpa recíproca | |||||||||
| 8.2.3 Extinção do estabelecimento | ANEXOS | REFERÊNCIAS | |||||||
