Direito Ambiental em Evolução - Volume 1

O DIREITO À INFORMAÇÃO AMBIENTAL - Ana Cláudia Bento Graf, p. 13

A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA - Eladio Lecey, p. 37

MANGUES - IMPORTÂNCIA E PROTEÇÃO JURÍDICA - Élio Wanderley de Siqueira Filho, p. 53

A GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS APÓS A LEI 9.433, DE 08 DE JANEIRO DE 1997 - Fernando Quadros da Silva, p. 79

PERÍCIA MULTIDISCIPLINAR NO DIREITO AMBIENTAL - Filippe Augusto Vieira de Andrade - Maria Aparecida Alves Villar Gulin, p. 95

DO CRIME DE POLUIÇÃO - Gilberto Passos de Freitas, p. 107

INTERPRETAÇÃO JUDICIÁRIA DA NORMA AMBIENTAL (UMA TENTATIVA DE SISTEMATIZAR A ORIENTAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA EM MATÉRIA AMBIENTAL, PARA DEFINIR OS CRITÉRIOS DE INTERPRETAÇÃO - Manoel Lauro Volkmer de Castilho, p. 153

A CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS PARA APROVEITAMENTO HIDRELÉTRICO - Marcelo Dolzany da Costa, p. 173

AS RESERVAS PARTICULARES E LEGAIS DO CÓDIGO FLORESTAL E SUA AVERBAÇÃO NO REGISTRO DE IMÓVEIS - Narciso Orlandi Neto, p. 191

DIREITO AMBIENTAL MITO OU REALIDADE? UM TRIBUNAL ESPECIALIZADO EM MEIO-AMBIENTE: UMA EXPERIÊNCIA AUSTRALIANA - Paul Stein, p. 221

MEIO AMBIENTE E MINERAÇÃO - Paulo Afonso Brum Vaz - Murilo Mendes, p. 243

LEGITIMIDADE DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS AMBIENTAIS E AS INOVAÇÕES DA NOVA LEI FEDERAL - Paulo Fernando Airoldi, p. 265

DO DIREITO AMBIENTAL - REFLEXÕES SOBRE SEU SENTIDO E APLICAÇÃO - Plauto Faraco de Azevedo, p. 283

TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL - Regina Helena Costa, p. 303

SEGURO AMBIENTAL - Roberto Durço, p. 315

ÍNDIOS E MEIO AMBIENTE - Roberto Lemos dos Santos Filho, p. 327

PROPOSTA: CRIAÇÃO DOS CADASTROS REGIONAIS DAS RESERVAS LEGAIS E DAS MATAS CILIARES - Silvio Aparecido Garcia de Oliveira, p. 337

IMPOSIÇÃO CRIMINAL DAS LEIS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - Susan F. Mandiberg, p. 349

POLUIÇÃO DE ÁGUAS - Vladimir Passos de Freitas, p. 363

A

• Água como bem de domínio público e direito de propriedade surgido anteriormente à nova Constituição, p. 85
• Água como bem dotado de valor econômico e a cobrança pela sua utilização, p. 87
• Ana Cláudia Bento Graf. Direito à informação ambiental, p. 13
• Andrade. Filipe Augusto Vieira de Andrade. Maria Aparecida Alves Villar Gulin. Prova pericial. Perícia multidisciplinar no direito ambiental, p. 95

S

• Silvio Aparecido Garcia de Oliveira. Proposta: Criação dos Cadastros Regionais das Reservas Legais e das Matas Ciliares, p. 337

A

• Apresentação, p. 7
• Atenuante. Delito ambiental. Pena. Circunstâncias atenuantes, p. 123
• Ato da água limpa - «Clean Water Act» (CWA), p. 350
• Ato do ar limpo - «Clean Air Act» (CAA), p. 350
• Ato federal do inseticida, fungicida e raticida - «Federal Insecticide, Fungicide and Rodenticide Act» (FIFRA), p. 351
• Ato internacional. Direito à informação ambiental nos atos internacionais, p. 19
• Austrália. Direito ambiental - mito ou realidade? Um Tribunal especializado em meio ambiente: Uma experiência australiana. Paul Stein, p. 221
• Azevedo. Plauto Faraco de Azevedo. Direito ambiental. Reflexões sobre seu sentido e aplicação, p. 283

B

• Banco de dados. Cadastro Regional das Reservas Legais e Matas Ciliares. Formação e implantação, p. 342
• Barragem. Construção de barragens para aproveitamento hidroelétrico. Marcelo Dolzany da Costa, p. 173
• Barragem. Estudo de impacto ambiental como condição prévia de licenciamento, p. 186
• Barragem. Impactos significativos próprios das barragens, p. 178
• Bento. Ana Cláudia Bento Graf. Direito à informação ambiental, p. 13
• Brum Vaz. Paulo Afonso Brum Vaz. Murilo Mendes. Meio ambiente e mineração, p. 243

C

• Cadastro. Proposta. Criação dos Cadastros Regionais das Reservas Legais e das Matas Ciliares. Silvio Aparecido Garcia de Oliveira, p. 337
• Cadastro Regional das Reservas Legais e Matas Ciliares, p. 341
• Cadastro Regional das Reservas Legais e Matas Ciliares. Banco de dados. Formação e implantação, p. 342
• Castilho. Manoel Lauro Volkmer de Castilho. Interpretação judiciária da norma ambiental, p. 153
• Cláudia. Ana Cláudia Bento Graf. Direito à informação ambiental, p. 13
• Cobrança. Água como bem dotado de valor econômico e a cobrança pela sua utilização, p. 87
• Código Florestal. Reserva particular e legal do Código Florestal e sua averbação no registro de imóvel.Narciso Orlandi Neto, p. 191
• Conceito. A responsabilidade penal da pessoa jurídica, o conceito do fato punível e a redefinição da culpabilidade, p. 47
• Conceito. Tributação ambiental, p. 303
• Concepção científica, crise ambiental e ideologia, p. 285
• Concurso de pessoas.Delito ambiental, p. 118
• Conservação de recursos e ato de recuperação - «Resources Conservation and Recovery Act» (RCRA), p. 351
• Constitucional. Métodos interpretativos. Relevância dos princípios constitucionais. Direito à qualidade de vida e direito de propriedade, p. 293
• Constituição Federal/88. Gestão de recursos hídricos na CF/88, p. 81
• Construção de barragens para aproveitamento hidroelétrico. Marcelo Dolzany da Costa, p. 173
• Contravenção de emissão de fumaça, vapor ou gás, p. 139
• Costa. Marcelo Dolzany da Costa. Construção de barragens para aproveitamento hidroelétrico, p. 173
• Costa. Regina Helena Costa. Tributação ambiental, p. 303
• Crime ambiental. Ato do água limpa - «Clean Water Act» (CWA), p. 350
• Crime ambiental. Ato do ar limpo«Clean Air Act» (CAA), p. 350
• Crime ambiental. Ato federal do inseticida, fungicida e raticida - «Federal Insecticide, Fungicide and Rodenticide Act» (FIFRA), p. 351
• Crime ambiental. Conservação de recursos e ato de recuperação - «Resources Conservation and Recovery Act» (RCRA), p. 351
• Crime ambiental. Estágio de um processo federal de crime ambiental nas cortes dos Estados Unidos, p. 356
• Crime ambiental. Lei de proteção ambiental. Responsável criminal, p. 355
• Crime ambiental. O que é um crime ambiental, p. 349
• Crime ambiental. Principais características dos delitos ambientais, p. 111
• Crime ambiental. Vida selvagem e recursos naturais, p. 352
• Crime ambiental. Visão geral das leis criminais, p. 349
• Crime de dano e de perigo, p. 112
• Crime de incêndio, p. 137
• Crime de omissão na adoção de medidas de precaução, p. 150
• Crime de poluição. Delito ambiental, p. 127
• Crime de poluição. Elemento subjetivo, p. 129
• Crime de poluição. Gilberto Passos de Freitas, p. 107
• Crime de poluição. Modalidade culposa, p. 130
• Crime de poluição. Modalidade dolosa, p. 129
• Crime de poluição da água, p. 142
• Crime de poluição da água.Emissão de efluentes, p. 145
• Crime de poluição da água. Outros crimes relacionados, p. 145
• Crime de poluição das praias, p. 148
• Crime de poluição por lançamento de resíduos sólidos, líquidos, gasosos, detritos, óleos e substâncias oleosas, p. 148
• Crime de poluição sonora, p. 139
• Crime de uso de gás tóxico ou asfixiante, p. 138
• Criminalização ambiental x direito penal mínimo, p. 38
• Crise ambiental, concepção científica e ideologia, p. 285
• Culpabilidade. A responsabilidade penal da pessoa jurídica, o conceito do fato punível e a redefinição da culpabilidade, p. 47

D

• Dano ambiental. Crime de omissão na adoção de medidas de precaução, p. 150
• Dano ambiental à águas. Responsabilidade administrativa, p. 369
• Dano ambiental à águas. Responsabilidade civil, p. 372
• Dano ambiental à águas. Responsabilidade penal, p. 376
• Dano ao meio ambiente. Responsabilidade objetiva do causador do dano ao meio ambiente, p. 253
• Definição. Reserva particular do patrimônio natural - RPPN, p. 192
• Delito ambiental. Bem jurídico protegido, p. 111
• Delito ambiental. Circunstâncias qualificadoras do art. 54, p. 130
• Delito ambiental. Concurso de pessoas, p. 118
• Delito ambiental. Conduta típica, p. 112
• Delito ambiental. Crime de dano e de perigo, p. 112
• Delito ambiental. Crime de poluição, p. 127
• Delito ambiental. Elemento subjetivo, p. 115
• Delito ambiental. Pena. Causas de aumento de pena, p. 125
• Delito ambiental. Pena. Causas excludentes, p. 125
• Delito ambiental. Pena.Causas eximentes, p. 125
• Delito ambiental. Pena. Circunstâncias agravantes, p. 123
• Delito ambiental. Pena. Circunstâncias atenuantes, p. 123
• Delito ambiental. Pena de multa, p. 121
• Delito ambiental. Pena restritiva de direitos, p. 122
• Delito ambiental. Principais características dos delitos ambientais, p. 111
• Delito ambiental. Princípio da insignificância, p. 114
• Delito ambiental. Responsabilidade penal da pessoa jurídica, p. 119
• Delito ambiental. Sanção penal, p. 120
• Delito ambiental. Sanção penal. Pena privativa de liberdade, p. 121
• Delito ambiental.Silvícola, p. 117
• Delito ambiental. Sujeito ativo, p. 116
• Delito ambiental. Sujeito ativo especial, p. 116
• Delito ambiental. Sujeito passivo, p. 119
• Direito à informação ambiental. Ana Cláudia Bento Graf, p. 13
• Direito à informação ambiental no Brasil, p. 25
• Direito à informação ambiental no direito comparado, p. 22
• Direito à informação ambiental nos atos internacionais, p. 19
• Direito ambiental. Mito ou realidade? Um Tribunal especializado em meio ambiente: Uma experiência australiana. Paul Stein, p. 221
• Direito ambiental. Reflexões sobre seu sentido e aplicação. Plauto Faraco de Azevedo, p. 283
• Direito ambiental. Reflexões sobre seu sentido e aplicação. Pressupostos, p. 283
• Direito comparado. Direito à informação ambiental no direito comparado, p. 22
• Direito comparado. Tributação ambiental. Experiência no direito comparado, p. 304
• Direito de propriedade. Água como bem de domínio público e direito de propriedade surgido anteriormente à nova Constituição, p. 85
• Direito de propriedade. Métodos interpretativos. Relevância dos princípios constitucionais. Direito à qualidade de vida e direito de propriedade, p. 293
• Direito penal. A criminalidade através da pessoa jurídica. Dificuldade na implementação da tutela penal do ambiente, p. 41
• Direito penal. A proteção penal do meio ambiente e a poluição, p. 109
• Direito penal. Legislação ambiental penal, p. 110
• Direito penal. Principais características dos delitos ambientais, p. 111
• Direito penal. Proteção ao meio ambiente e a responsabilidade penal da pessoa jurídica. Eladio Lecey, p. 37
• Direito penal ambiental. Natureza jurídica do bem-interesse tutelado. Danosidade coletiva e macro-social, p. 39
• Direito penal ambiental. Necessidade da tutela penal, p. 38
• Direito penal mínimo x criminalização ambiental, p. 38
• Dolzany Costa. Marcelo Dolzany da Costa. Construção de barragens para aproveitamento hidroelétrico, p. 173
• Domínio público. Água como bem de domínio público e direito de propriedade surgido anteriormente à nova Constituição, p. 85
• Durço. Roberto Durço. Seguro ambiental, p. 315

E

• Economia. Água como bem dotado de valor econômico e a cobrança pela sua utilização, p. 87
• Efluente. Recurso hídrico. Cobrança pelo lançamento de efluentes e esgotos nos corpos de água, p. 89
• Eladio Lecey. Proteção ao meio ambiente e a responsabilidade penal da pessoa jurídica, p. 37
• Élio Wanderley de Siqueira Filho. Mangues. Importância e proteção jurídica, p. 53
• Energia elétrica. Recurso hídrico. Aproveitamento para o fim específico de geração de energia, p. 175
• Esgoto. Recurso hídrico. Cobrança pelo lançamento de efluentes e esgotos nos corpos de água, p. 89
• Estados Unidos. Estágio de um processo federal de crime ambiental nas cortes dos Estados Unidos, p. 356
• Estágio de um processo federal de crime ambiental nas cortes dos Estados Unidos, p. 356
• Estudo de impacto ambiental como condição prévia de licenciamento. Barragem, p. 186

F

• Faraco de Azevedo. Plauto Faraco de Azevedo. Direito ambiental. Reflexões sobre seu sentido e aplicação, p. 283
• Fernando Quadros da Silva. Gestão dos recursos hídricos após a Lei 9.433/97, p. 79
• Filipe Augusto Vieira de Andrade. Maria Aparecida Alves Villar Gulin. Prova pericial. Perícia multidisciplinar no direito ambiental, p. 95
• Freitas. Gilberto Passos de Freitas. Crime de poluição, p. 107
• Freitas. Vladimir Passos de Freitas. Poluição de águas, p. 363
• Fumaça. Contravenção de emissão de fumaça, vapor ou gás, p. 139

G

• Garcia de Oliveira. Silvio Aparecido Garcia de Oliveira. Proposta. Criação dos Cadastros Regionais das Reservas Legais e das Matas Ciliares, p. 337
• Gás. Contravenção de emissão de fumaça, vapor ou gás, p. 139
• Gás. Uso de gás tóxico ou asfixiante. Crime, p. 138
• Gerenciamento. Recurso hídrico, p. 84
• Gestão de recursos hídricos na CF/88, p. 81
• Gestão dos recursos hídricos após a Lei 9.433/97. Fernando Quadros da Silva, p. 79
• Gilberto Passos de Freitas. Crime de poluição, p. 107
• Graf. Ana Cláudia Bento Graf. Direito à informação ambiental, p. 13
• Gulin. Maria Aparecida Alves Villar Gulin. Filippe Augusto Vieira de Andrade. Prova pericial. Perícia multidisciplinar no direito ambiental, p. 95

H

• Helena Costa. Regina Helena Costa. Tributação ambiental, p. 303
• Hermenêutica. Interpretação judiciária da norma ambiental. Manoel Lauro Volkmer de Castilho, p. 153
• Hermenêutica. Métodos interpretativos. Relevância dos princípios constitucionais. Direito à qualidade de vida e direito de propriedade, p. 293
• Hermenêutica. Pré-compreensão e ponderação dos interesses reais - Hermenêutica material e razoabilidade das decisões, p. 289
• Hidroelétrica. Construção de barragens para aproveitamento hidrelétrico. Marcelo Dolzany da Costa, p. 173

I

• Ideologia. Concepção científica,crise ambiental e ideologia, p. 285
• Imóveis onerados com a reserva legal. Reserva legal, p. 208
• Impacto ambiental. Barragem. Estudo de impacto ambiental como condição prévia de licenciamento, p. 186
• Importância da tutela ambiental, p. 37
• Imposição criminal das leis de proteção ambiental. Susan F. Mandiberg, p. 349
• Imutabilidade e perpetuidade. Reserva legal, p. 210
• Incêndio. Crime de incêndio, p. 137
• Índio. Responsabilidade civil, p. 329
• Índio. Responsabilidade criminal. Índio, p. 333
• Índio. Silvícola. Delito ambiental, p. 117
• Índio e meio ambiente. Roberto Lemos dos Santos Filho, p. 327
• Informação. Direito à informação ambiental. Ana Cláudia Bento Graf, p. 13
• Informação. Direito à informação ambiental no Brasil, p. 25
• Informação. Direito à informação ambiental nos atos internacionais, p. 19
• Infração. Inovações trazidas pela Lei 9.605/98. Infrações e sanções administrativas na prática, p. 272
• Inovações trazidas pela Lei 9.605/98. Infrações e sanções administrativas na prática, p. 272
• Interpretação judiciária da norma ambiental. Manoel Lauro Volkmer de Castilho, p. 153

J

• Jurisprudência e a defesa dos manguezais, p. 74

L

• Lecey. Eladio Lecey. Proteção ao meio ambiente e a responsabilidade penal da pessoa jurídica, p. 37
• Legislação ambiental penal, p. 110
• Legislação aplicável à mineração e ao meio ambiente, p. 248
• Legitimidade das sanções administrativas ambientais e as inovações da nova Lei 9.605/98. Paulo Fernando Airoldi, p. 265
• Lei 9.433/97. Gestão dos recursos hídricos após a Lei 9.433/97. Fernando de Quadros da Silva, p. 79
• Lei 9.433/97. Recurso hídrico. Principais alterações, p. 85
• Lei 9.605/98. Inovações trazidas pela Lei 9.605/98. Infrações e sanções administrativas na prática, p. 272
• Lei 9.605/98. Legitimidade das sanções administrativas ambientais e as inovações da nova Lei 9.605/98. Paulo Fernando Airoldi, p. 265
• Lei de proteção ambiental.Responsável criminal, p. 355
• Lemos dos Santos Filho. Roberto Lemos dos Santos Filho. Índio e meio ambiente, p. 327
• Limitação administrativa e poder de polícia, p. 267

M

• Mandiberg. Susan F. Mandiberg. Imposição criminal das leis de proteção ambiental, p. 349
• Mangues. Aspectos biológicos, p. 63
• Mangues. Importância e proteção jurídica. Élio Wandeley de Siqueira Filho, p. 53
• Mangues. Instrumentos processuais. Responsabilização do agressor, p. 68
• Mangues. Jurisprudência e a defesa dos manguezais, p. 74
• Mangues. Respaldo normativo da proteção, p. 54
• Manoel Lauro Volkmer de Castilho. Interpretação judiciária da norma ambiental, p. 153
• Marcelo Dolzany da Costa. Construção de barragens para aproveitamento hidroelétrico, p. 173
• Maria Aparecida Alves Villar Gulin. Filippe Augusto Vieira de Andrade. Prova pericial. Perícia multidisciplinar no direito ambiental, p. 95
• Mata ciliar. Proposta. Criação dos Cadastros Regionais das Reservas Legais e das Matas Ciliares. Silvio Aparecido Garcia de Oliveira, p. 337
• Medida de precaução. Crime de omissão na adoção de medidas de precaução, p. 150
• Meio ambiente. Índio e meio ambiente. Roberto Lemos dos Santos Filho, p. 327
• Meio ambiente. Legislação aplicável à mineração e ao meio ambiente, p. 248
• Meio ambiente. Responsabilidade objetiva do causador do dano ao meio ambiente, p. 253
• Meio ambiente. Responsabilidade solidária do poder público por dano ao meio ambiente, p. 257
• Meio ambiente e mineração. Paulo Afonso Brum Vaz. Murilo Mendes, p. 243
• Mendes. Murilo Mendes. Paulo Afonso Brum Vaz. Meio ambiente e mineração, p. 243
• Mineração. Legislação aplicável à mineração e ao meio ambiente, p. 248
• Mineração. Poder de polícia ambiental quanto à mineração, p. 249
• Mineração. Quadro geral da degradação ambiental causada pela mineração, p. 251
• Murilo Mendes. Paulo Afonso Brum Vaz. Meio ambiente e mineração, p. 243

N

• Narciso Orlandi Neto. Reserva particular e legal do Código Florestal e sua averbação no registro de imóvel, p. 191
• Natureza do direito ao meio ambiente hígido e sua tutela, p. 259
• Natureza jurídica. Reserva particular do patrimônio natural - RPPN, p. 195
• Natureza jurídica do bem-interesse tutelado. Direito penal ambiental. Danosidade coletiva e macrossocial, p. 39
• Natureza jurídica e características. Reserva legal, p. 209

O

• Oliveira. Silvio Aparecido Garcia de Oliveira. Proposta. Criação dos Cadastros Regionais das Reservas Legais e das Matas Ciliares, p. 337
• Omissão. Crime de omissão na adoção de medidas de precaução, p. 150
• Omissão na adoção de medidas de precaução. Crime, p. 150
• Orlandi Neto. Narciso Orlandi Neto. Reserva particular e legal do Código Florestal e sua averbação no registro de imóvel, p. 191

P

• Passos de Freitas. Gilberto Passos de Freitas. Crime de poluição, p. 107
• Passos de Freitas. Vladimir Passos de Freitas. Poluição de águas, p. 363
• Paul Stein. Direito ambiental - mito ou realidade? Um Tribunal especializado em meio ambiente: Uma experiência australiana, p. 221
• Paulo Afonso Brum Vaz. Murilo Mendes. Meio ambiente e mineração, p. 243
• Paulo Fernando Airoldi. Legitimidade das sanções administrativas ambientais e as inovações da nova Lei 9.605/98, p. 265
• Pena. Delito ambiental. Causas de aumento de pena, p. 125
• Pena. Delito ambiental. Causas excludentes, p. 125
• Pena. Delito ambiental. Causas eximentes, p. 125
• Pena. Delito ambiental. Circunstâncias agravantes, p. 123
• Pena. Delito ambiental. Circunstâncias atenuantes, p. 123
• Pena. Delito ambiental. Circunstâncias qualificadoras do art. 54, p. 130
• Pena. Delito ambiental. Pena de multa, p. 121
• Pena. Delito ambiental. Pena restritiva de direitos, p. 122
• Pena. Sanção penal.Delito ambiental, p. 120
• Pena. Sanção penal. Delito ambiental. Pena privativa de liberdade, p. 121
• Perpetuidade. Reserva particular do patrimônio natural - RPPN, p. 192
• Perpetuidade e imutabilidade. Reserva legal, p. 210
• Pessoa jurídica. A criminalidade através da pessoa jurídica. Dificuldade na implementação da tutela penal do ambiente, p. 41
• Pessoa jurídica. A responsabilidade penal da pessoa jurídica, o conceito do fato punível e a redefinição da culpabilidade, p. 47
• Pessoa jurídica. Proteção ao meio ambiente e a responsabilidade penal da pessoa jurídica. Eladio Lecey, p. 37
• Pessoa jurídica. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Delito ambiental, p. 119
• Pessoa jurídica. Soluções à criminalidade através da pessoa jurídica, p. 42
• Plauto Faraco de Azevedo. Direito ambiental. Reflexões sobre seu sentido e aplicação, p. 283
• Poder de polícia ambiental quanto à mineração, p. 249
• Poder de polícia e limitação administrativa, p. 267
• Poder público. Responsabilidade solidária do poder público por dano ao meio ambiente, p. 257
• Poluição. A proteção penal do meio ambiente e a poluição, p. 109
• Poluição. Causas e efeitos da poluição do ar, p. 133
• Poluição. Crime de poluição. Delito ambiental, p. 127
• Poluição. Crime de poluição. Gilberto Passos de Freitas, p. 107
• Poluição atmosférica, p. 132
• Poluição da água. Crime, p. 142
• Poluição da água. Crime.Emissão de efluentes, p. 145
• Poluição da água. Outros crimes relacionados, p. 145
• Poluição das praias. Crime, p. 148
• Poluição de águas. Espécies, p. 367
• Poluição de águas. Vladimir Passos de Freitas, p. 363
• Poluição de águas doces, p. 367
• Poluição de águas marinhas, p. 368
• Poluição por lançamento de resíduos sólidos, líquidos, gasosos, detritos, óleos e substâncias oleosas, p. 148
• Poluição sonora. Crime, p. 139
• Pré-compreensão e ponderação dos interesses reais - Hermenêutica material e razoabilidade das decisões, p. 289
• Princípio da indisponibilidade do interesse público, p. 245
• Princípio da insignificância. Delito ambiental, p. 114
• Princípio da prevenção dos danos (da precaução), p. 246
• Princípio da supremacia do interesse público sobre o privado, p. 245
• Princípio do desenvolvimento sustentado, p. 246
• Proposta. Criação dos Cadastros Regionais das Reservas Legais e das Matas Ciliares. Silvio Aparecido Garcia de Oliveira, p. 337
• Propriedade dos recursos hídricos, p. 84
• Proteção ao meio ambiente e a responsabilidade penal da pessoa jurídica. Eladio Lecey, p. 37
• Prova pericial. Perícia multidisciplinar no direito ambiental. Filippe Augusto Vieira de Andrade. Maria Aparecida Alves Villar Gullin, p. 95

Q

• Quadros da Silva. Fernando Quadros da Silva. Gestão dos recursos hídricos após a Lei 9.433/97, p. 79
• Qualidade de vida. Métodos interpretativos. Relevância dos princípios constitucionais. Direito à qualidade de vida e direito de propriedade, p. 293
• Qualificadora. Delito ambiental. Circunstâncias qualificadoras do art. 54, p. 130

R

• Recurso hídrico. Aproveitamento para o fim específico de geração de energia, p. 175
• Recurso hídrico. Cobrança pelo lançamento de efluentes e esgotos nos corpos de água, p. 89
• Recurso hídrico. Construção de barragens para aproveitamento hidroelétrico. Marcelo Dolzany da Costa, p. 173
• Recurso hídrico.Gerenciamento, p. 84
• Recurso hídrico. Gestão de recursos hídricos na CF/88, p. 81
• Recurso hídrico. Gestão dos recursos hídricos após a Lei 9.433/97. Fernando de Quadros da Silva, p. 79
• Recurso hídrico. Lei 9.433/97. Principais alterações, p. 85
• Recurso hídrico. Prioridade no uso da água e o uso múltiplo. Suspensão da outorga em situações de escassez, p. 89
• Recurso hídrico. Propriedade dos recursos, p. 84
• Regina Helena Costa. Tributação ambiental, p. 303
• Registro de imóvel. Reserva legal. Exigibilidade da averbação, p. 212
• Registro de imóvel. Reserva particular do patrimônio natural - RPPN. Averbação do registro, p. 201
• Registro de imóvel. Reserva particular e legal do Código Florestal e sua averbação no registro de imóvel. Narciso Orlandi Neto, p. 191
• Reserva e mata ciliar. Fiscalização, p. 344
• Reserva legal, p. 205
• Reserva legal.Averbação, p. 216
• Reserva legal. Averbação. Modelo, p. 220
• Reserva legal. Averbação. Modelo de termo de especialização, p. 219
• Reserva legal. Averbação.Outras considerações, p. 218
• Reserva legal. Exigibilidade da averbação, p. 212
• Reserva legal. Imóveis onerados com a reserva legal, p. 208
• Reserva legal. Natureza jurídica e características, p. 209
• Reserva legal. Perpetuidade e imutabilidade, p. 210
• Reserva legal. Proposta. Criação dos Cadastros Regionais das Reservas Legais e das Matas Ciliares. Silvio Aparecido Garcia de Oliveira, p. 337
• Reserva particular do patrimônio natural - RPPN, p. 191
• Reserva particular do patrimônio natural - RPPN. Averbação do registro, p. 201
• Reserva particular do patrimônio natural - RPPN. Definição, p. 192
• Reserva particular do patrimônio natural - RPPN. Finalidade, p. 193
• Reserva particular do patrimônio natural - RPPN. Formas de instituição, p. 197
• Reserva particular do patrimônio natural - RPPN. Imóveis que comportam, p. 194
• Reserva particular do patrimônio natural - RPPN. Natureza jurídica, p. 195
• Reserva particular do patrimônio natural - RPPN. Perpetuidade, p. 192
• Reserva particular do patrimônio natural - RPPN. Proprietário. Direitos e deveres, p. 199
• Reserva particular do patrimônio natural - RPPN. Termo de compromisso. Modelo, p. 197
• Reserva particular e legal do Código Florestal e sua averbação no registro de imóvel. Narciso Orlandi Neto, p. 191
• Responsabilidade administrativa. Dano ambiental à águas, p. 369
• Responsabilidade civil. Dano ambiental à águas, p. 372
• Responsabilidade civil. Índio, p. 329
• Responsabilidade criminal. Índio, p. 333
• Responsabilidade objetiva do causador do dano ao meio ambiente, p. 253
• Responsabilidade penal. Dano ambiental à águas, p. 376
• Responsabilidade penal. Direito penal ambiental. Necessidade da tutela penal, p. 38
• Responsabilidade penal. Proteção ao meio ambiente e a responsabilidade penal da pessoa jurídica. Eladio Lecey, p. 37
• Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Delito ambiental, p. 119
• Responsabilidade solidária do poder público por dano ao meio ambiente, p. 257
• Responsabilização do agressor. Mangues. Instrumentos processuais, p. 68
• Roberto Durço. Seguro ambiental, p. 315
• Roberto Lemos dos Santos Filho. Índio e meio ambiente, p. 327

S

• Sanção. Inovações trazidas pela Lei 9.605/98. Infrações e sanções administrativas na prática, p. 272
• Sanção penal. Delito ambiental, p. 120
• Sanção penal. Delito ambiental. Pena privativa de liberdade, p. 121
• Santos Filho. Roberto Lemos dos Santos Filho. Índio e meio ambiente, p. 327
• Seguro ambiental. Conceitos, p. 318
• Seguro ambiental. Desafio, p. 321
• Seguro ambiental. Importância do tema, p. 315
• Seguro ambiental. Notícias, p. 317
• Seguro ambiental.Roberto Durço, p. 315
• Seguro ambiental. Simples comunicado, p. 315
• Seguro ambiental. Vantagens, p. 321
• Silva. Fernando de Quadros da Silva. Gestão dos recursos hídricos após a Lei 9.433/97, p. 79
• Silvícola. Delito ambiental, p. 117
• Silvícola. Índio e meio ambiente. Roberto Lemos dos Santos Filho, p. 327
• Silvio Aparecido Garcia de Oliveira. Proposta. Criação dos Cadastros Regionais das Reservas Legais e das Matas Ciliares, p. 337
• Siqueira Filho. Élio Wanderley de Siqueira Filho. Mangues. Importância e proteção jurídica, p. 53
• Sociedade. A criminalidade através da pessoa jurídica. Dificuldade na implementação da tutela penal do ambiente, p. 41
• Sociedade. A responsabilidade penal da pessoa jurídica, o conceito do fato punível e a redefinição da culpabilidade, p. 47
• Sociedade. Proteção ao meio ambiente e a responsabilidade penal da pessoa jurídica. Eladio Lecey, p. 37
• Sociedade. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Delito ambiental, p. 119
• Sociedade. Soluções à criminalidade através da pessoa jurídica, p. 42
• Stein. Paul Stein. Direito ambiental - mito ou realidade? Um Tribunal especializado em meio ambiente: Uma experiência australiana, p. 221
• Sujeito ativo. Delito ambiental, p. 116
• Sujeito passivo. Delito ambiental, p. 119
• Susan F. Mandiberg. Imposição criminal das leis de proteção ambiental, p. 349

T

• Tribunal do meio ambiente. Direito ambiental. Críticas, p. 230
• Tribunal do meio ambiente. Direito ambiental. Estabelecimento do tribunal de terras e meio ambiente, p. 223
• Tribunal do meio ambiente. Direito ambiental. Jurisdição do Tribunal, p. 224
• Tribunal do meio ambiente. Direito ambiental. Mito ou realidade? Um Tribunal especializado em meio ambiente: Uma experiência australiana. Paul Stein, p. 221
• Tribunal do meio ambiente. Direito ambiental. Participação pública, p. 223
• Tribunal do meio ambiente. Direito ambiental. Vantagens de um Tribunal especializado, p. 230
• Tributação ambiental. Conceito, p. 303
• Tributação ambiental. Experiência no direito comparado, p. 304
• Tributação ambiental. Regina Helena Costa, p. 303
• Tributação ambiental no Brasil, p. 307
• Tutela ambiental. Importância, p. 37

U

• Uso da água. Recurso hídrico. Prioridade no uso da água e o uso múltiplo. Suspensão da outorga em situações de escassez, p. 89
• Uso de gás tóxico ou asfixiante. Crime, p. 138

V

• Vapor. Contravenção de emissão de fumaça, vapor ou gás, p. 139
• Vaz. Paulo Afonso Brum Vaz. Murilo Mendes. Meio ambiente e mineração, p. 243
• Vieira de Andrade. Filipe Augusto Vieira de Andrade. Maria Aparecida Alves Villar Gulin. Prova pericial. Perícia multidisciplinar no direito ambiental, p. 95
• Villar Gulin. Maria Aparecida Alves Villar Gulin. Filipe Augusto Vieira de Andrade. Prova pericial. Perícia multidisciplinar no direito ambiental, p. 95
• Vladimir Passos de Freitas. Poluição de águas, p. 363
• Volkmer de Castilho. Manoel Lauro Volkmer de Castilho. Interpretação judiciária da norma ambiental, p. 153

W

• Wanderley Siqueira Filho. Élio Wanderley de Siqueira Filho. Mangues. Importância e proteção jurídica, p. 53