A internet provocou mudanças inusitadas nos costumes, na individualidade, no direito. Poucos poderiam imaginar, há alguns anos, uma compra ou um contrato por meio eletrônico, bem como a possibilidade de qualquer pessoa conectar-se com o universo e ter à sua disposição, em questão de segundos, informação e entretenimento. Os que trabalham ou mantêm contato com o mundo jurídico têm consciência da velocidade que foi impressa aos modernos meios de comunicação, da importância da informática e da internet nas relações entre os operadores do direito, além de assistirem a um surto de desenvolvimento nessa área jamais vista no mundo real. Problemas seriíssimos de conexão, de acesso, de transmissão de vírus, de invasão de privacidade e de recebimento excessivo de spams necessitam do posicionamento dos operadores do direito, interpretando-se esses fenômenos num sistema global de proteção ao consumidor, seja este contratante ou vítima do evento danoso. Este livro procura apresentar uma análise doutrinária, jurisprudencial e empírica de alguns aspectos do fenômeno internet, que proporcionou grandes conquistas na área tecnológica, mas trouxe uma infinidade de problemas, afetando sobremodo as relações contratuais. O provedor de internet, que é o operador e o elemento de ligação entre o usuário e esse mundo cibernético, é fornecedor de serviços, sujeito, portanto, às regras do Código de Defesa do Consumidor. As pesquisas realizadas pelo autor procuraram definir a responsabilidade civil dos agentes provedores, principalmente quando se praticam danos de natureza patrimonial ou extrapatrimonial contra o consumidor, tecnicamente hipossuficiente nesse complicado rol de siglas e termos técnicos muitas vezes incompreensíveis.
| INTRODUÇÃO |
Capítulo I - A SOCIEDADE INFORMATIZADA DO SÉCULO XXI E A EVOLUÇÃO DA INTERNET |
| | 1.1 Mudanças na sociedade informatizada |
| | 1.1.1 Acesso facilitado à informação jurídica |
| | 1.1.2 A influência da tecnologia sobre o direito |
| | 1.1.3 Informática Jurídica ou Direito Informático? |
| | 1.2 A evolução da internet no Brasil e no mundo: progressos e problemas |
| | 1.2.1 Surgimento e consolidação da internet |
| | 1.2.2 Fatos, ocorrências e transtornos na vida privada |
| | 1.2.3 A implantação e o desenvolvimento da internet no Brasil |
| | 1.3 Aspectos legais do uso da internet |
| | 1.3.1 Adaptação e criatividade legislativa |
| | 1.3.2 Projetos e perspectivas de modificações legislativas |
| | 1.3.3 A prática de crimes na rede e suas conseqüentes implicações na apuração da responsabilidade civil |
Capítulo II - ELEMENTOS ESSENCIAIS AO FUNCIONAMENTO DA INTERNET: REDES, PROVEDORES E USUÁRIOS |
| | 2.1 Conceito, caracterização e espécies de provedores |
| | 2.1.1 Provedores de acesso |
| | 2.1.2 Provedores de conteúdo ou informação |
| | 2.1.3 Hosting ou hospedeiros |
| | 2.1.4 Provedores gratuitos |
| | 2.2 O funcionamento de uma rede (WEB |
| | 2.2.1 O transporte e os protocolos |
| | 2.2.2 A segurança na rede: assinatura e certificação digitais |
| | 2.2.3 Serviços de telefonia e interconexão |
| | 2.3 A comunicação via correio eletrônico (e-mail) |
| | 2.3.1 O spam |
| | 2.3.2 Os cookies |
| | 2.3.3 Os vírus |
Capítulo III - CONSEQÜÊNCIA JURÍDICA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELO PROVEDOR DE INTERNET |
| | 3.1 A prestação de serviços na Sociedade da Informação |
| | 3.1.1 Serviço e responsabilidade |
| | 3.1.2 Aspectos gerais de uma relação de consumo |
| | 3.1.3 Obrigação contratual comum ou contrato de consumo? |
| | 3.2 Do enquadramento do provedor como fornecedor de serviços |
| | 3.2.1 Da definição do provedor como fornecedor de serviços na rede eletrônica |
| | 3.2.2 Dos contratos celebrados entre provedor e usuário |
| | 3.2.3 Modelos e cláusulas contratuais envolvendo provedores e usuários |
| | 3.3 Do papel do provedor como controlador dos atos de usuários e de terceiros |
| | 3.3.1 Das reclamações mais comuns dos usuários |
| | 3.3.2 Do papel dos órgãos de defesa do consumidor |
| | 3.3.3 Do posicionamento judicial: os Juizados Especiais das Relações de Consumo |
Capítulo IV - A REGULAMENTAÇÃO DA INTERNET SOB O ENFOQUE DA RESPONSABILIDADE CIVIL |
| | 4.1 Responsabilidade civil: breves considerações sobre o direito comparado |
| | 4.1.1 A regulamentação da internet no direito europeu |
| | 4.1.2 O posicionamento dos EUA sobre a matéria |
| | 4.1.3 Necessidade de regulamentação supranacional da responsabilidade do provedor |
| | 4.2 O dano, a culpa e a responsabilidade civil na internet |
| | 4.2.1 Da evolução dos conceitos de culpa e dano |
| | 4.2.2 Considerações sobre a definição legal do dano na internet |
| | 4.2.3 A internet e a possibilidade da ocorrência de danos |
| | 4. 3 Responsabilidade civil na internet à luz do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor brasileiros |
| | 4.3.1 O Código Civil Brasileiro e o instituto da responsabilidade civil |
| | 4.3.2 Aplicação do Código do Consumidor nas relações jurídicas decorrentes da internet |
| | 4.3.3 Responsabilidade contratual e extracontratual no uso da internet |
Capítulo V - RESULTADOS DA PESQUISA EMPÍRICA |
| | 5.1 Pesquisa realizada junto aos usuários de internet |
| | 5.2 Pesquisa realizada junto aos provedores de internet |
| | 5.3 Pesquisa realizada junto aos Juizados Especiais, Procons e Ministério Público |
Capítulo VI - ANÁLISE DA RESPONSABILIDADE DO PROVEDOR |
| | 6.1 Danos, conflitos e regulamentação |
| | 6.1.1 A legislação brasileira, a rede internet e os danos |
| | 6.1.2 A privacidade on-line e a possibilidade de dano moral |
| | 6.1.3 Meios usuais de solução de conflitos |
| | 6.2 Reparação do dano nos serviços da internet |
| | 6.2.1 A responsabilidade do provedor de conexão, de acesso e de hospedagem |
| | 6.2.2 A responsabilidade do provedor de conteúdo ou informação |
| | 6.2.3 A responsabilidade no recebimento de spam ou vírus pelo usuário |
| | 6.3 Excludentes da responsabilidade do provedor |
| | 6.3.1 Regras de isenção total de responsabilidade |
| | 6.3.2 Regras de limitação da responsabilidade |
| | 6.3.3 A responsabilidade de terceiros ou intermediários |
CONCLUSÃO |
REFERÊNCIAS |
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