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Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional e o Mercado de Capitais - Encadernação Especial - Comentários à Lei 7.492/86 e aos artigos incluídos pela Lei 10.303/01 à Lei 6.385/76 - 4ª Edição – Revista e Atualizada Áureo Natal de Paula, 480 pgs. Publicado em: 8/1/2009 Editora: Juruá Editora ISBN: 978853622293-6 Preço: R$ 110,40 * Desconto não cumulativo com outras promoções e P.A.P.
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Na escolha do tema a ser tratado levou-se em conta a quantidade de delitos previstos: quase trinta tipos, todos punidos com reclusão e multa, sendo um deles com pena de três a doze anos (art. 4º, caput), sete com pena de dois a oito anos (arts. 2º, caput e parágrafo único, 4º, parágrafo único, 7º, 14, caput e parágrafo único e 15), doze com pena de dois a seis anos (arts. 3º, 5º, caput e parágrafo único, 6º, 13, caput e parágrafo único, 17, caput e parágrafo único, 19, caput, 20, 22, caput e parágrafo único), três com pena de um a cinco anos (arts. 9º, 10 e 11) e sete com pena de um a quatro anos (arts. 8º, 12, 16, 18, 21, caput e parágrafo único, e 23). Ressalte-se que um deles, o art. 19, possui, em seu parágrafo único, uma causa de aumento de pena que eleva em um terço a pena do caput, que era de dois a seis anos, o que resulta em um delito com pena prevista abstratamente entre dois anos e oito meses a oito anos.
Percorremos pelo menos vinte e cinco aspectos em cada um dos artigos, dando tratamento separado aos parágrafos que se constituem em crimes autônomos, e abordamos os tipos sob o enfoque do nomen juris, da objetividade jurídica, da lesividade, da objetividade material, do sujeito ativo, do sujeito passivo, das condutas típicas, da taxatividade típica, do elemento subjetivo, dos elementos subjetivos especiais do tipo, dos elementos normativos do tipo, do elemento espacial do tipo, do elemento temporal do tipo, do momento consumativo, da tentativa, do ônus da prova, do concurso de crimes e de normas, da ação penal, da competência, da pena, dos benefícios legais como a transação penal, a suspensão condicional do processo e a delação premiada, da classificação doutrinária do crime, da vigência da lei, do direito intertemporal e por fim acrescentamos jurisprudência.
Áureo Natal de Paula é Bacharel em Direito pela Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro; Especialista em Direito Público, com ênfase em Direito Penal, pela Universidade Potiguar de Natal/RN; Procurador-Seccional Substituto da Fazenda Nacional em Marília – São Paulo.
| Primeira Parte - CONSIDERAÇÕES SOBRE OS CRIMES CONTRA O MERCADO DE CAPITAIS - ANÁLISE DOUTRINÁRIA DOS TIPOS PREVISTOS NA LEI 6.385/76, INCLUÍDOS PELA LEI 10.303/01 | MANIPULAÇÃO DO MERCADO | ||||||||
| Art. 27-C | USO INDEVIDO DE INFORMAÇÃO PRIVILEGIADA | ||||||||
| Art. 27-D | EXERCÍCIO IRREGULAR DE CARGO, PROFISSÃO, ATIVIDADE OU FUNÇÃO | ||||||||
| Art. 27-E | Segunda Parte - CONSIDERAÇÕES SOBRE OS CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL | ANÁLISE DOUTRINÁRIA DOS TIPOS PREVISTOS NA LEI 7.492/86 | |||||||
| Art. 2º,caput | |||||||||
| Art. 2º, parágrafo único | |||||||||
| Art. 3º | |||||||||
| Art. 4º,caput | |||||||||
| Art. 4º, parágrafo único | |||||||||
| Art. 5º,caput | |||||||||
| Art. 5º, parágrafo único | |||||||||
| Art. 6º | |||||||||
| Art. 7º | |||||||||
| Art. 8º | |||||||||
| Art. 9º | |||||||||
| Art. 10 | |||||||||
| Art. 11 | |||||||||
| Art. 12 | |||||||||
| Art. 13, caput | |||||||||
| Art. 13, parágrafo único | |||||||||
| Art. 14, caput | |||||||||
| Art. 14, parágrafo único | |||||||||
| Art. 15 | |||||||||
| Art. 16 | |||||||||
| Art. 17, caput | |||||||||
| Art. 17, parágrafo único | |||||||||
| Art. 18 | |||||||||
| Art. 19, parágrafo único | |||||||||
| Art. 20 | |||||||||
| Art. 21, caput | |||||||||
| Art. 21, parágrafo único | |||||||||
| Art. 22, caput | |||||||||
| Art. 22, parágrafo único | |||||||||
| Art. 23 | REFERÊNCIAS | REFERÊNCIAS JURISPRUDENCIAIS | GRÁFICO REFERENTE AO ART. 27-C | GRÁFICO REFERENTE AO ART. 27-D | GRÁFICO 1 REFERENTE AO ART. 27-E | GRÁFICO 2 REFERENTE AO ART. 27-E | GRÁFICO REFERENTE AO ART. 2º, CAPUT | GRÁFICO REFERENTE AO ART. 2º, PARÁGRAFO ÚNICO | GRÁFICO REFERENTE AO ART. 3º | GRÁFICO REFERENTE AO ART. 4º, CAPUT | GRÁFICO REFERENTE AO ART. 4º, PARÁGRAFO ÚNICO | GRÁFICO REFERENTE AO ART. 5º, CAPUT | GRÁFICO REFERENTE AO ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO | GRÁFICO REFERENTE AO ART. 6º | GRÁFICO REFERENTE AO ART. 7º | GRÁFICO REFERENTE AO ART. 8º | GRÁFICO REFERENTE AO ART. 9º | GRÁFICO REFERENTE AO ART. 10 | GRÁFICO REFERENTE AO ART. 11 | GRÁFICO REFERENTE AO ART. 12 | GRÁFICO REFERENTE AO ART. 13, CAPUT | GRÁFICO REFERENTE AO ART. 13, PARÁGRAFO ÚNICO | GRÁFICO REFERENTE AO ART. 14, CAPUT | GRÁFICO REFERENTE AO ART. 14, PARÁGRAFO ÚNICO | GRÁFICO REFERENTE AO ART. 15 | GRÁFICO REFERENTE AO ART. 16 | GRÁFICO 1 REFERENTE AO ART. 17, CAPUT | GRÁFICO 2 REFERENTE AO ART. 17, CAPUT | GRÁFICO REFERENTE AO ART. 17, PARÁGRAFO ÚNICO | GRÁFICO REFERENTE AO ART. 18 | GRÁFICO REFERENTE AO ART. 19, PARÁGRAFO ÚNICO | GRÁFICO REFERENTE AO ART. 20 | GRÁFICO REFERENTE AO ART. 21, CAPUT | GRÁFICO REFERENTE AO ART. 21, PARÁGRAFO ÚNICO | GRÁFICO REFERENTE AO ART. 22, CAPUT | GRÁFICO REFERENTE AO ART. 22, PARÁGRAFO ÚNICO | GRÁFICO REFERENTE AO ART. 23 |
