Atividade Jurisdicional sob o Enfoque Garantista

INTRODUÇÃO, p. 21

CAPÍTULO I A ATIVIDADE JURISDICIONAL COMO ATO POLÍTICO, p. 25

1.1 A Tripartição dos Poderes e a Função Jurisdicional, p. 25

1.2 Meios de Interpretação/Fundamentação e o Questionamento da Liberdade no Decidir (Escola da Exegese, Kelsen, Bobbio, Hart e Dworkin), p. 29

1.2.1 A Escola da Exegese, p. 29

1.2.2 O pensamento de Hans Kelsen, p. 34

1.2.3 O pensamento de Norberto Bobbio, p. 47

1.2.4 O pensamento de Herbert Hart, p. 53

1.2.5 O pensamento de Ronald Dworkin, p. 59

1.3 As Vinculações Políticas da Decisão Judicial e a Constituição como Limite, p. 61

CAPÍTULO II OS DIREITOS DECLARADOS E A SUA EFETIVIDADE, p. 75

2.1 Declarar Direitos: Uma Nova Prática, p. 75

2.2 A Declaração de Direitos e o Estado Democrático, p. 76

2.3 Os Direitos Fundamentais e Sua Inserção nas Constituições, p. 81

2.4 O Quadro Constitucional Brasileiro: Uma Carta do Estado Social Repleta de Direitos, p. 90

2.5 O Problema da Efetividade das Normas Constitucionais, p. 98

CAPÍTULO III O GARANTISMO COMO RESPOSTA, p. 111

3.1 Teoria Geral e Base para Surgimento, p. 111

3.2 Três Concepções da Palavra ‘Garantismo’, p. 119

3.2.1 Primeira Concepção: Um Modelo Normativo de Direito, p. 119

3.2.2 Segunda Concepção: Uma Teoria Jurídica da Validade, da Efetividade e da Vigência das Normas, p. 123

3.2.3 Terceira Concepção: Uma Doutrina Filosófico - Política, p. 127

3.3 O Papel do Juiz Sob a Ótica Garantista, p. 128

3.4 Os Direitos Fundamentais Como Parâmetro: A Identificação Segundo Ferrajolli, p. 132

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 137

REFERÊNCIAS, p. 141

A

• Agradecimentos., p. 9
• Atividade jurisdicional como ato político., p. 25
• Ato político. Atividade jurisdicional como ato político., p. 25

B

• Bibliografia. Referências bibliográficas, p. 141
• Bobbio. Meio de interpretação/Fundamentação e o questionamento da liberdade no decidir (escola da exegese, Kelsen, Bobbio, Hart e Dworkin)., p. 29
• Bobbio. O pensamento de Norberto Bobbio., p. 47

C

• Consideraçõesfinais., p. 137
• Constituição. O problema da efetividade das normas constitucionais, p. 98
• Constituição. O quadro constitucional brasileiro. Uma carta do estado social repleta de direitos., p. 90

D

• Decisão judicial. As vinculações políticas da decisão judicial e a constituição como limite, p. 61
• Democracia. Declaração de direitos e o estado democrático., p. 76
• Direitos. Declaração de direitos e o estado democrático, p. 76
• Direitos. Declarar direitos. Uma nova prática, p. 75
• Direitos. O quadro constitucional brasileiro. Uma carta do estado social repleta de direitos, p. 90
• Direitos declarados e a sua efetividade., p. 75
• Direitos fundamentais como parâmetro. A identificação segundo Ferrajolli., p. 132
• Direitos fundamentais e sua inserção nas constituições, p. 81
• Dworkin. Meio de interpretação/Fundamentação e o questionamento da liberdade no decidir (escola da exegese, Kelsen, Bobbio, Hart e Dworkin)., p. 29
• Dworkin. O pensamento de Ronald Dworkin., p. 59

E

• Escola da exegese. Meio de interpretação/Fundamentação e o questionamento da liberdade no decidir (escola da exegese, Kelsen, Bobbio, Hart e Dworkin), p. 29
• Estado social. O quadro constitucional brasileiro. Uma carta do estado social repleta de direitos., p. 90
• Exegese. Meio de interpretação/Fundamentação e o questionamento da liberdade no decidir (escola da exegese, Kelsen, Bobbio, Hart e Dworkin)., p. 29

F

• Ferrajolli. Direitos fundamentais como parâmetro. A identificação segundo Ferrajolli, p. 132
• Função jurisdicional. Tripartição dos poderes e a função jurisdicional., p. 25
• Fundamentação. Meio de interpretação/Fundamentação e o questionamento da liberdade no decidir (escola da exegese, Kelsen, Bobbio, Hart e Dworkin), p. 29

G

• Garantismo. O papel do Juiz sob a ótica garantista, p. 128
• Garantismo. Três concepções para a palavra «garantismo», p. 111
• Garantismo como respostas., p. 111

H

• Hart. Meio de interpretação/Fundamentação e o questionamento da liberdade no decidir (escola da exegese, Kelsen, Bobbio, Hart e Dworkin)., p. 29
• Hart. O pensamento de Herbert Hart, p. 53

I

• Interpretação. Meio de interpretação/Fundamentação e o questionamento da liberdade no decidir (escola da exegese, Kelsen, Bobbio, Hart e Dworkin), p. 29
• Introdução., p. 21

J

• Juiz. O papel do Juiz sob a ótica garantista, p. 128

K

• Kelsen. Meio de interpretação/Fundamentação e o questionamento da liberdade no decidir (escola da exegese, Kelsen, Bobbio, Hart e Dworkin)., p. 29
• Kelsen. O pensamento de Hans Kelsen, p. 34

N

• Normas constitucionais. O problema da efetividade das normas constitucionais., p. 98

P

• Poder. Tripartição dos poderese a função jurisdicional, p. 25
• Política. As vinculações políticas da decisão judicial e a constituição como limite, p. 61
• Prefácio., p. 13

R

• Referências bibliográficas, p. 141

T

• Teoria geral e base para surgimento, p. 111
• Tripartição dos poderes e afunção jurisdicional, p. 25