Primeira obra específica acerca do "foro de eleição", traz a análise dos princípios processuais constitucionais pertinentes à competência, estudo da jurisdição e dos diversos critérios determinativos de competência, inclusive a natureza das normas de competência na comarca de São Paulo – capital. Após exame da competência absoluta e relativa, expõe as diversas causas de prorrogação de competência, com especial destaque para a cláusula eletiva de foro. Analisa desde os requisitos para eleição de foro, seus efeitos, dimensões, até a validade da cláusula em diversas situações, sobretudo nos contratos de adesão. Por fim, é objeto de profundo estudo a declaração de incompetência, seja absoluta, seja relativa, expondo os meios de argüição, com especial destaque para a exceção de incompetência, além de analisar a tormentosa questão relativa ao reconhecimento ex officio da incompetência relativa.
| INTRODUÇÃO |
1 - PRINCÍPIOS |
| | 1.1 Definição |
| | 1.2 Funções |
| | 1.3 Direito e Processo: Relação Instrumental de Garantia |
| | 1.4 Devido Processo Legal |
| | 1.4.1 Evolução histórica |
| | 1.4.2 Conceito |
| | 1.4.3 Natureza jurídica |
| | 1.4.4 Elementos essenciais |
| | 1.4.5 Aspecto formal ou processual |
| | 1.4.6 Aspecto material ou substantivo |
| | 1.5 Princípio da Igualdade |
| | 1.6 Princípio do Contraditório |
| | 1.7 Princípio do Juiz Natural |
2 - JURISDIÇÃO |
| | 2.1 Histórico |
| | 2.2 Etimologia |
| | 2.3 A Jurisdição como Expressão do Poder Soberano Estatal |
| | 2.4 Conceito |
| | 2.5 Características |
| | 2.6 Jurisdição Contenciosa e Jurisdição Voluntária |
| | 2.7 Limites da Jurisdição |
3 - COMPETÊNCIA |
| | 3.1 Definição de Competência |
| | 3.2 Normas sobre Competência |
| | 3.3 Critérios Determinativos |
| | 3.3.1 Introdução |
| | 3.3.2 Critério objetivo |
| | 3.3.2.1 Introdução |
| | 3.3.2.2 Material ou ratione materiae |
| | 3.3.2.3 Pessoa ou ratione personae |
| | 3.3.2.4 Valor da causa |
| | 3.3.3 Critério funcional |
| | 3.3.3.1 Introdução |
| | 3.3.3.2 Competência funcional vertical |
| | 3.3.3.3 Competência funcional horizontal |
| | 3.3.4 Critério territorial |
| | 3.4 Do Foro Competente |
| | 3.4.1 Delimitação prévia |
| | 3.4.2 Considerações gerais |
| | 3.5 Da Competência na Comarca de São Paulo |
| | 3.5.1 Esclarecimento preliminar |
| | 3.5.2 Da competência de atribuições |
4 - DA MODIFICAÇÃO DA COMPETÊNCIA |
| | 4.1 Da Competência Absoluta e Relativa |
| | 4.1.1 Noções iniciais |
| | 4.1.2 Competência absoluta |
| | 4.1.3 Competência relativa |
| | 4.2 Perpetuatio Iurisdictionis |
| | 4.3 Prorrogação de Competência |
| | 4.3.1 Definição e noções gerais |
| | 4.3.2 Conexão |
| | 4.3.3 Continência |
| | 4.3.4 Outras hipóteses legais |
| | 4.3.5 A omissão prevista no artigo 114 do Código de Processo Civil |
5 - DO FORO DE ELEIÇÃO |
| | 5.1 Conceito |
| | 5.2 Evolução Histórica |
| | 5.3 Direito Comparado |
| | 5.4 Do Foro de Eleição no Atual Código de Processo Civil Brasileiro |
| | 5.4.1 Regra geral |
| | 5.4.2 Requisitos |
| | 5.4.2.1 Competência em razão do valor e do território |
| | 5.4.2.2 Ações oriundas de direitos e obrigações |
| | 5.4.2.2.1 Noções gerais |
| | 5.4.2.2.2 Das ações de rescisão, anulação e nulidade do contrato |
| | 5.4.2.3 Contrato escrito |
| | 5.4.2.4 Alusão a determinado negócio jurídico |
| | 5.4.2.5 Indicação do foro |
| | 5.4.2.5.1 Regra e noções gerais |
| | 5.4.2.5.2 Pluralidade de foros de eleição |
| | 5.4.3 Efeitos |
| | 5.4.3.1 Dimensão subjetiva da eficácia do foro de eleição |
| | 5.4.3.1.1 Análise geral |
| | 5.4.3.1.2 Sub-rogação e foro de eleição |
| | 5.4.3.2 A eficácia do foro de eleição no quadro dos fatos de modificação de competência |
| | 5.4.3.2.1 Frente à conexão e continência |
| | 5.4.3.2.2 Frente à omissão prevista no artigo 114 do Código de Processo Civil |
| | 5.4.3.2.3 Frente ao ajuizamento no domicílio do réu |
| | 5.5 Distinção entre Eleição de Domicílio e Foro de Eleição |
| | 5.6 Foro de Eleição e Ações Coletivas |
| | 5.7 Foro de Eleição e Contratos de Adesão |
| | 5.7.1 Introdução |
| | 5.7.2 Contrato de adesão: noções gerais |
| | 5.7.3 Da validade da cláusula eletiva inserta em contratos de adesão |
| | 5.7.4 Da abusividade da cláusula eletiva de foro |
| | 5.7.5 Da declaração judicial da incompetência nas hipóteses de reconhecimento da abusividade da cláusula eletiva |
| | 5.8 A Eleição de Foro e o Réu Preso |
| | 5.9 A Eleição de Foro e o Representante Comercial |
| | 5.10 A Eleição de Foro e os Contratos Internacionais |
| | 5.11 Da Cláusula Eletiva de Juízo |
6 - DA DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA |
| | 6.1 Da Declaração de Incompetência Absoluta |
| | 6.1.1 Noções iniciais |
| | 6.1.2 Da declaração ex officio |
| | 6.1.3 Da argüição da incompetência absoluta pelas partes |
| | 6.1.4 Dos efeitos da declaração de incompetência |
| | 6.1.4.1 Nulidade dos atos decisórios |
| | 6.2 Da Declaração de Incompetência Relativa |
| | 6.2.1 Da argüição de incompetência relativa |
| | 6.2.1.1 Noções gerais |
| | 6.2.1.2 Da exceção de incompetência |
| | 6.2.1.2.1 Legitimidade |
| | 6.2.1.2.2 Prazo |
| | 6.2.1.2.3 Da suspensão do processo |
| | 6.2.1.2.4 Da petição inicial da exceção de incompetência |
| | 6.2.1.2.5 Do procedimento |
| | 6.2.1.2.6 Da decisão do incidente |
| | 6.2.2 Da declaração ex officio da incompetência relativa: regra geral |
| | 6.2.3 Da declaração ex officio da incompetência relativa e a violação à garantia ou princípio constitucional |
CONCLUSÕES |
REFERÊNCIAS |
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