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Direito Constitucional Direito Processual Civil
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Antonio Henrique Graciano Suxberger, 288 pgs. - Função Social do Processo no Estado Democrático de Direito, A - À Luz da Teoria dos Princípios de Ronald Dworkin e da Teoria do Discurso de Jürgen Habermas - Prefácio do Ministro Tarso Genro
Roberto Antônio Darós Malaquias, 278 pgs. - Constituição Federal - Mini Book - Atualizada Até a Emenda 66 - 6ª Edição - 2010
Organizadores: Emílio Sabatovski e Iara P. Fontoura, 252 pgs. - Terapia Celular Humana - Limites e Possibilidades de Ordem Ética e Jurídica
Jussara Maria Leal de Meirelles, 196 pgs. - Manual de Competência da Justiça Federal
Vladimir Souza Carvalho, 184 pgs. - Direito à Liberdade - Por um Paradigma de Essencialidade que dê Eficácia ao Direito Personalíssimo da Liberdade
Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão, 304 pgs. - Fundamentos de Direito Administrativo Disciplinar - Encadernação Especial
Sandro Lucio Dezan, 560 pgs. - Tutela Antecipada na Sentença - Com as reformas das Leis 10.352/01, 10.444/02, 11.232/05 e 12.016/09 - 2ª Edição - Revista e Atualizada
Luciana Gontijo Carreira Alvim Cabral - Atualizada por: J. E. Carreira Alvim, 152 pgs. - Acesso Material à Jurisdição - Da Legitimidade Ministerial na Defesa dos Interesses Individuais Homogêneos
Cíntia Teresinha Burhalde Mua, 358 pgs. - Estado, Direito e Sociedade - Perspectivas Para uma Teoria Republicana Brasileira
Fábio Silva Costa, 198 pgs.
SINOPSE
Neste Volume:
- Introdução
- O Binômio "DIREITOS" e "INTERESSES". Uma questão de Sinonímia?
- Os interesses e suas espécies.
- O enfoque de NELSON NERY JÚNIOR na distinção entre os interesses difusos, coletivos, individuais puros e individuais homogêneos.
- O mandado de segurança.
- Pressupostos constitucionais para o cabimento de mandado de segurança.
- O mandado de segurança coletivo.
- A questão da legitimidade ativa para a impetração do mandado de segurança coletivo.
- Mandado de segurança coletivo e a tutela dos interesses coletivos, difusos e individuais homogêneos.
- Conclusão.
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