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Proteção do Consumidor no Comércio Eletrônico - Uma Questão de Inteligência Coletiva que Ultrapassa o Direito Tradicional Letícia Canut, 266 pgs. Publicado em: 29/11/2006 Editora: Juruá Editora ISBN: 978853621432-0 Preço: R$ 64,40 * Desconto não cumulativo com outras promoções e P.A.P.
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Este livro traz uma grande inovação ao estudo da proteção do consumidor no comércio eletrônico. Primeiro por apresentar os paradigmas sociais anteriores à era digital e o próprio modelo social desta nova era – marcado pelo ciberespaço e seus elementos essenciais, a internet, a cibercultura e a Inteligência coletiva – viabilizando que o leitor conheça esta, mudança em nível macro, para que, então, possa compreender como ela afeta o direito e a proteção dos consumidores.
Além do histórico sobre o surgimento do direito do consumidor e do CDC num contexto de Estado Social, da apresentação deste Código e de alguns de seus artigos e da abordagem deste direito em nível internacional tradicional, ou seja, Direito Internacional Privado e Processual Civil Internacional, outro grande diferencial desta obra é a demonstração da relativização do poder do Estado no novo paradigma social, o que desafia a tutela do consumidor eletrônico por meio do direito tradicional, de base Estatal – nos âmbitos nacional, regional e internacional.
São analisadas as limitações e os reptos colocados ao direito do consumidor tradicional e o modo como ele, em todos os seus níveis, tem lidado com as novidades da nova forma de se comercializar.
Assim, este trabalho ainda se diferencia de outros estudos sobre a proteção do consumidor eletrônico, pois, ultrapassando as soluções pautadas no direito de fonte estatal, apresentada o direito negocial como uma alternativa para a proteção destes sujeitos vulneráveis no comércio eletrônico, devendo o mesmo, para apresentar-se como a melhor alternativa de tutela, seguir pela perspectiva da inteligência coletiva, como estudada pelo filósofo francês Pierre Lévy.
| INTRODUÇÃO | Capítulo I - A QUESTÃO TECNOLÓGICA E A SOCIEDADE | 1.1 AS TÉCNICAS, AS TECNOLOGIAS E A SOCIEDADE | 1.2 AS REVOLUÇÕES TECNOLÓGICAS E AS TRANSIÇÕES PARADIGMÁTICAS | ||||||
| 1.2.1 Do Nomadismo à Agricultura | |||||||||
| 1.2.2 Da Agricultura à Indústria | |||||||||
| 1.2.3 Da Indústria à Informação e ao Conhecimento | 1.3 ELEMENTOS ESSENCIAIS DO CIBERESPAÇO | ||||||||
| 1.3.1 O Ciberespaço | |||||||||
| 1.3.2 A Internet | |||||||||
| 1.3.3 A Cibercultura | |||||||||
| 1.3.4 A Inteligência Coletiva | Capítulo II - CONSIDERAÇÕES GERAIS ACERCA DO DIREITO DO CONSUMIDOR | 2.1 PRESSUPOSTOS HISTÓRICOS DO DIREITO DO CONSUMIDOR | |||||||
| 2.1.1 Intervenção Estatal eDireito do Consumidor | 2.2 O Direito do Consumidor no Brasil | ||||||||
| 2.2.1 O Código de Defesa do Consumidor - CDC | |||||||||
| 2.2.2 Princípios e Direitos expressos no CDC | 2.3 ALGUNS ASSUNTOS TRATADOS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR | ||||||||
| 2.3.1 Práticas Comerciais: Oferta, Publicidade e Práticas Abusivas | |||||||||
| 2.3.2 Informação e Educação | |||||||||
| 2.3.3 Responsabilidade dos Participantes da Cadeia de Fornecimento | |||||||||
| 2.3.4 Arquivos de Consumo e Privacidade | |||||||||
| 2.3.5 Contratos de Adesão e Cláusulas Abusivas | |||||||||
| 2.3.6 Direito de Arrependimento | 2.4 O DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO E PROCESSUAL CIVIL INTERNACIONAL | ||||||||
| 2.4.1 Configuração dos Contratosde Consumo Internacionais | |||||||||
| 2.4.2 O Direito Internacional Privado | |||||||||
| 2.4.3 O Direito Internacional Processual | |||||||||
| 2.4.4 Críticas à Aplicação das Normasde Direito Internacional Tradicional para a Proteção do Consumidor | Capítulo III -O DIREITO TRADICIONAL E A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO | 3.1 COMÉRCIO ELETRÔNICO E OS CONTRATOS DE CONSUMO ELETRÔNICOS | 3.2 COMÉRCIO ELETRÔNICO E OS LIMITES DO DIREITO DO CONSUMIDOR | ||||||
| 3.2.1 Intervenção Estatal e o Direito do Consumidor no Paradigma Digital | |||||||||
| 3.2.2 Limites ao Direito do Consumidor de Fonte Estatal | |||||||||
| 3.2.3 O Código de Defesa do Consumidor e o Comércio Eletrônico | 3.3 O DIREITO DO CONSUMIDOR TRADICIONAL E ALGUNS DESAFIOS E INICIATIVAS PARA A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO | ||||||||
| 3.3.1 Práticas Comerciais: a Publicidade e as Práticas Enganosas e Abusivas | |||||||||
| 3.3.2 Informação e Educação | |||||||||
| 3.3.3 Privacidade | Capítulo IV - PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO PARADIGMA DIGITAL | 4.1 O DIREITO NEGOCIAL COMO NOVA ALTERNATIVA DE PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO | |||||||
| 4.1.1 A Auto-Regulamentação | |||||||||
| 4.1.2 Leis Modelo | |||||||||
| 4.1.3 A Lex Electronic ou E-Lex Mercatoria | |||||||||
| 4.1.4 ADRs - (Alternative Dispute Resolutions) | 4.2 A HARMONIA ENTRE OS DIREITOS DE FONTE ESTATAL E NEGOCIAL | ||||||||
| 4.2.1 Novos Atores envolvidos na Proteção do Consumidor no Comércio Eletrônico | |||||||||
| 4.2.2 Iniciativas Nacionais | |||||||||
| 4.2.3 Iniciativas Regionais | |||||||||
| 4.2.4 Iniciativas Internacionais | 4.3 O DIREITO NEGOCIAL E ALGUNS DESAFIOS E INICIATIVAS PARA A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO | ||||||||
| 4.3.1 Práticas Comerciais: a Publicidade | |||||||||
| 4.3.2 Informação e Educação | |||||||||
| 4.3.3 Privacidade | 4.4 O DIREITO NEGOCIAL SOB A PERSPECTIVA DA INTELIGÊNCIA COLETIVA | ||||||||
| 4.4.1 A Inteligência Coletiva do Mercado de Consumo Digital e o Direito Negocial | |||||||||
| 4.4.2 A Caminho da Inteligência Coletiva | CONCLUSÃO | REFERÊNCIAS | |||||||
