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Tutela Antecipada - De Acordo com as Recentes Reformas Processuais - Revista e Atualizada por Luciana Gontijo Carreira Alvim Cabral - 5ª Edição - Revista e Atualizada J. E. Carreira Alvim, 228 pgs. Publicado em: 8/6/2006 Editora: Juruá Editora ISBN: 853621257-8 Preço: R$ 49,90 * Desconto não cumulativo com outras promoções e P.A.P.
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O processo cautelar é posto em cotejo com a tutela de urgência, e, a partir daí, busca-se demonstrar, que as medidas cautelares inominadas subsistem no ordenamento jurídico, agora complementadas pela antecipação de tutela no âmbito do processo de conhecimento. Os limites entre a antecipação de tutela e a tutela cautelar são dados ao leitor através de exemplos, pois a grande dificuldade, de tantos quantos lidam com o assunto, reside exatamente em determinar, por exemplo, onde termina a primeira e começa a segunda. Embora sabedor dos riscos que corria, arrisquei-me na busca desses limites.
O art. 273, incs. I e II, e §§ 1° a 7°, com redação dada pela Lei 10.444, de 07.05.2002, são considerados à luz dos princípios da efetividade e da instrumentalidade do processo, que cumprem atualmente o papel que coube ao princípio da oralidade, ainda nos albores do direito processual. Nesta oportunidade, o autor desenvolve os conceitos ligados à nova sistemática de tutela dos direitos, detendo-me no exame daqueles que são da sua própria essência: a verossimilhança, a prova inequívoca, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação e o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu.
J. E. Carreira Alvim é Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, tendo-se doutorado pela mesma Universidade, com a tese "Direito Arbitral Interno Brasileiro". Iniciou-se no magistério como orientador forense do Departamento de Assistência Judiciária – DAJ da Faculdade de Direito da UFMG, nas áreas de Direito Civil e Processo Civil, e, posteriormente, foi Professor de Direito Processual Civil e Prática Forense Supervisionada na Faculdade de Direito do Centro de Ensino Unificado de Brasília – CEUB e Professor de Direito Romano, Direito Civil e Direito Processual Civil – Teoria Geral do Processo, na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUCRJ. No campo profissional, foi aprovado nos concursos públicos de Juiz do Estado de Minas Gerais e Juiz do Trabalho, bem assim para procurador da República, cargo que veio a assumir, atuando perante o extinto Tribunal Federal de Recursos em Brasília/DF – até ingressar na magistratura federal, assumindo a titularidade da 19ª Vara Federal no Rio de Janeiro. Em 1993, foi promovido a Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro. Na qualidade de jurista, integrou J.E. Carreira Alvim a Comissão de Reforma do Código de Processo Civil, e, na de Professor e Magistrado, profere palestras e ministra cursos de curta duração pelo país, participando, inclusive, de bancas examinadoras em concursos públicos para ingresso no magistério superior, além de bancas de mestrado e doutorado. Atualmente, o citado jurista é Coordenador do Curso de Mestrado em Direito da Universidade Iguaçu – UNIG e Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, sendo também o coordenador acadêmico do Instituto de Pesquisa e Estudos Jurídicos – IPEJ-RJ – ipej@ipej-rj.com.br, com sede no Rio de Janeiro, e que realiza cursos de pós-graduação lato sensu fora da sede, cursos de extensão, seminários, etc. O autor é, ainda, membro permanente do Instituto Brasileiro de Direito Processual – lBDP. Qualquer contato com J.E. Carreira Alvim pode ser feito pelo e-mail: jedal@uol.com.br
| CAPÍTULO I 1 Introdução | 2 Técnicas de agilização da justiça | 3 Alternativas jurisdicionais da reforma | 4 Democratização do processo | CAPÍTULO II 1 Antecipação da tutela e agilização da justiça | 2 Processo cautelar e tutela de urgência | 3 Subsistência do processo cautelar | 4 Antecipação de tutela e liminar cautelar - Considerações teó- ricas | 5 Limites entre a antecipação de tutela e a tutela cautelar | CAPÍTULO III 1 Tutela antecipada do art. 273 do CPC | 2 Verossimilhança na doutrina italiana | 3 Juízo de delibação e verossimilhança | 4 Critério lógico de verificação da verossimilhança | 5 Probabilidade e verossimilhança na antecipação da tutela | CAPÍTULO IV 1 Antecipação da tutela na preservação do direito subjetivo material - Caução possível e não obrigatória | 2 Diversa natureza dos provimentos liminares | 3 Tutela de urgência no processo cautelar | 4 Tutela antecipada no processo de conhecimento | CAPÍTULO V 1 Prova inequívoca na tutela antecipatória | 2 Sentido de "prova inequívoca" | 3 Probabilidade no terreno probatório | 4 Tutela antecipada e prova da alegação | 5 Prova relevante e prova inequívoca | 6 Fato, alegação e prova inequívocos | 7 Momento da antecipação da tutela - Prova em que se apóia | 8 Antecipação de tutela no tribunal | 9 Medida cautelar no tribunal e no juízo de primeiro grau - problemática da competência | 10 Medida cautelar com eficácia análoga à tutela antecipatória - solução possível | 11 Tutela antecipada antes da sentença e tutela antecipada na sentença | CAPÍTULO VI 1 Outras condições da tutela antecipada: art. 273, I e II | 2 Fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação | 3 Abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu | 4 Convencimento fundamentado e antecipação de tutela | 5 Pressuposto negativo da tutela antecipada - Perigo de irreversibilidade | CAPÍTULO VII 1 Efetivação da tutela antecipada | 2 Incidência do art. 475-O - Sentido da expressão "no que couber e conforme sua natureza", constante do § 3o do art. 273 | 3 Efetivação da tutela - Tendência do direito processual | 4 Natureza da responsabilidade na efetivação da tutela - alcance do prejuízo | 5 Revogação e modificação do provimento antecipado | 6 Antecipação de tutela e julgamento do processo | 7 Antecipação parcial da tutela - Pedidos cumulados | 8 Tutela cautelar no processo de conhecimento | 9 Resolução de mérito po r transação das partes | CAPÍTULO VIII 1 Antecipação de tutela e procedimento sumário | 2 Tutela antecipada na responsabilidade civil | 3 Reparação do dano em acidente de veículo | 4 Conceito de dano na responsabilidade civil | 5 Natureza dos alimentos por ato ilícito | 6 Base de cálculo da antecipação da tutela | 7 Socorro à vítima - Obrigação do causador do dano | 8 Cirurgia contra a vontade da vítima | 9 Efetivação da tutela e alienação de propriedade | 10 Princípio da correspondência do conteúdo na antecipação da tutela | 11 Antecipação de tutela e efetividade do processo | CAPÍTULO IX 1 Perigo de irreversibilidade - Princípio da proporcionalidade | 2 Tutela antecipada e improcedência da demanda | 3 Iniqüidades processuais - Efetivação da liminar e execução (cumprimento) da sentença | 4 Antecipação da tutela e efeitos da apelação | CAPÍTULO X 1 Antecipação da tutela e liminar cautelar - Princípio do desdobramento natural do pedido | 2 Antecipação de tutela e litisconsórcio passivo | 3 Denunciação da lide e antecipação de tutela | 4 Tutela antecipada em favor do réu | CAPÍTULO XI 1 Elementos conaturais do sistema de tutela jurídica - limitações legais na concessão de tutela antecipada | 2 Tutela antecipada em mandado de segurança | 3 Tutela antecipada contra a Fazenda Pública | 4 Antecipação de tutela na ação monitória | 5 Medida antecipatória de tutela na ação rescisória | REFERÊNCIAS |
