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Direito na Doutrina - Livro IV J. E. Carreira Alvim, 302 pgs. Publicado em: 23/1/2006 Editora: Juruá Editora ISBN: 853621167-9 Preço: R$ 67,90 * Desconto não cumulativo com outras promoções e P.A.P.
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Esta é mais uma obra do renomado doutrinador J. E. Carreira Alvim, faz parte da Coleção Direito na Doutrina agora em seu quarto volume, são artigos doutrinários na área do direito processual civil de grande qualidade e que tem a pretensão de auxiliar os operadores do direito nas suas pesquisas e no atuar dos advogados.
J. E. Carreira Alvim é Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, tendo-se doutorado pela mesma Universidade, com a tese "Direito Arbitral Interno Brasileiro".
Iniciou-se no magistério como orientador forense do Departamento de Assistência Judiciária – DAJ da Faculdade de Direito da UFMG, nas áreas de Direito Civil e Processo Civil, e, posteriormente, foi Professor de Direito Processual Civil e Prática Forense Supervisionada na Faculdade de Direito do Centro de Ensino Unificado de Brasília – CEUB e Professor de Direito Romano, Direito Civil e Direito Processual Civil – Teoria Geral do Processo, na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUCRJ. No campo profissional, foi aprovado nos concursos públicos de Juiz do Estado de Minas Gerais e Juiz do Trabalho, bem assim para procurador da República, cargo que veio a assumir, atuando perante o extinto Tribunal Federal de Recursos em Brasília/DF – até ingressar na magistratura federal, assumindo a titularidade da 19ª Vara Federal no Rio de Janeiro. Em 1993, foi promovido a Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro. Na qualidade de jurista, integrou J.E. Carreira Alvim a Comissão de Reforma do Código de Processo Civil, e, na de Professor e Magistrado, profere palestras e ministra cursos de curta duração pelo país, participando, inclusive, de bancas examinadoras em concursos públicos para ingresso no magistério superior, além de bancas de mestrado e doutorado. Atualmente, o citado jurista é Coordenador do Curso de Mestrado em Direito da Universidade Iguaçu – UNIG e Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, sendo também o coordenador acadêmico do Instituto de Pesquisa e Estudos Jurídicos – IPEJ-RJ – ipej@ipej-rj.com.br, com sede no Rio de Janeiro, e que realiza cursos de pós-graduação lato sensu fora da sede, cursos de extensão, seminários, etc. O autor é, ainda, membro permanente do Instituto Brasileiro de Direito Processual – lBDP. Qualquer contato com J.E. Carreira Alvim pode ser feito pelo e-mail: jedal@uol.com.br
| Capítulo 1 - Tutela Antecipada Antes da Sentença e Tutela Antecipada na Sentença | |||||||||
| 1.1 Considerações Preliminares | |||||||||
| 1.2 Tutela Antecipada na Sentença. Questão Pragmática | |||||||||
| 1.3 Tutela Antecipada Antes da Sentença e Tutela Antecipada na Sentença - Distinção Necessária - Meios de Impugnação | |||||||||
| 1.4 Jurisprudência a Respeito | |||||||||
| 1.5 Conclusão | Capítulo 2 - Representação das Partes nos Juizados Especiais Federais | ||||||||
| 2.1 Considerações Prévias | |||||||||
| 2.2 Conceito de "Representação" - Representação Judicial | |||||||||
| 2.3 Representantes para a Causa - Natureza e Alcance | |||||||||
| 2.4 Inteligência do Art. 10 da Lei 10.259/01 | |||||||||
| 2.5 Capacidade para Oferecer Defesa | |||||||||
| 2.6 Conclusão | Capítulo 3 - Subsiste o Efeito Ativo do Agravo de Instrumento? | ||||||||
| 3.1 Considerações Prévias | |||||||||
| 3.2 Efeito Ativo do Recurso | |||||||||
| 3.3 Tutela Antecipada no Tribunal | |||||||||
| 3.4 "Efeito Ativo" do Agravo em Questões Processuais | |||||||||
| 3.5 Conclusão | Capítulo 4 - Ação Monitória com Base em Título Executivo e Falta de Interesse Processual | ||||||||
| 4.1 Considerações Preliminares | |||||||||
| 4.2 Ação Monitória e Título Quase-Executivo | |||||||||
| 4.3 Ação Monitória e Título Executivo - Falta de Interesse Processual | |||||||||
| 4.4 Conversão da Ação e do Rito - Indeferimento da Petição Inicial | |||||||||
| 4.5 Ação Monitória Ajuizada com Base em Título Executivo - Eficácia da Sentença | |||||||||
| 4.6 Embargos Monitórios e Embargos à Execução - Distribuição do Ônus Probatório | |||||||||
| 4.7 Considerações Finais | Capítulo 5 - Agravo de Instrumento - Condições de Admissibilidade - Recursos no Agravo | ||||||||
| 5.1 Antecedentes do Novo Agravo de Instrumento | |||||||||
| 5.2 Novo Figurino do Agravo de Instrumento - Extração e Conferência de Peças - Ônus do Agravante | |||||||||
| 5.3 Formalização do Agravo de Instrumento | |||||||||
| 5.4 Identificação dos Advogados das Partes - Finalidade da Exigência | |||||||||
| 5.5 Instrução do Agravo - Peças Obrigatórias e Facultativas | |||||||||
| 5.6 Dispensa de Autenticação de Peças no Agravo | |||||||||
| 5.7 Julgamento Monocrático do Agravo pelo Tribunal - Agravo Interno | |||||||||
| 5.8 Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento | |||||||||
| 5.9 Considerações Finais | Capítulo 6 - As Diversas Faces dos Embargos de Declaração | ||||||||
| 6.1 Considerações Prévias | |||||||||
| 6.2 Embargos de Declaração - Natureza e Finalidade | |||||||||
| 6.3 Embargos Modificativos | |||||||||
| 6.4 Embargos Prequestionadores | |||||||||
| 6.5 Embargos Inquisitórios | |||||||||
| 6.6 Embargos de Declaração e o Art. 515, § 3º, CPC - Questões Citra, Ultra e Extra Petita | |||||||||
| 6.7 Conclusão | Capítulo 7 - Direito Subjetivo e Interesse Legítimo | ||||||||
| 7.1 Considerações Preliminares | |||||||||
| 7.2 Direitos Subjetivos, Direitos Difusos e Interesses Legítimos | |||||||||
| 7.3 Conclusão | Capítulo 8 - Nova Face da Responsabilidade Civil Extrapatrimonial | ||||||||
| 8.1 Intróito | |||||||||
| 8.2 Teoria do Dano Mortal - Reclamação do Dano Extrapatrimonial Iure Hereditatis | |||||||||
| 8.3 Conclusão | Capítulo 9 - " Prequestionamento" Desvirado do Avesso | ||||||||
| 9.1 Prequestionamento - Sentido da Expressão | |||||||||
| 9.2 Embargos de Declaração e Prequestionamento | |||||||||
| 9.3 Prequestionamento nos Tribunais Superiores | |||||||||
| 9.4 Princípio da Eventualidade e Prequestionamento | |||||||||
| 9.5 Ofensa Direta e Reflexa de Questão Jurídica - Valoração Jurídica de Questão Fática | |||||||||
| 9.6 Embargos Inquisitórios e Livre Convencimento do Juiz | |||||||||
| 9.7 Prequestionamento e Julgamento Virtual dos Embargos Declaratórios | |||||||||
| 9.8 Considerações Finais | Capítulo 10 - Processo de Execução nas Minirreformas Processuais | ||||||||
| 10.1 Introdução | |||||||||
| 10.2 Desistência da Execução | |||||||||
| 10.3 Questões Processuais e Desistência | |||||||||
| 10.4 Competência para a Execução - Execução por Título Judicial | |||||||||
| 10.5 Títulos Executivos Judiciais | |||||||||
| 10.6 Títulos Executivos Extrajudiciais | |||||||||
| 10.7 Cobrança Executiva e Ações Concorrentes | |||||||||
| 10.8 Dívida Ativa - Cobrança | |||||||||
| 10.9 Execução Provisória da Sentença | |||||||||
| 10.10 Dispensa de Caução - Dívida de Natureza Alimentar - Estado de Necessidade ou Estado de Carência | |||||||||
| 10.11 Ato Atentatório ao Exercício da Jurisdição - Penalidade | |||||||||
| 10.12 Considerações Finais | Capítulo 11 - Revelia nos Juizados Especiais Estaduais e Federais | ||||||||
| 11.1 Juizados Especiais Estaduais e Federais | |||||||||
| 11.2 Revelia nos Juizados Especiais Estaduais e Federais | |||||||||
| 11.3 Preceitos Aparentemente Contraditórios | |||||||||
| 11.4 Problemática do Art. 18, § 1º da Lei 9.099/95 | |||||||||
| 11.5 Problemática do Art. 20 da Lei 9.099/95 | |||||||||
| 11.6 Considerações Finais | Capítulo 12 - Revelia nos Juizados Especiais Estaduais | ||||||||
| 12.1 Introdução | |||||||||
| 12.2 Revelia no Código de Processo Civil | |||||||||
| 12.3 Revelia nos Juizados Especiais Estaduais | |||||||||
| 12.4 Problemática dos Arts. 18, § 1º, e 20 da Lei 9.099/95 | |||||||||
| 12.5 Revelia e o Art. 23 da Lei 9.099/95 | |||||||||
| 12.6 Consideração Final | Capítulo 13 - Agravo de Instrumento no Tribunal e Situação Processual do Réu Não-Citado | ||||||||
| 13.1 Considerações Prévias | |||||||||
| 13.2 Sujeito Passivo do Agravo de Instrumento | |||||||||
| 13.3 Decisão Indeferitória de Liminar Inaudita Altera Parte | |||||||||
| 13.4 Procedimento Recursal do Agravo e Réu Ainda Não-Citado | |||||||||
| 13.5 Retrospectiva do Antigo e Novo Agravo de Instrumento | |||||||||
| 13.6 Sistemática do Novo Agravo com a Interposição Direta no Tribunal | |||||||||
| 13.7 Dispensabilidade da Intimação do Agravado n o Agravo de Instrumento | |||||||||
| 13.8 Suspensão da Decisão Agravada e Tutela Antecipada no Tribunal - Resposta ao Agravo por Réu Não-Citado | |||||||||
| 13.9 Situação Processual do Réu Não-Citado, no Agravo e na Demanda Original | |||||||||
| 13.10 Resposta ao Agravo e Desnecessidade de Intimação do Réu Não-Citado | |||||||||
| 13.11 Princípio do Contraditório e Tutela Antecipada no Tribunal | |||||||||
| 13.12 Considerações Finais | Capítulo 14 - Tutela Antecipatória e Tutela Cautelar no Procedimento Sumário | ||||||||
| 14.1 Introdução | |||||||||
| 14.2 Tutela Antecipada e Cautelar no Procedimento Sumário | |||||||||
| 14.3 Conclusão | Capítulo 15 - Tutelas Antecipatórias nos Juizados Especiais Federais | ||||||||
| 15.1 Introdução | |||||||||
| 15.2 Tutelas de Urgência nos Juizados Especiais | |||||||||
| 15.3 Tutela Antecipada - Verossimilhança da Alegação e Prova Inequívoca | |||||||||
| 15.4 Ainda a Tutela Antecipada - Perigo de Dano e Defesa Abusiva | |||||||||
| 15.5 Tutela Específica e Tutela Equivalente das Obrigações de Fazer e Não Fazer | |||||||||
| 15.6 Momento da Concessão da Tutela Antecipatória | |||||||||
| 15.7 Conclusão | Capítulo 16 - Justiça: Acesso e Descesso | ||||||||
| 16.1 Considerações Prévias | |||||||||
| 16.2 Significado de "Acesso à Justiça" | |||||||||
| 16.3 Ondas que Traduzem o "Acesso à Justiça" | |||||||||
| 16.4 Primeira Onda: "Assistência Judiciária para os Pobres" | |||||||||
| 16.5 Segunda Onda: "Rep resentação dos Interesses Difusos" | |||||||||
| 16.6 Terceira Onda: "Acesso à Representação em Juízo, a uma Concepção mais Ampla de Acesso à Justiça e um Novo Enfoque de Acesso à Justiça" | |||||||||
| 16.7 Primeira Onda no Ordenamento Jurídico Brasileiro: "Assistência Judiciária" | |||||||||
| 16.8 Segunda Onda no Ordenamento Jurídico Brasileiro: "Ações Coletivas" | |||||||||
| 16.9 Terceira Onda no Ordenamento Jurídico Brasileiro: "Nova Estrutura do Poder Judiciário e os Novos Procedimentos" | |||||||||
| 16.10 Obstáculos ao Acesso à Justiça Brasileira: "A Estrutura Judiciária, a Morosidade dos Procedimentos e o Uso Indiscriminado de Recursos" | |||||||||
| 16.11 Considerações Finais | Capítulo 17 - Deveres Processuais do Advogado e o Art. 14, Parágrafo Único, do CPC | ||||||||
| 17.1 Introdução | |||||||||
| 17.2 Natureza da Conduta do Advogado no Processo | |||||||||
| 17.3 Ato Atentatório ao Exercício da Jurisdição | |||||||||
| 17.4 Destinatário das Sanções pelo Descumprimento de Decisão Judicial | |||||||||
| 17.5 Alcance do Parágrafo Único do Art. 14 do CPC | |||||||||
| 17.6 Conclusão | Capítulo 18 - Dever de Le aldade Processual | ||||||||
| 18.1 Introdução | |||||||||
| 18.2 Responsabilidade Civil dos Sujeitos Principais do Processo | |||||||||
| 18.3 Deveres das Partes e de Todos os que de Alguma Forma Participam do Processo. Ressalva quanto aos Advogados | |||||||||
| 18.4 Art. 14, Parágrafo Único, do CPC, na Visão do Supremo Tribunal Federal | |||||||||
| 18.5 Lealdade Processual do Procurador da Parte | |||||||||
| 18.6 Sentido da Expressão "Provimentos Mandamentais" | |||||||||
| 18.7 Conclusão | Capítulo 19 - Litigância de Má-Fé e Lealdade Processual | ||||||||
| 19.1 Introdução | |||||||||
| 19.2 Lealdade Processual das Partes e Má-Fé Processual | |||||||||
| 19.3 Comportamentos Configuradores da Litigância de Má-Fé | |||||||||
| 19.4 Incidência da Multa e Solidariedade entre as Partes | |||||||||
| 19.5 Litigância de Má-Fé e Alcance do Prejuízo | |||||||||
| 19.6 Fixação da Indenização e Forma de Liquidação | |||||||||
| 19.7 Lealdade Processual e Justiça Gratuita | |||||||||
| 19.8 Momento da Condenação do Litigante de Má-Fé | |||||||||
| 19.9 Conclusão | Capítulo 20 - Incidente de Inconstitucionalidade - Método de Controle Difuso - Alterações Introduzidas no CPC pela Lei 9.868/99 | ||||||||
| 20.1 Introdução | |||||||||
| 20.2 Interveniência no Incidente de Inconstitucionalidade - Método de Controle Difuso | |||||||||
| 20.3 Extensão do § 1º do Art. 482 - Manifestação do Ministério Público | |||||||||
| 20.4 Ainda a Extensão do § 1º do Art. 482- Manifestação das Pessoas Jurídicas de Direito Público | |||||||||
| 20.5 Exegese do § 2º do Art. 482 - Manifestação dos Legitimados Constitucionais | |||||||||
| 20.6 Alcance do § 3º do Art. 482 Manifestação de Outros Órgãos ou Entidades | |||||||||
| 20.7 Conclusão | Capítulo 21 - Mandado de Segurança Contra Ato Judicial | ||||||||
| 21.1 Introdução | |||||||||
| 21.2 Mandado de Segurança Contra Ato Judicial | |||||||||
| 21.3 Princípio da Imparcialidade do Juiz e Litisconsórcio Necessário | |||||||||
| 21.4 Litisconsórcio Necessário e Ato Judicial | |||||||||
| 21.5 Assistência Litisconsorcial no Mandado de Segurança Contra Ato Judicial | |||||||||
| 21.6 Exegese do Art. 19 da Lei 1.533/51 e Arts. 50, Parágrafo Único, e 54 do CPC | |||||||||
| 21.7 Considerações Finais | Capítulo 22 - Prescrição e o Anteprojeto de Reforma do Art. 219, § 5º, do Código de Processo Civil | ||||||||
| 22.1 Considerações Preliminares | |||||||||
| 22.2 Conceito de Prescrição e Decadência e Critérios de Distinção | |||||||||
| 22.3 Prescrição e Decadência no Direito Processual | |||||||||
| 22.4 Prescrição e Decadência no Antigo e no Novo Código Civil | |||||||||
| 22.5 Vicissitudes da Prescrição e da Decadência | |||||||||
| 22.6 Exegese da Prescrição no Código de Processo Civil (Art. 219, § 5º) | |||||||||
| 22.7 Cuidados Imp ostos no Reconhecimento da Prescrição | |||||||||
| 22.8 Anteprojeto de Lei que Altera o § 5º do Art. 219 do CPC | |||||||||
| 22.9 Conclusão | |||||||||
