Neste volume: Indicação da forma correta para a elaboração de uma sentença penal condenatória, em termos de sua estrutura Indicação dos requisitos indispensáveis de uma sentença penal condenatória, a fim de evitar sua declaração de nulidade Análise da regularidade do processo para julgamento Análise de matérias prejudiciais ao julgamento do mérito Análise de todas as etapas que devem ser enfrentadas pelo juiz ao proferir sentença penal condenatória: - relatório - motivação: - apreciação das teses da acusação e defesa (matérias preliminares e de mérito) - materialidade - autoria - tipo penal - fundamentação nas provas dos autos - pena aplicada - efeitos principais e secundários etc. Análise dos efeitos da sentença penal condenatória, e que devem ser enfrentados nesta peça (penais e extrapenais) Indicação de fórmula para cálculo da pena pecuniária em dias-multa, capaz de conferir proporcionalidade com a pena parivativa de liberdade, com indicação de tabelas para facilitar a sua aplicação Indicação dos principais pontos onde é comum ocorrerem vícios e erros nas sentenças penais condenatórias Análise de aspectos inéditos: inconstitucionalidade do art. 384 do CPP; concurso de agravantes e atenuantes; fixação do aumento da pena em crime de roubo e extorsão; fixação da pena de multa ao crime continuado; etc.
| 1 SENTENÇA CRIMINAL |
| | 1.1 Conceito de sentença penal |
| | 1.2 Classificação |
2 REQUISITOS ESTRUTURAIS DA SENTENÇA PENAL |
| | 2.1 Nome das partes |
| | 2.2 Relatório e exposição sucinta da acusação e defesa |
| | 2.3 Indicação dos motivos em que se funda a decisão |
| | 2.3.1 Do livre convencimento do juiz |
| | 2.3.2 Princípio in dubio pro reo |
| | 2.4 Indicação dos artigos da lei aplicados |
| | 2.5 Parte dispositiva |
| | 2.6 Data e assinatura do juiz |
3 VÍCIOS A SEREM OBSERVADOS |
| | 3.1 Fase extrajudicial |
| | 3.2 Denúncia |
| | 3.2.1 Funcionário Público (CPP, art. 514) |
| | 3.3 Recebimento da denúncia |
| | 3.4 Da citação do acusado |
| | 3.4.1 Da citação por mandado |
| | 3.4.1.1 Do comparecimento espontâneo |
| | 3.4.1.2 Da fé pública do oficial de justiça |
| | 3.4.1.3 Da citação e requisição de réu preso |
| | 3.4.1.4 Do réu citado no mesmo dia do interrogatório |
| | 3.4.1.5 Do mandado com endereço inexato |
| | 3.4.1.6 Da citação de militar e funcionário público |
| | 3.4.2 Da citação por edital |
| | 3.4.2.1 Da falta de procura pessoal em todos os endereços |
| | 3.4.2.2 Do réu que fornece endereço incorreto |
| | 3.4.2.3 Do réu que se encontra preso |
| | 3.4.2.4 Da desobrigação de buscas infinitas |
| | 3.4.2.5 Da necessidade de observância do prazo do edital |
| | 3.4.2.6 Da publicação na imprensa oficial |
| | 3.4.2.7 Da falta de indicação dos dispositivos da lei penal |
| | 3.4.2.8 Do erro de grafia do nome do acusado |
| | 3.5 Audiências |
| | 3.6 Interrogatório |
| | 3.7 Defesa prévia |
| | 3.7.1 Defesa preliminar em crime de tráfico |
| | 3.8 Defesa em geral do acusado |
| | 3.8.1 Direito à livre escolha de defensor |
| | 3.8.2 Intimação |
| | 3.8.3 Requisitos do defensor |
| | 3.8.4 Defesa em causa própria |
| | 3.8.5 Defesa colidente |
| | 3.9 Prova pericial |
| | 3.10 Fase do art. 499 do CPP |
| | 3.11 Fase do art. 500 do CPP |
| | 3.11.1 Falta de apresentação |
| | 3.11.2 Deficiência das alegações |
| | 3.11.3 Inversão na ordem de apresentação |
| | 3.11.4 Juntada de documentos |
| | 3.12 Nulidades relacionadas com prazo |
| | 3.13 Outras Nulidades |
4 QUESTÕES PREJUDICIAIS |
| | 4.1 Questões que demandam a suspensão do feito |
| | 4.1.1 Aplicação do art. 366 do CPP |
| | 4.1.2 Art. 89 da Lei 9.099/95 |
| | 4.1.3 Pendência de decisão |
| | 4.1.4 Parcelamento do débito tributário |
| | 4.1.4.1 Parcelamento segundo a Lei 10.684, de 30.05.2003 |
| | 4.1.5 Pendência de recurso administrativo nos delitos tributários |
| | 4.1.6 Programa de recuperação fiscal |
| | 4.1.7 Crimes fiscais previdenciários da Lei 9.983/2000 |
| | 4.1.8 Exame de sanidade mental |
| | 4.1.9 Réu com mandato eletivo |
| | 4.1.10 Conexão e continência |
| | 4.1.11 Retorno de precatória ou rogatória |
| | 4.2 Questões que prejudicam a apreciação do mérito |
| | 4.2.1 Possibilidade jurídica do pedido |
| | 4.2.1.1 Do princípio da insignificância ou irrelevância penal do fato |
| | 4.2.2 Interesse de agir |
| | 4.2.2.1 Litispendência e coisa julgada |
| | 4.2.2.2 Da pena em perspectiva |
| | 4.2.2.3 Crime de bagatela |
| | 4.2.2.4 Causas de extinção da punibilidade |
| | 4.2.2.4.1 Morte do agente |
| | 4.2.2.4.2 Anistia |
| | 4.2.2.4.3 Retroatividade de lei penal mais benéfica |
| | 4.2.2.4.4 Prescrição |
| | 4.2.2.4.5 Decadência |
| | 4.2.2.4.6 Perempção |
| | 4.2.2.4.7 Renúncia ao direito de queixa |
| | 4.2.2.4.8 Perdão do acusado |
| | 4.2.2.4.9 Retratação |
| | 4.2.2.4.10 Casamento do agente com a ofendida |
| | 4.2.2.4.11 Casamento da ofendida com terceiro |
| | 4.2.2.4.12 A nova menoridade entre 18 e 21 anos, segundo o novo Código Civil |
| | 4.2.3 Ilegitimidade ad causam |
| | 4.2.4 Falta de justa causa |
| | 4.3 Incompetência do juízo |
| | 4.4 Questões ligadas à culpabilidade |
| | 4.4.1 Causas de isenção de pena |
| | 4.4.2 Causas de exclusão da ilicitude |
| | 4.4.3 Perdão judicial |
| | 4.4.4 Dificuldade financeira |
5 MOTIVAÇÃO DA SENTENÇA |
| | 5.1 Apreciação das teses da acusação e defesa |
| | 5.1.1 Matérias preliminares |
| | 5.1.2 Matérias de mérito |
| | 5.2 Motivação quanto à materialidade do delito |
| | 5.3 Motivação quanto à autoria do delito |
| | 5.3.1 Motivação em delito de autoria coletiva |
| | 5.4 Motivação quanto ao tipo penal |
| | 5.4.1 Desclassificação do crime |
| | 5.4.2 Aplicação do art. 384, caput do CPP |
| | 5.4.2.1 Inconstitucionalidade do art. 384, caput do CPP |
| | 5.4.3 Aplicação do art. 384, parágrafo único do CPP |
| | 5.4.3.1 Inconstitucionalidade do art. 384, caput e parágrafo único do |
| | 5.4.4 Circunstâncias agravantes e de aumento de pena |
| | 5.4.5 Circunstâncias qualificadoras |
| | 5.5 Fundamentação na prova dos autos |
| | 5.5.1 Prova documental |
| | 5.5.2 Prova testemunhal |
| | 5.5.2.1 Principais provas testemunhais |
| | 5.5.2.2 Colheita de prova testemunhal através de Carta Rogatória |
| | 5.5.3 Prova pericial |
| | 5.5.4 Prova indiciária |
| | 5.5.5 Prova emprestada |
| | 5.5.6 Outras provas |
| | 5.5.7 Ônus da prova |
6 CONCEITO DE PENA |
| | 6.1 Etapas da aplicação da pena |
| | 6.2 Penas a serem aplicadas |
7 INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA - CRITÉRIO TRIFÁSICO |
| | 7.1 Aplicação da pena-base |
| | 7.1.1 Culpabilidade |
| | 7.1.2 Antecedentes |
| | 7.1.3 Personalidade do agente |
| | 7.1.4 Conduta social |
| | 7.1.5 Motivos do crime |
| | 7.1.6 Circunstâncias do crime |
| | 7.1.7 Conseqüências do crime |
| | 7.1.8 Comportamento da vítima |
| | 7.1.9 Circunstâncias judiciais genéricas |
| | 7.2 Pena de multa |
| | 7.2.1 Critério bifásico/trifásico |
| | 7.2.2 Aplicação isolada |
| | 7.2.3 Aplicação cumulativa |
| | 7.2.4 Fixação definitiva da pena em dias-multa |
| | 7.2.5 Proporcionalidade entre pena privativa de liberdade e multa |
| | 7.2.6 Fixação do valor do dia-multa |
| | 7.2.7 Multiplicação dos dias-multa |
| | 7.2.8 Aplicação de aumentos e diminuição |
| | 7.2.9 A multa e sua correção monetária |
| | 7.2.10 Aplicação da pena pecuniária no crime continuado |
| | 7.2.11 Aplicação da pena no concurso de crimes |
| | 7.3 Circunstâncias atenuantes |
| | 7.3.1 Menoridade e maioridade (maturidade) |
| | 7.3.2 Desconhecimento da lei |
| | 7.3.3 Motivo de relevante valor social ou mo ral |
| | 7.3.4 Impedimento ou minoração das conseqüências |
| | 7.3.5 Reparação do dano |
| | 7.3.6 Coação resistível |
| | 7.3.7 Cumprimento de ordem de autoridade superior |
| | 7.3.8 Influência de violenta emoção |
| | 7.3.9 Influência de multidão e tumulto |
| | 7.3.10 Atenuantes legais genéricas |
| | 7.3.11 Confissão espontânea |
| | 7.4 Circunstâncias agravantes |
| | 7.4.1 Reincidência |
| | 7.4.2 Outras circunstâncias agravantes |
| | 7.4.2.1 Motivo fútil ou torpe |
| | 7.4.2.2 Para facilitar ou assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou a vantagem de outro crime |
| | 7.4.2.3 À traição, de emboscada, ou mediante dissimulação, ou outro recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa do ofendido |
| | 7.4.2.4 Com emprego de veneno, fogo, explosivo, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que podia resultar perigo comum |
| | 7.4.2.5 Contra ascendente, descendente, irmão ou cônjuge |
| | 7.4.2.6 Com abuso de autoridade ou prevalecendo-se de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade |
| | 7.4.2.7 Com abuso de poder ou violação de dever inerente a cargo, ofício, ministério ou profissão |
| | 7.4.2.8 Contra criança, velho, enfermo ou mulher grávida |
| | 7.4.2.9 Quando o ofendido estava sob a imediata proteção da autoridade |
| | 7.4.2.10 Em ocasião de incêndio, naufrágio, inundação ou qualquer calamidade pública, ou de desgraça particular do ofendido |
| | 7.4.2.11 Em estado de embriaguez preordenada |
| | 7.4.2.12 Agravantes no caso de concurso de pessoas |
| | 7.4.2.12.1 Promove, ou organiza a cooperação no crime ou dirige a atividade dos demais agentes |
| | 7.4.2.12.2 Coage ou induz outrem à execução material do crime |
| | 7.4.2.12.3 Instiga ou determina a cometer o crime alguém sujeito à sua autoridade ou não-punível em virtude de condições ou qualidade pessoal |
| | 7.4.2.12.4 Executa o crime, ou nele participa, mediante paga ou promessa de recompensa |
| | 7.4.2.13 Agravantes genéricas |
| | 7.5 Concurso de circunstâncias agravantes e atenuantes |
| | 7.6 Causas de diminuição de pena |
| | 7.6.1 Tentativa |
| | 7.6.2 Arrependimento posterior |
| | 7.6.3 Outras circunstâncias da Parte Geral do Código Penal |
| | 7.6.4 Outras circunstâncias da Parte Especial do Código Penal |
| | 7.6.5 Algumas previsões em leis especiais |
| | 7.7 Causas de aumento de pena |
| | 7.7.1 Causas de aumento da Parte Geral do CP |
| | 7.7.1.1 Concurso formal |
| | 7.7.1.2 Crime continuado |
| | 7.7.1.3 Erro na execução |
| | 7.7.1.4 Resultado diverso do pretendido |
| | 7.7.2 Causas de aumento da Parte Especial do CP |
| | 7.7.3 Aumento nos crimes de roubo e extorsão qualificados |
| | 7.7.4 Causas previstas em outras legislações |
| | 7.8 Concurso de causas de aumento ou de diminuição de pena |
| | 7.9 Limite de pena |
8 FIXAÇÃO DO TIPO DE PENA |
| | 8.1 Pena de reclusão |
| | 8.2 Pena de detenção |
| | 8.3 Prisão simples |
| | 8.4 Pena de multa |
9 FIXAÇÃO DO REGIME PRISIONAL |
| | 9.1 Regime fechado |
| | 9.2 Regime semi-aberto |
| | 9.3 Regime aberto |
| | 9.4 Local de cumprimento da pena |
10 SUBSTITUIÇÃO DE PENA |
| | 10.1 Medida de segurança |
| | 10.2 Substituição por pena de multa |
| | 10.3 Substituição de pena reclusiva por detentiva |
11 SUBSTITUIÇÃO POR PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS |
| | 11.1 Requisitos objetivos |
| | 11.2 Requisitos subjetivos |
| | 11.3 Reincidência |
| | 11.4 Crimes violentos contra a pessoa |
| | 11.5 Crimes de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins |
| | 11.6 Crimes hediondos |
| | 11.7 Independência do juiz |
| | 11.8 Direito público subjetivo |
| | 11.9 Pena de multa |
| | 11.10 Prestação pecuniária |
| | 11.10.1 Prestação de outra natureza |
| | 11.11 Perda de bens e valores |
| | 11.12 Prestação de serviços à comunidade |
| | 11.13 Interdição temporária de direitos |
| | 11.14 Limitação de fim de semana |
12 LEI DO MEIO AMBIENTE |
| | 12.1 Sanções às pessoas físicas |
| | 12.1.1 Aplicação da pena-base |
| | 12.1.2 Circunstâncias atenuantes |
| | 12.1.3 Circunstâncias agravantes |
| | 12.1.4 Causas de diminuição e aumento de pena |
| | 12.1.5 Penas restritivas de direito |
| | 12.1.6 Penas isoladas e cumulativas |
| | 12.1.7 Pena privativa de liberdade |
| | 12.1.8 Questões prejudiciais para o julgamento |
| | 12.1.9 Suspensão condicional da pena |
| | 12.1.10 Fixação da pena de multa |
| | 12.1.11 Fixação do valor da reparação do dano |
| | 12.2 Sanções às pessoas jurídicas |
| | 12.2.1 Pena de multa |
| | 12.2.2 Penas restritivas de direito |
| | 12.2.3 Prestação de serviços à comunidade |
| | 12.2.4 Extinção da pessoa jurídica |
13 SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA |
| | 13.1 Requisitos objetivos |
| | 13.2 Requisitos subjetivos |
| | 13.3 Modalidades de sursis |
| | 13.3.1 Sursis simples |
| | 13.3.2 Sursis especial |
| | 13.3.3 Sursis etário |
| | 13.3.4 Sursis humanitário |
| | 13.4 Período de prova |
| | 13.5 Direito subjetivo do condenado |
14 Dos Efeitos da sentença penal |
| | 14.1 Dos efeitos secundários |
| | 14.1.1 Efeitos secundários extrapenais genéricos |
| | 14.1.1.1 Da reparação do dano |
| | 14.1.1.2 Do perdimento em favor da União |
| | 14.1.1.3 Do instrumento do crime |
| | 14.1.1.4 Do produto do crime |
| | 14.1.2 Efeitos secundários extrapenais específicos |
| | 14.1.2.1 Da perda de cargo, função pública ou cargo eletivo por incapacidade ou inabilitação |
| | 14.1.2.2 Perda do Mandato Eletivo |
| | 14.1.2.2.1 Deputado Federal e Senador |
| | 14.1.2.2.2 Presidente e Vice-presidente da República |
| | 14.1.2.2.3 Governadores, Vice-Governadores e Deputados Estaduais |
| | 14.1.2.2.4 Prefeitos e Vereadores |
| | 14.1.2.3 Da previsão da alínea "a", do art. 92, I, do CP |
| | 14.1.2.4 Da previsão da alínea "b", do art. 92, I, do CP |
| | 14.1.2.5 Da incapacidade para o Exercício de Pátrio Poder, Tutela ou Curatela (CP, art. 92, II) |
| | 14.1.2.6 Da inabilitação para dirigir veículo (CP, art. 92, III) |
| | 14.2 Da motivação dos efeitos da sentença |
| | 14.2.1 Motivação dos efeitos extrapenais genéricos |
| | 14.3 Motivação dos efeitos extRApenais específicos |
| | 14.4 Apelo em liberdade |
| | 14.5 Da expedição de mandado de prisão |
| | 14.6 Expedição de carta de guia provisória |
| | 14.7 Do pagamento das custas e multa |
| | 14.7 Do pagamento das custas e multa |
| | 14.8 Do rol dos culpados |
| | 14.9 Da expedição de ofício ao TRE |
| | 14.10 Das outras providências |
15 P.R.I |
16 CONCLUSÃO |
REFERÊNCIAS |
| | | | | | | | | | |
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