Ação de Indenização por Desapropriação Indireta

Francisco Carlos Duarte

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Francisco Carlos Duarte
ISBN: 850362527-X
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 196
Publicado em: 20/8/2003
Área(s): Direito Ambiental; Direito Processual Civil
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SINOPSE
Neste Volume: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA O DIREITO DE PROPRIEDADE E SUA GARANTIA CONCEITO E PROTEÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO INSTITUTO LIMITAÇÕES E INGERÊNCIAS ADMINISTRATIVAS ASPECTOS BÁSICOS DA DESAPROPRIAÇÃO CONCEITO ESBOÇO HISTÓRICO NATUREZA JURÍDICA FUNDAMENTOS REQUISITOS OBJETO ESPÉCIES PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO A GARANTIA DA JUSTA INDENIZAÇÃO AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA: ASPECTOS FUNDAMENTAIS INTRODUÇÃO CONCEITO HISTÓRICO A DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA NO DIREITO ARGENTINO A DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA NO DIREITO ESPANHOL A DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA NO DIREITO ITALIANO A DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA NO DIREITO ALEMÃ NATUREZA JURÍDICA OBJETO 10 DISTINÇÃO ENTRE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA E VIA DE FATO INCONSTITUCIONALIDADE DA DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA CASUÍSTICA DA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA PROBLEMA DAS MATAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE AS LIMITAÇÕES ADMINISTRATIVAS O EMBARGO PELO PODER PÚBLICO DE OBRA REGULARMENTE LICENCIADA A RELAÇÃO JURÍDICO-PROCESSUAL NA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA INTRODUÇÃO PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS GENERALIDADES A COMPETÊNCIA SUJEITOS ATIVOS E PASSIVOS LITISCONSÓRCIO CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE DA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA GENERALIDADES POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO3 LEGITIMIDADE DE AGIR INTERESSE PROCESSUAL O MÉRITO NA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA CONCEITO DE MÉRITO MÉRITO NA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA A PRESCRIÇÃO CONCEITO DE PRESCRIÇÃO DIFERENÇAS ENTRE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA ELEMENTOS INTEGRANTES DA PRESCRIÇÃO A PRESCRIÇÃO NA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA OS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO PEDIDO O PEDIDO E SUAS ESPECIFICAÇÕES OS JUROS COMPENSATÓRIOS OS JUROS MORATÓRIOS A CORREÇÃO MONETÁRIA PROCEDIMENTO NA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA INTRODUÇÃO REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL CONTESTAÇÃO E REVELIA INTERVENÇÃO DE TERCEIRO ASSISTÊNCIA OPOSIÇÃO NOMEAÇÃO À AUTORIA DENUNCIAÇÃO DA LIDE CHAMAMENTO AO PROCESSO CRISES PROCESSUAIS AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL RECONVENÇÃO A INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO O DESPACHO SANEADOR A PROVA A SENTENÇA OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS O DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO PROBLEMAS TRIBUTÁRIOS NA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO INDIRETA NÃO-INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE A INDENIZAÇÃO NA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA TUTELA DE URGÊNCIA NA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA A EXECUÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA NA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA
SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO I - O DIREITO DE PROPRIEDADE E SUA GARANTIA

1 CONCEITO E PROTEÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE

2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO INSTITUTO

3 LIMITAÇÕES E INGERÊNCIAS ADMINISTRATIVAS

CAPÍTULO II - ASPECTOS BÁSICOS DA DESAPROPRIAÇÃO

1 CONCEITO

2 ESBOÇO HISTÓRICO

3 NATUREZA JURÍDICA

4 FUNDAMENTOS

5 REQUISITOS

6 OBJETO

7 ESPÉCIES

8 PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO

9 A GARANTIA DA JUSTA INDENIZAÇÃO

CAPÍTULO III - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA: ASPECTOS FUNDAMENTAIS

1 INTRODUÇÃO

2 CONCEITO

3 HISTÓRICO

4 A DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA NO DIREITO ARGENTINO

5 A DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA NO DIREITO ESPANHOL

6 A DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA NO DIREITO ITALIANO

7 A DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA NO DIREITO ALEMÃO

8 NATUREZA JURÍDICA

9 OBJETO

10 DISTINÇÃO ENTRE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA E VIA DE FATO

11 INCONSTITUCIONALIDADE DA DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA

12 CASUÍSTICA DA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA

12.1 O Problema das Matas de Preservação Permanente

12.2 As Limitações Administrativas

12.3 O Embargo pelo Poder Público de Obra Regularmente Licenciada

CAPÍTULO IV - A RELAÇÃO JURÍDICO-PROCESSUAL NA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA

1 INTRODUÇÃO

2 PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

2.1 Generalidades

2.2 A Competência

3 SUJEITOS ATIVOS E PASSIVOS

4 O LITISCONSÓRCIO

CAPÍTULO V - CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE DA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA

1 GENERALIDADES

2 POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO

3 LEGITIMIDADE DE AGIR

4 INTERESSE PROCESSUAL

CAPÍTULO VI - O MÉRITO NA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA

1 CONCEITO DE MÉRITO

2 O MÉRITO NA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA

2.1 A Prescrição

2.1.1 Conceito de prescrição

2.1.2 Diferenças entre prescrição e decadência

2.1.3 Elementos integrantes da prescrição

2.1.4 A prescrição na ação de desapropriação indireta

2.2 Os fatos e fundamentos Jurídicos do pedido

2.3 O Pedido e suas Especificações

2.3.1 Os juros compensatórios

2.3.2 Os juros moratórios

2.3.3 A correção monetária

CAPÍTULO VII - PROCEDIMENTO NA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA

1 INTRODUÇÃO

2 REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL

3 CONTESTAÇÃO E REVELIA

4 INTERVENÇÃO DE TERCEIRO

4.1 Assistência

4.2 Oposição

4.3 Nomeação à autoria

4.4 Denunciação da lide

4.5 Chamamento ao processo

5 CRISES PROCESSUAIS

5.1 Ação declaratória incidental

5.2 Reconvenção

6 A INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

7 O DESPACHO SANEADOR

8 A PROVA

9 A SENTENÇA

9.1 Os Honorários Advocatícios

9.2 O Duplo Grau de Jurisdição

CAPÍTULO VIII - PROBLEMAS TRIBUTÁRIOS NA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO INDIRETA

1 NÃO-INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE A INDENIZAÇÃO NA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA

CAPÍTULO IX - TUTELA DE URGÊNCIA NA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA

1 A EXECUÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA NA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA

CAPÍTULO X - CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Ação da desapropriação indireta. Casuística
  • Ação de desapropriação indireta. Mérito
  • Ação de desapropriação indireta. Prescrição
  • Ação de desapropriação indireta. Procedimento
  • Ação de desapropriação indireta: aspectos fundamentais
  • Ação declaratória incidental.
  • Advogado. Honorários advocatícios
  • Alemanha. Direito alemão. Desapropriação indireta no direito alemão
  • Argentina. Direito argentino. Desapropriação indireta no direito argentino
  • Aspectos básicos da desapropriação
  • Assistência. Desapropriação indireta. Ação. Procedimento

B

  • Bibliografia. Referências

C

  • Casuística da ação da desapropriação indireta
  • Chamamento ao processo. Desapropriação indireta. Ação. Procedimento
  • Competência. Desapropriação indireta. Relação jurídico-processual
  • Conceito. Desapropriação. Aspectos básicos
  • Conceito. Desapropriação indireta: aspectos fundamentais
  • Conceito de mérito
  • Conceito e proteção do direito de propriedade
  • Conclusões
  • Condições de admissibilidade de ação de desapropriação indireta
  • Constitucional. Inconstitucionalidade da desapropriação indireta
  • Contestação. Desapropriação indireta. Ação. Procedimento
  • Correção monetária
  • Crise processual. Ação declaratória incidental
  • Crise processual. Reconvenção
  • Crises processuais

D

  • Decadência e prescrição. Diferenças
  • Denunciação da lide. Desapropriação indireta. Ação. Procedimento
  • Desapropriação. Aspectos básicos
  • Desapropriação. Aspectos básicos. Conceito
  • Desapropriação. Aspectos básicos. Esboço histórico
  • Desapropriação. Aspectos básicos. Espécies
  • Desapropriação. Aspectos básicos. Fundamentos
  • Desapropriação. Aspectos básicos. Garantia da justa indenização
  • Desapropriação. Aspectos básicos. Natureza jurídica
  • Desapropriação. Aspectos básicos. Objeto
  • Desapropriação. Aspectos básicos. Processo de desapropriação
  • Desapropriação. Aspectos básicos. Requisitos
  • Desapropriação indireta. Ação. Mérito
  • Desapropriação indireta. Ação. Mérito
  • Desapropriação indireta. Ação. Procedimento
  • Desapropriação indireta. Ação. Procedimento. Assistência
  • Desapropriação indireta. Ação. Procedimento. Chamamento ao processo
  • Desapropriação indireta. Ação. Procedimento. Contestação e revelia
  • Desapropriação indireta. Ação. Procedimento. Denunciação da lide
  • Desapropriação indireta. Ação. Procedimento. Intervenção de terceiro
  • Desapropriação indireta. Ação. Procedimento. Introdução
  • Desapropriação indireta. Ação. Procedimento. Nomeação à autoria
  • Desapropriação indireta. Ação. Procedimento.
  • Desapropriação indireta. Ação. Procedimento. Requisitos da petição inicial
  • Desapropriação indireta. Casuística
  • Desapropriação indireta. Condições de admissibilidade de ação
  • Desapropriação indireta. Condições de admissibilidade de ação. Generalidades
  • Desapropriação indireta. Condições de admissibilidade de ação. Interesse processual
  • Desapropriação indireta. Condições de admissibilidade de ação. Legitimidade de agir
  • Desapropriação indireta. Condições de admissibilidade de ação. Possibilidade jurídica do pedido
  • Desapropriação indireta. Condições de admissibilidade de ação. Possibilidade jurídica do pedido
  • Desapropriação indireta. Duplo grau de jurisdição
  • Desapropriação indireta. Execução da tutela de urgência na ação de de- sapropriação indireta
  • Desapropriação indireta. Inconstitucionalidade da desapropriação indireta
  • Desapropriação indireta. Não-incidência do imposto de renda sobre a indenização na ação de desapropriação indireta
  • Desapropriação indireta. Natureza jurídica
  • Desapropriação indireta. Objeto
  • Desapropriação indireta. Prescrição
  • Desapropriação indireta. Relação jurídico-processual. Competência
  • Desapropriação indireta. Relação jurídico-processual. Generalidades
  • Desapropriação indireta. Relação jurídico-processual. Litisconsórcio
  • Desapropriação indireta. Relação jurídico-processual. Pressupostos processuais
  • Desapropriação indireta. Relação jurídico-processual. Sujeitos ativos e passivos
  • Desapropriação indireta. Relação jurídico-processual na ação de desapropriação indireta
  • Desapropriação indireta. Tutela de urgência na ação de desapropriação indireta
  • Desapropriação indireta: aspectos fundamentais.
  • Desapropriação indireta: aspectos fundamentais. Conceito
  • Desapropriação indireta: aspectos fundamentais. Histórico
  • Desapropriação indireta: aspectos fundamentais. Introdução
  • Desapropriação indireta e via de fato. Distinção
  • Desapropriação indireta no direito alemão
  • Desapropriação indireta no direito argentino
  • Desapropriação indireta no direito espanhol
  • Desapropriação indireta no direito italiano
  • Despacho saneador
  • Diferenças entre prescrição e decadência
  • Direito alemão. Desapropriação indireta no direito alemão
  • Direito argentino. Desapropriação indireta no direito argentino
  • Direito de propriedade. Conceito e proteção do direito de propriedade
  • Direito de propriedade. Evolução histórica do instituto
  • Direito de propriedade. Limitações e ingerências administrativas
  • Direito de propriedade e sua garantia
  • Direito espanhol. Desapropriação indireta no direito espanhol
  • Direito italiano. Desapropriação indireta no direito italiano
  • Distinção entre desapropriação indireta e via de fato
  • Duplo grau de jurisdição

E

  • Elementos integrantes da prescrição
  • Embargo pelo Poder Público de obra regularmente licenciada
  • Esboço histórico. Desapropriação. Aspectos básicos
  • Espanha. Direito espanhol. Desapropriação indireta no direito espanhol
  • Espécie. Desapropriação. Aspectos básicos
  • Execução da tutela de urgência na ação de desapropriação indireta

F

  • Fatos e fundamentos jurídicos do pedido
  • Floresta. Problema das matas de preservação permanente
  • Fundamentos. Desapropriação. Aspectos básicos
  • Fundamentos e fatos jurídicos do pedido

G

  • Garantia da justa indenização
  • Generalidades. Desapropriação indireta. Relação jurídico-processual

H

  • História. Desapropriação. Aspectos básicos. Esboço histórico
  • História. Desapropriação indireta: aspectos fundamentais
  • História. Direito de propriedade. Evolução histórica do instituto
  • Honorários advocatícios

I

  • Imposto de renda. Não-incidência do imposto de renda sobre a indenização na ação de desapropriação indireta
  • Inconstitucionalidade da desapropriação indireta
  • Indenização. Não-incidência do imposto de renda sobre a indenização na ação de desapropriação indireta
  • Indenização. Problemas tributários na ação de indenização indireta
  • Ingerências e limitações administrativas
  • Interesse processual. Desapropriação indireta. Condições de admissibilidade de ação
  • Intervenção de terceiro. Desapropriação indireta. Ação. Procedimento
  • Intervenção do Ministério Público
  • Introdução
  • Itália. Direito italiano. Desapropriação indireta no direito italiano

J

  • Juros compensatórios
  • Juros moratórios

L

  • Legitimidade de agir. Desapropriação indireta. Condições de admissibilidade de ação
  • Limitações e ingerências administrativas
  • Litisconsórcio. Desapropriação indireta. Relação jurídico-processual

M

  • Matas. Problema das matas de preservação permanente.
  • Mérito. Conceito
  • Mérito na ação de desapropriação indireta
  • Mérito na ação de desapropriação indireta

N

  • Não-incidência do imposto de renda sobre a indenização na ação de desapropriação indireta
  • Natureza jurídica. Desapropriação. Aspectos básicos
  • Nomeação à autoria. Desapropriação indireta. Ação. Procedimento

O

  • Objeto. Desapropriação. Aspectos básicos. Requisitos
  • Obra regularmente licenciada. Embargo pelo Poder Público
  • Oposição. Desapropriação indireta. Ação. Procedimento

P

  • Pedido. Fatos e fundamentos jurídicos do pedido
  • Pedido e suas especificações
  • Petição inicial. Desapropriação indireta. Ação. Procedimento. Requisitos
  • Poder Público. Embargo pelo Poder Público de obra regularmente licenciada
  • Possibilidade jurídica do pedido. Desapropriação indireta. Condições de admissibilidade de ação
  • Prescrição
  • Prescrição. Conceito
  • Prescrição. Elementos integrantes
  • Prescrição e decadência. Diferenças
  • Prescrição na ação de desapropriação indireta
  • Pressuposto processual. Desapropriação indireta. Relação jurídico-processual
  • Problema das matas de preservação permanente
  • Problemas tributários na ação de indenização indireta
  • Procedimento na ação de desapropriação indireta
  • Processo. Crises processuais
  • Propriedade. Direito de propriedade e sua garantia
  • Propriedade. Limitações administrativas
  • Proteção e conceito do direito de propriedade
  • Prova

R

  • Reconvenção. Crise processual
  • Referências. Bibliografia
  • Relação jurídico-processual. Desapropriação indireta. Pressupostos processuais
  • Relação jurídico-processual na ação de desapropriação indireta
  • Relação jurídico-processual na ação de desapropriação indireta. Introdução
  • Requisitos. Desapropriação. Aspectos básicos
  • Responsabilidade civil. Não-incidência do imposto de renda sobre a indenização na ação de desapropriação indireta
  • Responsabilidade civil. Problemas tributários na ação de indenização indireta
  • Revelia. Desapropriação indireta. Ação. Procedimento

S

  • Sentença
  • Sujeito ativo. Desapropriação indireta. Relação jurídico-processual
  • Sujeito passivo. Desapropriação indireta. Relação jurídico-processual

T

  • Tributário. Problemas tributários na ação de indenização indireta
  • Tutela de urgência. Execução na ação de desapropriação indireta
  • Tutela de urgência na ação de desapropriação indireta

V

  • Via de fato e desapropriação indireta. Distinção
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