Capa do livro: Direito Internacional Humanitário - O Precedente do Comitê Internacional da Cruz Vermelha e o Tribunal Penal Internacional - Biblioteca de Direito Internacional - Vol.10, César Amorim Krieger

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Direito Internacional Humanitário - O Precedente do Comitê Internacional da Cruz Vermelha e o Tribunal Penal Internacional - Biblioteca de Direito Internacional - Vol.10

César Amorim Krieger

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Ficha técnica

Autor(es): César Amorim Krieger

ISBN: 853620694-2

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 464grs.

Número de páginas: 362

Publicado em: 23/04/2004

Área(s): Direito - Internacional

Sinopse

A presente obra trata do estudo da gênese, antecedentes e da evolução do emergente Direito Internacional Humanitário, estendendo-se até o momento da consolidação desse conhecimento, atualmente reconhecido como importante disciplina que abrange áreas das Ciências Militares, Ciências Sociais, Diplomacia, Direito, Jornalismo e Relações Internacionais.

Analisa-se, no livro, o impacto dos precedentes do Comitê Internacional da Cruz Vermelha e dos desdobramentos posteriores em Sociedade da Cruz Vermelha, Sociedade do Crescente Vermelho e na Federação Internacional da Sociedade da Cruz Vermelha, movimentos que culminaram a procedência das Convenções de Genebra – iniciadas em 1864 – e dos subseqüentes Protocolos Adicionais e demais instrumentos normativos.

Na continuidade, aborda-se a confluência e o impulso dos Tribunais Penais Internacionais ad hoc de Nurembergue, de Tóquio, da antiga Iugoslávia e de Ruanda na criação do Tribunal Penal Internacional, este motivado finalmente pela Convenção de Roma de 1988 e em vigor desde 1º de julho de 2002.

Por fim, encontram-se as perspectivas de consolidação do Direito Internacional Humanitário, através da análise das fontes desse ramo do Direito e as perspectivas de adoção e aplicabilidade das normas humanitárias e seu estudo nas universidades brasileiras, além da tradução do Estatuto do Tribunal Penal Internacional.

Autor(es)

César Amorim Krieger
Doutor em Direito de Estado, Política e Sociedade pela Universidade Federal de Santa Catarina, com pesquisa realizada junto ao Instituto de Altos Estudos Internacionais de Genebra, Suíça; área de concentração: Estado e Relações Internacionais. Mestre em Direito do Comércio Internacional pela Universidade de Exeter, Inglaterra. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Também estudou junto à Academia de Direito Internacional de Haia, Holanda. Professor titular da Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL. Consultor do Tribunal Penal Internacional – International Criminal Court, indicado pelo Ministério das Relações Exteriores. Delegado de Polícia de Carreira – Secretaria da Segurança Pública e Defesa do Cidadão.

Sumário

Lista de Abreviaturas, p. 23

Glossário, p. 25

Introdução, p. 29

PRIMEIRA PARTE - OS SUJEITOS DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E O FENÔMENO DO COMITÊ INTERNACIONAL DA CRUZ VERMELHA COMO PRECEDENTE DO DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO, p. 35

Título I. O Direito Internacional Público e seus Sujeitos, p. 37

Capítulo I. O Estado, p. 44

Seção I. Discussão Conceitual, p. 45

Seção II. A Questão Classificatória, p. 48

Seção III. Elementos Constitutivos do Estado, p. 52

Parágrafo I. Território, p. 52

Parágrafo II. População, p. 53

Parágrafo III. Nacionais de Minorias Étnicas, p. 57

Parágrafo IV. Autoridade Política (Governo), p. 59

Parágrafo V. A Soberania como Exercício do Poder pelo Estado, p. 61

Capítulo II. Organizações Internacionais, p. 64

Seção I. Corte Internacional de Justiça, p. 71

Seção II. Tribunal Penal Internacional, p. 73

Seção III. Organização dos Estados Americanos, p. 73

Seção IV. União Européia, p. 75

Capítulo III. Organizações Não-Governamentais, p. 79

Seção I. As Organizações Não-Governamentais sob o ponto de vista do Direito Internacional Humanitário, p. 81

Parágrafo I. Beligerantes, p. 81

Parágrafo II. Insurgentes, p. 84

Parágrafo III. Movimentos Nacionais de Libertação, p. 86

Capítulo IV. Coletividades Não-Estatais, p. 90

Seção I. Santa Sé, p. 90

Seção II. Ordem Soberana de Malta, p. 94

Seção III. Comitê Internacional da Cruz Vermelha, p. 96

Capítulo V. O Indivíduo e os Direitos Humanos e Direito Humanitário, p. 97

Título II. Contextualização e Importância do Comitê Internacional da Cruz Vermelha, p. 100

Capítulo I. Comitê Internacional da Cruz Vermelha, p. 100

Seção I. Antecedentes e Evolução, p. 100

Seção II. Convenção de Genebra de 1864, p. 104

Seção III. A Natureza Jurídica do Comitê Internacional da Cruz Vermelha, p. 104

Seção IV. As Funções do Comitê Internacional da Cruz Vermelha, p. 105

Seção V. Tipos de Atividades Realizadas pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha, p. 106

Seção VI. O Mandato do Comitê Internacional da Cruz Vermelha, p. 110

Capítulo II. O Movimento Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho, p. 113

Seção I. Federação Internacional das Sociedades da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho, p. 115

Seção II. Sociedades Nacionais, p. 117

Parágrafo I. A Cruz Vermelha Brasileira, p. 117

Parágrafo II. O Uso do Emblema, p. 119

SEGUNDA PARTE - A INFLUÊNCIA DA CONVENÇÃO DE ROMA DE 1998 E A CONSOLIDAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO, p. 123

Título I. A Implementação do Direito Internacional Penal, p. 124

Capítulo I. Os Tribunais Medievais e os pós-Grandes Guerras Mundiais, p. 126

Seção I. Idade Média, p. 126

Seção II. Período Pós-Primeira Guerra Mundial, p. 127

Seção III. Tribunais Pós-Segunda Guerra Mundial: Nurembergue e Tóquio, p. 129

a) Tribunal de Nurembergue, p. 129

b) Tribunal de Tóquio, p. 140

Capítulo II. Tribunais Penais Internacionais ad hoc, p. 150

a) Tribunal da Antiga Iugoslávia, p. 150

b) Tribunal de Ruanda, p. 159

Título II. O Tribunal Penal Internacional Permanente, p. 163

Capítulo I. Antecedentes do Tribunal e Evolução, p. 163

Capítulo II. Pontos Básicos do Estatuto de Roma, p. 169

Seção I. Do Direito Aplicável, p. 170

Seção II. A Jurisdição do Tribunal Penal Internacional, p. 173

Parágrafo I. O Crime de Genocídio, p. 173

Parágrafo II. Os Crimes Contra a Humanidade, p. 176

Parágrafo III. Crimes de Guerra, p. 193

Parágrafo IV. O Crime de Agressão, p. 194

Parágrafo V. Outros Crimes, p. 195

Capítulo III. A Cooperação dos Estados-partes e o Tribunal Penal Internacional, p. 196

Capítulo IV. A Exclusão da Responsabilidade Criminal, p. 198

TERCEIRA PARTE - PERSPECTIVAS DE CONSOLIDAÇÃO DO EMERGENTE DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO, p. 201

Título I. O Percurso de um Novo Direito, p. 203

Capítulo I. O Desenvolvimento, a Codificação e a Consolidação, p. 203

Capítulo II. A Questão Prática Através das Resoluções, p. 206

Título II. O Direito Internacional Público e o Direito Internacional Humanitário, p. 208

Capítulo I. O Direito Internacional como Disciplina Tradicional, p. 208

Seção I. Precursores do Direito Internacional Público e suas Noções Humanitárias, p. 210

Capítulo II. Direito Internacional Humanitário como Nova Disciplina, p. 220

Seção I. Conceito de Direito Internacional Humanitário, p. 223

Seção II. Diferenças entre o Direito Internacional Humanitário e os Direitos Humanos, p. 224

Capítulo III. As Fontes do Direito Internacional Humanitário, p. 228

Seção I. Tratados e Convenções Multilaterais, p. 230

a) Tratados Internacionais, p. 232

b) Convenções Humanitárias, p. 233

c) Os Protocolos e seus Desmembramentos, p. 236

Seção II. O Direito Internacional Consuetudinário, p. 237

Seção III. Princípios do Direito Internacional Humanitário, p. 242

Parágrafo I. Cláusula Martens, p. 244

Parágrafo II. Princípios Gerais do Direito Internacional Humanitário, p. 245

a) Humanidade, p. 245

b) Necessidade, p. 246

c) Proporcionalidade, p. 248

d) Distinção, p. 250

e) Proibição ou Restrição de Armas que Causem Sofrimento Desnecessário, p. 252

f) A Independência entre o Jus ad Bellum e Jus in Bello, p. 256

Seção IV. Jurisprudência da Corte Permanente de Justiça Internacional e da Corte Internacional de Justiça no Campo do Direito Internacional Humanitário, p. 259

a) Corte Permanente de Justiça Internacional (Liga das Nações) e sua Jurisprudência Humanitária, p. 260

Parágrafo I. Caso Lotus (França v. Turquia), p. 260

b) Corte Internacional de Justiça (ONU) e sua Jurisprudência Humanitária, p. 263

Parágrafo I. Caso Canal Corfus (Reino Unido v. Albânia), p. 263

Parágrafo II. Caso Nicarágua (Nicarágua v. Estados Unidos da América), p. 265

Título III. A Conscientização da Importância do Direito Internacional Humanitário, p. 269

Capítulo I. Perspectivas de Adoção e Aplicabilidade das Normas do Direito Internacional Humanitário, p. 270

Seção I. O Papel das Universidades e a Adoção da Disciplina do Direito Internacional Humanitário, p. 270

Seção II. Sugestões de Planos de Ensino, p. 272

Parágrafo I. Curso de Direito, p. 272

Parágrafo II. Curso de Relações Internacionais, p. 275

Parágrafo III. Curso de Jornalismo, p. 279

CONCLUSÃO, p. 283

ANEXOS: Anexo I - Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, p. 285

Anexo II - Considerações Gerais de Humanidade de Fundo Religioso, p. 339

REFERÊNCIAS, p. 341

Índice alfabético

A

Abreviatura. Lista de abreviaturas, p. 23
Adoção e aplicabilidade das normas do Direito Internacional Humanitário. Perspectivas, p. 270
Agressão. Crime de agressão, p. 193
Albânia. Caso Canal Corfus (Reino Unido v. Albânia), p. 263
Anexo I - Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, p. 285
Anexo II - Considerações gerais de Humanidade de Fundo Religioso, p. 339
Armas. Proibição ou restrição de armas que causem sofrimento desnecessário, p. 252
Autoridade política (Governo), p. 59

B

Beligerantes, p. 81
Bibliografia. Referências, p. 341

C

Caso Canal Corfus (Reino Unido v. Albânia), p. 263
Caso «Lotus» (França v. Turquia), p. 260
Caso Nicarágua (Nicarágua v. Estados Unidos da América), p. 265
Cláusula «Martens», p. 244
Coletividades não-estatais, p. 90
Comitê Internacional da Cruz Vermelha. Antecedentes e evolução, p. 101
Comitê Internacional da Cruz Vermelha, p. 96
Comitê Internacional da Cruz Vermelha, p. 100
Comitê Internacional da Cruz Vermelha. Atividades realizadas, p. 107
Comitê Internacional da Cruz Vermelha. Contextualização e importância, p. 100
Comitê Internacional da Cruz Vermelha. Mandato, p. 111
Comitê Internacional da Cruz Vermelha. Natureza jurídica, p. 105
Comitê internacional humanitário. Sujeitos do Direito Internacional Público e o fenômeno do Comitê Internacional da Cruz Vermelha como precedente do Direito Internacional Humanitário, p. 35
Conceito de Direito Internacional Humanitário, p. 223
Conclusão, p. 283
Conscientização da importância do Direito Internacional Humanitário, p. 269
Considerações gerais de Humanidade de Fundo Religioso. Anexo II, p. 339
Contextualização e importância do Comitê Internacional da Cruz Vermelha, p. 100
Convenção de Genebra de 1864, p. 104
Convenção de Roma de 1998. Influência da Convenção de Roma de 1998 e a Consolidação do Direito Internacional Humanitário, p. 123
Convenções e Tratados multilaterais, p. 230
Convenções humanitárias, p. 233
Cooperação dos Estados-partes e o Tribunal Penal Internacional, p. 195
Corte Internacional de Justiça, p. 71
Corte Internacional de Justiça (ONU) e sua jurisprudência humanitária, p. 263
Corte Permanente de Justiça Internacional (Liga das Nações) e sua jurisprudência humanitária, p. 260
Corte Permanente de Justiça Internacional e da Corte Internacional de Justiça no campo do Direito Internacional Humanitário. Jurisprudência, p. 259
Crescente Vermelho. Federação Internacional das sociedades da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho, p. 115
Crescente Vermelho. Movimento Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho, p. 114
Crime de agressão, p. 193
Crime de genocídio, p. 173
Crimes. Outros crimes, p. 195
Crimes contra a humanidade, p. 175
Crimes de guerra, p. 192
Cruz Vermelha Brasileira, p. 117
Cruz Vermelha. Comitê Internacional da Cruz Vermelha, p. 100
Cruz Vermelha. Federação Internacional das sociedades da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho, p. 115
Cruz Vermelha. Movimento Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho, p. 113
Cruz Vermelha. Uso do emblema, p. 119

D

Diferenças entre o Direito Internacional Humanitário e os direitos humanos, p. 224
Direito. Direito Internacional Humanitário. Disciplina. Inserção. Curso de Direito, p. 272
Direito Internacional Humanitário. Conceito, p. 223
Direito Internacional Humanitário. Conscientização da importância, p. 269
Direito Internacional Humanitário. Desenvolvimento, codificação e consolidação, p. 203
Direito Internacional Humanitário. Disciplina. Inserção. Curso de Direito, p. 272
Direito Internacional Humanitário. Disciplina. Inserção. Sugestões de planos de ensino, p. 272
Direito Internacional Humanitário. Disciplina. Inserção. Curso de jornalismo, p. 279
Direito Internacional Humanitário. Disciplina. Inserção. Curso de relações internacionais, p. 275
Direito Internacional Humanitário. Fontes, p. 228
Direito Internacional Humanitário. Fontes. Convenções humanitárias, p. 233
Direito Internacional Humanitário. Fontes. Protocolos e seus desmembramentos, p. 236
Direito Internacional Humanitário. Fontes. Tratados e convenções multilaterais, p. 230
Direito Internacional Humanitário. Fontes. Tratados internacionais, p. 230
Direito Internacional Humanitário. Influência da Convenção de Roma de 1998 e a Consolidação do Direito Internacional Humanitário, p. 123
Direito Internacional Humanitário. Jurisprudência da Corte Permanente de Justiça Internacional e da Corte Internacional de Justiça no campo do Direito Internacional Humanitário, p. 259
Direito Internacional Humanitário. Normas. Adoção e aplicabilidade. Perspectivas, p. 270
Direito Internacional Humanitário. Organizações não-governamentais sob o ponto de vista do Direito Internacional Humanitário, p. 81
Direito Internacional Humanitário. Papel das universidades e a adoção da disciplina do Direito Internacional Humanitário, p. 270
Direito Internacional Humanitário. Percurso de um novo Direito, p. 203
Direito Internacional Humanitário. Perspectivas de consolidação, p. 201
Direito Internacional Humanitário. Princípios, p. 242
Direito Internacional Humanitário. Princípios. Cláusula «Martens», p. 244
Direito Internacional Humanitário. Princípios gerais, p. 245
Direito Internacional Humanitário. Princípios gerais. Distinção, p. 250
Direito Internacional Humanitário. Princípios gerais. Humanidade, p. 245
Direito Internacional Humanitário. Princípios gerais. Independência entre o «Jus ad Bellum» e «Jus in Bello», p. 256
Direito Internacional Humanitário. Princípios gerais. Necessidade, p. 246
Direito Internacional Humanitário. Princípios gerais. Proporcionalidade, p. 248
Direito Internacional Humanitário. Princípios gerais. Restrição ou proibição de armas que causem sofrimento desnecessário, p. 252
Direito Internacional Humanitário como nova disciplina, p. 220
Direito Internacional Humanitário e os direitos humanos. Diferenças, p. 224
Direito Internacional Penal. Implementação, p. 124
Direito Internacional Público. Sujeitos e o fenômeno do Comitê Internacional da Cruz Vermelha como precedente do Direito Internacional Humanitário, p. 35
Direito Internacional Público e o Direito Internacional Humanitário, p. 208
Direito Internacional Público e seus sujeitos, p. 37
Direito Internacional Público e suas noções humanitárias. Precursores, p. 210
Direito Internacional como disciplina tradicional, p. 208
Direito Internacional consuetudinário, p. 237
Direito humanitário. Indivíduo e os Direitos Humanos e Direito Humanitário, p. 97
Direitos humanos. Diferenças entre o Direito Internacional Humanitário e os direitos humanos, p. 224
Direitos humanos. Indivíduo e os Direitos Humanos e Direito Humanitário, p. 97

E

Elementos constitutivos do Estado, p. 52
Ensino. Direito Internacional Humanitário. Disciplina. Inserção. Curso de Direito, p. 272
Ensino. Direito Internacional Humanitário. Disciplina. Sugestões de planos de ensino, p. 272
Ensino. Direito Internacional Humanitário. Disciplina. Inserção. Curso de jornalismo, p. 279
Ensino. Direito Internacional Humanitário. Disciplina. Inserção. Curso de relações internacionais, p. 275
Ensino. Papel das universidades e a adoção da disciplina do Direito Internacional Humanitário, p. 270
Estado, p. 44
Estado. Discussão conceitual, p. 45
Estado. Elementos constitutivos do Estado, p. 52
Estado. Questão classificatória, p. 48
Estado. Soberania como exercício do poder pelo Estado, p. 61
Estado-parte. Cooperação dos Estados-partes e o Tribunal Penal Internacional, p. 195
Estados Unidos. Caso Nicarágua (Nicarágua v. Estados Unidos da América), p. 265
Estatuto de Roma. Pontos básicos, p. 169
Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional. Anexo I, p. 285
Etnia. Nacionais de minorias étnicas, p. 57
Exclusão da responsabilidade criminal, p. 198

F

Federação Internacional das sociedades da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho, p. 115
Fontes do Direito Internacional Humanitário, p. 228
França. Caso «Lotus» (França v. Turquia), p. 260
Funções do Comitê Internacional da Cruz Vermelha, p. 105

G

Genocídio. Crime de genocídio, p. 173
Glossário, p. 25
Governo. Autoridade política (Governo), p. 59
Guerra. Crimes de guerra, p. 192
Guerra mundial. Tribunais Medievais e os pós-Grandes Guerras Mundiais, p. 126

I

Idade Média, p. 126
Implementação do Direito Internacional Penal, p. 124
Independência entre o «Jus ad Bellum» e «Jus in Bello», p. 256
Indivíduo e os Direitos Humanos e Direito Humanitário, p. 97
Influência da Convenção de Roma de 1998 e a Consolidação do Direito Internacional Humanitário, p. 123
Insurgentes, p. 84
Introdução, p. 29
Iugoslávia. Tribunal da Antiga Iugoslávia, p. 150

J

Jornalismo. Direito Internacional Humanitário. Disciplina. Inserção. Curso de jornalismo, p. 279
Jurisdição do Tribunal Penal Internacional, p. 172
Jurisprudência da Corte Permanente de Justiça Internacional e da Corte Internacional de Justiça no campo do Direito Internacional Humanitário, p. 259
Jurisprudência humanitária. Corte Internacional de Justiça (ONU) e sua jurisprudência humanitária, p. 263
Jurisprudência humanitária. Corte Permanente de Justiça Internacional (Liga das Nações) e sua jurisprudência humanitária, p. 260
«Jus ad Bellum» e «Jus in Bello». Independência, p. 256

L

Liga das Nações. Corte Permanente de Justiça Internacional (Liga das Nações) e sua jurisprudência humanitária, p. 260
Lista de abreviaturas, p. 23

M

Mandato do Comitê Internacional da Cruz Vermelha, p. 111
Movimento Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho, p. 114
Movimentos Nacionais de Libertação, p. 86

N

Nacionais de minorias étnicas, p. 57
Natureza Jurídica do Comitê Internacional da Cruz Vermelha, p. 105
Nicarágua. Caso Nicarágua (Nicarágua v. Estados Unidos da América), p. 265
Norma internacional. Questão prática através das resoluções, p. 206
Normas do Direito Internacional Humanitário. Adoção e aplicabilidade. Perspectivas, p. 270
Nurembergue. Tribunais pós-Segunda Guerra Mundial: Nurembergue e Tóquio, p. 129
Nurembergue. Tribunal de Nurembergue, p. 129

O

OEA. Organização dos Estados Americanos, p. 73
ONU. Corte Internacional de Justiça (ONU) e sua jurisprudência humanitária, p. 263
Ordem Soberana de Malta, p. 94
Organização dos Estados Americanos, p. 73
Organizações internacionais, p. 64
Organizações não-governamentais, p. 79
Organizações não-governamentais sob o ponto de vista do Direito Internacional Humanitário, p. 81

P

Papel das universidades e a adoção da disciplina do Direito Internacional Humanitário, p. 270
Período pós-primeira Guerra Mundial, p. 127
Perspectivas de adoção e aplicabilidade das normas do Direito Internacional Humanitário, p. 270
Perspectivas de consolidação do emergente Direito Internacional Humanitário, p. 201
Poder. Soberania como exercício do poder pelo Estado, p. 61
Pontos básicos do Estatuto de Roma, p. 169
População, p. 53
População. Nacionais de minorias étnicas, p. 57
Precursores do Direito Internacional Público e suas noções humanitárias, p. 210
Primeira guerra mundial. Período pós-primeira Guerra Mundial, p. 127
Princípios do Direito Internacional Humanitário, p. 242
Princípios gerais do Direito Internacional Humanitário, p. 245
Proibição ou restrição de armas que causem sofrimento desnecessário, p. 252
Protocolos e seus desmembramentos, p. 236

R

Referências. Bibliografia, p. 341
Reino Unido. Caso Canal Corfus (Reino Unido v. Albânia), p. 263
Relações internacionais. Direito Internacional Humanitário. Disciplina. Inserção. Curso de relações internacionais, p. 275
Religião. Considerações gerais de Humanidade de Fundo Religioso. Anexo II, p. 339
Resolução. Questão prática através das resoluções, p. 206
Responsabilidade criminal. Exclusão, p. 198
Restrição ou proibição de armas que causem sofrimento desnecessário, p. 252
Roma. Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional. Anexo I, p. 285
Ruanda. Tribunal de Ruanda, p. 159

S

Santa Sé, p. 91
Segunda guerra mundial. Tribunais pós-Segunda Guerra Mundial: Nurembergue e Tóquio, p. 129
Soberania como exercício do poder pelo Estado, p. 61
Sociedades nacionais, p. 117
Sujeitos. Direito Internacional Público e seus sujeitos, p. 37
Sujeitos do Direito Internacional Público e o fenômeno do Comitê Internacional da Cruz Vermelha como precedente do Direito Internacional Humanitário, p. 35
Sumário, p. 19

T

Território, p. 52
Tipos de atividades realizadas pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha, p. 107
Tóquio. Tribunais pós-Segunda Guerra Mundial: Nurembergue e Tóquio, p. 129
Tóquio. Tribunal de Tóquio, p. 140
Tratados e convenções multilaterais, p. 230
Tratados internacionais, p. 230
Tribunais Medievais e os pós-Grandes Guerras Mundiais, p. 126
Tribunais Penais Internacionais «ad hoc», p. 150
Tribunais pós-Segunda Guerra Mundial: Nurembergue e Tóquio, p. 129
Tribunal Penal Internacional, p. 73
Tribunal Penal Internacional. Cooperação dos Estados-partes e o Tribunal Penal Internacional, p. 195
Tribunal Penal Internacional. Direito aplicável, p. 169
Tribunal Penal Internacional. Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional. Anexo I, p. 285
Tribunal Penal Internacional. Jurisdição, p. 172
Tribunal Penal Internacional Permanente, p. 163
Tribunal Penal Internacional Permanente. Antecedentes do tribunal e evolução, p. 163
Tribunal Penal Internacional. Pontos básicos do Estatuto de Roma, p. 169
Tribunal da Antiga Iugoslávia, p. 150
Tribunal de Nurembergue, p. 129
Tribunal de Ruanda, p. 159
Tribunal de Tóquio, p. 140
Turquia. Caso «Lotus» (França v. Turquia), p. 260