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Manual de Direito Processual Civil Básico - • Ação • Jurisdição • Processo - 2ª Edição - Revista e Atualizada Henry Chalu Barbosa, J.E. Carreira Alvim, 204 pgs. Publicado em: 24/4/2006 Editora: Juruá Editora ISBN: 853621241-1 Preço: R$ 44,70 * Desconto não cumulativo com outras promoções e P.A.P.
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O presente Manual de Direito Processual Civil Básico traz:
- Conceitos básicos de Direito Processual
- Ciência do Direito Processual
- Evolução do Direito Processual Civil
- Direito Processual Civil no Brasil
- Conteúdo, finalidade e fontes do Direito Processual Civil
- Norma Processual Civil
- Aplicação e interpretação da Norma Processual
- Direito Processual Civil no tempo e no espaço
- Jurisdição
- Ação
- Condições da ação e carência de ação
- Classificação das ações
- Competência
- Modificações da competência
- Competência interna e competência internacional
- Processo
- Conteúdo do Processo
- Estrutura do processo
Indispensável a todo estudioso do Direito!
Henry Chalu Barbosa nasceu em Paris; bacharelou-se em Direito pela Faculdade de Ciência Jurídica da Universidade Gama Filho; iniciou na Administração Pública como Oficial da Chancelaria do Itamaraty em 1968, por meio de concurso público. Em 1975, passou em 6º lugar no concurso para Inspetor do Trabalho, função que exerceu na Delegacia do Trabalho Marítimo do Rio de Janeiro; em 1975, assumiu o cargo de Juiz Federal na Seção Judiciária de Pernambuco; foi professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense de 1974 a 1995, onde lecionou Direito Processual Civil e integrou diversas bancas examinadoras, inclusive para professor da Faculdade; lecionou, ainda, francês na Aliança Francesa no período de 1955 a 1960; assumiu, em abril de 2001, o cargo de Vice-Presidente do TRF – 2ª Região, pelo biênio 2001/2003. Dentre outras atividades, foi diretor-superintendente da Mineração da Amazônia Comércio e Indústria S.A., jornalista e advogado Civil, Comercial, Trabalhista e Criminal. O autor tem diversas obras e artigos publicados.
J. E. Carreira Alvim é Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, tendo-se doutorado pela mesma Universidade, com a tese "Direito Arbitral Interno Brasileiro". Iniciou no magistério como orientador forense do Departamento de Assistência Judiciária – DAJ da Faculdade de Direito da UFMG, nas áreas de Direito Civil e Processo Civil, e, posteriormente, foi Professor de Direito Processual Civil e Prática Forense Supervisionada na Faculdade de Direito do Centro de Ensino Unificado de Brasília – CEUB e Professor de Direito Romano, Direito Civil, Direito Processual Civil e Teoria Geral do Processo, na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC/RJ. No campo profissional, foi aprovado nos concursos públicos de Juiz do Estado de Minas Gerais e Juiz do Trabalho, bem assim para procurador da República, cargo que veio a assumir, atuando perante o extinto Tribunal Federal de Recursos em Brasília/DF – até ingressar na magistratura federal, assumindo a titularidade da 19ª Vara Federal no Rio de Janeiro. Em 1993, foi promovido a Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro. Na qualidade de jurista, integrou a Comissão de Reforma do Código de Processo Civil, e, na de professor e magistrado, profere palestras e ministra cursos de curta duração pelo País, participando, inclusive, de bancas examinadoras em concursos públicos para ingresso no magistério superior, além de bancas de mestrado e doutorado. Atualmente, é coordenador do Curso de Mestrado em Direito da Universidade Iguaçu – UNIG e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, sendo também o coordenador acadêmico do Instituto de Pesquisa e Estudos Jurídicos – IPEJ/RJ – ipej@ipej-rj.com.br, com sede no Rio de Janeiro, e que realiza cursos de pós-graduação lato sensu fora da sede, cursos de extensão, seminários, etc. O autor é, ainda, membro permanente do Instituto Brasileiro de Direito Processual – lBDP. Qualquer contato com J.E. Carreira Alvim pode ser feito pelo e-mail: jedal@uol.com.br
| CAPÍTULO I - CONCEITOS BÁSICOS DE DIREITO PROCESSUAL | |||||||||
| 1.1 Alguns conceitos | |||||||||
| 1.1.1 Direito objetivo e direito subjetivo | |||||||||
| 1.2 Direito subjetivo e pretensão | |||||||||
| 1.3 Pretensão e lide | |||||||||
| 1.4 Lide e ação | |||||||||
| 1.5 Ação e jurisdição | |||||||||
| 1.6 Jurisdição e processo | |||||||||
| 1.7 Processo e autos | CAPÍTULO II - CIÊNCIA DO DIREITO PROCESSUAL | ||||||||
| 2.1 Direito processual | |||||||||
| 2.1.1 Divisão do direito processual | |||||||||
| 2.1.1.1 Distribuição da jurisdição na Constituição | |||||||||
| 2.1.1.2 Natureza das lides | |||||||||
| 2.1.1.3 Critério empírico | |||||||||
| 2.2 Conceito de Direito Processual Civil | |||||||||
| 2.3 Teoria Geral do Processo | CAPÍTULO III - EVOLUÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL | ||||||||
| 3.1 Origem do Processo Civil | |||||||||
| 3.2 Processo Civil Romano | |||||||||
| 3.2.1 Fase da arbitragem obrigatória | |||||||||
| 3.2.2 Fase da jurisdição estatal | |||||||||
| 3.3 Processo comum ou romano-barbárico | |||||||||
| 3.4 Procedimentalismo | |||||||||
| 3.5 Direito processual científico | CAPÍTULO IV - DIREITO PROCESSUAL CIVIL NO BRASIL | ||||||||
| 4.1 Ordenações do Reino | |||||||||
| 4.2 Regulamento 737 e Consolidação de Ribas | |||||||||
| 4.2.1 Importância do Regulamento 737 | |||||||||
| 4.3 Código de Processo Civil de 1939 | |||||||||
| 4.3.1 Modificações trazidas pelo CPC de 1939 | |||||||||
| 4.3.2 Princípio da oralidade no CPC de 1939 | |||||||||
| 4.4 Código de Processo Civil de 1973 | |||||||||
| 4.4.1 Reforma processual de 1973 e sua terminologia | |||||||||
| 4.4.2 Conceitos | |||||||||
| 4.4.3 Execução | |||||||||
| 4.4.4 Processo Cautelar | |||||||||
| 4.4.5 Insolvência Civil | |||||||||
| 4.4.6 Recursos | |||||||||
| 4.4.7 Intervenção de Terceiros | |||||||||
| 4.4.8 Procedimento sumário | |||||||||
| 4.4.9 Ação declaratória incidental | |||||||||
| 4.4.10 Outras alterações | |||||||||
| 4.4.11 Minirreformas do CPC de 1973 | CAPÍTULO V - CONTEÚDO, FINALIDADE E FONTES DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL | ||||||||
| 5.1 Conteúdo do Direito Processual Civil | |||||||||
| 5.2 Finalidade do Direito Processual Civil | |||||||||
| 5.3 Fontes do Direito Processual Civil | |||||||||
| 5.3.1 Fontes materiais do Direito Processual Civil | |||||||||
| 5.3.2 Fontes formais do Direito Processual Civil | |||||||||
| 5.3.2.1 Fontes formais primárias | |||||||||
| 5.3.2.2 Constituição | |||||||||
| 5.3.2.3 Princípios processuais constitucionais | |||||||||
| 5.3.2.4 Diretrizes constitucionais para elaboração de normas | |||||||||
| 5.3.2.5 Lei Federal e medida provisória | |||||||||
| 5.3.2.6 Código de Processo Civil | |||||||||
| 5.3.2.7 Leis extravagantes | |||||||||
| 5.3.2.8 Lei estadual | |||||||||
| 5.3.2.9 Regimentos internos dos tribunais | |||||||||
| 5.3.2.10 Organização judiciária | |||||||||
| 5.3.2.11 Procedimentos especiais | |||||||||
| 5.4 Fontes formais secundárias | |||||||||
| 5.4.1 Princípios gerais de direito e a doutrina | |||||||||
| 5.4.2 Costumes | |||||||||
| 5.4.3 Jurisprudência | CAPÍTULO VI - NORMA PROCESSUAL CIVIL | ||||||||
| 6.1 Conceito de norma processual | |||||||||
| 6.1.1 Caracteres da norma processual civil | |||||||||
| 6.1.1.1 Instrumentalidade e autonomia | |||||||||
| 6.1.2 De direito público | |||||||||
| 6.1.3 Processual e, eventualmente, substancial | |||||||||
| 6.1.4 Predominantemente cogente | CAPÍTULO VII - APLICAÇÃO E INTERPRETAÇÃO DA NORMA PROCESSUAL | ||||||||
| 7.1 Aplicação e interpretação | |||||||||
| 7.2 Aplicação da lei processual civil | |||||||||
| 7.2.1 Auto-integração | |||||||||
| 7.2.2 Hetero-integração | |||||||||
| 7.2.3 Eqüidade | |||||||||
| 7.3 Interpretação da norma processual civil | |||||||||
| 7.3.1 Espécies de interpretação | |||||||||
| 7.3.2 Métodos de interpretação | |||||||||
| 7.3.3 Interpretação literal | |||||||||
| 7.3.4 Interpretação lógica, extensiva e restritiva | |||||||||
| 7.3.5 Interpretação sistemática | |||||||||
| 7.3.6 Interpretação histórica | |||||||||
| 7.3.7 Interpretação teleológica e doutrinária | |||||||||
| 7.3.8 Interpretação jurisprudencial | |||||||||
| 7.4 Interpretação ab-rogante e inconstitucionalidade da norma | CAPÍTULO VIII - DIREITO PROCESSUAL CIVIL NO TEMPO E NO ESPAÇO | ||||||||
| 8.1 Conceito e fontes do direito processual no tempo | |||||||||
| 8.2 Considerações preliminares | |||||||||
| 8.3 Ato processual perfeito | |||||||||
| 8.4 Direito adquirido processual | |||||||||
| 8.5 Provas | |||||||||
| 8.6 Processos findos e processos novos | |||||||||
| 8.7 Processos pendentes | |||||||||
| 8.8 Lei processual civil no espaço | |||||||||
| 8.8.1 Sentenças estrangeiras | |||||||||
| 8.8.2 Limites da competência dos juízes brasileiros | CAPÍTULO IX - JURISDIÇÃO | ||||||||
| 9.1 Conceito de jurisdição | |||||||||
| 9.2 Órgãos jurisdicionais | |||||||||
| 9.3 Estado como "parte" no processo | |||||||||
| 9.4 Formas de jurisdição | |||||||||
| 9.4.1 Limites da jurisdição civil | |||||||||
| 9.4.2 Graus de jurisdição | |||||||||
| 9.5 Jurisdição civil contenciosa e graciosa | |||||||||
| 9.5.1 Jurisdição contenciosa | |||||||||
| 9.5.2 Jurisdição voluntária | |||||||||
| 9.5.2.1 Elementos característicos da jurisdição voluntária | |||||||||
| 9.5.2.2 Classificação dos atos de jurisdição voluntária | |||||||||
| 9.6 Jurisdição civil no espaço | |||||||||
| 9.6.1 Divisão Judiciária Federal | |||||||||
| 9.6.2 Organização e Divisão Judiciária dos Estados | |||||||||
| 9.7 Princípios da jurisdição | CAPÍTULO X - AÇÃO | ||||||||
| 10.1 Conceito de ação | |||||||||
| 10.1.1 Poder jurídico e ação | |||||||||
| 10.2 Natureza jurídica da ação | |||||||||
| 10.3 Ação no sentido material e processual | |||||||||
| 10.3.1 Características da ação | |||||||||
| 10.3.2 Elementos da ação | |||||||||
| 10.3.3 Elementos subjetivos da ação | |||||||||
| 10.3.4 Elementos objetivos da ação | |||||||||
| 10.3.4.1 Pedido | |||||||||
| 10.3.4.2 Causa de pedir | |||||||||
| 10.4 Cumulação de ações | |||||||||
| 10.5 Concurso de ações | |||||||||
| 10.6 Cumulação de pedidos | |||||||||
| 10.7 Reunião de ações e cumulação de ações | CAPÍTULO XI - CONDIÇÕES DA AÇÃO E CARÊNCIA DE AÇÃO | ||||||||
| 11.1 Direito de ação | |||||||||
| 11.2 Condições da ação | |||||||||
| 11.2.1 Possibilidade jurídica do pedido | |||||||||
| 11.2.2 Interesse processual | |||||||||
| 11.2.3 Legitimidade das partes | |||||||||
| 11.3 Carência de ação | |||||||||
| 11.4 Condições da ação e pressupostos processuais | CAPÍTULO XII - CLASSIFICAÇÃO DAS AÇÕES | ||||||||
| 12.1 Critérios para classificar as ações | |||||||||
| 12.1.1 Classificação das ações quanto à natureza do direito | |||||||||
| 12.1.2 Classificação das ações quanto ao objeto | |||||||||
| 12.1.3 Ações mobiliárias e imobiliárias, pessoais ou reais | |||||||||
| 12.1.4 Classificação das ações quanto à finalidade | |||||||||
| 12.1.5 Classificação das ações quanto à transmissibilidade | |||||||||
| 12.1.6 Classificação das ações quanto ao procedimento | |||||||||
| 12.2 Classificação da ações quanto à tutela jurisdicional | |||||||||
| 12.2.1 Ações de conhecimento | |||||||||
| 12.2.2 Ações condenatórias | |||||||||
| 12.2.3 Ações meramente declaratórias | |||||||||
| 12.2.4 Ação declaratória incidental | |||||||||
| 12.2.5 Ações constitutivas | |||||||||
| 12.2.6 Ações de execução | |||||||||
| 12.3 Ação de execução, processo de execução e cumprimento da sentença | |||||||||
| 12.4 Ação cautelar | CAPÍTULO XIII - COMPETÊNCIA | ||||||||
| 13.1 Conceito de competência | |||||||||
| 13.2 Classificação da competência | |||||||||
| 13.2.1 Competência objetiva | |||||||||
| 13.2.1.1 Competência em razão da matéria | |||||||||
| 13.2.1.2 Competência em razão do valor | |||||||||
| 13.2.1.3 Competência em razão das pessoas | |||||||||
| 13.2.2 Competência funcional | |||||||||
| 13.2.2.1 Competência funcional vertical | |||||||||
| 13.2.2.2 Competência vertical recursal | |||||||||
| 13.2.2.3 Competência vertical originária | |||||||||
| 13.2.2.4 Competência funcional horizontal | |||||||||
| 13.2.3 Competência territorial | |||||||||
| 13.2.3.1 Foro comum | |||||||||
| 13.2.3.1.1 Domicílio | |||||||||
| 13.2.3.2 Foros subsidiários do comum | |||||||||
| 13.2.3.3 Foro da herança | |||||||||
| 13.2.3.4 Outros casos de foro comum com domicílios especiais | |||||||||
| 13.3 Foros especiais | |||||||||
| 13.3.1 Foro da situação do imóvel ( forum rei sitae) | |||||||||
| 13.3.2 Foro da União | |||||||||
| 13.3.3 Foros das pessoas jurídicas | |||||||||
| 13.3.4 Foro de outras pessoas | |||||||||
| 13.3.5 Foro da obrigação | |||||||||
| 13.3.6 Foro do ato ou do fato | |||||||||
| 13.4 Leis extravagantes | |||||||||
| 13.5 Foro da execução e do cumprimento da sentença | CAPÍTULO XIV - MODIFICAÇÕES DA COMPETÊNCIA | ||||||||
| 14.1 Modificações da competência | |||||||||
| 14.1.1 Perpetuação da jurisdição | |||||||||
| 14.2 Competência absoluta e competência relativa | |||||||||
| 14.3 Prorrogação da competência | |||||||||
| 14.3.1 Prorrogação voluntária e prorrogação tácita | |||||||||
| 14.3.2 Prorrogação legal | |||||||||
| 14.3.3 Prorrogação legal por conexão ou continência | |||||||||
| 14.4 Prevenção | |||||||||
| 14.5 Outros casos de prorrogação legal | |||||||||
| 14.6 Prorrogação de competência do juiz criminal | CAPÍTULO XV - COMPETÊNCIA INTERNA E COMPETÊNCIA INTERNACIONAL | ||||||||
| 15.1 Limites da jurisdição | |||||||||
| 15.1.1 Incompetência interna absoluta | |||||||||
| 15.2 Incompetência interna relativa | |||||||||
| 15.3 Exceção de incompetência | |||||||||
| 15.4 Conflito de competência | |||||||||
| 15.5 Competência internacional | |||||||||
| 15.5.1 Competência internacional relativa | |||||||||
| 15.5.2 Competência internacional absoluta | CAPÍTULO XVI - PROCESSO | ||||||||
| 16.1 Principais teorias sobre a natureza jurídica do processo | |||||||||
| 16.1.1 Teorias privatistas | |||||||||
| 16.1.2 Teorias publicistas | |||||||||
| 16.2 Características da relação jurídica processual | |||||||||
| 16.3 Triangularidade da relação processual | |||||||||
| 16.4 Pressupostos processuais: pressupostos de existência e pressupostos de validade | |||||||||
| 16.5 Defesa do réu: questões processuais, exceções processuais, contestação e exceções substanciais | |||||||||
| 16.6 Questões prejudiciais e questões preliminares | CAPÍTULO XVII - CONTEÚDO DO PROCESSO | ||||||||
| 17.1 Conteúdo objetivo e subjetivo do processo | |||||||||
| 17.1.1 Mérito e lide | |||||||||
| 17.2 Sujeitos processuais e partes processuais | |||||||||
| 17.3 Litisconsórcio e assistência | |||||||||
| 17.4 Intervenção de terceiros | |||||||||
| 17.5 Substituição, representação e sucessão processuais | CAPÍTULO XVIII - ESTRUTURA DO PROCESSO | ||||||||
| 18.1 Processo e procedimento | |||||||||
| 18.2 Princípios fundamentais do processo | |||||||||
| 18.3 Princípios fundamentais do procedimento | |||||||||
| 18.4 Tipologia do processo | REFERÊNCIAS | ||||||||
