Atividade Empresarial & Liberdade de Estabelecimento no Mercosul

Heloisa Helena de Almeida Portugal

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Ficha técnica

Autor(es): Heloisa Helena de Almeida Portugal

ISBN: 857394897-3

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 234grs.

Número de páginas: 180

Publicado em: 16/10/2001

Área(s): Direito - Internacional

Sinopse

Podem as empresas binacionais ser instrumentos viabilizadores da liberdade de estabelecimento no Mercosul? Buscando responder a esta questão, apresenta-se esta obra, que se engendrou inicialmente nas relações comerciais internacionais com o fim de contextualizar e focar o estudo na questão tema. Falar, ou escrever, sobre relações comerciais atualmente implica a invocação de um sistema complexo de relações interdependentes, diluídos em uma série de meandros que se fazem refletir de igual forma pela Ciência do Direito. Logo, visando a sintetizar e evitar devaneios, o trabalho ora apresentado foca a atividade empresarial sob o ponto de vista das relações internacionais e, neste contexto, busca-se aproximar outro grande instituto: a liberdade de estabelecimento destas empresas na realidade dos blocos econômicos. Ao realizar esta aproximação, o estudo bifurca-se, ousadamente, em dois caudais não menos complexos e que guardam singularidade, ou seja, o estudo do Estatuto das Empresas Binacionais Argentina – Brasil como instrumento da liberdade de estabelecimento, ao mesmo tempo que analisa e diferencia destas a entidade Itaipu – Binacional. Verter-se no estudo de Itaipu revela a construção não somente de uma barragem hidrelétrica, mas de uma nova realidade econômica, social e jurídica. Itaipu tem significativa riqueza para a Ciência Jurídica, sendo um marco repleto de ensinamentos, um impacto notável e positivo no conteúdo das normas jurídicas em vigor. Este é sobretudo um estudo de viabilidade de integrar, harmonizando e aproximando legislações e, quando necessário, criando institutos jurídicos novos e eficazes.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 19

O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A REESTRUTURAÇÃO DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS, p. 23

1.1 Desenvolvimento Econômico, o Processo de Globalização e as Economias Nacionais, p. 23

1.2 As Relações Internacionais e a Reestruturação do Estado, p. 31

1.3 A Liberalização do Comércio Internacional e as Mudanças no Direito Internacional: O Direito Comunitário e de Integração, p. 40

1.4 Contextualização Histórica e a Formação do MERCOSUL, p. 51

AS EMPRESAS NA ECONOMIA GLOBALIZADA, p. 55

2.1 As Transformações do Direito Comercial - Aspectos Gerais, p. 55

2.2 Expansão e Formação dos Grupos Societários, p. 60

2.2.1 Grupos Societários por Coordenação, p. 64

2.2.2 Grupos Societários por Subordinação, p. 66

2.3 As Associações Empresariais: as Joint ventures, p. 69

AS EMPRESAS BINACIONAIS, p. 75

3.1 As Empresas Binacionais Argentino-Brasileiras, p. 76

3.2 A ITAIPU binacional, p. 83

OS BLOCOS REGIONAIS, A DISCIPLINA DA ATIVIDADE EMPRESARIAL E A LIBERDADE DE CIRCULAÇÃO, p. 91

4.1 Harmonização do Direito da Empresa, p. 91

4.2 A Liberdade de Estabelecimento: A Experiência da União Européia e as regulamentações no MERCOSUL, p. 96

4.2.1 Atividade Empresarial no MERCOSUL e a Liberdade de Estabelecimento, p. 102

4.2.2 Instrumentos e princípios para o alcance do equilíbrio econômico e a liberdade de estabelecimentos no MERCOSUL, p. 107

4.2.3 Análise Constitucional e Legislação Aplicável sobre as Empresas Internacionais no Âmbito dos Países-Partes do MERCOSUL, p. 110

CONCLUSÃO, p. 123

REFERÊNCIAS, p. 127

ANEXOS, p. 137

Índice alfabético

A

Abreviatura. Lista de siglas e abreviaturas, p. 15
Acordos Setoriais Mercosul/CMC/DEC n. 03/1991 (I). 91/003. Anexo III, p. 171
Análise Constitucional e Legislação Aplicável sobre as Empresas Internacionais no âmbito dos Países-Partes do MERCOSUL, p. 110
Anexo I. Decreto 619, de 29/07/92, p. 139
Anexo II. Tratado entre o Brasil e o Paraguai, de 26/04/73, p. 149
Anexo III. 91/003. Acordos Setoriais Mercosul/CMC/DEC n. 03/1991 (I), p. 171
Argentina. Empresas Binacionais Argentino-Brasileiras, p. 76
Associações Empresariais: as «Joint ventures», p. 69
Atividade Empresarial no MERCOSUL e a Liberdade de Estabelecimento, p. 102

B

Bibliografia, p. 127
Blocos Regionais, a disciplina da Atividade Empresarial e a Liberdade de Circulação, p. 91
Brasil. Empresas Binacionais Argentino-Brasileiras, p. 76
Brasil. Tratado entre o Brasil e o Paraguai, de 26/04/73. Anexo II, p. 149

C

Circulação. Os Blocos Regionais, a disciplina da Atividade Empresarial e a Liberdade de Circulação, p. 91
Comércio internacional. A Liberalização do Comércio Internacional e as Mudanças no Direito Internacional: O Direito Comunitário e de Integração, p. 40
Conclusão, p. 123
Contextualização Histórica e a Formação do MERCOSUL, p. 51
Coordenação. Grupos Societários por Coordenação, p. 64

D

Decreto 619, de 29/07/92. Anexo I, p. 139
Desenvolvimento Econômico e a Reestruturação das Relações Internacionais, p. 23
Desenvolvimento Econômico, o Processo de Globalização e as Economias Nacionais, p. 23
Direito comercial. Transformações do Direito Comercial - Aspectos Gerais, p. 55
Direito comunitário. A Liberalização do Comércio Internacional e as Mudanças no Direito Internacional: O Direito Comunitário e de Integração, p. 40

E

Economia nacional. Desenvolvimento Econômico, o Processo de Globalização e as Economias Nacionais, p. 23
Empresa. As Associações Empresariais: as «Joint ventures», p. 69
Empresa. Os Blocos Regionais, a disciplina da Atividade Empresarial e a Liberdade de Circulação, p. 91
Empresas binacionais, p. 75
Empresas binacionais Argentino-Brasileiras, p. 76
Empresas na Economia Globalizada, p. 55
Estabelecimento. Atividade Empresarial no MERCOSUL e a Liberdade de Estabelecimento, p. 102
Estado. Reestruturação. As Relações Internacionais e a Reestruturação do Estado, p. 31
Expansão e Formação dos Grupos Societários, p. 60

G

Globalização. As Empresas na Economia Globalizada, p. 55
Globalização. Desenvolvimento Econômico, o Processo de Globalização e as Economias Nacionais, p. 23
Grupos Societários por Coordenação, p. 64
Grupos Societários por Subordinação, p. 66

H

Harmonização do Direito da Empresa, p. 91
História. Contextualização Histórica e a Formação do MERCOSUL, p. 51

I

ITAIPU binacional, p. 83
Instrumentos e princípios para o alcance do equilíbrio econômico e a liberdade de estabelecimentos no MERCOSUL, p. 107
Introdução, p. 19

J

«Joint venture». As Associações Empresariais: as «Joint ventures», p. 69

L

Legislação. Análise Constitucional e Legislação Aplicável sobre as Empresas Internacionais no âmbito dos Países-Partes do MERCOSUL, p. 110
Liberalização do Comércio Internacional e as Mudanças no Direito Internacional: O Direito Comunitário e de Integração, p. 40
Liberdade de Estabelecimento: A Experiência da União Européia e as regulamentações no MERCOSUL, p. 96
Lista de siglas e abreviaturas, p. 15

M

MERCOSUL. A Liberdade de Estabelecimento: A Experiência da União Européia e as regulamentações no MERCOSUL, p. 96
MERCOSUL. Análise Constitucional e Legislação Aplicável sobre as Empresas Internacionais no âmbito dos Países-Partes do MERCOSUL, p. 110
MERCOSUL. Atividade Empresarial no MERCOSUL e a Liberdade de Estabelecimento, p. 102
MERCOSUL. Contextualização Histórica e a Formação do MERCOSUL, p. 51
MERCOSUL. Instrumentos e princípios para o alcance do equilíbrio econômico e a liberdade de estabelecimentos no MERCOSUL, p. 107

P

Paraguai. Tratado entre o Brasil e o Paraguai, de 26/04/73. Anexo II, p. 149
Prefácio, p. 13
Princípio. Instrumentos e princípios para o alcance do equilíbrio econômico e a liberdade de estabelecimentos no MERCOSUL, p. 107

R

Referências bibliográficas, p. 127
Relação internacional. O Desenvolvimento Econômico e a Reestruturação das Relações Internacionais, p. 23
Relações Internacionais e a Reestruturação do Estado, p. 31