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Execução Penal - Cartas e conclusões de congressos, simpósios, encontros e seminários

2ª Edição Maurício Kuehne

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Ficha técnica

Autor(es): Maurício Kuehne

ISBN: 857394779-9

Edição/Tiragem: 2ª Edição

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 220grs.

Número de páginas: 164

Publicado em: 23/07/2002

Área(s): Direito - Processual Penal

Sinopse

A compilação das diversas Conclusões que são emitidas após a realização de Simpósios – Encontros – Congressos – Seminários etc. relacionados à área de Execução Penal, é muito importante, uma vez que das denominadas CARTAS que se efetivam ao término destes, substanciosas lições podem ser extraídas e representam, também, o consenso dos operadores do Direito atuantes na área referida. O propósito desta obra é levar aos operadores do Direito estas relevantes conclusões, quase sempre orientadoras da jurisprudência.

Autor(es)

Maurício Kuehne é Diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) . Natural de Florianópolis, Santa Catarina, nasceu em 8 de outubro de 1944. É promotor de Justiça aposentado, formado em direito pela Universidade Federal do Paraná e mestrando em Direitos Fundamentais e Cidadania pela Faculdade de Direito de Curitiba.

É professor de Direito Penal na Faculdade de Direito de Curitiba. É vice-presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e membro titular do Conselho Penitenciário do estado do Paraná, tendo exercido a presidência do órgão entre maio de 2003 a maio de 2005.

Já publicou 14 livros sobre temas como execução penal, aplicação da pena, juizados especiais criminais, leis penais, ciência penal e reforma criminal, entre outros.

Sumário

APRESENTAÇÃO, p. 9

1 - Moção de Goiânia I - setembro de 1973, p. 11

2 - Moção de Goiânia II - julho de 1981, p. 15

3 - I Congresso Brasileiro de Política Criminal e Penitenciária, p. 17

4 - Conclusões do Encontro de Secretários de Justiça - 1983, p. 21

5 - Encontro de Brasília - 1987, p. 23

6 - Conclusões do Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Justiça - 1990, p. 25

7 - Carta do Rio de Janeiro - 1992, p. 31

8 - Carta de Manaus - 1992, p. 33

9 - Carta de Fortaleza - 1993, p. 37

10 - Carta de Joinville - 1993, p. 39

11 - Carta do Rio de Janeiro - 1993, p. 49

12 - Conclusões sobre Execução Penal - Magistratura Gaúcha - 1994, p. 51

13 - IV Encontro Estadual do Ministério Público do Estado do Paraná - 1994, p. 53

14 - Carta de Fortaleza - 1995, p. 55

15 - Carta Penitenciária de Porto Alegre - 1996, p. 57

16 - Carta de Vitória - novembro de 1996, p. 61

17 - Sistema Penitenciário - Seminário São Paulo - 1997, p. 63

18 - Carta de Fortaleza - 1997, p. 67

19 - Carta dos Criminalistas - 1997, p. 71

20 - Carta Penitenciária de Mendoza - 1997, p. 75

21 - Associação Juízes para a Democracia - 1998, p. 81

22 - 1º Encontro Nacional da Execução Penal - Carta de Brasília - agosto de 1998, p. 85

23 - Carta Criminológica de Porto Alegre - 1998, p. 95

24 - III Encontro Nacional dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico -1999, p. 103

25 - Carta do Rio de Janeiro - 1999, p. 107

26 - Manifesto do II Seminário de Execução Penal do Estado do Pará - 1999, p. 111

27 - Carta de Brasília - 2000, p. 113

28 - Carta de Curitiba - 2000, p. 119

29 - I Seminário sobre Sistema Penitenciário e Penas Alternativas, Realidade Carcerária do Estado do Espírito Santo - 2000, p. 121

30 - Conclusões do 1º Fórum Nacional de Justiça e Sistema Prisional - Goiânia 2000, p. 125

31 - Carta de Belém - 2000, p. 127

32 - Carta de Belo Horizonte - 2000, p. 129

33 - Carta de Curitiba - março de 2001, p. 131

34 - Carta de Recife - junho de 2001, p. 135

35 - Encontro de Diretores de Estabelecimentos de Formação de Servidores do Sistema Penitenciário - Brasília, 11.07.2001, p. 139

36 - Carta de Brasília - julho de 2001, p. 143

37 - Ministério da Justiça - Governo do Estado do Paraná - Secretária de Estado da Segurança Pública - 2001, p. 145

38 - Carta de Guaratuba - setembro de 2001, p. 151

39 - Fórum de Discussão Técnica das Comissões Técnicas de Classificação e Conselhos Disciplinares - Curitiba, 06 e 07 de dezembro 2001, p. 155

Índice alfabético

A

Apresentação, p. 9
Associação. Juízes para a democracia, p. 81

B

Belém. Carta de Belém, p. 127
Belo Horizonte. Carta de Belo Horizonte, p. 129
Brasília. Carta de Brasília, p. 113
Brasília. Carta de Brasília - Julho de 2001, p. 143
Brasília. Encontro de Brasília - 1987, p. 23

C

Carta criminológica de Porto Alegre, p. 95
Carta de Belém, p. 127
Carta de Belo Horizonte, p. 129
Carta de Brasília, p. 113
Carta de Brasília - Julho de 2001, p. 143
Carta de Curitiba, p. 119
Carta de Curitiba - Março de 2001, p. 131
Carta de Fortaleza, p. 37
Carta de Fortaleza, p. 55
Carta de Fortaleza, p. 67
Carta de Goiânia, p. 125
Carta de Guaratuba - Setembro de 2001, p. 151
Carta de Joinville, p. 39
Carta de Joinville. Proposições transformadas em conclusões - Aprovação em Plenário, p. 41
Carta de Joinville. Sugestões aprovadas, p. 43
Carta de Manaus, p. 33
Carta de Recife - Junho de 2001, p. 135
Carta de São Paulo, p. 63
Carta de São Paulo, p. 103
Carta de Vitória, p. 61
Carta de Vitória, p. 121
Carta de princípios, p. 17
Carta do Rio de Janeiro, p. 31
Carta do Rio de Janeiro, p. 107
Carta do Rio de Janeiro - 1993, p. 49
Carta dos criminalistas, p. 71
Carta penitenciária de Mendoza, p. 75
Carta penitenciária de Porto Alegre, p. 57
Classificação e triagem de condenados. Perfis criminológicos, p. 91
Conclusões do 1º Fórum Nacional de Justiça e Sistema Prisional, p. 125
Conclusões do Encontro de Secretários de Justiça, p. 21
Conclusões do Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Justiça, p. 25
Conclusões sobre execução penal. Magistratura gaúcha, p. 51
Conselho disciplinar. Fórum de discussão técnica das comissões técnicas de classificação e conselhos disciplinares Curitiba, 06 e 07/12/2001, p. 155
Cooperação criminológico-penal internacional, p. 98
Criminal. I Congresso Brasileiro de Política Criminal e Penitenciária (Brasília, 27 a 30 de setembro de 1982), p. 17
Criminalidade organizada, p. 99
Criminalista. Carta dos criminalistas, p. 71
Criminologia. Carta criminológica de Porto Alegre, p. 95
Criminologia. Classificação e triagem de condenados. Perfis criminológicos, p. 91
Criminologia ambiental, p. 101
Criminologia da infância e da juventude, p. 96
Curitiba. Carta de Curitiba, p. 119
Curitiba. Carta de Curitiba - Março de 2001, p. 131
Curitiba. Fórum de discussão técnica das comissões técnicas de classificação e conselhos disciplinares - Curitiba, 06 e 07/12/2001, p. 155
Custódia. Primeiro Encontro Nacional dos Profissionais da Área de Vigilância e Custódia Penitenciária (Julho de 2001), p. 145

D

Democracia. Associação. Juízes para a democracia, p. 81
Descentralização da execução da pena. Conclusões dos painelistas, debatedores e integrantes do painel, p. 44
Doença mental. Encontro Nacional de Justiça e Doença Mental - Carta de Vitória, p. 61

E

Encontro. Conclusões do Encontro de Secretários de Justiça, p. 21
Encontro Nacional da Execução Penal. Carta de Brasília (Agosto de 1988, p. 85
Encontro Nacional de Execução Penal. Carta de Recife - Junho de 2001, p. 135
Encontro Nacional de Justiça e Doença Mental - Carta de Vitória, p. 61
Encontro Nacional de Secretários Estaduais de Justiça, p. 25
Encontro de Brasília - 1987, p. 23
Encontro de Diretores de Estabelecimentos de Formação de Servidores do Sistema Penitenciário. Brasília, 11/07/2001, p. 139
Espírito Santo. Seminário sobre sistema penitenciário e penas alternativas, realidade carcerária do Estado do Espírito Santo, p. 121
Estado. Os representantes dos Estados-Membros, p. 117
Estágios supervisionados e visitas, p. 116
Exame criminológico. Painel IV, p. 47
Execução penal. A jurisdicionalização da execução penal, p. 87
Execução penal. IV Encontro Nacional de Execução Penal. Carta de Recife - Junho de 2001, p. 135
Execução penal. Mesa redonda: a reforma da lei da execução penal, p. 93
Execução penal. O papel da comunidade na execução penal, p. 92
Execução penal. Proposta para novo modelo de avaliação técnica para a execução da pena, p. 155
Execução penal. Sistemas de informação e controle da execução penal, p. 90
Execução penal. Súmulas do painel de debates sobre execução penal, p. 81
Experimentação criminológica no MERCOSUL, p. 101

F

Fortaleza. Carta de Fortaleza, p. 37
Fortaleza. Carta de Fortaleza, p. 55
Fortaleza. Carta de Fortaleza, p. 67
Fórum Nacional. Conclusões do Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Justiça, p. 25
Fórum Nacional de Dirigentes Estaduais do Sistema Prisional. Carta de Brasília - Julho de 2001, p. 143
Fórum de discussão técnica das comissões técnicas de classificação e conselhos disciplinares - Curitiba, 06 e 07/12/2001, p. 155

G

Goiânia. Carta de Goiânia, p. 125
Goiânia. Moção de Goiânia I - Setembro de 1973, p. 11
Goiânia. Moção de Goiânia II - Julho de 1981, p. 15
Guaratuba. Carta de Guaratuba - Setembro de 2001, p. 151

I

I Congresso Brasileiro de Política Criminal e Penitenciária (Brasília, 27 a 30 de setembro de 1982), p. 17
I Seminário sobre sistema penitenciário e penas alternativas, realidade carcerária do Estado do Espírito Santo, p. 121
I Simpósio Nacional Sobre Execução Penal e Privatização dos Presídios, p. 40
III Encontro Nacional dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, p. 103
IV Encontro Estadual do Ministério Público do Estado do Paraná, p. 53
Infância e juventude. Criminologia da infância e da juventude, p. 96

J

Joinville. Carta de Joinville, p. 39
Juiz. Associação. Juízes para a democracia, p. 81
Juizado especial criminal e penas alternativas, p. 91
Jurisdição. Questões de natureza jurisdicional, p. 51
Jurisdicionalização da execução penal, p. 87
Justiça. Encontro Nacional de Justiça e Doença Mental - Carta de Vitória, p. 61

M

Magistratura gaúcha. Conclusões sobre execução penal, p. 51
Magistratura gaúcha. Questões de natureza jurisdicional, p. 51
Manaus. Carta de Manaus, p. 33
Manifesto do II Seminário de Execução Penal do Estado do Pará, p. 111
Mendoza. Carta penitenciária de Mendoza, p. 75
Mercosul. Experimentação criminológica no MERCOSUL, p. 101
Mesa redonda: a reforma da lei da execução penal, p. 93
Ministério Público. IV Encontro Estadual do Ministério Público do Estado do Paraná, p. 53
Ministério da Justiça - Governo do Estado do Paraná - Secretaria de Estado da Segurança Pública, p. 145
Moção de Goiânia I - Setembro de 1973, p. 11
Moção de Goiânia II - Julho de 1981, p. 15

N

Normas. Esboço. Primeiro Encontro Nacional dos Profissionais da Área de Vigilância e Custódia Penitenciária (Julho de 2001), p. 145

O

O papel da comunidade na execução penal, p. 92
O perfil do agente penitenciário, p. 114
O perfil do preso no Distrito Federal, p. 89
O trabalho do preso e a privatização de presídios, p. 89
Os representantes dos Estados-Membros, p. 117

P

Pará. Manifesto do II Seminário de Execução Penal do Estado do Pará, p. 111
Paraná. IV Encontro Estadual do Ministério Público do Estado do Paraná, p. 53
Paraná. Ministério da Justiça - Governo do Estado do Paraná - Secretaria de Estado da Segurança Pública, p. 145
Paraná. Primeiro Encontro Nacional dos Profissionais da Área de Vigilância e Custódia Penitenciária (Julho de 2001), p. 145
Pena. Execução. Conclusões dos painelistas, debatedores e integrantes do painel. Painel II, p. 44
Pena alternativa. I Seminário sobre sistema penitenciário e penas alternativas, realidade carcerária do Estado do Espírito Santo, p. 121
Pena alternativa. Juizado especial criminal e penas alternativas, p. 91
Penitenciária. Carta penitenciária de Porto Alegre, p. 57
Penitenciária. Encontro de Diretores de Estabelecimentos de Formação de Servidores do Sistema Penitenciário. Brasília, 11/07/2001, p. 139
Penitenciária. I Congresso Brasileiro de Política Criminal e Penitenciária (Brasília, 27 a 30 de setembro de 1982), p. 17
Penitenciária. O perfil do agente penitenciário, p. 114
Penitenciária. Primeiro Encontro Nacional dos Profissionais da Área de Vigilância e Custódia Penitenciária (Julho de 2001), p. 145
Penitenciária. Seminário sobre sistema penitenciário e penas alternativas, realidade carcerária do Estado do Espírito Santo, p. 121
Plenário. Proposições transformadas em conclusões - Aprovação em Plenário, p. 41
Política criminal contemporânea, p. 97
Porto Alegre. Carta criminológica de Porto Alegre, p. 95
Porto Alegre. Carta penitenciária de Porto Alegre, p. 57
Presídio. Conclusões do 1º Fórum Nacional de Justiça e Sistema Prisional, p. 125
Presídio. I Simpósio Nacional Sobre Execução Penal e Privatização dos Presídios, p. 40
Presídio. O trabalho do preso e a privatização de presídios, p. 89
Preso. O perfil do preso no Distrito Federal, p. 89
Preso. O trabalho do preso e a privatização de presídios, p. 89
Primeiro Encontro Nacional dos Profissionais da Área de Vigilância e Custódia Penitenciária (Julho de 2001), p. 145
Princípio. Carta de princípios, p. 17
Prisão domiciliar. Casa do albergado. Painel III, p. 45
Privatização. I Simpósio Nacional Sobre Execução Penal e Privatização dos Presídios, p. 40
Privatização. O trabalho do preso e a privatização de presídios, p. 89
Proposições transformadas em conclusões - Aprovação em Plenário, p. 41
Proposta para novo modelo de avaliação técnica para a execução da pena, p. 155
Psiquiatria. III Encontro Nacional dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, p. 103

Q

Questões de natureza jurisdicional, p. 51

R

Recife. Carta de Recife - Junho de 2001, p. 135
Representante. Os representantes dos Estados-Membros, p. 117
Rio de Janeiro. Carta do Rio de Janeiro, p. 31
Rio de Janeiro. Carta do Rio de Janeiro, p. 107
Rio de Janeiro. Carta do Rio de Janeiro - 1993, p. 49

S

São Paulo. Carta de São Paulo, p. 103
Secretário de Justiça. Conclusões do Encontro de Secretários de Justiça, p. 21
Secretário de Justiça. Conclusões do Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Justiça, p. 25
Secretário de Justiça. Encontro Nacional de Secretários Estaduais de Justiça, p. 25
Segurança Pública. Ministério da Justiça - Governo do Estado do Paraná-Secretaria de Estado da Segurança Pública, p. 145
Seminário São Paulo. Sistema penitenciário, p. 63
Seminário sobre sistema penitenciário e penas alternativas, realidade carcerária do Estado do Espírito Santo, p. 121
Servidor penitenciário. Encontro de Diretores de Estabelecimentos de Formação de Servidores do Sistema Penitenciário. Brasília, 11/07/2001, p. 139
Sistema de informação e controle da execução penal, p. 90
Sistema penitenciário. Seminário São Paulo, p. 63
Sistema prisional. Fórum Nacional de Dirigentes Estaduais do Sistema Prisional. Carta de Brasília - Julho de 2001, p. 143
Sumário, p. 7
Súmulas do painel de debates sobre execução penal, p. 81

V

Vigilância. Primeiro Encontro Nacional dos Profissionais da Área de Vigilância e Custódia Penitenciária (Julho de 2001, p. 145
Vitimologia, p. 96
Vitória. Carta de Vitória, p. 61
Vitória. Carta de Vitória, p. 121