• Diálogos entre Culturas - Direito a ter Direito
  Coordenadores: Antônio César Bochenek, José Querino Tavares Neto e Orides Mezzaroba, 220 pgs.
• Sociedade e Consumo - Múltiplas Dimensões na Contemporaneidade
  Coords.: Solange Maria Pimenta, Maria Laetitia Corrêa, Maria Cristina Dadalto e Henrique Maia Veloso, 444 pgs.
• Código de Defesa do Consumidor - CDC - Mini Book - Acompanha Expositor - Edição Atualizada - 2010
  Organizadores: Emilio Sabatovski e Iara P. Fontoura, 178 pgs.
• Código de Defesa do Consumidor - CDC - Atualizada - 2010
  Organizadores: Emilio Sabatovski e Iara P. Fontoura, 112 pgs.
• Direito do Consumidor - Exame de Ordem e Concursos - Vol. V - 2ª Edição - Revista e Atualizada
  Autora: Cláudia Mara Gruber - Coordenadora: Melissa Folmann, 216 pgs.
• Ônus da Prova no Código de Defesa do Consumidor - Encadernação Especial - Biblioteca de Estudos em Homenagem ao Professor Arruda Alvim - 2ª Edição - Revista e Atualizada
  Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes, 238 pgs.
• Política de Cotas em Universidades Brasileiras - Entre a Legitimidade e a Eficácia
  Geziela Jensen, 334 pgs.
• Crimes contra a Ordem Econômica e Tutela de Direitos Fundamentais
  Coordenador: Luiz Antonio Câmara, 346 pgs.
• Direito Privado e Constituição - Ensaios para uma Recomposição Valorativa da Pessoa e do Patrimônio - Encadernação Especial
  Coordenadores: Marcelo Conrado e Rosalice Fidalgo Pinheiro, 464 pgs.
• Responsabilidade Civil dos Planos e Seguros de Saúde - 2ª Edição - Revista e Atualizada
  Fernanda Schaefer, 156 pgs.

Nessa segunda edição, o autor aborda os reflexos da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (CCB) e da alteração do artigo 192 da Constituição Federal (EC n 40/2003). Preocupou-se, igualmente, em analisar a divergência no próprio Superior Tribunal de Justiça, sobre o entendimento da equiparação de administradora de cartão de crédito à instituição financeira, mediante o estudo do leading case proferido pela 4ª Turma do STJ, mediante a análise da Lei da Reforma Bancária (L 4.595/64), da Lei que define crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (L. 7.492/86), da Lei que dispõe sobre o sigilo nas operações das instituições financeiras (Lei Complementar 105/2001), do reconhecimento pelo Banco Central do Brasil e pelo Supremo Tribunal Federal de que administradora de cartão de crédito não é instituição financeira, mas prestadora de serviços, garantidora das aquisições realizadas pelo consumidor com o uso do cartão, recebendo remuneração tanto do consumidor como dos fornecedores credenciais (Rextr 75.952)

Alcio Manoel de Sousa Figueiredo é Advogado, Professor universitário, com especialização lato sensu em Direito Contemporâneo e suas Instituições Fundamentais pelo Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos, e em Administração Empresarial pela Universidade Federal do Paraná. Mestre em Ciências Sociais Aplicadas pela Universidade Estadual de Ponta Grossa. Tem vários trabalhos publicados, entre eles: ABC do Consórcio: Teoria e Prática, Cálculos no Sistema Financeiro da Habitação, Cartão de Crédito: Questões Controvertidas, Prática Processual no Sistema Financeiro da Habitação, Juros Bancários: Limites e Possibilidades, Sistema Financeiro da Habitação: Reflexos Financeiros e Econômicos (Org.), Revisão do Contrato: Fundamentos da ordem civil-consumerista-constitucional para revisão e modificação dos contratos (Pensamento Jurídico - Vol. XIII), todos de grande sucesso editorial.