Princípio do Duplo Grau de Jurisdição

Maria Fernanda Rossi Ticianelli

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Ficha técnica

Autor(es): Maria Fernanda Rossi Ticianelli

ISBN: 853620941-0

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 292grs.

Número de páginas: 228

Publicado em: 29/03/2005

Área(s): Direito - Processual Civil

Sinopse

O sistema constitucional é composto por princípios e regras jurídicas. Muitos dos princípios constitucionais são aplicáveis ao processo civil e orientam o jurista na realização da justiça, proporcionando a solução do conflito de interesses. Entre os princípios constitucionais que se relacionam com o processo civil está o duplo grau de jurisdição. Esse princípio possibilita que a parte vencida ou insatisfeita tenha direito à revisão da decisão. O duplo grau de jurisdição não é uma garantia constitucional, mas sim, um princípio, e, por esta razão, pode sofrer limitações sem que isso resulte em ofensa às garantias constitucionais. O duplo grau de jurisdição é um princípio que busca alcançar a justiça das decisões e a segurança jurídica, mas, em contraposição, prolonga o estado de angústia e insatisfação dos jurisdicionados. Muitas são as vantagens e as desvantagens desse princípio, e, por esta razão, é necessário atingir um equilíbrio entre esses pontos contrastantes, para que se torne possível a prestação de uma tutela jurisdicional justa e efetiva.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 19

1 PRINCÍPIOS, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, p. 21

1.1 O direito e a norma jurídica, p. 21

1.2 O princípio de direito como norma jurídica e a distinção entre princípios e regras jurídicas, p. 25

1.3 Os princípios gerais do direito, p. 34

1.4 Os princípios constitucionais, p. 40

1.5 Princípios constitucionais aplicáveis ao processo civil, p. 48

1.6 Direitos e garantias fundamentais, p. 56

1.7 Princípios e garantias constitucionais, p. 60

2 FUNDAMENTAÇÃO DO PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, p. 69

2.1 Conceito de duplo grau de jurisdição no ordenamento jurídico brasileiro, p. 69

2.2 A origem do duplo grau de jurisdição, p. 75

2.3 Histórico sobre a origem do processo civil e do duplo grau de jurisdição no Brasil, p. 90

2.4 As constituições brasileiras e o duplo grau de jurisdição, p. 101

2.5 O conceito de duplo grau de jurisdição na constituição da República Federativa do Brasil, p. 107

3 O DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, p. 111

3.1 Origem do devido processo legal, p. 111

3.2 O conceito de devido processo legal, p. 117

3.3 O devido processo legal e o duplo grau de jurisdição, p. 129

3.4 O duplo grau de jurisdição e outras garantias constitucionais, p. 137

3.5 O duplo grau de jurisdição e o pacto de São José da Costa Rica, p. 144

4 DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO: PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL, p. 149

4.1 O princípio do duplo grau de jurisdição não é uma garantia constitucional, p. 149

4.2 O duplo grau de jurisdição e a competência recursal dos tribunais, p. 153

4.3 A alteração do art. 515 do Código de Processo Civil introduzida pela Lei 10.352/2001 - um grande avanço, p. 160

5 O DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E A NECESSIDADE DE LIMITAR SUA APLICAÇÃO, p. 179

5.1 A tempestividade da tutela jurisdicional diante do duplo grau de jurisdição, p. 179

5.2 Necessidade de equilíbrio entre as vantagens e os inconvenientes do duplo grau de jurisdição, p. 190

5.3 Duplo grau de jurisdição no ordenamento jurídico brasileiro - importância da relativização do princípio, p. 204

6 CONCLUSÃO, p. 207

REFERÊNCIAS, p. 215

Índice alfabético

A

  • Alteração do art. 515 do Código de Processo Civil introduzida pela Lei 10.352/2001. Um grande avanço, p. 160
  • Aplicação. Duplo grau de jurisdição e a necessidade de limitar sua aplicação, p. 179

C

  • CPC, art. 515. Alteração do art. 515 do Código de Processo Civil introduzida pela Lei 10.352/2001. Um grande avanço, p. 160
  • Competência recursal. Duplo grau de jurisdição e a competência recursal dos tribunais, p. 153
  • Conceito de devido processo legal, p. 117
  • Conceito de duplo grau de jurisdição na Constituição da República Federativa do Brasil, p. 107
  • Conceito de duplo grau de jurisdição no ordenamento jurídico brasileiro, p. 69
  • Conclusão, p. 207
  • Constitucional. Princípios constitucionais, p. 40
  • Constitucional. Princípios constitucionais aplicáveis ao processo civil, p. 48
  • Constituição de 1988. Duplo grau de jurisdição. Conceito na Constituição da República Federativa do Brasil, p. 107
  • Constituição de 1988. Duplo grau de jurisdição e a Constituição Federal de 1988, p. 111
  • Constituições brasileiras e o duplo grau de jurisdição, p. 101

D

  • Devido processo legal. Conceito, p. 117
  • Devido processo legal. Origem, p. 111
  • Devido processo legal e o duplo grau de jurisdição, p. 129
  • Direito. Princípios gerais do Direito, p. 34
  • Direito e norma jurídica, p. 21
  • Direito fundamental. Princípios, direitos e garantias fundamentais, p. 21
  • Direitos e garantias fundamentais, p. 56
  • Duplo grau de jurisdição. Conceito no ordenamento jurídico brasileiro, p. 69
  • Duplo grau de jurisdição. Constituições brasileiras e o duplo grau de jurisdição, p. 101
  • Duplo grau de jurisdição. Histórico sobre a origem do processo civil e do duplo grau de jurisdição no Brasil, p. 90
  • Duplo grau de jurisdição. Necessidade de equilíbrio entre as vantagens e os inconvenientes do duplo grau de jurisdição, p. 190
  • Duplo grau de jurisdição. Origem, p. 75
  • Duplo grau de jurisdição. Princípio do duplo grau de jurisdição. Fundamentação, p. 69
  • Duplo grau de jurisdição. Tempestividade da tutela jurisdicional diante do duplo grau de jurisdição, p. 179
  • Duplo grau de jurisdição a outras garantias constitucionais, p. 137
  • Duplo grau de jurisdição e a Constituição Federal de 1988, p. 111
  • Duplo grau de jurisdição e a competência recursal dos tribunais, p. 153
  • Duplo grau de jurisdição e a necessidade de limitar sua aplicação, p. 179
  • Duplo grau de jurisdição e o Pacto de São José da Costa Rica, p. 144
  • Duplo grau de jurisdição e o devido processo legal, p. 129
  • Duplo grau de jurisdição no ordenamento jurídico brasileiro. Importância da relativização do princípio, p. 204

F

  • Fundamentação do princípio do duplo grau de jurisdição, p. 69

G

  • Garantia constitucional. Duplo grau de jurisdição a outras garantias constitucionais, p. 137
  • Garantia constitucional. Princípio do duplo grau de jurisdição não é uma garantia constitucional, p. 149
  • Garantia e direitos fundamentais, p. 56
  • Garantia e princípios constitucionais, p. 60
  • Garantia fundamental. Princípios,direitos e garantias fundamentais, p. 21

H

  • Histórico sobre a origem do processo civil e do duplo grau de jurisdição no Brasil, p. 90

I

  • Introdução, p. 19

L

  • Lei 10.352/2001. Alteração do art. 515 do Código de Processo Civil introduzida pela Lei 10.352/2001. Um grande avanço, p. 160

N

  • Necessidade de equilíbrio entre as vantagens e os inconvenientes do duplo grau de jurisdição, p. 190
  • Norma jurídica. Direito e norma jurídica, p. 21
  • Norma jurídica. Princípio de direito como norma jurídica e a distinção entre princípios e regras jurídicas, p. 25

O

  • Ordenamento jurídico. Duplo grau de jurisdição no ordenamento jurídico brasileiro. Importância da relativização do princípio, p. 204
  • Ordenamento jurídico brasileiro. Duplo grau de jurisdição. Conceito, p. 69
  • Origem do devido processo legal, p. 111
  • Origem do duplo grau de jurisdição, p. 75

P

  • Pacto de São José da Costa Rica e o duplo grau de jurisdição, p. 144
  • Princípio constitucional. Duplo grau de jurisdição, p. 149
  • Princípio de direito como norma jurídica e a distinção entre princípios e regras jurídicas, p. 25
  • Princípio do duplo grau de jurisdição. Fundamentação, p. 69
  • Princípio do duplo grau de jurisdição não é uma garantia constitucional, p. 149
  • Princípio jurídico. Princípio de direito como norma jurídica e a distinção entre princípios e regras jurídicas, p. 25
  • Princípios constitucionais, p. 40
  • Princípios constitucionais aplicáveis ao processo civil, p. 48
  • Princípios, direitos e garantias fundamentais, p. 21
  • Princípios e garantias constitucionais, p. 60
  • Princípios gerais do Direito, p. 34
  • Processo civil. Alteração do art. 515 do Código de Processo Civil introduzida pela Lei 10.352/2001. Um grande avanço, p. 160
  • Processo civil. Histórico sobre a origem do processo civil e do duplo grau de jurisdição no Brasil, p. 90
  • Processo civil. Princípios constitucionais aplicáveis ao processo civil, p. 48

R

  • Recurso. Duplo grau de jurisdição e a competência recursal dos tribunais, p. 153
  • Referências, p. 215
  • Regra jurídica. Princípio de direito como norma jurídica e a distinção entre princípios e regras jurídicas, p. 25

T

  • Tempestividade da tutela jurisdicional diante do duplo grau de jurisdição, p. 179
  • Tutela jurisdicional. Tempestividade da tutela jurisdicional diante do duplo grau de jurisdição, p. 179

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