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Capa do livro: Excludentes de Criminalidade, Das, Joél Bino de Oliveira Excludentes de Criminalidade, Das
Joél Bino de Oliveira, 148 pgs.
Publicado em: 2/12/2004
Editora: Juruá Editora
ISBN: 853620857-0
Preço: R$ 29,90

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ÁREA(S)

  • Direito Penal
  • Direito Processual Penal
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    SINOPSE

    Costuma-se estudar o crime sob um prisma analítico que divide o fenômeno em tipicidade, ilicitude e culpabilidade. Ocorre que a divisão do crime em três elementos existe apenas para fins didáticos, úteis para o desenvolvimento do trabalho durante o curso de graduação, uma vez que o fato-crime constitui uma realidade única. Por essa razão, adotou-se o estudo do crime em seu aspecto formal-analítico. De acordo com essa forma de visualização do crime, pode-se concluir, a respeito dele, que corresponde a todo o fato da vida social que seja proibido pelo legislador, dependendo das circunstâncias, do modo, e de quem o pratica, exigindo do operador do direito a observação da concorrência da tipicidade, da ilicitude e da culpabilidade, sem os quais não há fato-crime, afastando-se a possibilidade de movimentação do ius puniendi e do aparelho administrativo e judicial estatal para a condenação e execução de penas. A exclusão de um dos aspectos do crime é suficiente para descaracterizá-lo, impedindo a aplicação da reprimenda de natureza jurídico-penal, em razão do princípio nulla poena sine culpa. Neste estudo, realizar-se-á a devida análise de cada um dos aspectos do fato-crime, demonstrando quando são afastados, não permitindo a atuação estatal para o estabelecimento de sanções, diante da impossibilidade de condenação, em razão da inexistência do delito.

    CURRÍCULO DO AUTOR

    Joél Bino de Oliveira é natural de São Paulo/SP. Formado em Direito pela Faculdade de Direito do Norte Pioneiro – Jacarezinho/PR; Delegado de Polícia no Estado do Paraná; pós-graduado em Ciências Penais pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR; co-autor da obra jurídica Teoria e Prática da Polícia da Polícia Judiciária à Luz do Princípio da Legalidade; autor das obras literárias, em forma de poemas e poesias: Desejo, Felicidade e Beijo Massagado.

    SUMÁRIO DA OBRA
    INTRODUÇÃO
    1 - CONSIDERAÇÕES GERAIS
    2 - DO CRIME
     2.1 Conceito
     2.2 Classificação dos crimes
     2.2.1 Crimes quanto ao resultado
     2.2.2 Quanto à gravidade da lesão causada ao bem jurídico
     2.2.3 Quanto ao tempo e aos efeitos
     2.2.4 Quanto ao agente que pode praticar o crime
     2.2.5 Quanto à efetiva lesão ao bem jurídico
     2.2.6 Quanto à singularidade/pluralidade de atos
     2.2.7 Quanto ao número de tipos legais integrantes
     2.2.8 Outras classificações de crime
    3 - REQUISITOS PARA A CONFIGURAÇÃO DO CRIME
     3.1 Fato típico
     3.1.1 Da conduta
     3.1.2 Resultado
     3.1.3 Relação de causalidade
     3.1.4 Tipicidade
     3.2 Ilicitude
     3.3 Culpabilidade
     3.3.1 Imputabilidade
     3.3.2 Potencial consciência de ilicitude
     3.3.3 Exigibilidade de conduta diversa
    4 - DAS EXCLUDENTES DE CRIMINALIDADE NO ÂMBITO MATERIAL
     4.1 Das excludentes de criminalidade no âmbito do fato típico
     4.1.1 Ausência de conduta
     4.1.2 Caso fortuito e força maior
     4.1.3 Desistência voluntária e arrependimento eficaz
     4.1.4 Erro de tipo invencível
     4.2 Das excludentes de criminalidade no âmbito da ilicitude
     4.2.1 Estado de necessidade
     4.2.2 Legítima defesa
     4.2.3 Estrito cumprimento do dever legal
     4.2.4 Exercício regular de direito
     4.2.5 Consentimento do ofendido
    4 .3 Das excludentes de criminalidade no âmbito da culpabilidade
     4.3.1 Desenvolvimento mental incompleto ou retardado
     4.3.2 Menoridade
     4.3.3 Embriaguez involuntária completa e decorrente de caso fortuito ou força maior
     4.3.4 Coação moral irresistível
     4.3.5 Obediência hierárquica
     4.3.6 Erro de proibição invencível
     4.3.7 Erro provocado por terceiro
     4.3.8 Causas supralegais de exclusão da culpabilidade
     4.4 Das descriminantes putativas
    5 - EXCLUDENTE DE CRIMINALIDADE NO ÂMBITO PROCESSUAL: ANÁLISE DO ART. 89 DA LEI 9.099/95
     5.1 Fundamentos, finalidades e conseqüências
     5.2 Requisitos necessários para a concessão do benefício
     5.2.1 Pena não superior a dois anos
     5.2.2 Aceitação da proposta pelo acusado
     5.2.3 Inexistência de processo criminal e não-reincidência em crime doloso
     5.2.4 Circunstâncias judiciais favoráveis
     5.3 Obrigatoriedade de oferecimento da proposta de suspensão condicional do processo
     5.4 Período de prova
     5.5 Causas de revogação da suspensão condicional do processo
     5.6 Algumas questões importantes referentes à suspensão condicional do processo
    6 - QUESTÕES POLÊMICAS
     6.1 O Caso Carandiru
     6.2 O Massacre de Eldorado do Carajás
    CONSIDERAÇÕES FINAIS
    REFERÊNCIAS
    ANEXO - RESUMO ESQUEMÁTICO DAS EXCLUDENTES DE CRI- MINALIDADE
              

     

     
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