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Direito na Doutrina - Volume VI J.E. Carreira Alvim, 216 pgs. Publicado em: 29/3/2006 Editora: Juruá Editora ISBN: 853621195-4 de: R$ 49,90 - por: R$ 44,91* * Desconto não cumulativo com outras promoções e P.A.P.
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Em seu sexto volume, apresenta-se mais uma obra do renomado doutrinador J. E. Carreira Alvim. O presente trabalho faz parte da Coleção Direito na Doutrina. São artigos doutrinários na área do direito processual civil de grande qualidade e que tem a pretensão de auxiliar os operadores do direito nas suas pesquisas e no atuar dos advogados. A presente obra aborda os seguintes temas:
• Intervenção de terceiros na arbitragem
• Anatomia da Justiça do século XXI – Justiça municipalizada
• Novo agravo e a reforma dos arts. 526 e 527 do CPC pela Lei 10.352/01
• Da prescrição e da decadência – Verdadeiro fundamento
• Violência: frente e verso
• Crimes previdenciários e ação penal de cobrança
• Neutralidade do juiz e ativismo judicial
• Cobrança da dívida ativa ou “o Teorema do Absurdo”
• Problemática do art. 515, § 3º, do CPC – Extinção do processo sem julgamento do mérito – Recurso per saltum
• Correção monetária de balanço – Reflexos nas obrigações fiscais da empresa
• Sentença arbitral
J. E. Carreira Alvim é Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, tendo-se doutorado pela mesma Universidade, com a tese "Direito Arbitral Interno Brasileiro". Iniciou-se no magistério como orientador forense do Departamento de Assistência Judiciária – DAJ da Faculdade de Direito da UFMG, nas áreas de Direito Civil e Processo Civil, e, posteriormente, foi Professor de Direito Processual Civil e Prática Forense Supervisionada na Faculdade de Direito do Centro de Ensino Unificado de Brasília – CEUB e Professor de Direito Romano, Direito Civil e Direito Processual Civil – Teoria Geral do Processo, na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUCRJ. No campo profissional, foi aprovado nos concursos públicos de Juiz do Estado de Minas Gerais e Juiz do Trabalho, bem assim para procurador da República, cargo que veio a assumir, atuando perante o extinto Tribunal Federal de Recursos em Brasília/DF – até ingressar na magistratura federal, assumindo a titularidade da 19ª Vara Federal no Rio de Janeiro. Em 1993, foi promovido a Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro. Na qualidade de jurista, integrou J.E. Carreira Alvim a Comissão de Reforma do Código de Processo Civil, e, na de Professor e Magistrado, profere palestras e ministra cursos de curta duração pelo país, participando, inclusive, de bancas examinadoras em concursos públicos para ingresso no magistério superior, além de bancas de mestrado e doutorado. Atualmente, o citado jurista é Coordenador do Curso de Mestrado em Direito da Universidade Iguaçu – UNIG e Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, sendo também o coordenador acadêmico do Instituto de Pesquisa e Estudos Jurídicos – IPEJ-RJ – ipej@ipej-rj.com.br, com sede no Rio de Janeiro, e que realiza cursos de pós-graduação lato sensu fora da sede, cursos de extensão, seminários, etc. O autor é, ainda, membro permanente do Instituto Brasileiro de Direito Processual – lBDP. Qualquer contato com J.E. Carreira Alvim pode ser feito pelo e-mail: jedal@uol.com.br
| Capítulo I - INTERVENÇÃO DE TERCEIROS NA ARBITRA- GEM | 1 Introdução | 2 Terceiros em Face da Sentença Arbitral | 3 Intervenção de Terceiros na Arbitragem | 4 Fundamento da Intervenção de Terceiros | 5 Litisconsórcio na Arbitragem | 6 Assistência na Arbitragem | 7 Sucessão no Processo Arbitral | 8 Consideração Final | Capítulo II - ANATOMIA DA JUSTIÇA DO SÉCULO XXI - JUSTIÇA MUNICIPALIZADA | 1 Introdução | 2 Anatomia Ultrapassada de uma Justiça | 3 Acesso e Descesso da Justiça | 4 Municipalização da Justiça - Alcance da Expressão | 5 Justiça Togada - Situação Crítica | 6 Sistema de Juizados Informais - Justiça Leiga | 7 Equívoco na Estruturação dos Juizados Especiais | 8 Justiça Leiga e os Conflitos de InteressesMunicipais | 9 Juizados Informais - Política e Administração da Justiça | 10 Juizados Informais como Reflexo dos Juizados de Pequenas Causas | 11 Duplo Grau de Jurisdição e Juizados Informais | 12 Da Justiça Necessária à Justiça Possível | 13 Peculiaridades Regionais e Juizados Municipais | 14 Conclusão | Capítulo III - NOVO AGRAVO E A REFORMA DOS ARTS. 526 E 527 DO CPC PELA LEI 10.352/01 | 1 Introdução | 2 Objetivo do Art. 526, Caput, do CPC | 3 Art. 526, Parágrafo Único, Pós-Reforma - Ônus Recursal Invertido | 4 Procedimento Recursal do Agravo - Conversão, pelo Relator, do Agravo de Instrumento em Agravo Retido - Efeito Ativo do Agravo de Instrumento | 5 Conclusão | Capítulo IV - DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA - VERDADEIRO FUNDAMENTO | 2 Prescrição e Decadência - Importância da Distinção | 3 Critérios de Distinção entre Prescrição e Decadência - Critério de Agnelo Amorim Filho | 4 Ainda a Distinção entre Prescrição e Decadência - Critério de Nelson Luiz Pinto | 5 Verdadeiro Alvo da Prescrição e da Decadência | 6 Prescrição Sem e Prescrição Com Julgamento do Mérito | 7 Imprescritibilidade do Direito de Ação - Posição da Doutrina | 8 Conclusão | Capítulo V - VIOLÊNCIA: FRENTE E VERSO | Capítulo VI - CRIMES PREVIDENCIÁRIOS E AÇÃO PENAL DE COBRANÇA | 1 Introdução | 2 Crime Previdenciário e Ação Penal de Cobrança | 3 Suporte da Denúncia e da Condenação | 4 Procedimento Administrativo - Indício de Crime | 5 Mens Legis das Leis 3.807/60, 8.212/91 e 9.983/00 - Necessidade de Inquérito Policial | 6 Se não Cabe Ação de Execução Fiscal, Caberia Ação Penal? | 7 Pacto de São José da Costa Rica - Prisão Civil por Dívida | 8 Inversão Tumultuária do Ônus da Prova | 9 Natureza do "Crime Previdenciário" - Posição da Jurisprudência | 10 Aberratio Legis - Face Antiética de uma Exegese | 11 Jurisprudência Excêntrica | 12 Jurisprudência Ortodoxa | 13 Ainda a Inépcia da Denúncia | 14 Administração Pública e Administração Privada | 15 Responsabilidade Civil e Responsabilidade Penal - Distinção Necessária | 16 Necessidade de Prova Pericial - Exame de Corpo de Delito | 17 Ainda a Aberratio Legis e a Prisão Civil por Dívida | 18 Afronta ao Devido Processo Legal | 19 Empresas em Dificuldades Financeiras | 20 Impropriedade da Expressão "Empresa Beneficiada" - Violação de um Dever Fiscal | 21 Materialidade do Delito: como se Prova | 22 Dolo como Elemento Incriminador da Conduta Punível | 23 Posição dos Tribunais Regionais Federais - uma Posição do STJ | 24 Conclusão | Capítulo VII - NEUTRALIDADE DO JUIZ E ATIVISMO JUDICIAL | 1 Introdução | 2 Imparcialidade e Neutralidade do Juiz | 3 Democratização do Processo | 4 Paridade de Tratamento - Princípio da Igualdade de Armas | 5 Ativismo Judicial e Correção de Desigualdades Processuais | 6 Considerações Finais | Capítulo VIII - COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA OU "O TEOREMA DO ABSURDO" | 1 Cobrança da Dívida Ativa da Fazenda Pública | 2 Certeza e Liquidez da Dívida Ativa no Plano Normativo | 3 Certidão da Dívida Ativa - o Teorema do Absurdo | 4 Discriminação das Parcelas do Débito - Exigência Indispensável | 5 Descumprimento das Determinações Legais - Causa de Nulidade da Inscrição e do Processo de Cobrança | 6 Certeza e Liquidez da Dívida Ativa - Presunção Relativa de Veracidade | 7 Considerações Finais | Capítulo IX - PROBLEMÁTICA DO ART. 515, § 3º, DO CPC - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - RECURSO PER SALTUM | 1 Considerações Preliminares | 2 Direito Intertemporal - Transição entre a Velha e a Nova Lei | 3 Problemática do Art. 515, § 3º, CPC - Extinção do Processo sem Julgamento do Mérito e RecursoPer Saltum | 4 Extinção do Processo com Fundamento na Prescrição - Aplicação Extensiva do Art. 515, § 3º | 5 Ainda a Problemática do Art. 515, § 3º, CPC - Proibição de Reformatio In Peius | 6 Considerações Finais | Capítulo X - CORREÇÃO MONETÁRIA DE BALANÇO REFLEXOS NAS OBRIGAÇÕES FISCAIS DA EMPRESA | 1 A Correção Monetária do Balanço antesda Lei 7.730/89 e a Legis- lação Subseqüente | 2 Bônus do Tesouro Nacional (BTN) como Título de Crédito e co- mo Indexador Econômico | 3 Inflação e Indexação da Economia - Sentido da Expressão "Inflação Real" - Conceito de "Indexador" | 4 Função Normal e Função Anormal do BTN - Eficácia Temporal dos Critérios de Atualização Monetária: Posição Jurisprudencial | 5 Atualização do BTN pelo IPC e pelo IRVF | 6 Lucro Real e Valores Reais - Inflação e Correção Monetária: Na- tureza Jurídica | 7 Limites Possíveis da Correção Monetária das Demonstrações Financeiras | 8 Orientação Pretoriana Favorável ao BTN Fiscal como Indexador | 9 Medida Provisória 189/90 e Lei 8.088/90: IRVF como Fator de Atualização | 10 Direito à Incorporação do IPC na Atualização do BTN Fiscal para Efeito de Correção Monetária do Balanço: Limite desse Direito | 11 Advento da Lei 8.200/91 e as Situações Constituídas | 12 Conclusão | Capítulo XI - SENTENÇA ARBITRAL | 1 Introdução | 2 Requisitos da Sentença Arbitral | 3 Natureza da Sentença em Face do Acordo das Partes | 4 Comunicação da Sentença Arbitral | 5 Aditamento da Sentença Arbitral e Embargos Arbitrais | 6 Efeitos da Sentença Arbitral e Coisa Julgada | 7 Nulidades da Sentença Arbitral | 8 Demanda de Nulidade da Sentença Arbitral | 9 Considerações Finais | REFERÊNCIAS |
