Ação de Indenização por Desapropriação Indireta

INTRODUÇÃO, p. 13

CAPÍTULO I - O DIREITO DE PROPRIEDADE E SUA GARANTIA, p. 17

1 CONCEITO E PROTEÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE, p. 17

2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO INSTITUTO, p. 19

3 LIMITAÇÕES E INGERÊNCIAS ADMINISTRATIVAS, p. 24

CAPÍTULO II - ASPECTOS BÁSICOS DA DESAPROPRIAÇÃO, p. 27

1 CONCEITO, p. 27

2 ESBOÇO HISTÓRICO, p. 29

3 NATUREZA JURÍDICA, p. 31

4 FUNDAMENTOS, p. 33

5 REQUISITOS, p. 34

6 OBJETO, p. 39

7 ESPÉCIES, p. 40

8 PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO, p. 41

9 A GARANTIA DA JUSTA INDENIZAÇÃO, p. 44

CAPÍTULO III - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA: ASPECTOS FUNDAMENTAIS, p. 47

1 INTRODUÇÃO, p. 47

2 CONCEITO, p. 48

3 HISTÓRICO, p. 49

4 A DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA NO DIREITO ARGENTINO, p. 52

5 A DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA NO DIREITO ESPANHOL, p. 53

6 A DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA NO DIREITO ITALIANO, p. 54

7 A DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA NO DIREITO ALEMÃO, p. 57

8 NATUREZA JURÍDICA, p. 58

9 OBJETO, p. 61

10 DISTINÇÃO ENTRE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA E VIA DE FATO, p. 62

11 INCONSTITUCIONALIDADE DA DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA, p. 65

12 CASUÍSTICA DA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA, p. 67

12.1 O Problema das Matas de Preservação Permanente, p. 67

12.2 As Limitações Administrativas, p. 71

12.3 O Embargo pelo Poder Público de Obra Regularmente Licenciada, p. 74

CAPÍTULO IV - A RELAÇÃO JURÍDICO-PROCESSUAL NA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA, p. 77

1 INTRODUÇÃO, p. 77

2 PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS, p. 78

2.1 Generalidades, p. 78

2.2 A Competência, p. 79

3 SUJEITOS ATIVOS E PASSIVOS, p. 83

4 O LITISCONSÓRCIO, p. 84

CAPÍTULO V - CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE DA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA, p. 89

1 GENERALIDADES, p. 89

2 POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO, p. 93

3 LEGITIMIDADE DE AGIR, p. 96

4 INTERESSE PROCESSUAL, p. 99

CAPÍTULO VI - O MÉRITO NA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA, p. 101

1 CONCEITO DE MÉRITO, p. 101

2 O MÉRITO NA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA, p. 104

2.1 A Prescrição, p. 107

2.1.1 Conceito de prescrição, p. 108

2.1.2 Diferenças entre prescrição e decadência, p. 108

2.1.3 Elementos integrantes da prescrição, p. 110

2.1.4 A prescrição na ação de desapropriação indireta, p. 111

2.2 Os fatos e fundamentos Jurídicos do pedido, p. 118

2.3 O Pedido e suas Especificações, p. 120

2.3.1 Os juros compensatórios, p. 122

2.3.2 Os juros moratórios, p. 124

2.3.3 A correção monetária, p. 125

CAPÍTULO VII - PROCEDIMENTO NA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA, p. 127

1 INTRODUÇÃO, p. 127

2 REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL, p. 129

3 CONTESTAÇÃO E REVELIA, p. 132

4 INTERVENÇÃO DE TERCEIRO, p. 133

4.1 Assistência, p. 134

4.2 Oposição, p. 134

4.3 Nomeação à autoria, p. 135

4.4 Denunciação da lide, p. 135

4.5 Chamamento ao processo, p. 136

5 CRISES PROCESSUAIS, p. 137

5.1 Ação declaratória incidental, p. 137

5.2 Reconvenção, p. 138

6 A INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, p. 140

7 O DESPACHO SANEADOR, p. 141

8 A PROVA, p. 144

9 A SENTENÇA, p. 152

9.1 Os Honorários Advocatícios, p. 158

9.2 O Duplo Grau de Jurisdição, p. 159

CAPÍTULO VIII - PROBLEMAS TRIBUTÁRIOS NA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO INDIRETA, p. 161

1 NÃO-INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE A INDENIZAÇÃO NA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA, p. 161

CAPÍTULO IX - TUTELA DE URGÊNCIA NA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA, p. 163

1 A EXECUÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA NA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA, p. 170

CAPÍTULO X - CONCLUSÕES, p. 173

REFERÊNCIAS, p. 181

A

• Ação da desapropriação indireta. Casuística, p. 67
• Ação de desapropriação indireta. Mérito, p. 101
• Ação de desapropriação indireta. Prescrição, p. 111
• Ação de desapropriação indireta. Procedimento, p. 127
• Ação de desapropriação indireta: aspectos fundamentais, p. 47
• Ação declaratória incidental, p. 137
• Advogado. Honorários advocatícios, p. 158
• Alemanha. Direito alemão. Desapropriação indireta no direito alemão, p. 57
• Argentina. Direito argentino. Desapropriação indireta no direito argentino, p. 52
• Aspectos básicos da desapropriação, p. 27
• Assistência. Desapropriação indireta. Ação. Procedimento, p. 134

B

• Bibliografia. Referências, p. 181

C

• Casuística da ação da desapropriação indireta, p. 67
• Chamamento ao processo. Desapropriação indireta. Ação. Procedimento, p. 136
• Competência. Desapropriação indireta. Relação jurídico-processual, p. 79
• Conceito. Desapropriação. Aspectos básicos, p. 27
• Conceito. Desapropriação indireta: aspectos fundamentais, p. 48
• Conceito de mérito, p. 101
• Conceito e proteção do direito de propriedade, p. 17
• Conclusões, p. 173
• Condições de admissibilidade de ação de desapropriação indireta, p. 89
• Constitucional. Inconstitucionalidade da desapropriação indireta, p. 65
• Contestação. Desapropriação indireta. Ação. Procedimento, p. 132
• Correção monetária, p. 125
• Crise processual. Ação declaratória incidental, p. 137
• Crise processual. Reconvenção, p. 138
• Crises processuais, p. 137

D

• Decadência e prescrição. Diferenças, p. 108
• Denunciação da lide. Desapropriação indireta. Ação. Procedimento, p. 135
• Desapropriação. Aspectos básicos, p. 27
• Desapropriação. Aspectos básicos. Conceito, p. 27
• Desapropriação. Aspectos básicos. Esboço histórico, p. 29
• Desapropriação. Aspectos básicos. Espécies, p. 40
• Desapropriação. Aspectos básicos. Fundamentos, p. 33
• Desapropriação. Aspectos básicos. Garantia da justa indenização, p. 44
• Desapropriação. Aspectos básicos. Natureza jurídica, p. 31
• Desapropriação. Aspectos básicos. Objeto, p. 39
• Desapropriação. Aspectos básicos. Processo de desapropriação, p. 41
• Desapropriação. Aspectos básicos. Requisitos, p. 34
• Desapropriação indireta. Ação. Mérito, p. 101
• Desapropriação indireta. Ação. Mérito, p. 104
• Desapropriação indireta. Ação. Procedimento, p. 127
• Desapropriação indireta. Ação. Procedimento. Assistência, p. 134
• Desapropriação indireta. Ação. Procedimento. Chamamento ao processo, p. 136
• Desapropriação indireta. Ação. Procedimento. Contestação e revelia, p. 132
• Desapropriação indireta. Ação. Procedimento. Denunciação da lide, p. 135
• Desapropriação indireta. Ação. Procedimento. Intervenção de terceiro, p. 133
• Desapropriação indireta. Ação. Procedimento. Introdução, p. 127
• Desapropriação indireta. Ação. Procedimento. Nomeação à autoria, p. 135
• Desapropriação indireta. Ação. Procedimento, p. 134
• Desapropriação indireta. Ação. Procedimento. Requisitos da petição inicial, p. 129
• Desapropriação indireta. Casuística, p. 67
• Desapropriação indireta. Condições de admissibilidade de ação, p. 89
• Desapropriação indireta. Condições de admissibilidade de ação. Generalidades, p. 89
• Desapropriação indireta. Condições de admissibilidade de ação. Interesse processual, p. 99
• Desapropriação indireta. Condições de admissibilidade de ação. Legitimidade de agir, p. 96
• Desapropriação indireta. Condições de admissibilidade de ação. Possibilidade jurídica do pedido, p. 93
• Desapropriação indireta. Condições de admissibilidade de ação. Possibilidade jurídica do pedido, p. 93
• Desapropriação indireta. Duplo grau de jurisdição, p. 159
• Desapropriação indireta. Execução da tutela de urgência na ação de de- sapropriação indireta, p. 170
• Desapropriação indireta. Inconstitucionalidade da desapropriação indireta, p. 65
• Desapropriação indireta. Não-incidência do imposto de renda sobre a indenização na ação de desapropriação indireta, p. 161
• Desapropriação indireta. Natureza jurídica, p. 58
• Desapropriação indireta. Objeto, p. 61
• Desapropriação indireta. Prescrição, p. 107
• Desapropriação indireta. Relação jurídico-processual. Competência, p. 79
• Desapropriação indireta. Relação jurídico-processual. Generalidades, p. 78
• Desapropriação indireta. Relação jurídico-processual. Litisconsórcio, p. 84
• Desapropriação indireta. Relação jurídico-processual. Pressupostos processuais, p. 78
• Desapropriação indireta. Relação jurídico-processual. Sujeitos ativos e passivos, p. 83
• Desapropriação indireta. Relação jurídico-processual na ação de desapropriação indireta, p. 77
• Desapropriação indireta. Tutela de urgência na ação de desapropriação indireta, p. 163
• Desapropriação indireta: aspectos fundamentais, p. 47
• Desapropriação indireta: aspectos fundamentais. Conceito, p. 48
• Desapropriação indireta: aspectos fundamentais. Histórico, p. 49
• Desapropriação indireta: aspectos fundamentais. Introdução, p. 47
• Desapropriação indireta e via de fato. Distinção, p. 62
• Desapropriação indireta no direito alemão, p. 57
• Desapropriação indireta no direito argentino, p. 52
• Desapropriação indireta no direito espanhol, p. 53
• Desapropriação indireta no direito italiano, p. 54
• Despacho saneador, p. 141
• Diferenças entre prescrição e decadência, p. 108
• Direito alemão. Desapropriação indireta no direito alemão, p. 57
• Direito argentino. Desapropriação indireta no direito argentino, p. 52
• Direito de propriedade. Conceito e proteção do direito de propriedade, p. 17
• Direito de propriedade. Evolução histórica do instituto, p. 19
• Direito de propriedade. Limitações e ingerências administrativas, p. 23
• Direito de propriedade e sua garantia, p. 17
• Direito espanhol. Desapropriação indireta no direito espanhol, p. 53
• Direito italiano. Desapropriação indireta no direito italiano, p. 54
• Distinção entre desapropriação indireta e via de fato, p. 62
• Duplo grau de jurisdição, p. 159

E

• Elementos integrantes da prescrição, p. 110
• Embargo pelo Poder Público de obra regularmente licenciada, p. 74
• Esboço histórico. Desapropriação. Aspectos básicos, p. 29
• Espanha. Direito espanhol. Desapropriação indireta no direito espanhol, p. 53
• Espécie. Desapropriação. Aspectos básicos, p. 40
• Execução da tutela de urgência na ação de desapropriação indireta, p. 170

F

• Fatos e fundamentos jurídicos do pedido, p. 118
• Floresta. Problema das matas de preservação permanente, p. 67
• Fundamentos. Desapropriação. Aspectos básicos, p. 33
• Fundamentos e fatos jurídicos do pedido, p. 118

G

• Garantia da justa indenização, p. 44
• Generalidades. Desapropriação indireta. Relação jurídico-processual, p. 78

H

• História. Desapropriação. Aspectos básicos. Esboço histórico, p. 29
• História. Desapropriação indireta: aspectos fundamentais, p. 49
• História. Direito de propriedade. Evolução histórica do instituto, p. 19
• Honorários advocatícios, p. 158

I

• Imposto de renda. Não-incidência do imposto de renda sobre a indenização na ação de desapropriação indireta, p. 161
• Inconstitucionalidade da desapropriação indireta, p. 65
• Indenização. Não-incidência do imposto de renda sobre a indenização na ação de desapropriação indireta, p. 161
• Indenização. Problemas tributários na ação de indenização indireta, p. 161
• Ingerências e limitações administrativas, p. 24
• Interesse processual. Desapropriação indireta. Condições de admissibilidade de ação, p. 99
• Intervenção de terceiro. Desapropriação indireta. Ação. Procedimento, p. 133
• Intervenção do Ministério Público, p. 140
• Introdução, p. 13
• Itália. Direito italiano. Desapropriação indireta no direito italiano, p. 54

J

• Juros compensatórios, p. 122
• Juros moratórios, p. 124

L

• Legitimidade de agir. Desapropriação indireta. Condições de admissibilidade de ação, p. 96
• Limitações e ingerências administrativas, p. 24
• Litisconsórcio. Desapropriação indireta. Relação jurídico-processual, p. 84

M

• Matas. Problema das matas de preservação permanente, p. 67
• Mérito. Conceito, p. 101
• Mérito na ação de desapropriação indireta, p. 101
• Mérito na ação de desapropriação indireta, p. 104

N

• Não-incidência do imposto de renda sobre a indenização na ação de desapropriação indireta, p. 161
• Natureza jurídica. Desapropriação. Aspectos básicos, p. 31
• Nomeação à autoria. Desapropriação indireta. Ação. Procedimento, p. 135

O

• Objeto. Desapropriação. Aspectos básicos. Requisitos, p. 39
• Obra regularmente licenciada. Embargo pelo Poder Público, p. 74
• Oposição. Desapropriação indireta. Ação. Procedimento, p. 134

P

• Pedido. Fatos e fundamentos jurídicos do pedido, p. 118
• Pedido e suas especificações, p. 120
• Petição inicial. Desapropriação indireta. Ação. Procedimento. Requisitos, p. 129
• Poder Público. Embargo pelo Poder Público de obra regularmente licenciada, p. 74
• Possibilidade jurídica do pedido. Desapropriação indireta. Condições de admissibilidade de ação, p. 93
• Prescrição, p. 107
• Prescrição. Conceito, p. 108
• Prescrição. Elementos integrantes, p. 110
• Prescrição e decadência. Diferenças, p. 108
• Prescrição na ação de desapropriação indireta, p. 111
• Pressuposto processual. Desapropriação indireta. Relação jurídico-processual, p. 78
• Problema das matas de preservação permanente, p. 67
• Problemas tributários na ação de indenização indireta, p. 161
• Procedimento na ação de desapropriação indireta, p. 127
• Processo. Crises processuais, p. 137
• Propriedade. Direito de propriedade e sua garantia, p. 17
• Propriedade. Limitações administrativas, p. 71
• Proteção e conceito do direito de propriedade, p. 17
• Prova, p. 144

R

• Reconvenção. Crise processual, p. 138
• Referências. Bibliografia, p. 181
• Relação jurídico-processual. Desapropriação indireta. Pressupostos processuais, p. 78
• Relação jurídico-processual na ação de desapropriação indireta, p. 77
• Relação jurídico-processual na ação de desapropriação indireta. Introdução, p. 77
• Requisitos. Desapropriação. Aspectos básicos, p. 34
• Responsabilidade civil. Não-incidência do imposto de renda sobre a indenização na ação de desapropriação indireta, p. 161
• Responsabilidade civil. Problemas tributários na ação de indenização indireta, p. 161
• Revelia. Desapropriação indireta. Ação. Procedimento, p. 132

S

• Sentença, p. 152
• Sujeito ativo. Desapropriação indireta. Relação jurídico-processual, p. 83
• Sujeito passivo. Desapropriação indireta. Relação jurídico-processual, p. 83

T

• Tributário. Problemas tributários na ação de indenização indireta, p. 161
• Tutela de urgência. Execução na ação de desapropriação indireta, p. 170
• Tutela de urgência na ação de desapropriação indireta, p. 163

V

• Via de fato e desapropriação indireta. Distinção, p. 62