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Ação Monitória - E Temas Polêmicos da Reforma Processual - Edição Atualizada por Luciana Gontijo Carreira Alvim Cabral - 5ª Edição J.E. Carreira Alvim, 300 pgs. Publicado em: 14/11/2007 Editora: Juruá Editora ISBN: 978853621766-6 Preço: R$ 69,90 * Desconto não cumulativo com outras promoções e P.A.P.
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Esta obra teve um objetivo diverso daquele colimado com a edição do Código de Processo Civil Reformado, pois o seu propósito maior foi divulgar os estudos sobre os projetos de lei então em trâmite no Congresso Nacional, já transformados em lei, incorporando-se ao Código em vigor.
Dentre esses estudos, sobressai o novo agravo, que tem recebido injusta crítica dos advogados, talvez por desinformação sobre as vantagens da disciplina do instituto, cuja principal virtude está em cumprir a função que o atual agravo não tem podido cumprir, extirpando de vez a pródiga utilização que se tem feito do mandado de segurança, ora como recurso autônomo, ora para emprestar efeito suspensivo ao agravo, geralmente desprovido dele.
Contém, também, a nova disciplina do procedimento sumário, que veio substituir o sumaríssimo, que já desaparecera da nova dicção do art. 272 do Código de Processo Civil.
Nesse capítulo demonstrei como o procedimento sumaríssimo (e o transformado em sumário) foi afetado pela norma inserta no art. 461, pertinente às obrigações de fazer e de não fazer.
Procedi também a uma análise sobre a estenotipia no Judiciário, que será o método do futuro na documentação dos atos processuais, e cuja eficácia tem sido muito discutida entre os juristas, apesar da excelência revelada onde posta em prática.
No percurso, foi aprovada a Lei 9.079, de 14.07.1995, sobre a ação monitória, que tanta curiosidade despertou entre nós, dada a novidade do tema, pelo que a inserimos também nesta publicação, com o propósito de divulgar mais o instituto.
Para estimular a discussão sobre as alterações já aprovadas, fiz republicar, com acréscimos e observações, alguns temas que compuseram o Código de Processo Civil Reformado, exatamente aqueles que mais controvérsias suscitaram entre os doutos.
Posteriormente, foi editada a Lei 9.756, de 17.12.1998, que introduziu alterações nos recursos, afetando, em muitos aspectos, os comentários feitos nesta obra; e mais recentemente, as Leis 10.352/01, 10.358/01, 10.444/02, 11.187/05 e 11.232/05, além do novo Código Civil, aprovado pela Lei 10.406/02.
O Autor
J.E. Carreira Alvim é bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, tendo-se doutorado pela mesma Universidade, com a tese "Direito Arbitral Interno Brasileiro". Iniciou no magistério como orientador forense do Departamento de Assistência Judiciária – DAJ da Faculdade de Direito da UFMG, nas áreas de Direito Civil e Processo Civil, e, posteriormente, foi Professor de Direito Processual Civil e Prática Forense Supervisionada na Faculdade de Direito do Centro de Ensino Unificado de Brasília – CEUB e Professor de Direito Romano, Direito Civil, Direito Processual Civil e Teoria Geral do Processo, na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro PUC/RJ. No campo profissional, foi aprovado nos concursos públicos de Juiz do Estado de Minas Gerais e Juiz do Trabalho, bem assim para procurador da República, cargo que veio a assumir, atuando perante o extinto Tribunal Federal de Recursos em Brasília/DF – até ingressar na magistratura federal, assumindo a titularidade da 19ª Vara Federal no Rio de Janeiro. Em 1993, foi promovido a Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro. Na qualidade de jurista, integrou a Comissão de Reforma do Código de Processo Civil, e, na de professor e magistrado, profere palestras e ministra cursos de curta duração pelo País, participando, inclusive, de bancas examinadoras em concursos públicos para ingresso no magistério superior, além de bancas de mestrado e doutorado. Atualmente, é coordenador do Curso de Mestrado em Direito da Universidade Iguaçu – UNIG e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, sendo também o coordenador acadêmico do Instituto de Pesquisa e Estudos Jurídicos – IPEJ-RJ – ipej@ipej-rj.com.br, com sede no Rio de Janeiro, e que realiza cursos de pós-graduação lato sensu fora da sede, cursos de extensão, seminários, etc. O autor é, ainda, membro permanente do Instituto Brasileiro de Direito Processual – lBDP. Qualquer contato com J.E. Carreira Alvim pode ser feito pelo e-mail: jedal@uol.com.br
| Capítulo I - AÇÃO MONITÓRIA | 1 Gênese da ação monitória | 2 Características do processo monitório | 3 Tipos de processo monitório no direito moderno | 4 Ação de assinação de dez dias do antigo direito português | 5 Procedimento monitório alemão e injuncional italiano | 6 Natureza do procedimento monitório | 7 Procedimento monitório - Conceito - Finalidade | 8 Ação monitória no processo civil brasileiro | 9 Objeto e alcance da ação monitória | 10 Prova exclusivamente testemunhal impossibilidadde | 11 Requisito essencial da ação: prova escrita | 12 Prova escrita e fontes da prova | 13 Ônus da prova | 14 Petição inicial - Mandado depagamento ou de entrega | 15 Natureza do mandado liminar - Extensão da sua eficácia | 16 Formação do título executivo | 17 Técnica monitória - Procedimento por fases | 18 Embargos do devedor - Reflexos no mandado liminar | 19 Processamento dos embargos monitórios | 20 Admissão dos embargos como "ação" - Inconveniência | 21 O processo do Decreto-Lei 58/37 - Aparência monitória | 22 Audiência de conciliação e embargos | 23 Revelia no procedimento monitório | 24 Ação monitória contra a Fazenda Pública | 25 Ação monitória contra incapazes | Capítulo II - AGRAVO | 1 Introdução | 2 Modalidades de agravo | 3 Prazo de interposição | 4 Isenção de preparo do agravo retido | 5 Agravo retido - Procedimento | 6 Juízo de retrataçãono agravo retido | 7 Agravo oral | 8 Decisões na audiência de instruçãoe julgamento - Recurso cabível | 9 Agravo de instrumento - Novo perfil | 10 Forma de interposição - Instrução e preparo | 11 Objetivo do art. 526 - Ônus do agravante - Condição de desenvolvimento válido da relação processual recursal | 12 Procedimento do agravo no tribunal | 16 Irrecorribilidade das liminares previstas no art. 527, II e III | 13 Prazo para julgamento | 14 Juízo de retratação no agravo de instrumento | 15 Arquivamento do agravo julgado - Ciência ao juiz da causa do resultado do julgamento | 16 Julgamento monocrático do agravo - Negativa de seguimento ao agravo pelo relator | 17 Provimento do agravo pelo relator | 18 Recurso da decisão do relator | 19 Recurso protelatório e multa | 20 Multa por recurso protelatório - Agravo interno (ou regimental) manifestamente inadmissível ou infundado | 21 Depósito da multa - Condição de admissibilidade de outros recursos | 22 Entes públicos em juízo e bloqueio recursal | 23 Suspensão da decisão agravada - Recurso cabível | 24 Decisão recorrida de efeito negativo - Tutela antecipada no tribunal | Capítulo III - PROCEDIMENTO SUMÁRIO | 1 Novo perfil do procedimento sumário | 2 Petição inicial - Requisitos | 3 Concentração máxima de atos processuais | 4 Conciliador - Natureza jurídica | 5 Revelia e suas conseqüências | 6 Preposto - Delegado da parte | 7 Impugnação ao valor da causa | 8 Conversão do rito em ordinário | 9 Resposta do réu - Pedido contraposto | 10 Documentação dos atos processuais | 11 Incidentes e intervenções possíveis - Agravo retido | 12 Instrução e julgamento | 13 Considerações finais | Capítulo IV - LIMITAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO | 1 Introdução | 2 Limitação de litisconsórcio - Desmembramento do processo | 3 Limitação e exclusão de litisconsórcio - Distinção necessária | 4 Limitação de litisconsórcio - Utilidade prática - Pluralidade de patronos | 5 Limitação de litisconsórcio a pedido do réu eex officio - Interrupção do prazo para resposta | 6 Momento da limitação - Limitação apedido do Ministério Público e de terceiros intervenientes | 7 Desmembramento do processo a pedido dos autores | Capítulo V - INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO | 1 Introdução | 2 Prescrição - Interrupção | 3 Exegese possível | Capítulo VI - PROVA PERICIAL | 1 Introdução | 2 Prova pericial | 3 Honorários do perito e despesas periciais | 4 Adiantamento das despesas periciais | 5 Fazenda pública em juízo | 6 Alcance do art. 27 - Requisição de serviços | 7 Ônus da fazenda pública e honorários periciais | 8 Custas e honorários do perito - Perícia a cargo da Fazenda Pública | 9 Perícia na Lei 8.455/92 | 10 Assistente técnico - Impedimento e suspeição | 11 Escusa do perito | 12 Inutilidade suprimida: sorteio de assistente técnico | 13 Perícia oral na audiência | 14 Termo de compromisso - Supressão | 15 Ainda a escusa do perito - Impedimento e suspeição | 16 Perícia como múnus público - Descumprimento do encargo | 17 Supressão da audiência de início de perícia | 18 Preceitos revogados: arts. 430, 431 e parágrafo único do art. 432 | 19 prazo para apresentação do laudo | 20 pareceres dos assistentes técnicos | Capítulo VII - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA | 1 Introdução | 2 Antecipação da tutela e agilização da justiça | 3 Processo cautelar e tutela de urgência | 4 Inovações do código - Subsistência do processo cautelar | 5 O novo art. 273 - Verossimilhança da alegação | 6 Verossimilhança na doutrina italiana | 7 Juízo de delibação everossimilhança | 8 Critério lógico de verificação da verossimilhança | 9 Probabilidade e verossimilhança na antecipação da tutela | 10 Antecipação da tutela na preservação do direito subjetivo material | 11 Diversa natureza dos provimentos liminares | 12 Tutela de urgência no processo cautelar | 13 Tutela antecipada no processo de conhecimento | 14 Prova inequívoca na tutela antecipatória | 15 Sentido da expressão "prova ineq uívoca" | 16 Probabilidade no terreno probatório | 17 Tutela antecipada e prova da alegação | 18 Momento da antecipação da tutela - Natureza da prova em que se apóia | 19 Prova relevante e prova inequívoca | 20 Fato, alegação e prova inequívocos | 21 Outras condições da tutela antecipada: art. 273, incs. I e II | 22 Fundado receio de dano irreparável ou de difícilreparação | 23 Abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório | 24 Convencimento fundamentado e antecipação de tutela | 25 Pressuposto negativo da tutela antecipada - Perigo de irreversibilidade | 26 Efetivação da tutela antecipada -Caução possível e não-obrigatória | 27 Efetivação do provimento antecipatório - Natureza da responsabilidade e alcance do prejuízo | 28 Revogação e modificação doprovimento antecipado | 29 Antecipação de tutela e julgamento do processo | 30 Antecipação parcial da tutela - Art. 273, § 6º | 31 Sincretismo processual - Tutela cautelar pedida como tutela antecipada - Art. 273, § 7º | 32 Tutela antecipada antes da sentença e tutela antecipada na sentença | 33 Limites entre a tutela cautelar e a tutela antecipatória - Exemplos práticos | 34 Considerações finais | Capítulo VIII - SANEAMENTO DO PROCESSO E AUDIÊNCIA PRELIMINAR | 1 Antecedentes da audiência preliminar - Países de direito escrito | 2 Antecedentes da audiência preliminar - Países de direito costumeiro | 3 Saneamento oral - Tríplice vantagem da audiência preliminar | 4 Saneamento como atividade e como momento processual | 5 O novo art. 331 - Conciliação e saneamento do processo | 6 Direitos transigíveis e direitos indisponíveis - Conteúdo dessas expressões | 7 Direitos indisponíveis e pessoas jurídicas de direito público | 8 Possibilidade de conciliação como condicionante do saneamento oral | 9 Audiência preliminar e direitos indisponíveis | 10 Possibilidade de transação e conciliação das partes | 11 Concentração de atividade processual - Motivos determinantes | 12 Tentativa de conciliação - Julgamento antecipado da lide | 13 Ponto controvertido ou ponto de divergência - Conceito | 14 Fixação de pontos controvertidos - Atividade do juiz | 15 Ainda a fixação de pontos controvertidos - Atividade das partes | 16 Pontos controvertidos e objeto da demanda | 17 Momento ideal para a conciliação das partes | 18 Audiência preliminar - Comparecimento indispensável | 19 Intimações necessárias - Atividade processual dos patronos e das partes | 20 Defeito de intimação da audiênciapreliminar - Conseqüências | 21 Audiência preliminar - Celeridade e economia - Ausência do advogado | 22 Questões pendentes no saneamento oral - Natureza jurídica | 23 Princípio do aproveitamento dasoportunidades processuais | 24 Considerações finais | Capítulo IX - TUTELA ESPECÍFICA E TUTELA EQUIVALENTE DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER E NÃO FAZER | 1 Princípio diretivo e conceito de obrigações de fazer e não fazer | 2 Execução forçada esua evolução | 3 Execução extrajudicial | 4 Tutela específica e tutela equivalente | 5 Fonte do art. 461 | 6 Exegese do art. 461 | 7 Tutela específica e equivalente no Código de Defesa do Consumidor | 8 Tutela específica emedida liminar | 9 Perdas e danos como equivalente da obrigação inadimplida | 10 Multa como desestímulo à recalcitrância do obrigado - Atuação sobre a vontade | 11 Pressupostos da medida liminar - O § 3º do art. 461 | 12 Ajuizamento de ação cautelar, sendo caso de tutela específica | 13 Tutela específica no processo de execução | 14 Ainda a multa: condições de aplicabilidade - Beneficiário | 15 Medidas de apoio na consecução da tutela | 16 Limites entre a tutela específica liminar e a tutela cautelar - Exemplos práticos | 17 Considerações finais | Capítulo X - PREPARO DO RECURSO | 1 Recurso - Preparo - Momento de comprovar | 2 Isenção de preparo - Preparo na Justiça Federal | 3 Insuficiência no valor do preparo | 4 Cálculo das custas a cargo da parte ou do contador | 5 Considerações finais | Capítulo XI - ALCANCE DO EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO | 1 Introdução | 2 Questões não-decididas devolução ao tribunal | 3 Extinção do processo sem julgamento do mérito no 1º grau - Resolução do mérito pelo tribunal - Art. 515, § 3º | 4 Extinção do processo por prescrição de mérito - Aplicação extensiva do art. 515, § 3º | 5 Problemática do art. 516 | Capítulo XII - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 1 Novo perfil dos embargos declaratórios | 2 Embargos de declaração - Sentença e acórdão - Uniformidade de procedimento | 3 Interrupção do prazo recursal | 4 Embargos protelatórios - Reiteração - Penalidade | Capítulo XIII - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA | 1 Conteúdo da sentença condenatória | 2 Liquidação de sentença | 3 Liquidação por arbitramento e por artigos - Fase do processo de cognição - Formade intimação | 4 Liquidação por arbitramento | 5 Citação para a liquidação - Poderes do advogado - Revelia | 6 Liquidação e celeridade processual | 7 Cálculo de liquidação - Elementos em poder do devedor ou de terceiro | 8 Diligência preliminar sobrecálculo - Auxílio do contador | 9 Embargos do devedor | 10 Excesso do pedido de execução | 11 Execução por cálculo do contador | 12 Cálculo do contador - Assistência judiciária | 13 Controle do juiz sobre a liquidação | 14 Liquidação por artigos -Procedimento comum | Capítulo XIV - MEDIDAS CAUTELARES | 1 Tutela antecipada e medidas cautelares | 2 Medidas cautelares satisfativas - Juízo de probabilidade | 3 Medida cautelar no tribunal - Procedimento | 4 Medida cautelar substitutiva | Capítulo XV - DEPÓSITO EXTRAJUDICIAL EM PAGAMENTO | 1 Métodos de resolução dos conflitos | 2 Modernas formas de pacificação | 3 Técnicas de agilização da justiça | 4 Atividade parajudicial | 5 Depósito extrajudicial em pagamento | 6 Depósito bancário - Opção do devedor | 7 Estabelecimento bancário como instituição intermediária | 8 Norma processual auto-aplicável | 9 Procedimento bancário - Comunicação ao credor | 10 Depósito incompleto | 11 Despesas com o depósito | 12 Natureza do depósito - Ato jurídico condicionado | 13 Levantamento do depósito pelo próprio devedor - Natureza do prazo | 14 Recebimento da quantia pelo credor depois do prazo | 15 Alcance do depósito extrajudicial | Capítulo XVI - DOCUMENTAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - ESTENOTIPIA NO JUDICIÁRIO | 1 Estenotipia no Judiciário | 2 Estenotipia - Conceito | 3 Reforma do Código de Processo Civil e os novos métodos de documentação | 4 Estenotipia na prática de atos processuais | 5 Depoimento estenotipado e gravação | 6 Atos processuais estenotipados - Formalização | 7 Sentença estenotipada e recurso | 8 Sentença e atos estenotipados | 9 Contagem do prazo recursal - Controvérsia | 10 Sentença verbal em audiência - Intimação das partes | 11 Estenotipia no Estado de São Paulo | 12 Gravação de atos processuais - Segredo de justiça | Referências |
