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Comentários à Lei de Arbitragem - Lei 9.307, de 23 de Setembro de 1996 - Atualizado por Luciana Gontijo Carreira Alvim Cabral - 2ª Edição - Revista e Atualizada J.E. Carreira Alvim, 214 pgs. Publicado em: 29/12/2006 Editora: Juruá Editora ISBN: 978853621461-0 Preço: R$ 54,40 * Desconto não cumulativo com outras promoções e P.A.P.
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Você encontrará nesta obra:
• Introdução;
• Disposições gerais;
• Da convenção de arbitragem e seus efeitos;
• Dos árbitros;
• Do procedimento arbitral;
• Da sentença arbitral;
• Do reconhecimento e execução de sentenças arbitrais estrangeiras.
J. E. Carreira Alvim é Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, tendo-se doutorado pela mesma Universidade, com a tese "Direito Arbitral Interno Brasileiro".
Iniciou-se no magistério como orientador forense do Departamento de Assistência Judiciária – DAJ da Faculdade de Direito da UFMG, nas áreas de Direito Civil e Processo Civil, e, posteriormente, foi Professor de Direito Processual Civil e Prática Forense Supervisionada na Faculdade de Direito do Centro de Ensino Unificado de Brasília – CEUB e Professor de Direito Romano, Direito Civil e Direito Processual Civil – Teoria Geral do Processo, na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUCRJ. No campo profissional, foi aprovado nos concursos públicos de Juiz do Estado de Minas Gerais e Juiz do Trabalho, bem assim para procurador da República, cargo que veio a assumir, atuando perante o extinto Tribunal Federal de Recursos em Brasília/DF – até ingressar na magistratura federal, assumindo a titularidade da 19ª Vara Federal no Rio de Janeiro. Em 1993, foi promovido a Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro.
Na qualidade de jurista, integrou J.E. Carreira Alvim a Comissão de Reforma do Código de Processo Civil, e, na de Professor e Magistrado, profere palestras e ministra cursos de curta duração pelo país, participando, inclusive, de bancas examinadoras em concursos públicos para ingresso no magistério superior, além de bancas de mestrado e doutorado.
Atualmente, o citado jurista é Coordenador do Curso de Mestrado em Direito da Universidade Iguaçu – UNIG e Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, sendo também o coordenador acadêmico do Instituto de Pesquisa e Estudos Jurídicos – IPEJ-RJ – ipej@ipej-rj.com.br, com sede no Rio de Janeiro, e que realiza cursos de pós-graduação lato sensu fora da sede, cursos de extensão, seminários, etc.
O autor é, ainda, membro permanente do Instituto Brasileiro de Direito Processual – lBDP. Qualquer contato com J.E. Carreira Alvim pode ser feito pelo e-mail: jedal@uol.com.br
Luciana Gontijo Carreira Alvim é formada em Direito pela PUC. Cursos Extra Curriculares: V Simpósio Nacional de Direito Civil e Processual Civil; II Seminário Nacional de Direito Civil Brasileiro; III Seminário Nacional de Direito Civil Brasileiro - A Constituição, o Código e as Leis; VII Simpósio Nacional de Direito Processual Civil - Os Notáveis de Processo 2; Curso de Datilografia - Bit Company.
| Capítulo I - Introdução | |||||||||
| 1 Arbitragem - História - Antecedentes | |||||||||
| 2 Arbitragem no direito estrangeiro | Capítulo II - Disposições Gerais | Art. 1º | |||||||
| 1 Formas de resolução dos conflitos | |||||||||
| 2 Arbitragem - Conceito - Natureza jurídica | |||||||||
| 3 Ainda a natureza jurídica da arbitragem | |||||||||
| 4 Limites da arbitragem - Direitos disponíveis e interesses transigíveis | Art. 2º | ||||||||
| 1 Arbitragem de direito e arbitragem de eqüidade | |||||||||
| 2 Eqüidade - Conceito - Espécies | |||||||||
| 3 Regras aplicáveis na arbitragem - Conceito de bons costumes e ordem pública | |||||||||
| 4 Princípios gerais de direito, usos e costumes e regras internacionais de comércio | Capítulo III - Da Convenção de Arbitragem e seus Efeitos | Art. 3º | |||||||
| 1 Constitucionalidade da arbitragem | |||||||||
| 2 Convenção de arbitragem: cláusula compromissória e compromisso | Art. 4º | ||||||||
| 1 Cláusula compromissória. Importância. Conceito | |||||||||
| 2 Requisitos da cláusula compromissória | |||||||||
| 3 Contratos de adesão | Art. 5º | ||||||||
| 1 Órgão arbitral institucional - Entidade especializada | |||||||||
| 2 Regras arbitrais possíveis | Art. 6º | ||||||||
| 1 Instituição e início da arbitragem | |||||||||
| 2 Convocação extrajudicial - Pressuposto de acionabilidade | |||||||||
| 3 Revelia da parte convocada - Demanda de instituição judicial de arbitragem | Art. 7º | ||||||||
| 1 Instituição judicial da arbitragem | |||||||||
| 2 Instrução do pedido | |||||||||
| 3 Princípios procedimentais | |||||||||
| 4 Nomeação de árbitros | |||||||||
| 5 Revelia das partes | |||||||||
| 6 Sentença de compromisso arbitral | Art. 8º | ||||||||
| 1 Autonomia da cláusula compromissória - Nulidade do contrato | |||||||||
| 2 Questões sobre a existência, validade e eficácia da convenção de arbitragem e do contrato | Art. 9º | ||||||||
| 1 Compromisso arbitral - Conceito | |||||||||
| 2 Espécies de compromisso arbitral | Art.10 | ||||||||
| 1 Requisitos obrigatórios do compromisso arbitral | |||||||||
| 2 Necessidade da forma - Nulidades | |||||||||
| 3 Qualificação das partes | |||||||||
| 4 Indicação de árbitros | |||||||||
| 5 Objeto da arbitragem | |||||||||
| 6 Lugar da prolação da sentença | |||||||||
| 7 Correção de irregularidades | Art.11 | ||||||||
| 1 Requisitos facultativos do compromisso arbitral | |||||||||
| 2 Local da arbitragem | |||||||||
| 3 Julgamento por eqüidade | |||||||||
| 4 Prazo para apresentação da sentença arbitral | |||||||||
| 5 Indicação da lei ou regras aplicáveis | |||||||||
| 6 Responsabilidade pelas despesas e honorários | |||||||||
| 7 Fixação de honorários dos árbitros | Art.12 | ||||||||
| 1 Extinção do compromisso arbitral | |||||||||
| 2 Escusa do árbitro em aceitar a nomeação | |||||||||
| 3 Falecimento do árbitro ou impossibilidade de votar | |||||||||
| 4 Expiração do prazo para sentenciar | Capítulo IV - Dos Árbitros | Art.13 | |||||||
| 1 Legitimação para ser árbitro | |||||||||
| 2 Composição do juízo arbitral | |||||||||
| 3 Nomeação do terceiro árbitro | |||||||||
| 4 Critério de escolha de árbitros | |||||||||
| 5 Presidente do tribunal arbitral | |||||||||
| 6 Secretário do Tribunal Arbitral | |||||||||
| 7 Procedimento do árbitro - Características | |||||||||
| 8 Adiantamento de verbas para diligências | Art.14 | ||||||||
| 1 Impedimento dos árbitros | |||||||||
| 2 Dúvida sobre a independência e imparcialidade do árbitro | |||||||||
| 3 Motivos para recusa do árbitro | Art.15 | ||||||||
| 1 Defesa indireta contra a arbitragem - Exceção de suspeição e de impedimento | |||||||||
| 2 Modo de deduzir a exceção - Substituição do árbitro impedido ou suspeito | Art.16 | ||||||||
| 1 Escusa, falecimento, impossibilidade e recusa do árbitro | |||||||||
| 2 Regras aplicáveis na falta de indicação do substituto do árbitro | Art.17 | ||||||||
| 1 Natureza jurídica do árbitro | |||||||||
| 2 Equiparação do árbitro aos funcionários públicos para fins penais | Art.18 | ||||||||
| 1 Ainda a natureza jurídica do árbitro | |||||||||
| 2 Irrecorribilidade da sentença arbitral | |||||||||
| 3 Dispensa de homologação da sentença arbitral | Capítulo V - Do Procedimento Arbitral | Art.19 | |||||||
| 1 Instituição da arbitragem | |||||||||
| 2 Adendo ao compromisso arbitral | Art.20 | ||||||||
| 1 Ainda a defesa indireta contra a arbitragem - Exceções arbitrais | |||||||||
| 2 Exceção de incompetência | |||||||||
| 3 Exceção de impedimento e de suspeição | |||||||||
| 4 Momento de alegar exceções | |||||||||
| 5 Acolhimento da exceção - Substituição do árbitro | |||||||||
| 6 Rejeição da exceção | Art.21 | ||||||||
| 1 Regras do procedimento arbitral | |||||||||
| 2 Princípios informativos do procedimento | |||||||||
| 3 Direito de postulação no juízo arbitral | |||||||||
| 4 Conciliação das partes | Art.22 | ||||||||
| 1 Instrução no juízo arbitral | |||||||||
| 2 Formalidades do depoimento | |||||||||
| 3 Revelia das partes | |||||||||
| 4 Medidas coercitivas contra testemunhas | |||||||||
| 5 Medidas cautelares na arbitragem | |||||||||
| 6 Juízo competente paramedidas constritivas | |||||||||
| 7 Avaliação da ausência das partes | |||||||||
| 8 Repetição das provas produzidas | Capítulo VI - Da Sentença Arbitral | Art.23 | |||||||
| 1 Prazo para a prolação da sentença | |||||||||
| 2 Prorrogação do prazo - Aparente contradição da lei | |||||||||
| 3 Ainda a prorrogação do prazo - Exegese a respeito | Art.24 | ||||||||
| 1 Formalidades da sentença arbitral - Decisão por maioria de votos | |||||||||
| 2 Declaração de voto vencido | |||||||||
| 3 Acordo das partes sobre a forma de votação | Art.25 | ||||||||
| 1 Questão prejudicial no juízo arbitral | |||||||||
| 2 Resolução da questão prejudicial | Art.26 | ||||||||
| 1 Requisitos da sentença arbitral | |||||||||
| 2 Ausência de requisito legal | |||||||||
| 3 Assinatura dos árbitros - Impossibilidade ou recusa em assinar | Art.27 | ||||||||
| 1 Responsabilidade pelas custas e despesas da arbitragem | |||||||||
| 2 Má-fé no procedimento arbitral - Conseqüências | Art.28 | ||||||||
| 1 Acordo das partes na arbitragem | |||||||||
| 2 Sentença declaratória de acordo | Art.29 | ||||||||
| 1 Finalização da arbitragem - Sentença em Conferência | |||||||||
| 2 Ciência da sentença às partes | Art.30 | ||||||||
| 1 Aditamento da sentença arbitral - Correção e esclarecimento | |||||||||
| 2 Procedimento do pedido - Interrupção de prazo para a demanda de nulidade | Art.31 | ||||||||
| 1 Dispensa de homologação da sentença arbitral | |||||||||
| 2 Eficácia e imutabilidade da sentença | |||||||||
| 3 Sentido da expressão "mesmos efeitos" | |||||||||
| 4 Terceiros em relação àsentença arbitral | Art.32 | ||||||||
| 1 Requisitos internos e externos da sentença | |||||||||
| 2 Nulidade do compromisso arbitral | |||||||||
| 3 Ilegitimidade para sentenciar | |||||||||
| 4 Inobservância dos requisitos formais | |||||||||
| 5 Sentença arbitral extra petita | |||||||||
| 6 Sentença arbitral citra petita | |||||||||
| 7 Prevaricação, concussão e corrupção passiva do árbitro | |||||||||
| 8 Sentença proferida fora do prazo | |||||||||
| 9 Inobservância dos princípios procedimentais | Art.33 | ||||||||
| 1 Demanda de nulidade da sentença arbitral | |||||||||
| 2 Procedência da demanda de nulidade - Conseqüências | |||||||||
| 3 Objeto da demanda de nulidade e impugnação do devedor | |||||||||
| 4 Competência por conexão | |||||||||
| 5 Demanda de nulidade e impugnação à execução - Inexistência de litispendência | |||||||||
| 6 Impugnação ao cumprimento da sentença | Capítulo VII - Do Reconhecimento e Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras | Art.34 | |||||||
| 1 Reconhecimento e exeqüibilidade da sentença arbitral estrangeira | |||||||||
| 2 Conceito de sentença estrangeira | Art.35 | ||||||||
| 1 Homologação da sentença estrangeira | Art.36 | ||||||||
| 1 Procedimento homologatório da sentença arbitral estrangeira | Art.37 | ||||||||
| 1 Requisitos da petição de homologação | Art.38 | ||||||||
| 1 Denegação do pedido de homologação | |||||||||
| 2 Incapacidade das partes | |||||||||
| 3 Invalidade da convenção de arbitragem | |||||||||
| 4 Falta de notificação da designação do árbitro, ou do procedimento arbitral, ou violação do contraditório | |||||||||
| 5 Sentença fora dos limites da convenção de arbitragem | |||||||||
| 6 Irregularidade na instituição da arbitragem | |||||||||
| 7 Sentença não-obrigatória,anulada ou suspensa | Art.39 | ||||||||
| 1 Outras causas de denegação de homologação | |||||||||
| 2 Objeto de litígio não-suscetível de arbitragem | |||||||||
| 3 Ofensa à ordem pública nacional. Isonomia entre partes nacional e estrangeira | Art.40 | ||||||||
| 1 Conseqüências dos vícios formais | |||||||||
| 2 Inexistência de coisa julgada material | Capítulo VIII - Disposições Finais | Art.41 | |||||||
| 1 Adaptações do CPC à Lei 9.307/96 | Art.42 | ||||||||
| 1 Ainda as adaptações do CPC à Lei de Arbitragem | Art.43 | ||||||||
| 1 Vacatio legis da Lei 9.307/96 | Art.44 | ||||||||
| 1 Excelência da nova Lei de Arbitragem | |||||||||
| 2 Revogação de artigos do Código Civil e Código de Processo Civil | |||||||||
