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Capa do livro: Arbitragem no Brasil e a Lei 9.307/96, Tânia Lobo Muniz Arbitragem no Brasil e a Lei 9.307/96 - 1ª Edição - 2ª Tiragem
Tânia Lobo Muniz, 198 pgs.
Publicado em: 6/3/2002
Editora: Juruá Editora
ISBN: 857394165-0
Preço: R$ 37,90

* Desconto não cumulativo com outras promoções e P.A.P.

ÁREA(S)

  • Direito Processual Civil
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    SINOPSE

    As grandes mudanças ocorridas no contexto mundial tornam necessária a reordenação de conceitos e valores, como a soberania estatal e a vigência da lei, ante as características de desnacionalização dos capitais, dos informações, dos telecomunicações, dos relações contratuais, etc. Diante desta situação, o Brasil, com a nova lei de arbitragem, deu um grande passo para situar o país no contexto internacional, no qual o tema se insere com maior relevância, visando direitos, disponíveis. A obra analisa a alteração realizada na legislação brasileira pela Lei 9.307196 e, nesse diapasão investiga: A origem e a natureza jurídica da arbitragem, distinguindo três correntes - dos contratualistas, dos jurisdicionalistas e a híbrida - concluindo pela híbrida;
    O aspecto institucional da arbitragem ponderam o sobre sua constitucionalidade através do análise dos conceitos, princípios e normas constitucionais ligadas ao instituto e verificando os princípios que norteiam a contratação, instituição e desenvolvimento do juízo arbitral; - O procedimento arbitral desde sua contratação, suas características, pessoas envolvidas, objeto, procedimento jurisdicional, até a prolação do sentença e os recursos cabíveis; - E, termina por examinar a questão do arbitragem internacional, sua importância, seu funcionamento e sua posição em relação à lei brasileira e às normas estrangeiras e internacionais.

     

     
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