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Capa do livro: Direito Penal e Processual Penal Luso-Brasileiro - Breves Reflexões, Leonardo Pache de Faria Cupello Direito Penal e Processual Penal Luso-Brasileiro - Breves Reflexões
Leonardo Pache de Faria Cupello, 212 pgs.
Publicado em: 29/5/2003
Editora: Juruá Editora
ISBN: 853620398-6
Preço: R$ 44,40

* Desconto não cumulativo com outras promoções e P.A.P.

         

ÁREA(S)

  • Direito Penal
  • Direito Processual Penal

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    SINOPSE

    O estudo em pauta trata de algumas reflexões sobre temas da ciência criminal que atualmente têm sido alvo de pesquisa por vários juristas em todo o mundo. Assim, “a norma penal em branco no Direito Penal Econômico” consiste no exame particular de uma técnica legislativa, cada vez mais adotada nos mais diversos países, diante da onfiguração de um Direito mutável e inconstante, espelhado na realidade social dos tempos modernos. A seguir, daremos atenção ao “Direito à inviolabilidade do domicílio, da correspondência das comunicações e dos meios de obtenção da prova no Processo Penal” destacando a contraposição da garantia à preservação da intimidade da vida privada, com o Direito do Estado, no interesse público em poder invadir esta esfera da dignidade humana. Por último, sublinha “O Direito de personalidade do réu no Processo Penal”, tendo como base os Direitos Fundamentais do Homem que será representado in concreto na dinâmica do Processo Penal. Enfim, esperamos que a metodologia esboçada nessa obra realizada primordialmente a partir de uma investigação da ciência criminal lusitana possa transmitir aos estudiosos um incentivo gradual e perene quanto ao aperfeiçoamento do Direito e sua real evolução.

    CURRÍCULO DO AUTOR
    Leonardo Pache de Faria Cupello é magistrado desde 1993, no Estado de Roraima, bem como titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Boa Vista, na presidência do Tribunal do Júri. Já atuou até o presente ano em torno de 200 sessões de julgamento. Por sua vez, como escritor publicou a obra Comentários ao Código de Processo Penal. Vol. I. Curitiba: Juruá Editora, 2001 – o primeiro de uma coleção. Acrescenta-se também com destaque, que atualmente é mestrando na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal, após ter sido selecionado para fazer este curso, dentre mais de 200 magistrados de todos os segmentos do judiciário brasileiro, promovido pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) em certame nacional que integra a programação de intercâmbio entre as magistraturas do Brasil e de Portugal.
    SUMÁRIO DA OBRA
    PARTE I - A NORMA PENAL EM BRANCO NO DIREITO PENAL ECONÓMICO
    NOTA DO AUTOR
    1 CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS
    2 DA IMPORTÂNCIA DO DIREITO PENAL ECONÓMICO
     2.1 O CONCEITO DO DIREITO PENAL ECONÓMICO
     2.2 A PROTECÇÃO DOS BENS JURÍDICOS
     2.3 A TIPIFICAÇÃO DAS CONDUTAS PROIBIDAS
    3 A NORMA PENAL EM BRANCO
     3.1 A ESTRUTURA DA NORMA PENAL EM BRANCO
     3.2 A QUESTÃO DO CONCEITO DA NORMA PENAL EM BRANCO
     3.3 O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
     3.4 A EXEQÜIBILIDADE DA NORMA PENAL EM BRANCO
     3.4.1 A Questão sobre a Constitucionalidade da Norma Penal em Branco
     3.4.2 Jurisprudência do Tribunal Constitucional Português
     3.4.3 A Ultratividade da Norma Penal em Branco
     3.5 O ERRO NAS NORMAS PENAIS EM BRANCO
    4 A NORMA PENAL EM BRANCO NO DIREITO PENAL ECONÓMICO
     4.1 A NORMA PENAL EM BRANCO IN CONCRETO
     4.2 PAÍSES EM DESTAQUE
     4.2.1 Brasil
     4.2.1.1 A Norma Penal em Branco in concreto
     4.2.2 Estados Unidos da América
     4.2.3 Itália
     4.2.4 Alemanha
     4.2.5 Espanha
    5 SÍNTESE FINAL
    REFERÊNCIAS
    PARTE II - DIREITO À INVIOLABILIDADE DO DOMICÍLIO, DA CORRESPON- DÊNCIA, DAS COMUNICAÇÕES E DOS MEIOS DE OBTENÇÃO DA PROVA NO PROCESSO PENAL
    NOTA DO AUTOR
    1 CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS
    2 OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA INVIOLABILIDADE DO DOMICÍLIO, DA CORRESPONDÊNCIA E DAS COMUNICAÇÕES
     2.1 INVIOLABILIDADE DOMICILIAR
     2.2 SIGILO DE CORRESPONDÊNCIA E DE COMUNICAÇÃO
    3 DAS PROIBIÇÕES DE PROVA
     3.1 DAS FONTES
     3.2 DAS PROIBIÇÕES DE PRODUÇÃO DE PROVAS E DA VALORAÇÃO DE PROVAS PROIBIDAS – TEORIAS
     3.3 DAS PROVAS ILÍCITAS POR DERIVAÇÃO
     3.4 PAÍSES EM DESTAQUE
     3.4.1 Brasil
     3.4.2 Estados Unidos da América
     3.4.3 Espanha
     3.4.4 Alemanha
     3.4.5 Itália
    4 DOS MEIOS DE OBTENÇÃO DA PROVA NO PROCESSO PENAL
     4.1 DOS EXAMES
     4.2 DAS REVISTAS E BUSCAS
     4.3 DAS APREENSÕES
     4.4 DAS ESCUTAS TELEFÓNICAS
    5 SÍNTESE FINAL
    REFERÊNCIAS
    PARTE III - O DIREITO DE PERSONALIDADE DO RÉU NO PROCESSO PENAL
    NOTA DO AUTOR
    1 CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS
    2 OS DIREITOS E AS GARANTIAS FUNDAMENTAIS COMO SENDO UMA DIMENSÃO DA PERSONALIDADE HUMANA
     2.1 A PERSONALIDADE HUMANA E A SUA AUTONOMIA
     2.2 OS PRINCÍPIOS DO ESTADO DE DIREITO E OS DEVERES FUNDAMENTAIS DO CIDADÃO
     2.3 A NATUREZA JURÍDICA, CARACTERÍSTICAS E CLASSIFICAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO HOMEM
     2.4 AS GARANTIAS DOS DIREITOS FUDAMENTAIS DO HOMEM
    3 DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO RÉU NO PROCESSO PENAL: UMA EXPRESSÃO DA SUA PERSONALIDADE
     3.1 O RESPEITO À INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL
     3.2 O DIREITO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL
     3.3 O DIREITO AO CONTRADITÓRIO
     3.4 O DIREITO À AMPLA E À PLENA DEFESA
     3.5 O DIREITO AO SILÊNCIO
     3.6 O DIREITO À PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
     3.7 O DIREITO À INADMISSIBILIDADE NO PROCESSO PENAL DAS PROVAS OBTIDAS POR MEIOS ILÍCITOS
     3.8 O DIREITO A SER JULGADO PELO JUIZ NATURAL
     3.9 PROSCRIÇÃO DA PRISÃO POR DÍVIDAS OU POR AUSÊNCIA DE ADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS
     3.10 O DIREITO À LIBERDADE PROVISÓRIA
     3.11 O DIREITO DE RECORRER DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA
     3.12 A MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS
    4 DA EVOLUÇÃO NA SALVAGUARDA AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE DO RÉU NO PROCESSO PENAL
     4.1 RESENHA HISTÓRICA
     4.2 PAÍSES EM DESTAQUE
     4.2.1 Portugal
     4.2.2 Espanha
     4.2.3 Itália
     4.2.4 Alemanha
     4.2.5 Brasil
     4.3 EM PERSPECTIVA
    5 SÍNTESE FINAL
    REFERÊNCIAS
              

     
     
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