| AÇÕES DE NATUREZA TRIBUTÁRIA: CONSIDERAÇÕES ACERCA DAS TUTELAS DE URGÊNCIA, DO PROCESSO CAUTELAR E DE EXECUÇÃO (PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO) - Eduardo Arruda Alvim |
1 Limitações à concessão de liminares contra o Poder Público |
| | 1.1 Urgência e cautelaridade - liminares acautelatórias e liminares satisfativas |
| | 1.2 Especificamente a liminar em mandado de segurança |
| | 1.3 Algumas restrições impostas por leis infraconstitucionais às liminares - sua inconstitucionalidade |
2 O art. 151, inc. IV do CTN |
| | 2.1 Observações a propósito do mandado de segurança preventivo |
| | 2.2 Observações acerca do prazo |
| | 2.3 Observações acerca do mandado de segurança coletivo |
| | 2.4 Liminar como causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário |
3 O art. 151, inc. V introduzido pela LC 104/2001 |
| | 3.1 Antecipação de tutela e suspensão da exigibilidade do crédito tributário |
| | 3.1.1 Cabimento da antecipação de tutela contra a Fazenda Pública |
| | 3.2 A antecipação de tutela e as ações (meramente) declaratórias movidas contra a Fazenda Pública |
| | 3.3 A antecipação de tutela contra a Fazenda Pública e o regime constitucional dos precatórios (CF/88, art. 100 |
4 O novo art. 170-A e a compensação de tributos |
5 Considerações sobre o processo de execução fiscal |
| | 5.1 Certidão de Dívida Ativa |
| | 5.2 Sujeito passivo (art. 4º) |
| | 5.3 Competência |
| | 5.4 Formas de garantia (art. 9º) |
| | 5.5 Penhora e arresto |
| | 5.6 Embargos do executado |
| | 5.7 Execução não embargada, execução por carta e outras considerações |
6 Referências |
APONTAMENTOS SOBRE PROCEDIMENTO E PROCESSO TRIBUTÁRIO - PARTE 1 -
James Marins |
1 Introdução |
2 O surgimento da lide e seus contornos no Direito Tributário |
3 Atividade administrativa e "inquisitoriedade" |
4 A exigibilidade no âmbito tributário |
| | 4.1 Os diferentes níveis de exigibilidade |
| | 4.2 Lançamento tributário e exigibilidade |
| | 4.3 As guias de declaração e recolhimento de débitos tributários |
| | 4.3.1 A conversibilidade eventual das modalidades de lançamento |
| | 4.3.2 As guias de declaração/informação e a materialização das CDAs |
| | 4.4 As "confissões de débito tributário" |
| | 4.4.1 A suposta imodificabilidade das confissões |
| | 4.4.2 Confissões, transações, acordos e instrumentos afins |
| | 4.4.3 Peculiaridade da relação obrigacional tributária |
| | 4.5 Suspensão da exigibilidade decorrente do parcelamento |
5 A questão dos honorários de sucumbência no programa Refis |
6 A compensação |
| | 6.1 O caráter procedimental da regra do art. 170-A do CTN |
| | 6.2 A interpretação sistemática do art. 170-A |
| | 6.3 Efeitos da medida liminar (extinção de obrigação tributária ou suspensão da exigibilidade) |
| | 6.3.1 Interpretação da Súmula 212 do STJ |
| | 6.3.2 Efeitos da medida liminar de acordo com a Súmula 212 do STJ e o art. 170-A do CTN |
A MEDIDA CAUTELAR EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA - Rodrigo Caramori Petry |
1 Noções Introdutórias |
| | 1.1 Conceito |
| | 1.2 Importância do tema |
2 Características da ação cautelar |
3 Tratamento legal da ação cautelar - procedimento |
4 A medida cautelar |
| | 4.1 Requisitos para a concessão da medida cautelar |
| | 4.1.1 Fumus boni iuris |
| | 4.1.2 Periculum in mora |
| | 4.2 Satisfatividade como requisito negativo da medida cautelar |
5 A concessão liminar da medida cautelar tributária |
| | 5.1 Distinção entre ação cautelar, medida cautelar e liminar |
| | 5.2 Natureza jurídica da liminar em ação cautelar - diferenciação em relação à outras liminares |
| | 5.3 A caução |
6 Medidas cautelares tributárias - panorama geral |
| | 6.1 Medidas cautelares típicas aplicadas ao Direito Tributário |
| | 6.2 Medidas cautelares atípicas aplicadas ao Direito Tributário |
| | 6.3 A Medida Cautelar Fiscal |
7 Questões polêmicas quanto à aplicabilidade de liminares cautelares em matéria tributária |
8 A medida cautelar e a suspensão da exigibilidade do crédito tributário |
| | 8.1 Suspensão da exigibilidade do crédito tributário |
| | 8.2 Impossibilidade de impedir o lançamento por meio de medida cautelar |
| | 8.3 O depósito como causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário |
| | 8.3.1 Depósito integral e em dinheiro - a Súmula 112 do STJ |
| | 8.3.2 O depósito independente de autorização judicial |
| | 8.3.3 O depósito feito no bojo da ação principal |
| | 8.3.4 O depósito previsto no art. 38 da Lei 6.830/80 |
| | 8.4 Suspensão da exigibilidade mediante liminar em ação cautelar - antes e depois da Lei Complementar 104/2001 |
| | 8.5 A suspensão da exigibilidade mediante liminar cautelar acompanhada de depósito - antes e depois da Lei Complementar 104/2001 |
9 A liminar em ação cautelar e a compensação tributária - antes e depois da Lei Complementar 104/2001 (que inseriu o art. 170-A no CTN) |
| | 9.1 Compensação tributária |
| | 9.2 A liminar em ação cautelar e o novo art. 170-A do CTN |
10 A liminar em Ação Cautelar em face da vedação de liminares contra o Poder Público - inconstitucionalidade |
11 Considerações conclusivas |
12 Referências |
LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA E O NOVO ART. 170-A DO CTN - Alessandra Dabul Guimarães |
1 Noções introdutórias |
| | 1.1 Importância do tema |
| | 1.2 Natureza jurídica da liminar em Mandado de Segurança |
2 Requisitos necessários à concessão da medida liminar em Mandado de Segurança |
| | 2.1 Relevância dos fundamentos do pedido e fumus boni juris |
| | 2.2 Periculum in mora no Mandado de Segurança e no Processo Cautelar |
3 Liminar em Mandado de Segurança e discricionaridade judicial |
4 Recorribilidade em sede de liminar em Mandado de Segurança |
| | 4.1 Da impossibilidade de se condicionar (como regra) a concessão da medida liminar à prestação de caução ou ao depósito judicial |
5 Restrições ou vedações impostas pela legislação e o entendimento jurisprudencial |
| | 5.1 Interpretação a ser dada às Súmulas 212 e 213 do Superior Tribunal de Justiça |
| | 5.2 A Lei Complementar 104/2001 |
6 Multa, juros e correção monetária |
| | 6.1 Efeitos quando da revogação da medida liminar concedida |
7 Conclusões |
8 Referências |
MEDIDA CAUTELAR FISCAL - Reginaldo de França |
1 Noções introdutórias |
| | 1.1 Conceito |
| | 1.2 Classificação |
| | 1.3 Importância do tema |
| | 1.4 A medida cautelar fiscal na prática processual tributária |
2 Natureza Jurídica da medida cautelar fiscal |
3 Condições para a concessão |
4 A indisponibilidade dos bens |
5 Eficácia temporal da medida cautelar fiscal |
6 Substituição da medida cautelar fiscal por garantia |
7 Dificuldades operacionais na implementação da medida |
8 Vícios e inconstitucionalidades da medida cautelar fiscal |
| | 8.1 Indisponibilidade de bens de terceiros - Conflito com as disposições do CTN |
| | 8.2 Indisponibilidade dos bens por créditos não constituídos definitivamente |
| | 8.3 Ofensa ao princípio do livre convencimento do Juiz |
9 Resumo sobre a medida cautelar fiscal |
10 Referências |
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