Manual de Controle Interno - Teoria & Prática - Um Enfoque na Administração Pública Municipal

Milton Mendes Botelho

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Milton Mendes Botelho
ISBN: 853620362-5
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 210
Publicado em: 23/4/2003
Área(s): Contabilidade - Controladoria; Direito Administrativo
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SINOPSE

Após a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Crimes Fiscais, os Municípios passaram a viver nova realidade no que se refere à gestão pública. A necessidade de focar o planejamento tornou-se realidade, conseqüentemente englobando neste contexto o controle e organização administrativa, voltada para a transparência dos atos e fatos administrativos. Esta obra surgiu da necessidade de um estudo da prática diária da fiscalização exercida pelo Sistema de Controle Interno nos Municípios, permitindo aos profissionais que militam na área possam contar com um material de linguagem simples e objetiva, capaz de esclarecer dúvidas, sugerir modelos e procedimentos de rotina. A obra tem como fim servir de fonte de pesquisa aos alunos universitários que venham se interessar pelo ramo da Administração Pública, dando uma nova visão aos profissionais que atuarão neste campo da Contabilidade, que deverão estar capacitados a assumir este novo papel.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

Capítulo I - DEFINIÇÕES, OBJETIVOS E FORMAS DE CONTROLE

1.1 CONTROLE

1.2 OBJETIVOS GERAIS

1.3 OBJETIVOS MACROS

1.3.1 Assegurar a Legitimidade dos Passivos

1.3.2 Salvaguardar os Ativos Contra Roubo, Perdas ou Desperdícios

1.3.3 Promover a Eficiência Operacional

1.3.4 Encorajar Adesão às PolíticasInternas

1.4 TIPOS DE CONTROLE

1.4.1 Controle Externo

1.4.2 Controle Interno

1.5 FORMAS DE CONTROLE

1.5.1 Prévio ou Preventivo

1.5.2 Concomitante ou Sucessivo

1.5.3 Subseqüente ou Corretivo

1.6 ASPECTOS LEGAIS

1.6.1 Legalidade / Legitimidade

1.6.2 Mérito

1.7 PRINCÍPIOS DE CONTROLE INTERNO

1.7.1 A Responsabilidade Deve Ser Determinada

1.7.2 A Contabilização e as Operações Devem Ser Segregadas

1.7.3 Devem Ser Utilizadas Provas Independentes para Comprovar que as Operações e Contabilidade Estão Registradas de Forma Exata.

1.7.4 Deve Haver Rotatividade Entre Servidores Encarregados para Cada Trabalho

1.7.5 Devem Ser Obrigatórias as Férias para Pessoas que Ocupam Cargos Importantes.

1.7.6 Todas as Instruções e Normas Devem Ser Feitas por Escrito

1.7.7 Deve Ser Evitada a Segregação de Funções

Capítulo II - IMPLANTAÇÃO DO CONTROLE INTERNO

2.1 PROCEDIMENTOS PRELIMINARES

2.2 CONTROLE INTERNO E A LEI FEDERAL 4.320/64

2.3 A LEI FEDERAL 4.320/64 E A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

Capítulo III - PLANEJAMENTO

3.1 ORÇAMENTO PÚBLICO

3.2 PLANO PLURIANUAL

3.3 CONTROLE INTERNO NA EXECUÇÃO DO PLANO PLURIANUAL

3.3.1 Tabela para o Acompanhamento de Execução do Plano Plurianual

3.4 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

3.4.1 Anexo das Metas Fiscais

3.4.2 Anexo dos Riscos Fiscais

3.5 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

3.5.1 Prazo para Remessa da Proposta Orçamentária

3.5.2 Conteúdo e Forma

3.6 NOVA CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DA DESPESA

3.7 A CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA DA DESPESA

3.8 CLASSIFICAÇÃO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS

3.8.1 Classificação Institucional

3.8.2 Classificação Funcional

3.8.3 Classificação Econômica

3.9 PROGRAMAÇÃO DE EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA

3.9.1 Programação da Despesa (Lei 4.320/64, arts. 47,48,49,50,51)

3.9.2 Quadro de Cotas

Capítulo IV - O LEGISLATIVO E O ORÇAMENTO MUNICIPAL

4.1 FORMA DE REPASSE

4.2 AUTONOMIA DO PODER LEGISLATIVO

4.3 DESPESAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL

4.4 SUBSÍDIO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

Capítulo V - ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

5.1 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

5.2 ORGANIZAÇÃO BÁSICA DO EXECUTIVO MUNICIPAL

5.3 GABINETE DO PREFEITO

5.4 ASSESSORIA JURÍDICA

5.4.1 Assessoria Jurídica nas Licitações

5.4.2 Comissão Permanente de Licitação

5.4.3 Local das Reuniões

5.4.4 Recebimento do Material ou Serviços Licitados

5.4.5 Empenho / Pagamento

5.4.6 Encerramento do Processo Licitatório

5.4.7 Averiguação (chek-list)

5.4.8 Recomendações

5.4.9 Licitações da Administração Indireta

5.4.10 Assessoria Jurídicanos Contratos Administrativos

5.5 ASSESSORIA CONTÁBIL

5.5.1 Análise de Balanços Públicos

5.5.2 Organização Contábil

5.5.3 Evolução da Receita - Lei 4.320/64, arts. 51 a 57

5.5.4 Receita Corrente Líquida

5.5.5 Acompanhamento das Despesas - Lei 4.320/64, arts. 58 a 70

5.5.6 Controle da Execução do Orçamento - Lei 4.320/64, art. 75

5.5.7 Dos Créditos Especiais e Suplementares

5.5.8 Receitas de Alienação de Bens

5.5.9 Operações de Créditos

5.5.10 A Contabilidade e a Lei de Responsabilidade Fiscal

5.5.11 Transparência

5.5 12 Controle e Fiscalização

5.5.13 Instrumentos de Transparência

5.5.14 Escrituração e Consolidação das Contas

5.5 15 Relatório Resumido da Execução Orçamentária

5.5.16 Relatório de Gestão Fiscal - RGF

5.5.17 Aspectos Operacionais

5.5.18 Fiscalização da Gestão Fiscal

5.5.19 Resultado Primário

5.5.20 Resultado Nominal

5.5.21 Prestação de Contas

5.5.22 Inscrição em Restos a Pagar

5.5.23 Aplicações Financeiras

5.6 ASSESSORIA ESPECIAL

5.7 SECRETARIAS MUNICIPAIS

5.8 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GOVERNO

5.8.1 Controle e Reavaliação dos Bens Patrimoniais

5.8.2 Departamento de Recursos Humanos

5.8.2.1 Treinamento e Qualificação de Pessoal

5.8.3 Despesas com Pessoal

5.8.3.1 Dispêndios com Pessoal do Legislativo

5.8.3.2 Remuneração dos Agentes Políticos

5.9 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

5.9.1 Fiscalização Municipal

5.9.2 Controle Interno na Tesouraria

5.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

5.10.1 Gastos com Ensino

5.10.2 Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental

5.10.2.1 Criação do Fundef

5.10.2.2 Utilização dos Recursos

5.10.2.3 Outras Despesas

5.10.2.4 Resultado

5.10.2.5 Composição dos Conselhos

5.10.2.6 Prazos de Entrega dos Recursos

5.10.2.7 Valorização do Ensino Fundamental

5.10.2.8 Composição do Fundef

5.10.2.9 Responsabilidade dos Estados e Municípios

5.10.2.10 O Fundef e as Secretarias Estaduais de Fazenda

5.10.2.11 Acompanhamento e Controle Social

5.11 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

5.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

5.12.1 Controle de Combustíveis

Capítulo VI - ROTINAS E PROCEDIMENTOS DO CONTROLE INTERNO

6.1 PAPEL DE TRABALHO DO CONTROLE INTERNO

Capítulo VII - ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO CONTROLE INTERNO

7.1 RESUMO DAS PRINCIPAIS ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO

CONCLUSÃO

MODELOS

Modelo de Lei que Institui o Sistema de Controle Interno;

Modelo de Decreto Municipal que Fixa Normas para Realização de Despesas;

Decreto de Publicação do Relatóriode Gestão Fiscal semestral;

Projeto de Lei de Concessão de Assistência Social a Pessoas Carentes do Município;

Projeto de Lei de Concessão de AuxílioFinanceiro a Estudantes do Município;

Projeto de Lei que Institui o Conselho de Acompanhamento do Fundef;

Modelo de Resolução de Autonomia da Câmara;

Certidão de Existência de Dotação Orçamentária;

Estimativa de Impacto Orçamentário-Financeiro;

Declaração Formal do Ordenador da Despesa;

Ficha de Inventário Geral;

Ficha de Combustíveis;

Chek-list em Licitação;

Quadro de Cotas Trimestrais;

Quadro de Veículos;

Calendário das Exigências Legais;

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Acompanhamento das despesas. Lei 4.320/64, arts. 58 a 70.
  • Acompanhamento e controle social
  • Administração. Licitações daadministração indireta.
  • Administração. Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Governo
  • Agente político. Remuneraçãodos agentes políticos
  • Alienação de bens. Receitasde alienação de bens
  • Análise de balanços públicos
  • Anexo das metas fiscais
  • Anexo dos riscos fiscais
  • Aplicações financeiras
  • Aspectos operacionais.
  • Assegurar a legitimidade dos passivos.
  • Assessoria contábil
  • Assessoria especial.
  • Assessoriajurídica
  • Assessoria jurídicanas licitações
  • Assessoria jurídica nos contratos administrativos.
  • Assistência social. Projeto de lei deconcessão de assistência social a pessoas carentes do município
  • Atividades desenvolvidas pelo controle interno.
  • Autonomia do poder legislativo
  • Auxílio financeiro a estudantes. Projeto de lei de concessão de auxílio financeiro a estudantes do município
  • Averiguação («chek-list»).

B

  • Balanço público. Análise
  • Bem patrimonial. Controle e reavaliação dos bens patrimoniais
  • Bibliografia. Referências

C

  • Calendário das exigências legais
  • Câmara Municipal. Subsídio do presidente da Câmara Municipal.
  • Cargo. Devem ser obrigatórias as férias para pessoas que ocupam cargos importantes
  • Certidão de existência de dotação orçamentária
  • «Check-list». Averiguação («chek-list»)
  • «Chek-list» de processo licitatório.
  • Classificação das despesas orçamentárias.
  • Classificação econômica.
  • Classificação econômica da despesa.
  • Classificação funcional.
  • Classificação institucional
  • Combustível. Controlede combustíveis
  • Combustível. Ficha de combustíveis
  • Comissão permanente de licitação.
  • Composição doFUNDEF.
  • Composição dosconselhos
  • Conceito. Mérito
  • Conclusão
  • Concomitante ou sucessivo. Controle.
  • Conselho. Composição
  • Consolidação e escrituração das contas
  • Contabilidade. Devem ser utilizadas provas independentes para comprovar que as operações e contabilidade estão registradas de forma exata
  • Contabilidade. Organização contábil
  • Contabilidade e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
  • Contabilização e operações devem ser segregadas
  • Conteúdo eforma
  • Contrato administrativo. Assessoria jurídica nos contratos administrativos.
  • Controle. Conceito.
  • Controle. Concomitante ou sucessivo.
  • Controle. Formas. Definições, objetivos e formas de controle
  • Controle. Prévioou preventivo.
  • Controle. Subseqüente ou corretivo.
  • Controle. Tipos de controle.
  • Controle da execução do orçamento. Lei 4.320/64, art. 75
  • Controle de combustíveis.
  • Controle e fiscalização
  • Controle e reavaliação dos bens patrimoniais
  • Controle externo.
  • Controle interno
  • Controle interno. Aspectos legais.
  • Controle interno. Atividades desenvolvidas.
  • Controle interno. Implantação.
  • Controle interno. Implantação.Procedimentos preliminares
  • Controle interno. Modelo de lei que institui o sistema de controle interno.
  • Controle interno. Princípios
  • Controle interno. Rotinas e procedimentos do controle interno.
  • Controle interno e Lei Federal 4.320/64
  • Controle interno na execução do plano plurianual
  • Controle interno na tesouraria.
  • Controle social eacompanhamento.
  • Cotas. Quadro de cotas.
  • Créditos. Operações de créditos
  • Créditos especiais esuplementares
  • Criação do FUNDEF.

D

  • Declaração formal do ordenador da despesa.
  • Decreto Municipal que fixa normas para realização de despesas. Modelo
  • Decreto de publicação do relatório de gestão fiscal semestral. Modelo.
  • Definições, objetivos e formas de controle
  • Departamento de recursos humanos.
  • Desperdício. Salvaguardar os ativos contra roubo, perdas ou desperdícios
  • Despesa. Classificação econômica da despesa.
  • Despesa. Declaração formal do ordenador da despesa.
  • Despesa. Nova classificaçãofuncional da despesa
  • Despesa. Outrasdespesas.
  • Despesa. Programação da despesa (Lei 4.320/64, arts. 47, 48, 49, 50 e 51)
  • Despesa orçamentária. Classificação das despesas orçamentárias
  • Despesas com pessoal
  • Despesas do legislativo municipal
  • Deve haver rotatividade entre servidores encarregados para cada trabalho.
  • Deve ser evitada a segregação de funções
  • Devem ser obrigatórias as férias para pessoas que ocupam cargos importantes.
  • Devem ser utilizadas provas independentes para comprovar que as operações e contabilidade estão registradas de forma exata.
  • Diretriz orçamentária. Lei deDiretrizes Orçamentárias
  • Dispêndios com pessoaldo legislativo

E

  • Educação. Secretaria Municipal de Educação
  • Eficiência operacional. Promover a eficiência operacional
  • Empenho/pagamento
  • Encerramento do processo licitatório.
  • Encorajar adesão àspolíticas internas.
  • Ensino. Fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental
  • Ensino. Gastos com ensino
  • Ensino. Projeto de Lei de Concessão de Auxílio Financeiro a Estudantes do Município
  • Escrituração e consolidação das contas
  • Estado. Responsabilidade dos Estados e Municípios.
  • Estimativa de impacto orçamentário-financeiro
  • Estrutura organizacional
  • Evolução da receita. Lei 4.320/64, arts. 51 a 57
  • Executivo municipal. Organizaçãobásica do executivo municipal.

F

  • FUNDEF. Composiçãodo FUNDEF
  • FUNDEF. Criação do FUNDEF.
  • FUNDEF. Projeto de lei que institui o Conselho de Acompanhamento do FUNDEF
  • FUNDEF e as Secretarias Estaduais de Fazenda
  • Férias. Devem ser obrigatórias as férias para pessoas que ocupam cargos importantes
  • Ficha de combustíveis.
  • Ficha de inventário geral.
  • Fiscalização da gestão fiscal
  • Fiscalização econtrole
  • Fiscalização municipal
  • Forma de repasse.
  • Forma e conteúdo.
  • Formas de controle.
  • Função. Deve ser evitada asegregação de funções.
  • Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental.

G

  • Gabinete doprefeito.
  • Gastos com ensino
  • Gestão fiscal. Fiscalização da gestão fiscal.
  • Governo. Secretaria municipal de administração, planejamento e governo.

I

  • Implantação do controle interno.
  • Inscrição em restos a pagar
  • Instrução. Todas as instruções e normas devem ser feitas por escrito.
  • Instrumentos de transparência.
  • Introdução
  • Inventário. Ficha de inventário geral.

L

  • Legalidade/Legitimidade.
  • Legislativo. Dispêndios compessoal do legislativo.
  • Legislativo e orçamento municipal
  • Legislativo municipal. Despesas
  • Legitimidade dos passivos. Assegurar a legitimidade.
  • Lei 4.320/64. Acompanhamento das despesas. Lei 4.320/64, arts. 58 a 70
  • Lei 4.320/64. Controle da execução do orçamento. Lei 4.320/64, art. 75.
  • Lei 4.320/64. Controle interno e Lei Federal 4.320/64
  • Lei 4.320/64. Evolução da receita.Lei 4.320/64, arts. 51 a 57
  • Lei 4.320/64. Programação da despesa (Lei 4.320/64, arts. 47, 48, 49, 50 e 51).
  • Lei Federal 4.320/64 e a Lei de Responsabilidade Fiscal
  • Lei de Diretrizes Orçamentárias
  • Lei de Responsabilidade Fiscal e Contabilidade.
  • Lei Orçamentária Anual.
  • Licitação. Assessoria jurídica nas licitações
  • Licitação. «Chek-list» deprocesso licitatório.
  • Licitação. Comissão permanente de licitação
  • Licitações da administração indireta.
  • Local das reuniões

M

  • Mérito. Conceito
  • Meta fiscal. Anexo das metas fiscais
  • Modelo de Decreto Municipal que fixa normas para realização de despesas
  • Modelo de Decreto de publicação do relatório de gestão fiscal semestral.
  • Modelo de lei que institui o sistema de controle interno
  • Modelo de quadro de cotas trimestrais
  • Modelo de resolução de autonomia da Câmara
  • Modelos
  • Município. Estrutura organizacional.
  • Município. Organização administrativa.
  • Município. Projeto de lei de concessão de assistência social a pessoas carentes do município
  • Município. Projeto de lei de concessão de auxílio financeiro a estudantes do município.
  • Município. Responsabilidade dosEstados e Municípios.

N

  • Norma. Todas as instruções e normas devem ser feitas por escrito.
  • Nova classificação funcional da despesa

O

  • Objetivo. Definições, objetivos e formas de controle
  • Objetivos gerais
  • Objetivos macros
  • Operações. Contabilização. Segregação
  • Operações. Devem ser utilizadas provas independentes para comprovar que as operações e contabilidade estão registradas de forma exata
  • Operações decréditos
  • Orçamento. Certidão de existência de dotação orçamentária.
  • Orçamento. Estimativa de impactoorçamentário-financeiro
  • Orçamento. Lei orçamentária anual
  • Orçamento. Prazo para remessada proposta orçamentária
  • Orçamento. Programação de execução da lei orçamentária
  • Orçamento. Relatório resumido da execução orçamentária
  • Orçamento municipale legislativo.
  • Orçamento público.
  • Organização administrativa. Município
  • Organização básica do executivo municipal
  • Organização contábil.

P

  • Pagamento/empenho
  • Papel de trabalho do controle interno.
  • Perda. Salvaguardar os ativos contra roubo, perdas ou desperdícios
  • Planejamento.
  • Planejamento. Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Governo
  • Plano plurianual
  • Plano plurianual. Controle interno na execução do plano plurianual.
  • Prazo para remessa da proposta orçamentária.
  • Prazos de entrega dos recursos.
  • Prefeito. Gabinetedo prefeito
  • Prestação decontas
  • Prévio ou preventivo. Controle
  • Princípios de controle interno
  • Programação da despesa (Lei 4.320/64, arts. 47, 48, 49, 50 e 51)
  • Programação de execuçãoda lei orçamentária.
  • Projeto de lei de concessão de assistência social a pessoas carentes do município
  • Projeto de lei de concessão de auxílio financeiro a estudantes do município
  • Projeto de lei que institui o Conselho de Acompanhamento do FUNDEF
  • Promover a eficiência operacional

Q

  • Quadro de cotas
  • Quadro de cotas trimestrais. Modelo
  • Quadro de veículos
  • Qualificação e treinamento de pessoal.

R

  • Recebimento do materialou serviços licitados.
  • Receita corrente líquida
  • Receitas de alienação de bens.
  • Recomendações
  • Recurso orçamentário. Prazos de entrega dos recursos
  • Recursos humanos. Departamento de recursos humanos
  • Referências. Bibliografia
  • Relatório de gestão fiscal - RGF.
  • Relatório resumido da execução orçamentária
  • Remuneração dos agentes políticos
  • Repasse. Forma de repasse
  • Resolução de autonomia da Câmara. Modelo.
  • Responsabilidade deveser determinada
  • Responsabilidade dos Estados e Municípios
  • Responsabilidade fiscal. Lei Federal 4.320/64 e a Lei de Responsabilidade Fiscal
  • Restos a pagar.Inscrição
  • Resultado
  • Resultado nominal
  • Resultado primário.
  • Resumo das principais atividades do controle interno.
  • Reunião. Local das reuniões
  • Risco fiscal. Anexo dos riscos fiscais
  • Rotatividade. Deve haver rotatividade entre servidores encarregados para cada trabalho.
  • Rotinas e procedimentos do controle interno.
  • Roubo. Salvaguardar os ativos contra roubo, perdas ou desperdícios

S

  • Salvaguardar os ativos contra roubo, perdas ou desperdícios.
  • Secretaria Municipal da Fazenda
  • Secretaria Municipal da Saúde.
  • Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Governo
  • Secretaria Municipal de Educação
  • Secretaria Municipal de Obras
  • Secretarias Estaduais de Fazenda e o FUNDEF.
  • Secretarias municipais.
  • Servidor. Deve haver rotatividade entre servidores encarregados para cada trabalho
  • Subseqüente ou corretivo. Controle.
  • Subsídio do presidenteda Câmara Municipal.

T

  • Tabela para o acompanhamento deexecução do plano plurianual.
  • Tesouro. Controle interno na tesouraria.
  • Tipos de controle.
  • Todas as instruções e normasdevem ser feitas por escrito
  • Transparência
  • Treinamento e qualificação de pessoal.

U

  • Utilização dos recursos

V

  • Valorização do ensinofundamental
  • Veículo. Quadro de veículos
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