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Direito Processual Penal
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Jorge Cesar de Assis, 848 pgs. - Nova Lei Antidrogas Comentada - Crimes e Regime Processual Penal - Revista, Atualizada e Ampliada de Acordo com as Alterações do Código de Processo Penal e a Lei 11.343/06 - Encadernação Especial - 4ª Edição – 2010
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Jorge César de Assis, 288 pgs. - Código Penal e Processual Penal Militar
Organizadores: Emilio Sabatovski, Iara P. Fontoura, 240 pgs.
SINOPSE
Neste Volume: lª Parte • Policia Judiciaria • Dos Princípios Informativos do Processo Penal • Auto de Prisão em Flagrante • Da Decisão da Lavratura do Auto • Das Formalidades do Auto de Prisão em Flagrante • Do Inquérito Policial, sua Origem e Credibilidade enquanto Peça Informativa • Do Mandado de Busca e Apreensão dentro do Inquérito Policial • Da Legitimidade da Autoridade Policial, quanto ao Depósito Bens Apreendidos em Procedimentos Administrativos • Da Legitimidade do Ato • O Sigilo no Inquérito Policial e os Advogados • O Estatuto da Criança e do Adolescente na Perspectiva da Polícia Judiciária • Da Atuação Policial • Qualidade e Profissionalismo do Policial Civil • Da Autoridade Policial Requerendo • Das Principais Peças do Inquérito Policial • Poder de Polícia e a Garantia dos Direitos Fundamentais • Do Termo Circunstanciado • O Princípio da Legalidade • O Ato Administrativo de Instauração do Inquérito Policial • Requisições à Autoridade Policial • O Caráter de Instrumentalidade do Inquérito Policial • Prisões Cautelares • O Controle Externo da Atividade Policial • A Polícia e os Direitos Humanos 2ª Parte • Técnicas de Colheita de Depoimentos e Modelos • Casos Específicos • Modelos de Documentos • Tabela de Fiança
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