Princípio do Duplo Grau de Jurisdição

Maria Fernanda Rossi Ticianelli

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Maria Fernanda Rossi Ticianelli
ISBN: 853620941-0
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 228
Publicado em: 29/3/2005
Área(s): Direito Processual Civil
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SINOPSE

O sistema constitucional é composto por princípios e regras jurídicas. Muitos dos princípios constitucionais são aplicáveis ao processo civil e orientam o jurista na realização da justiça, proporcionando a solução do conflito de interesses. Entre os princípios constitucionais que se relacionam com o processo civil está o duplo grau de jurisdição. Esse princípio possibilita que a parte vencida ou insatisfeita tenha direito à revisão da decisão. O duplo grau de jurisdição não é uma garantia constitucional, mas sim, um princípio, e, por esta razão, pode sofrer limitações sem que isso resulte em ofensa às garantias constitucionais. O duplo grau de jurisdição é um princípio que busca alcançar a justiça das decisões e a segurança jurídica, mas, em contraposição, prolonga o estado de angústia e insatisfação dos jurisdicionados. Muitas são as vantagens e as desvantagens desse princípio, e, por esta razão, é necessário atingir um equilíbrio entre esses pontos contrastantes, para que se torne possível a prestação de uma tutela jurisdicional justa e efetiva.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

1 PRINCÍPIOS, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

1.1 O direito e a norma jurídica

1.2 O princípio de direito como norma jurídica e a distinção entre princípios e regras jurídicas

1.3 Os princípios gerais do direito

1.4 Os princípios constitucionais

1.5 Princípios constitucionais aplicáveis ao processo civil

1.6 Direitos e garantias fundamentais

1.7 Princípios e garantias constitucionais

2 FUNDAMENTAÇÃO DO PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO

2.1 Conceito de duplo grau de jurisdição no ordenamento jurídico brasileiro

2.2 A origem do duplo grau de jurisdição

2.3 Histórico sobre a origem do processo civil e do duplo grau de jurisdição no Brasil

2.4 As constituições brasileiras e o duplo grau de jurisdição

2.5 O conceito de duplo grau de jurisdição na constituição da República Federativa do Brasil

3 O DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

3.1 Origem do devido processo legal

3.2 O conceito de devido processo legal

3.3 O devido processo legal e o duplo grau de jurisdição

3.4 O duplo grau de jurisdição e outras garantias constitucionais

3.5 O duplo grau de jurisdição e o pacto de São José da Costa Rica

4 DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO: PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL

4.1 O princípio do duplo grau de jurisdição não é uma garantia constitucional

4.2 O duplo grau de jurisdição e a competência recursal dos tribunais

4.3 A alteração do art. 515 do Código de Processo Civil introduzida pela Lei 10.352/2001 - um grande avanço

5 O DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E A NECESSIDADE DE LIMITAR SUA APLICAÇÃO

5.1 A tempestividade da tutela jurisdicional diante do duplo grau de jurisdição

5.2 Necessidade de equilíbrio entre as vantagens e os inconvenientes do duplo grau de jurisdição

5.3 Duplo grau de jurisdição no ordenamento jurídico brasileiro - importância da relativização do princípio

6 CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Alteração do art. 515 do Código de Processo Civil introduzida pela Lei 10.352/2001. Um grande avanço
  • Aplicação. Duplo grau de jurisdiçãoe a necessidade de limitar sua aplicação.

C

  • CPC, art. 515. Alteraçãodo art. 515 do Código de Processo Civil introduzida pela Lei 10.352/2001. Um grande avanço.
  • Competência recursal. Duplo grau de jurisdição e a competência recursal dos tribunais.
  • Conceito de devidoprocesso legal
  • Conceito de duplo grau de jurisdição na Constituição da República Federativa do Brasil.
  • Conceito de duplo grau de jurisdiçãono ordenamento jurídico brasileiro.
  • Conclusão.
  • Constitucional. Princípios constitucionais
  • Constitucional. Princípios constitucionais aplicáveis ao processo civil.
  • Constituição de 1988. Duplo grau de jurisdição. Conceito na Constituição da República Federativa do Brasil
  • Constituição de 1988. Duplo grau de jurisdição e a Constituição Federal de 1988.
  • Constituições brasileiras e o duplo grau de jurisdição

D

  • Devido processo legal. Conceito.
  • Devido processo legal. Origem.
  • Devido processo legal e o duplo grau de jurisdição.
  • Direito. Princípios gerais do Direito
  • Direito e norma jurídica.
  • Direito fundamental. Princípios, direitos e garantias fundamentais.
  • Direitos e garantias fundamentais.
  • Duplo grau de jurisdição. Conceito no ordenamento jurídico brasileiro
  • Duplo grau de jurisdição. Constituições brasileiras e o duplo grau de jurisdição
  • Duplo grau de jurisdição. Histórico sobre a origem do processo civil e do duplo grau de jurisdição no Brasil
  • Duplo grau de jurisdição. Necessidade de equilíbrio entre as vantagens e os inconvenientes do duplo grau de jurisdição
  • Duplo grau de jurisdição. Origem.
  • Duplo grau de jurisdição. Princípio do duplo grau de jurisdição. Fundamentação.
  • Duplo grau de jurisdição. Tempestividade da tutela jurisdicional diante do duplo grau de jurisdição.
  • Duplo grau de jurisdição a outras garantias constitucionais
  • Duplo grau de jurisdição e a Constituição Federal de 1988.
  • Duplo grau de jurisdição e a competência recursal dos tribunais
  • Duplo grau de jurisdição e a necessidade de limitar sua aplicação.
  • Duplo grau de jurisdição e o Pacto de São José da Costa Rica.
  • Duplo grau de jurisdição e odevido processo legal.
  • Duplo grau de jurisdição no ordenamento jurídico brasileiro. Importância da relativização do princípio.

F

  • Fundamentação do princípio do duplo grau de jurisdição

G

  • Garantia constitucional. Duplo grau de jurisdição a outras garantias constitucionais.
  • Garantia constitucional. Princípio do duplo grau de jurisdição não é uma garantia constitucional
  • Garantia e direitosfundamentais.
  • Garantia e princípios constitucionais
  • Garantia fundamental. Princípios,direitos e garantias fundamentais.

H

  • Histórico sobre a origem do processo civil e do duplo grau de jurisdição no Brasil.

I

  • Introdução

L

  • Lei 10.352/2001. Alteração do art. 515 do Código de Processo Civil introduzida pela Lei 10.352/2001. Um grande avanço

N

  • Necessidade de equilíbrio entre as vantagens e os inconvenientes do duplo grau de jurisdição.
  • Norma jurídica. Direito e norma jurídica
  • Norma jurídica. Princípio de direitocomo norma jurídica e a distinção entre princípios e regras jurídicas

O

  • Ordenamento jurídico. Duplo grau de jurisdição no ordenamento jurídico brasileiro. Importância da relativização do princípio.
  • Ordenamento jurídico brasileiro. Duplo grau de jurisdição. Conceito.
  • Origem do devido processo legal.
  • Origem do duplo grau de jurisdição.

P

  • Pacto de São José da Costa Rica eo duplo grau de jurisdição.
  • Princípio constitucional. Duplograu de jurisdição.
  • Princípio de direito como norma jurídica e a distinção entre princípios e regras jurídicas.
  • Princípio do duplo grau dejurisdição. Fundamentação
  • Princípio do duplo grau de jurisdiçãonão é uma garantia constitucional.
  • Princípio jurídico. Princípio de direito como norma jurídica e a distinção entre princípios e regras jurídicas
  • Princípios constitucionais
  • Princípios constitucionais aplicáveis ao processo civil.
  • Princípios, direitos e garantias fundamentais.
  • Princípios e garantias constitucionais
  • Princípios gerais do Direito
  • Processo civil. Alteração do art. 515 do Código de Processo Civil introduzida pela Lei 10.352/2001. Um grande avanço.
  • Processo civil. Histórico sobre a origem do processo civil e do duplo grau de jurisdição no Brasil
  • Processo civil. Princípios constitucionais aplicáveis ao processo civil.

R

  • Recurso. Duplo grau de jurisdição e acompetência recursal dos tribunais
  • Referências
  • Regra jurídica. Princípio de direitocomo norma jurídica e a distinção entre princípios e regras jurídicas

T

  • Tempestividade da tutela jurisdicional diante do duplo grau de jurisdição.
  • Tutela jurisdicional. Tempestividade da tutela jurisdicional diante do duplo grau de jurisdição.
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