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ÁREA(S)

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• Função Social do Processo no Estado Democrático de Direito, A - À Luz da Teoria dos Princípios de Ronald Dworkin e da Teoria do Discurso de Jürgen Habermas - Prefácio do Ministro Tarso Genro
  Roberto Antônio Darós Malaquias, 278 pgs.
• Manual de Competência da Justiça Federal
  Vladimir Souza Carvalho, 184 pgs.
• Tutela Antecipada na Sentença - Com as reformas das Leis 10.352/01, 10.444/02, 11.232/05 e 12.016/09 - 2ª Edição - Revista e Atualizada
  Luciana Gontijo Carreira Alvim Cabral - Atualizada por: J. E. Carreira Alvim, 152 pgs.
• Acesso Material à Jurisdição - Da Legitimidade Ministerial na Defesa dos Interesses Individuais Homogêneos
  Cíntia Teresinha Burhalde Mua, 358 pgs.
• Comentários ao Código de Processo Civil Brasileiro - Artigos 476 ao 495 - Volume 6 - Encadernação Especial
  J. E. Carreira Alvim, 232 pgs.
• Competência da Justiça Federal - Encadernação Especial - 8ª Edição - Revista e Atualizada
  Vladimir Souza Carvalho, 576 pgs.
• Juizados Especiais Cíveis Estaduais - Lei 9.099/95 - De acordo com as Leis 12.126/09 e 12.137/09 - Atualização por Luciana Gontijo Carreira Alvim Cabral - 5ª Edição - Revista e Atualizada
  J.E. Carreira Alvim, 198 pgs.
• Direito Registral e Arbitragem - A Nova Jurisdição Extrajudicial
  Júlio Soares Neto, 326 pgs.
• Investigação de Paternidade - PPJ Cível - 7ª Edição
  Fernando Simas Filho, 200 pgs.
• Provas Ilícitas e o Sigilo das Comunicações Telefônicas - 2ª Edição - Revista e Atualizada de Acordo Com as Leis 11.689/08, 11.690/08 e 11.719/08
  Raimundo Amorim de Castro, 184 pgs.
• Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais - Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995 - Interpretada Jurisprudencialmente (Contendo os Enunciados do FONAJE e Roteiros Práticos de Atuação dos Conciliadores)
  Antônio Julião da Silva, 398 pgs.
• Princípio da Congruência no Direito Processual Civil - 2ª Edição - Revista e Atualizada
  Nilo Ferreira Pinto Júnior, 144 pgs.

SINOPSE

O tema que compõe esta obra jurídica, originalmente um trabalho de dissertação de mestrado, busca examinar, lei por lei — dezessete ao todo — os dez anos de duração do importante movimento reformista do Código de Processo Civil Brasileiro. De fato, iniciada em 1992, a onda mudancista, encampada por juristas provindos da Escola Superior da Magistratura Nacional e do Instituto Brasileiro do Direito Processual, encetou profundas alterações na legislação processual codificada, de tal modo a adequá-la aos novos tempos vividos pela sociedade brasileira, a qual, obviamente, não se sentia — como ainda não se sente — passiva e sobretudo satisfeita com o quadro de morosidade da Justiça Pública, que, como não poderia deixar de ser, inquieta e angustia a todos quantos se sentem tocados pela indesejada demora na entrega da prestação jurisdicional. O livro procura examinar, lei por lei, artigo por artigo, toda a legislação em vigor desde então, dando ênfase especial ao sistema recursal do CPC em face das alterações produzidas pelo aludido movimento reformista, e, bem assim, apontando alternativas para viabilizar a rápida solução dos litígios no segundo grau de jurisdição. A obra traz, ainda, inédita pesquisa realizada em vários tribunais do País, a respeito do comportamento estatístico quanto ao movimento forense pós-reforma.