Tributação das Cooperativas - À Luz do Direito Cooperativo

1 AS COOPERATIVAS, p. 39

1.1 Histórico, p. 39

1.2 Objetivos e Princípios, p. 43

1.3 Natureza Jurídica das Cooperativas, p. 56

1.4 As Cooperativas à Luz do Novo Código Civil, p. 58

1.5 Nossa Definição de Sociedades Cooperativas, p. 79

2 A AUTONOMIA DIDÁTICA DO DIREITO COOPERATIVO, p. 85

2.1 A Questão da Autonomia dos Ramos do Direito, p. 85

2.2 A Autonomia Didática do Direito Cooperativo, p. 87

3 O ATO COOPERATIVO, p. 89

3.1 Considerações Introdutórias, p. 89

3.2 O Ato Cooperativo, os Negócios Cooperativos e o Ato Não-Cooperativo, p. 92

3.3 O Ato Cooperativo na Visão da Jurisprudência, p. 111

3.4 O Ato Cooperativo no Direito Comparado, p. 112

4 A ECONOMIA SOLIDÁRIA COMO RESPOSTA AO CAPITALISMO, p. 117

4.1 Considerações Introdutórias, p. 117

4.2 Características Atuais de Mercado - Fatores Externos Impulsionadores do Desenvolvimento da Economia Solidária, p. 117

4.3 A Economia Solidária, p. 119

4.4 Centros de Apoio às Empresas Solidárias, p. 121

1 NÃO-INCIDÊNCIA, IMUNIDADE, ISENÇÃO E BENEFÍCIO FISCAL: DISTINÇÕES, p. 129

1.1 Observações Introdutórias, p. 129

1.2 A Não-incidência, p. 129

1.3 A Imunidade, p. 130

1.4 A Isenção, p. 132

1.5 Os Benefícios - ou Incentivos - Fiscais, p. 133

2 O PAPEL DA LEI COMPLEMENTAR EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA, p. 137

3 O ADEQUADO T RATAMENTO TRIBUTÁRIO AO ATO COOPERATIVO, p. 143

3.1 Das Referências às Cooperativas na CF/88, p. 143

3.2 A Aplicabilidade Imediata do Artigo 146, III, ´c´, da CF/88, p. 146

3.3 O ´Adequado Tratamento Tributário ao Ato Cooperativo Praticado pelas Sociedades Cooperativas´, p. 150

1 INTRODUÇÃO, p. 169

2 DA INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 69 DA LEI 9.532/97, p. 175

2.1 Da Ofensa à Competência Exclusiva de Lei Complementar - art. 146, inc. III, ´c´, da CF/88, p. 175

2.2 Da Ofensa ao Princípio Constitucional da Isonomia Tributária, p. 176

2.3 Da Ausência de Base de Cálculo em Relação à CSL e ao IRPJ, p. 177

2.4 Da jurisprudência dos Tribunais Regionais Federais em relação à constitucionalidade do art. 69 da Lei 9.532/97, p. 177

3 ALGUMAS QUESTÕES LIGADAS AO IRPJ E À CSL INCIDENTES SOBRE OS ATOS COOPERATIVOS, p. 181

3.1 Da Ausência de Base de Cálculo - Hipótese de Não-incidência do IRPJ e da CSL, p. 181

3.2 Da Incidência do Imposto de Renda em Relação às Pessoas Físicas dos Cooperados, p. 185

3.3 Da Inconstitucionalidade do artigo 69 da Lei 9.532/97 em face do IRPJ e da CSL, p. 186

3.4 Da Não-incidência do IRPJ sobre as Aplicações Financeiras das Sobras Líquidas, p. 187

3.5 As Aplicações Financeiras das Cooperativas de Crédito e a Súmula 262 do STJ, p. 198

4 DA INCONSTITUCIONALIDADE DO PIS E DA COFINS, TAL COMO INSTITUÍDOS PELA MEDIDA PROVISÓRIA 1.858-7/99 E SUAS POSTERIORES REEDIÇÕES, p. 207

4.1 Breve relato histórico, p. 207

4.2 Do Tratamento Constitucional Dispensado às Sociedades Cooperativas, p. 210

4.3 Da Inconstitucional Exigência do PIS e da COFINS - Medida Provisória 1.858-7/99, p. 211

4.4 A Jurisprudência do STJ, p. 222

4.5 Das Novas Hipóteses de Dedução das Bases de Cálculo do PIS e da COFINS, p. 227

5 DA CONTRIBUIÇÃO EXIGIDA DOS TOMADORES DE SERVIÇOS DE COOPERATIVAS, p. 229

5.1 Da Impossibilidade do artigo 195, I, ´a´, da CF/88, ser suporte para, p. 230

5.2 Da Ofensa ao art. 195, § 4º, da CF/88, p. 237

5.3 Da Afronta ao Princípio da Isonomia e ao art. 146, inc. III, ´c´, da CF/88, p. 244

5.4 Da Jurisprudência dos Tribunais Regionais Federais, p. 245

CONCLUSÕES, p. 249

REFERÊNCIAS, p. 257

A

• ANTEAG - Associação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Autogestão, p. 122
• Ação da cidadania contra a fome, miséria e pela vida, p. 123
• Adequado tratamento tributário ao ato cooperativo, p. 143
• Adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas, p. 150
• Adequado tratamento tributário para o ato não-cooperativo, p. 160
• Adesão livre e voluntária, p. 45
• Administração. Cooperativa. Participação econômica dos membros, p. 46
• Afronta ao princípio da isonomia e ao art. 146, inc. III, «c», da CF/88, p. 244
• Algumas questões ligadas ao IRPJ e à CSL incidentes sobre os atos cooperativos, p. 181
• Análise conjunta dos arts. 146, III, «c» e 174, § 2º em face da expressão «adequado tratamento tributário», p. 151
• Análise específica da Contribuição Social sobre o Lucro, p. 182
• Aplicabilidade imediata do art. 146, III, «c», da CF/88, p. 146
• Aplicação financeira. Não-incidência do IRPJ sobre as aplicações financeiras das sobras líquidas, p. 187
• Aplicação financeira em face das cooperativas de crédito, p. 198
• Aplicações financeiras das cooperativas de crédito e a Súmula 262/STJ, p. 198
• Artigo 146, III, «c» na visão da jurisprudência do STF e do STJ, p. 162
• Ato cooperativo, p. 89
• Ato cooperativo. Adequado tratamento tributário ao ato cooperativo, p. 143
• Ato cooperativo. Adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas, p. 150
• Ato cooperativo. Algumas questões ligadas ao IRPJ e à CSL incidentes sobre os atos cooperativos, p. 181
• Ato cooperativo. Considerações introdutórias, p. 89
• Ato cooperativo. Regime jurídico tributário do ato cooperativo, p. 127
• Ato cooperativo na visão da jurisprudência, p. 111
• Ato cooperativo no direito comparado, p. 112
• Ato cooperativo, negócios cooperativos e ato não-cooperativo, p. 92
• Ato não-cooperativo. Adequado tratamento tributário para o ato não-cooperativo, p. 160
• Ato não-cooperativo. Ato cooperativo, negócios cooperativos e ato não- cooperativo, p. 92
• Ausência de base de cálculo. Hipótese de não-incidência do IRPJ e da CSL, p. 181
• Ausência de base de cálculo em relação à CSL e ao IRPJ, p. 177
• Ausência de materialidade na hipótese e de capacidade contributiva. Situação específica para alguns tipos de cooperativas, p. 219
• Autonomia didática do direito cooperativo, p. 85
• Autonomia didática do direito cooperativo, p. 87
• Autonomia dos ramos do Direito, p. 85
• Autonomia e independência, p. 47

B

• Benefício fiscal. Não-incidência, p. 129
• Benefício fiscal. Não-incidência, imunidade, isenção e benefício fiscal: distinções, p. 129
• Benefício fiscal. Observações introdutórias, p. 129
• Benefício ou incentivo fiscais, p. 133

C

• CCB/2002. Cooperativas à luz do novo Código Civil, p. 58
• CF/88, art. 146, III, «c». Afronta ao princípio da isonomia e ao art. 146,inc. III, «c», da CF/88, p. 244
• CF/88, art. 146, III, «c». Análise conjunta dos arts. 146, III, «c» e 174, § 2º em face da expressão «adequado tratamento tributário», p. 151
• CF/88, art. 146, III, «c». Aplicabilidade imediata, p. 146
• CF/88, art. 146, III, «c». Ofensa à competência exclusiva de lei complementar. Art. 146, inc. III, «c», da CF/88, p. 175
• CF/88, art. 146, III, «c» na visão da jurisprudência do STF e do STJ, p. 162
• CF/88, art. 174, § 2º. Análise conjunta dos arts. 146, III, «c» e 174, § 2º em face da expressão «adequado tratamento tributário», p. 151
• CF/88, art. 195, I, «a». Impossibilidade do art. 195, I, «a», da CF/88, ser suporte para essa contribuição, p. 230
• CF/88, art. 195, § 4º, da CF/88. Ofensa, p. 237
• COFINS, p. 211
• COFINS. Inconstitucional exigência do PIS e da COFINS. Medida Provisória 1.858-7/99, p. 211
• COFINS. Inconstitucionalidade do PIS e da COFINS, tal como instituídos pela Medida Provisória 1.858-7/99 e suas posteriores reedições, p. 207
• COFINS. Novas hipóteses de dedução das bases de cálculo do PIS e da COFINS, p. 227
• COFINS. Outras facetas de inconstitucionalidade aplicáveis ao PIS e à COFINS, p. 215
• CSL. Algumas questões ligadas ao IRPJ e à CSL incidentes sobre os atos cooperativos, p. 181
• CSL. Análise específica da Contribuição Social sobre o Lucro, p. 182
• CSL. Ausência de base de cálculo. Hipótese de não-incidência do IRPJ e da CSL, p. 181
• CSL. Ausência de base de cálculo em relação à CSL e ao IRPJ, p. 177
• CSL. Inconstitucionalidade do art. 69 da Lei 9.532/97 em face do IRPJ e da CSL, p. 186
• Cada sócio, um só voto, p. 73
• Capacidade contributiva. Ausência de materialidade na hipótese e de capacidade contributiva. Situação específica para alguns tipos de cooperativas, p. 219
• Capital social. Intransferibilidade das quotas do capital, p. 71
• Capital social. Limite de participação no capital social, p. 69
• Capital social. Variabilidade, ou dispensa do capital social, p. 64
• Capitalismo. Economia solidária como resposta ao capitalismo, p. 117
• Características atuais de mercado. Fatores externos impulsionadores do desenvolvimento da economia solidária, p. 117
• Caritas, p. 122
• Centros de apoio às empresas solidárias, p. 121
• Cidadania. Ação da cidadania contra a fome, miséria e pela vida, p. 123
• Comunidade. Interesse pela comunidade, p. 49
• Conclusões, p. 249
• Constitucional. Inconstitucional exigência do PIS e da COFINS. Medida, p. 211
• Constitucional. Inconstitucionalidade do PIS e da COFINS, tal como instituídos pela Medida Provisória 1.858-7/99 e suas posteriores reedições, p. 207
• Constitucional. Inconstitucionalidade do art. 69 da Lei 9.532/97, p. 175
• Constitucional. Inconstitucionalidade do art. 69 da Lei 9.532/97 em face do IRPJ e da CSL, p. 186
• Constitucional. Ofensa ao princípio constitucional da isonomia tributária, p. 176
• Constitucional. Outras facetas de inconstitucionalidade aplicáveis ao PIS e á COFINS, p. 215
• Constitucional. Tratamento constitucional dispensado às sociedades cooperativas, p. 210
• Contribuição exigida dos tomadores de serviços de cooperativas, p. 229
• Cooperado. Incidência do imposto de renda em relação às pessoas físicas dos cooperados, p. 185
• Cooperativa. Adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas, p. 150
• Cooperativa. Adesão livre e voluntária, p. 45
• Cooperativa. Aplicações financeiras das cooperativas de crédito e a Súmula 262/STJ, p. 198
• Cooperativa. Ato cooperativo, p. 89
• Cooperativa. Ausência de materialidade na hipótese e de capacidade contributiva. Situação específica para alguns tipos de cooperativas, p. 219
• Cooperativa. Autonomia e independência, p. 47
• Cooperativa. Contribuição exigida dos tomadores de serviços de cooperativas, p. 229
• Cooperativa. Educação, formação e informação, p. 48
• Cooperativa. Histórico, p. 39
• Cooperativa. Natureza jurídica das cooperativas, p. 56
• Cooperativa. Nossa definição de sociedades cooperativas, p. 79
• Cooperativa. Número mínimo de sócios, p. 65
• Cooperativa. Objetivos e princípios, p. 43
• Cooperativa. Regime jurídico das sociedades cooperativas, p. 37
• Cooperativa. Tratamento constitucional dispensado às sociedades cooperativas, p. 210
• Cooperativa de crédito. Inaplicabilidade da Súmula 262 às cooperativas de, p. 204
• Cooperativa popular. Incubadoras tecnológicas de cooperativas populares, p. 124
• Cooperativas, p. 39
• Cooperativas à luz do novo Código Civil, p. 58

D

• Didática. Autonomia didática do direito cooperativo, p. 85
• Direito. Autonomia dos ramos do Direito, p. 85
• Direito. Questão da autonomia dos ramos do Direito, p. 85
• Direito comparador. Ato cooperativo no direito comparado, p. 112
• Direito cooperativo. Autonomia didática do direito cooperativo, p. 85
• Direito cooperativo. Autonomia didática do direito cooperativo, p. 87
• Direito tributário cooperativo. Análise. Introdução, p. 169
• Direito tributário cooperativo. Análise individualizada de algumas questões tributárias em face do direito tributário cooperativo, p. 167
• Distribuição das sobras e o limite para a atribuição de juros, p. 73

E

• Economia solidária, p. 119
• Economia solidária. Características atuais de mercado. Fatores externos impulsionadores do desenvolvimento da economia solidária, p. 117
• Economia solidária. Considerações introdutórias, p. 117
• Economia solidária como resposta ao capitalismo, p. 117
• Educação, formação e informação, p. 48
• Empresa solidária. Centros de apoio às empresas solidárias, p. 121

F

• FATES. Indivisibilidade do fundo de reserva e do F ATES, p. 76
• Fim lucrativo. Inexistência de fins lucrativos, p. 50
• Formação, educação e informação, p. 48

G

• Gestão democrática, p. 45

I

• IR. Incidência do imposto de renda em relação às pessoas físicas dos cooperados, p. 185
• IRPJ. Algumas questões ligadas ao IRPJ e à CSL incidentes sobre os atos cooperativos, p. 181
• IRPJ. Ausência de base de cálculo. Hipótese de não-incidência do IRPJ e da CSL, p. 181
• IRPJ. Ausência de base de cálculo em relação à CSL e ao IRPJ, p. 177
• IRPJ. Inconstitucionalidade do art. 69 da Lei 9.532/97 em face do IRPJ e da CSL, p. 186
• IRPJ. Não-incidência do IRPJ sobre as aplicações financeiras das sobras, p. 187
• IRPJ. Necessidade de análise dessa questão pelo STF, p. 197
• Impossibilidade do art. 195, I, «a», da CF/88, ser suporte para essa contribuição, p. 230
• Imunidade, p. 130
• Imunidade. Não-incidência, imunidade, isenção e benefício fiscal: distinções, p. 129
• Inaplicabilidade da Súmula 262 às cooperativas de credito, p. 204
• Incentivo ou benefícios fiscais, p. 133
• Incidência do imposto de renda em relação às pessoas físicas dos cooperados, p. 185
• Inconstitucional exigência do PIS e da COFINS. Medida Provisória 1.858-7/99, p. 211
• Inconstitucionalidade do PIS e da COFINS, tal como instituídos pela Medida Provisória 1.858-7/99 e suas posteriores reedições, p. 207
• Inconstitucionalidade do art. 69 da Lei 9.532/97, p. 175
• Inconstitucionalidade do art. 69 da Lei 9.532/97 em face do IRPJ e da CSL, p. 186
• Incubadoras tecnológicas de cooperativas populares, p. 124
• Independência e autonomia, p. 47
• Indivisibilidade do fundo de reserva e do FATES, p. 76
• Inexistência de fins lucrativos, p. 50
• Informação, educação e formação, p. 48
• Intercooperação, p. 49
• Interesse pela comunidade, p. 49
• Intransferibilidade das quotas do capital, p. 71
• Introdução, p. 33
• Isenção, p. 132
• Isenção. Não-incidência, imunidade, isenção e benefício fiscal: distinções, p. 129
• Isonomia. Afronta ao princípio da isonomia e ao art. 146, inc. III, «c», da CF/88, p. 244
• Isonomia. Ofensa ao princípio da isonomia, p. 215
• Isonomia tributária. Ofensa ao princípio constitucional da isonomia tributária, p. 176

J

• Jurisprudência. Ato cooperativo na visão da jurisprudência, p. 111
• Jurisprudência. CF/88, art. 146, III, «c» na visão da jurisprudência do STF e do STJ, p. 162
• Jurisprudência do STJ, p. 222
• Jurisprudência dos Tribunais Regionais Federais, p. 245
• Jurisprudência dos Tribunais Regionais Federais em relação à constitucionalidade do art. 69 da Lei 9.532/97, p. 177
• Juros. Distribuição das sobras e o limite para a atribuição de juros, p. 73

L

• Legalidade. Obrigatoriedade do fisco respeitar o princípio constitucional da legalidade, p. 190
• Lei 5.764/71, arts. 79 e 111. Recepção com «status» de lei complementar, p. 160
• Lei 9.532/97. Inconstitucionalidade do art. 69 da Lei 9.532/97, p. 175
• Lei 9.532/97. Inconstitucionalidade do art. 69 da Lei 9.532/97 em face do IRPJ e da CSL, p. 186
• Lei 9.532/97. Jurisprudência dos Tribunais Regionais Federais em relação à constitucionalidade do art. 69 da Lei 9.532/97, p. 177
• Lei complementar. Ofensa à competência exclusiva de lei complementar. Art. 146, inc. III, «c», da CF/88, p. 175
• Lei complementar. Papel da lei complementar em matéria tributária, p. 137
• Limite de participação no capital social, p. 69

M

• Mandato. «Quórum» para deliberação e a possibilidade de mandato, p. 72
• Medida Provisória 1.858-7/99. Inconstitucional exigência do PIS e da COFINS. Medida Provisória 1.858-7/99, p. 211
• Medida Provisória 1.858-7/99. Inconstitucionalidade do PIS e da COFINS, tal como instituídos pela Medida Provisória 1.858-7/99 e suas posteriores, p. 207
• Mercado financeiro. Necessidade, em face da corrosão inflacionária, de se aplicar no mercado financeiro, p. 187

N

• Não-incidência do IRPJ sobre as aplicações financeiras das sobras líquidas, p. 187
• Não-incidência, imunidade, isenção e benefício fiscal: distinções, p. 129
• Natureza jurídica das cooperativas, p. 56
• Necessidade de análise dessa questão pelo STF, p. 197
• Necessidade, em face da corrosão inflacionária, de se aplicar no mercado financeiro, p. 187
• Negócio cooperativo. Ato cooperativo, negócios cooperativos e ato não-cooperativo, p. 92
• Nossa definição de sociedades cooperativas, p. 79
• Novas hipóteses de dedução das bases de cálculo do PIS e da COFINS, p. 227
• Número mínimo de sócios, p. 65

O

• Obrigatoriedade do fisco respeitar o princípio constitucional da legalidade, p. 190
• Ofensa à competência exclusiva de lei complementar. Art. 146, inc. III, «c» da CF/88, p. 175
• Ofensa ao art. 195, § 4º, da CF/88, p. 237
• Ofensa ao princípio constitucional da isonomia tributária, p. 176
• Ofensa ao princípio da isonomia, p. 215
• Outras facetas de inconstitucionalidade aplicáveis ao PIS e à COFINS, p. 215

P

• PIS. Breve histórico, p. 212
• PIS. COFINS. Medida Provisória 1.858-7/99. Breve relato histórico, p. 207
• PIS. Inconstitucional exigência do PIS e da COFINS. Medida Provisória 1.858-7/99, p. 211
• PIS. Inconstitucionalidade do PIS e da COFINS, tal como instituídos pela Medida Provisória 1.858-7/99 e suas posteriores reedições, p. 207
• PIS. Novas hipóteses de dedução das bases de cálculo do PIS e da COFINS, p. 227
• PIS. Outras facetas de inconstitucionalidade aplicáveis ao PIS e à COFINS, p. 215
• Papel da lei complementar em matéria tributária, p. 137
• Participação econômica dos membros, p. 46
• Princípio constitucional. Obrigatoriedade do fisco respeitar o princípio constitucional da legalidade, p. 190
• Princípio da isonomia. Afronta ao princípio da isonomia e ao art. 146, inc.III, «c», da CF/88, p. 244
• Princípio da isonomia. Ofensa, p. 215

Q

• Questão da autonomia dos ramos do Direito, p. 85
• «Quórum» para deliberação e a possibilidade de mandato, p. 72
• Quotas. Intransferibilidade das quotas do capital, p. 71

R

• Referências, p. 257
• Referências às cooperativas na CF/88, p. 143
• Regime jurídico das sociedades cooperativas, p. 37
• Regime jurídico tributário do ato cooperativo, p. 127
• Reserva. Indivisibilidade do fundo de reserva e do F ATES, p. 76
• Responsabilidade dos sócios, p. 77

S

• STF. CF/88, art. 146, III, «c» na visão da jurisprudência do STF e do STJ, p. 162
• STF. Necessidade de análise dessa questão pelo STF, p. 197
• STJ. CF/88, art. 146, III, «c» na visão da jurisprudência do STF e do STJ, p. 162
• STJ. Jurisprudência do STJ, p. 222
• STJ. Súmula 262.Aplicações financeiras das cooperativas de crédito e a Súmula 262/STJ, p. 198
• STJ. Súmula 262. Inaplicabilidade da Súmula 262 às cooperativas de crédito, p. 204
• Sindicatos, p. 123
• Sociedade cooperativa. Tratamento constitucional dispensado às sociedades cooperativas, p. 210
• Sócio. Número mínimo de sócios, p. 65
• Sócio. Responsabilidade dos sócios, p. 77
• Súmula 262/STJ. Aplicações financeiras das cooperativas de crédito e a Súmula 262/STJ, p. 198
• Súmula 262/STJ. Inaplicabilidade da Súmula 262 às cooperativas de crédito, p. 204

T

• TRF. Jurisprudência dos Tribunais Regionais Federais, p. 245
• TRF. Jurisprudência dos Tribunais Regionais Federais em relação à constitucionalidade do art. 69 da Lei 9.532/97, p. 177
• Tomador de serviço. Contribuição exigida dos tomadores de serviços de cooperativas, p. 229
• Tratamento constitucional dispensado às sociedades cooperativas, p. 210
• Tributário. Adequado tratamento tributário ao ato cooperativo, p. 143
• Tributário. Adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas, p. 150
• Tributário. Adequado tratamento tributário para o ato não-cooperativo, p. 160
• Tributário. Análise conjunta dos arts. 146, III, «c» e 174, § 2º em face da expressão «adequado tratamento tributário», p. 151
• Tributário. Análise individualizada de algumas questões tributárias em face do direito tributário cooperativo, p. 167
• Tributário. Papel da lei complementar em matéria tributária, p. 137
• Tributário. Regime jurídico tributário do ato cooperativo, p. 127

V

• Variabilidade, ou dispensa do capital social, p. 64
• Voto. Cada sócio, um só voto, p. 73