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Federalismo & ICMS - Reflexos Tributários

Gustavo de Freitas Cavalcanti Costa

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Ficha técnica

Autor(es): Gustavo de Freitas Cavalcanti Costa

ISBN: 857394272-X

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 276grs.

Número de páginas: 200

Publicado em: 06/03/2002

Área(s): Direito - Tributário

Sinopse

Esta obra tem como enfoque central os desdobramentos tributários da problemática federativa brasileira, particularmente quanto ao polêmico ICMS. A proposta discursiva, todavia, não se limita a uma visualização estática do atual modelo de Federação, em seus reflexos tributários quanto a este imposto, mas parte de uma abordagem histórico-pragmática de sua concepção, em que o atual perfil do ICMS aparece como uma mera etapa do processo dinâmico que envolve a evolução de federalismo brasileiro, nos seus desdobramentos no campo da tributação. É sob este ponto de vista dinâmico, analisando a formação e a atual realidade de aspectos tópicos do atual perfil jurídico do ICMS, tais como o exercício da competência tributária, a competência exonerativa, a questão da tributação interestadual, entre outros, que o estudo surpreende a temática federativa, lançando também perspectiva sobre o seu processo evolutivo terá que enfrentar. Num momento em que a polêmica "Reforma Tributária" retorna à pauta política, inevitavelmente despertando o interesse em torno do tema federalismo, este, por sua vez, intimamente ligado às discussões relativas aos problemas do ICMS, o presente trabalho aparece como um oportuno instrumento para quem pretenda refletir sobre esta importante questão.

Autor(es)

Gustavo de Freitas Cavalcanti Costa
Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE; pós-graduado em Direito Tributário pelo Centro de Extensão Universitária (CEU), São Paulo; bacharel em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco – UNICAP. Advogado.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 17

PARTE I - O Federalismo no Brasil e seus Reflexos Tributários, p. 21

CAPÍTULO I - Descentralização Político-Jurídica e Federalismo: a Formação do Caso Brasileiro, p. 23

1. Os Estados Centralizados e Descentralizados, p. 23

1.1 Colocação do Tema, p. 23

1.2 Centralização e Descentralização Político-jurídicas: Primeiros Conceitos e Distinções, p. 25

2. O Estado Federal: Raízes Históricas, p. 27

2.1 Considerações Iniciais, p. 27

2.2 Comparativo entre o Surgimento do Federalismo e a Experiência Brasileira, p. 29

2.2.1 A Referência Norte-Americana, p. 29

2.2.2 A Formação no Brasil, p. 31

2.2.3 Primeiras Conclusões, p. 38

3. Perspectivas na Dialética do Federalismo, p. 40

CAPÍTULO II - O Estado Federal: características e seus reflexos tributários no Brasil, p. 43

1. Características do Estado Federal, p. 43

1.1 Nota Introdutória, p. 43

1.2 A Coexistência de Ordens Jurídicas Distintas, p. 44

1.3 Autonomia Constitucional das Entidades Federativas, p. 45

1.4 Autonomia Político-Legislativa das Entidades Federativas, p. 46

1.5 Indissolubilidade da Federação, p. 47

1.6 Outras Características, p. 49

2. Os Reflexos Tributários da Federação Brasileira, p. 52

2.1 Colocação do Tema, p. 52

2.2 A Autonomia Jurídico-Financeira como Característica do Estado Federal, p. 53

2.3 Paralelo entre Competência Tributária, Autonomia Jurídico-Financeira e Discriminação de Rendas, p. 57

2.4 A Autonomia Jurídico-Financeira e os seus Reflexos Tributários, p. 63

PARTE II - A Evolução da Distribuição de Competências Tributárias no Brasil, p. 65

CAPÍTULO III - Fase de Formação da Rigidez Constitucional Tributária, p. 67

1. Nota Introdutória, p. 67

2. Períodos Colonial e Monárquico, p. 68

3. A Constituição de 1891 e o Surgimento da Federação, p. 72

4. A Constituição de 1934 e a Inauguração da Rigidez do Sistema Constitucional Tributário, p. 74

5. A Constituição de 1937, p. 76

6. A Constituição de 1946 e a Consolidação da Rigidez no Sistema Constitucional Tributário, p. 77

CAPÍTULO IV - Fase de Acirramento do Conflito Federativo - da Reforma Tributária de 1965 até a Constituição de 1988, p. 79

1. A Reforma Tributária de 1965 e o ICM, p. 79

1.1 A Filosofia da Reforma e o Elenco de Competências Tributárias, p. 79

1.2 A Separação Jurídica na Tributação Sobre o Consumo, p. 85

1.3 O Surgimento do ICM como Particularidade da Federação Brasileira, p. 88

2. A Constituição de 1967, p. 93

3. A Constituição de 1988 e o ICMS, p. 96

3.1 O Elenco de Competências Tributárias, p. 96

3.2 A Pressão Descentralizadora e o Surgimento do ICMS, p. 100

PARTE III - Realidade e Perspectiva do ICMS no Federalismo Brasileiro, p. 103

CAPÍTULO V - Aspectos Tópicos do ICMS na Realidade Federativa Brasileira, p. 105

1. Nota Introdutória, p. 105

2. A Competência Tributária em Matéria de ICMS como Manifestação da Descentralização Jurídica, p. 106

2.1 Abordagem Formal das Manifestações do Exercício da Competência Tributária, p. 106

2.2 O Exercício da Competência Tributária Quanto à Norma de Incidência do ICMS, p. 109

2.3 O Real Alcance do Exercício da Competência Tributária Quanto ao ICMS, p. 114

3. A Descentralização Quanto à Competência Exonerativa em Matéria de ICMS, p. 116

3.1 Demarcação do Campo de Atuação da Competência Exonerativa em Matéria de ICMS, p. 116

3.2 A Competência Exonerativa em Matéria de ICMS como Instrumento de Redução das Desigualdades Regionais, p. 120

3.3 O Real Exercício da Competência Exonerativa em Matéria de ICMS, p. 122

4. O ICMS e o Problema da Tributação Interestadual, p. 127

4.1 Colocação do Tópico, p. 127

4.2 Breve Incursão nos Métodos de Tributação Interestadual sobre o Consumo, p. 129

4.3 Paralelo entre a Realidade Brasileira e a da Comunidade Européia, p. 134

4.4 Os Mecanismos de Tributação Interestadual do ICMS e seus Efeitos na Realidade Federativa Brasileira, p. 136

CAPÍTULO VI - As Perspectivas do ICMS na Dinâmica do Federalismo Brasileiro, p. 147

1. Nota Introdutória, p. 147

2. A Formação do MERCOSUL e a Nova Fase da Dinâmica do Federalismo, p. 148

2.1 O Compromisso de Harmonização das Legislações Tributárias, p. 148

2.2 O Compromisso de Harmonização na Tributação sobre o Consumo, p. 154

3. O ICMS no Processo de Harmonização Tributária: as Perspectivas em seus Aspectos Federativos, p. 157

3.1 O Problema da Competência Tributária, p. 157

3.2 A Definição da Capacidade Tributária Ativa, p. 161

3.3 A Questão da Neutralidade na Tributação Interestadual, p. 165

SINOPSE, p. 169

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS, p. 189

Índice alfabético

A

Agradecimentos, p. 9
Autonomia. Paralelo entre competência tributária, autonomia jurídico-financeira e discriminação de rendas, p. 57
Autonomia constitucional das entidades federativas, p. 45
Autonomia jurídico-financeira como característica do Estado Federal, p. 3
Autonomia jurídico-financeira e seus reflexos tributários, p. 63
Autonomia político-legislativa das entidades federativas, p. 46

B

Bibliografia. Referências bibliográficas, p. 189

C

Características do Estado Federal e seus reflexos tributários no Brasil, p. 43
Centralização e descentralização político-jurídica: primeiros conceitos e distinções, p. 25
Coexistência de ordens jurídicas distintas, p. 44
Comparativo entre o surgimento do federalismo e a experiência brasileira, p. 29
Competência exonerativa. Descentralização em matéria de ICMS, p. 116
Competência exonerativa. Real exercício em matéria de ICMS, p. 122
Competência exonerativa em matéria de ICMS como instrumento de redução das desigualdades regionais, p. 120
Competência tributária. Abordagem formal das manifestações do exercício, p. 106
Competência tributária. Exercício quanto à norma de incidência do ICMS, p. 109
Competência tributária. Harmonização da legislação tributária. ICMS. O problema da competência tributária, p. 157
Competência tributária. Paralelo entre competência tributária, autonomia jurídico-financeira e discriminação de rendas, p. 57
Competência tributária. Real alcance do exercício quanto ao ICMS, p. 114
Competência tributária em matéria de ICMS como manifestação descentralização jurídica, p. 106
Competência tributária no Brasil. CF/1891 e o surgimento da federação, p. 72
Competência tributária no Brasil. CF/1934 e a inauguração da rigidez do sistema constitucional tributário, p. 74
Competência tributária no Brasil. CF/1946 e a consolidação da rigidez no sistema constitucional tributário, p. 77
Competência tributária no Brasil. CF/1967, p. 93
Competência tributária no Brasil. CF/1988. Elenco das competências tributárias, p. 93
Competência tributária no Brasil. CF/1988. ICMS. Pressão descentralizadora, p. 100
Competência tributária no Brasil. Evolução da distribuição, p. 65
Competência tributária no Brasil. Evolução da distribuição. Período colonial e monárquico, p. 68
Competência tributária no Brasil. Reforma tributária de 1965 e o ICM. Filosofia da reforma e o elenco de competências, p. 79
Comunidade Européia. Paralelo entre a realidade brasileira e a Comunidade Européia, p. 134
Conceito. Centralização e descentralização político-jurídica: primeiros conceitos e distinções, p. 25
Consumo. Separação jurídica na tributação sobre o consumo, p. 85
Consumo. Tributação interestadual. Breve incursão nos métodos de tributação sobre o consumo, p. 129

D

Descentralização político-jurídica e federalismo. A formação do caso brasileiro, p. 23
Distinção. Centralização e descentralização político-jurídica. Primeiros conceitos e distinções, p. 25

E

Estado federal. Características e seus reflexos tributários no Brasil, p. 43
Estado federal. Raízes históricas, p. 27
Estados centralizados e descentralizados, p. 23

F

Federação. Indissolução, p. 47
Federação. Reflexos tributários da federação brasileira, p. 52
Federalismo. Comparativo entre o surgimento do federalismo e a experiência brasileira, p. 29
Federalismo. Perspectiva na dialética do federalismo, p. 41
Federalismo. Referência Norte-Americana, p. 29

H

Harmonização da legislação tributária. ICMS, p. 157
Harmonização da legislação tributária. ICMS. O problema da competência tributária, p. 157
Harmonização da legislação tributária. Mercosul, p. 148
Harmonização da legislação tributária. Mercosul. Compromisso sobre a tributação do consumo, p. 154

I

ICM. Reforma tributária de 1965 e o ICM. Filosofia da reforma e o elenco de competências, p. 79
ICM. Surgimento do ICM como particularidade da federação brasileira, p. 88
ICMS. Competência exonerativa. Descentralização em matéria de ICMS, p. 116
ICMS. Competência exonerativa. Real exercício em matéria de ICMS, p. 122
ICMS. Competência exonerativa em matéria de ICMS como instrumento de redução das desigualdades regionais, p. 120
ICMS. Competência tributária. Exercício quanto à norma de incidência do ICMS, p. 109
ICMS. Competência tributária. Real alcance do exercício quanto ao ICMS, p. 114
ICMS. Competência tributária em matéria de ICMS como manifestação descentralização jurídica, p. 106
ICMS. Competência tributária no Brasil. CF/1988. Elenco das competências tributárias, p. 93
ICMS. Competência tributária no Brasil. CF/1988. Pressão descentralizadora, p. 100
ICMS. Harmonização da legislação tributária, p. 157
ICMS. Harmonização da legislação tributária. O problema da competência tributária, p. 157
ICMS. Perspectivas do ICMS na dinâmica do federalismo brasileiro, p. 147
ICMS. Realidade e perspectiva do ICMS no federalismo brasileiro, p. 103
ICMS. Tributação interestadual. A questão da neutralidade, p. 165
ICMS e o problema da tributação interestadual, p. 127
Indissolução da federação, p. 47
Introdução, p. 17

L

Legislação tributária. Harmonização da legislação tributária. ICMS, p. 157
Legislação tributária. Harmonização da legislação tributária. ICMS. O problema da competência tributária, p. 157
Legislação tributária. Harmonização da legislação tributária. Mercosul. Compromisso sobre a tributação do consumo, p. 154
Legislação tributária. Mercosul. Harmonização da legislação tributária, p. 148

M

Mercosul. Harmonização da legislação tributária, p. 148
Mercosul. Harmonização da legislação tributária. Compromisso sobre a tributação do consumo, p. 154

P

Paralelo entre a realidade brasileira e a Comunidade Européia, p. 134
Paralelo entre competência tributária, autonomia jurídico-financeira e discriminação de rendas, p. 57
Prefácio, p. 11

R

Realidade e perspectiva do ICMS no federalismo brasileiro, p. 103
Referência Norte-Americana. Federalismo, p. 29
Referências bibliográficas, p. 189
Reflexos tributários da federação brasileira, p. 52
Reforma tributária de 1965 e o ICM. Filosofia da reforma e o elenco de competências, p. 79

S

Separação jurídica na tributação sobre o consumo, p. 85
Sinopse, p. 169
Sumário, p. 13

T

Tributação interestadual. A questão da neutralidade, p. 165
Tributação interestadual. Breve incursão nos métodos de tributação sobre o consumo, p. 129
Tributação interestadual. ICMS e o problema da tributação interestadual, p. 127