O presente trabalho objetivou apresentar o princípio da prova ilícita e os problemas dele decorrentes. Ressaltou-se a importância dos princípios, na atualidade, que passaram de uma fase de meros vetores axiológicos para serem interpretados como verdadeiras normas de observação obrigatória. Por se tratar de um princípio relacionado à atividade probatória, foram trazidos vários aspectos da teoria geral das provas, sendo relevante a questão dos meios de prova que, no direito pátrio, devem ser lícitos, e a questão dos princípios relativos à prova do qual se abstrai o da proibição da prova ilícita. A problemática principal apresentada refere-se à admissibilidade das interceptações telefônicas e gravações clandestinas no processo, em especial o civil, por se tratar, em princípio, de provas ilicitamente obtidas. Para isto foi realizada uma pesquisa doutrinária e jurisprudencial, apresentando-se três correntes para a solução do problema: a corrente obstativa, a permissiva e a intermediária ou da teoria da proporcionalidade, dentre as quais se destaca esta última, por ser a mais coerente, uma vez que se posiciona pela admissibilidade ou não da prova ilicitamente obtida, após o sopesamento dos bens jurídicos conflitantes no caso concreto.
| LISTA DE ABREVIATURAS |
INTRODUÇÃO |
1 - DOS PRINCÍPIOS JURÍDICOS: ASPECTOS GERAIS |
| | 1.1 Jusnaturalismo - Fase Metafísica e Abstrata |
| | 1.2 Positivismo |
| | 1.3 Pós-Positivismo |
| | 1.4 Finalidades ou Funções |
| | 1.5 Classificação |
2 - TEORIA GERAL DAS PROVAS |
| | 2.1 Conceito e Finalidade da Prova |
| | 2.2 Noções Históricas |
| | 2.3 Classificação da Prova |
| | 2.4 Objeto da Prova |
| | 2.5 Meios de Prova |
| | 2.6 Valoração das Provas |
| | 2.6.1 Sistema legal |
| | 2.6.2 Sistema da livre convicção |
| | 2.6.3 Sistema da persuasão racional |
| | 2.7 Poderes Instrutórios do Juiz |
| | 2.8 Momentos da Prova |
| | 2.9 Ônus da Prova |
| | 2.10 Rápida Referência ao Direito Civil |
3 - DOS PRINCÍPIOS ATINENTES À PROVA |
| | 3.1 Princípio do Devido Processo Legal |
| | 3.2 Princípio do Contraditório |
| | 3.3 Princípio da Ampla Defesa |
| | 3.4 Princípio dispositivo |
| | 3.5 Princípio da Oralidade |
| | 3.6 Princípio da Identidade Físicado Juiz |
| | 3.7 Princípio da Concentração dos Atos Processuais |
| | 3.8 Princípio da Imediatidade |
| | 3.9 Princípio da Irrecorribilidadeem Separado das Interlocutórias |
| | 3.10 Princípio da Aquisição Processual |
| | 3.11 Princípio do Livre Convencimento Motivado do Juiz |
| | 3.12 Princípio da Proibição da Prova Ilícita |
4 - DO PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA PROVA ILÍCITA |
| | 4.1 Da Prova Ilícita: Conceituação |
| | 4.2 Da Admissibilidade da Prova Ilícita no Processo |
| | 4.2.1 Corrente obstativa ou contrária |
| | 4.2.2 Corrente favorável ou permissiva |
| | 4.2.3 Corrente intermediária ou da teoria da proporcionalidade |
| | 4.2.3.1 Teoria da proporcionalidade |
| | 4.2.3.1.1 Crítica à teoriada proporcionalidade |
| | 4.3 Da Prova Emprestada |
| | 4.4 Da Prova Ilícita por Derivação |
| | 4.5 Da Prova Ilícita e os Recursos Excepcionais |
| | 4.6 Conseqüências da Admissão da Prova Ilícita |
5 - GRAVAÇÃO CLANDESTINA E INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA: SUA ADMISSIBILIDADE NO PROCESSO |
| | 5.1 Do Direito à Intimidade |
| | 5.1.1 Sigilo das comunicações telefônicas |
| | 5.2 Da Lei da Interceptação Telefônica |
| | 5.3 Da Distinção Terminológica entre Interceptação Telefônica e Gravação Clandestina |
| | 5.4 Da Admissibilidade da Interceptação Telefônica e da Gravação Clandestina no Processo |
| | 5.4.1 No Processo Penal |
| | 5.4.2 No Processo Civil |
CONCLUSÃO |
REFERÊNCIAS |
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