| Apresentação da 2ª edição |
Apresentação da 1ª edição |
I - Introdução |
II - As penas através dos tempos |
III - A reforma penal de 1984 |
| | 3.1 Aspectos gerais |
| | 3.2 Prestação de serviços à comunidade |
| | 3.3 Interdição temporária de direitos |
| | 3.4 Limitação de fim de semana |
| | 3.5 Multa substitutiva |
IV - Lei dos Juizados Especiais e as sanções substitutivas |
V - Penas Alternativas (Lei 9.714/98) |
| | 5.1 Considerações preliminares |
| | 5.2 Modalidades |
| | 5.3 Regras gerais |
| | 5.3.1 Reincidência |
| | 5.3.2 Substituição |
| | 5.3.3 Conversão |
5.4 Especificação das novas formas de penas restritivas de direitos |
| | 5.4.1 Prestação pecuniária |
| | 5.4.2 Perda de bens e valores |
| | 5.4.3 Prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas |
| | 5.4.4 Interdição temporária de direitos |
| | 5.4.5 Limitação de fim de semana |
| | 5.5 Lapso temporal |
| | 5.6 Suspensão condicional da pena |
| | 5.6.1 A prevalência das penas alternativas em relação ao "sursis" |
| | 5.6.2 O "sursis" humanitário |
5.7 Alterações não redigidas em dispositivos próprios (cominação das penas restritivas de direitos e pena pecuniária substitutiva) |
VI - Penas Alternativas na Legislação Especial |
| | 6.1 As Penas Alternativas do Código de Trânsito Brasileiro |
| | 6.2 Penas Alternativas na Legislação dos Crimes Ambientais |
VII - Questões Controvertidas |
| | 7.1 Vetos Presidenciais e Alteração das Modalidades Previstas no Anteprojeto de Lei |
| | 7.1.1 Advertência ou freqüência a cursos e tratamento |
| | 7.1.2 Recolhimento domiciliar |
| | 7.2 Aplicação do Benefício para Condenados por Crimes Hediondos ou a eles Equiparados |
| | 7.3 Efeitos não Pretendidos pela Lei |
| | 7.4 Influência na Execução Penal |
VIII - Efetividade das Penas Alternativas |
IX - Propostas de Alteração das Penas Alternativas Encaminhadas ao Congresso Nacional |
X - Repercussões das Penas Alternativas no Processo Penal |
XI - Proposta de Criação de Medidas Cautelares Processuais Penais e Reflexão sobre a Utilização das Sugestões como Penas Alternativas. |
XII - Conclusão |
XIII - Anexos |
BIBLIOGRAFIA |
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