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Zona Costeira e Meio Ambiente - Aspectos Jurídicos

Mariana Almeida Passos de Freitas

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Ficha técnica

Autor(es): Mariana Almeida Passos de Freitas

ISBN: 853620972-0

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 312grs.

Número de páginas: 232

Publicado em: 13/05/2005

Área(s): Direito - Ambiental

Sinopse

A zona costeira no Brasil ocupa nada menos que 8.500 km. O desconhecimento, o descaso, a ambição e a exploração imobiliária, realizadas tanto pelas pessoas quanto pelo Poder Público, vêm contribuindo para que importantes áreas de proteção ambiental e de beleza inigualável venham sendo destruídas pelo homem. Pela primeira vez o tema é enfrentado em seus múltiplos aspectos, ou seja, planos de gerenciamento costeiro, dunas e restingas, as construções nas praias, os terrenos de marinha e as ilhas marítimas. A partir de agora os operadores jurídicos brasileiros têm a sua disposição um estudo profundo e completo sobre o tema. Esta é a contribuição da autora para que a bela zona costeira brasileira seja preservada da melhor forma possível.

Autor(es)

Mariana Almeida Passos de Freitas é Servidora Pública na Justiça Federal em Curitiba e Mestra em Direito Econômico e Social pela PUCPR, área de concentração Direito Socioambiental. Formada em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba (2000). No mesmo ano, realizou curso de curta duração sobre "Citizen Suits", na Northwestern Law School of Lewis and Clark University, em Portland, Oregon, Estados Unidos. Especialista em Direito Administrativo Aplicado, pelo Instituto de Direito Romeu Fellipe Bacellar. Possui dois artigos publicados: "Zona Costeira e Meio Ambiente", parte integrante do livro Direito Ambiental em Evolução n. 3 e "O Meio Ambiente nas Constituições Estaduais Brasileiras", publicado na Revista de Direito Ambiental n. 29, além de ser co-autora do livro Tratados Internacionais de Direito Ambiental: textos essenciais ratificados pelo Brasil.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 17

1 A ZONA COSTEIRA, p. 21

1.1 Considerações preliminares, p. 21

1.2 Definição, delimitação, características e proteção ambiental, p. 23

1.3 Unidades de conservação na zona costeira, p. 32

1.4 Zona costeira como patrimônio nacional, p. 40

2 PLANOS DE GERENCIAMENTO COSTEIRO, p. 45

2.1 Lei 7.661, de 16.05.1988, e Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC), p. 45

2.2 Planos Estaduais e Municipais de Gerenciamento Costeiro, p. 53

2.3 Conclusão, p. 55

3 DUNAS E RESTINGAS, p. 59

3.1 Dunas, p. 59

3.2 Restingas, p. 63

3.3 Importância e proteção jurídica, p. 66

4 PRAIAS, p. 75

4.1 Conceito, características, importância, p. 75

4.2 Praia como bem público de uso comum do povo, p. 83

4.3 Ocupação da faixa de areia das praias, p. 97

4.4 Construções na praia, p. 103

4.4.1 Introdução, p. 103

4.4.2 Competência legislativa em matéria ambiental e urbanística. Aplicação na zona costeira, p. 106

4.4.3 Competência administrativa, p. 118

4.4.4 Competência para autorizar obras e atividades na praia, p. 124

4.4.5 Construções próximas à praia que podem afetar seu uso, p. 131

4.4.6 Necessidade de licenciamento ambiental e estudo prévio de impacto ambiental para obras e atividades na praia, p. 133

4.5 Sanções administrativas aplicáveis em casos de construção irregular, p. 150

5 TERRENOS DE MARINHA, p. 165

5.1 Introdução - histórico, p. 165

5.2 A linha de preamar média, p. 172

5.3 Terrenos acrescidos de marinha, p. 177

5.4 Terreno de marinha como bem dominical, p. 177

5.5 Forma de utilização, p. 179

5.6 Situação atual do regime de aforamento, p. 184

5.7 Demarcação dos terrenos de marinha, p. 185

5.8 Construções em terrenos de marinha, p. 192

5.9 Conclusão, p. 193

6 ILHAS MARÍTIMAS, p. 199

6.1 Introdução, p. 199

6.2 Titularidade e natureza jurídica, p. 201

6.3 O caso da Ilha do Mel/PR, p. 209

CONCLUSÃO, p. 213

REFERÊNCIAS, p. 221

LISTA DE TABELAS, p. 0

TABELA 1 - Principais unidades de conservação e o ambiente protegido, p. 35

TABELA 2 - Parques nacionais e o ambiente protegido, p. 36

TABELA 3 - Reservas biológicas e o ambiente protegido, p. 36

LISTA DE FOTOGRAFIAS, p. 0

Foto 1 - Praia de Calhetas/PE Arquivo pessoal, p. 21

Foto 2 - Exemplo de dunas - Farol de Santa Marta - Município de Laguna/SC, p. 60

Foto 3 - Praia do Arpoador - Rio de Janeiro/RJ, p. 75

Foto 4 - Balneário Atlântida - Município de Xangri-lá/RS, p. 80

Foto 5 - Praia do Arpoador - Rio de Janeiro/RJ, p. 90

Foto 6 - Balneário Atlântida - Município de Xangri-lá/RS, p. 98

Foto 7 - Praia de Copacabana - Rio de Janeiro/RJ, p. 99

Foto 8 - Balneário Atlântida - Município de Xangri-lá/RS, p. 104

Foto 9 - Balneário Scheveningen - Haia/Holanda, p. 105

Foto 10 - Praia de Copacabana - Rio de Janeiro/RJ, p. 125

Foto 11 - Praia de Copacabana - Rio de Janeiro/RJ, p. 133

Foto 12 - Praia de Copacabana - Rio de Janeiro/RJ, p. 148

Índice alfabético

A

Aforamento. Terrenos de marinha. Situação atual do regime de aforamento, p. 184
Ambiente protegido. Tabela 2. Parques nacionais e o ambiente protegido, p. 36
Ambiente protegido. Zona costeira. Principais unidades de conservação e o ambiente protegido. Tabela 1, p. 35

B

Balneário Atlântida. Município de Xangri-lá/RS. Foto 4, p. 80
Balneário Atlântida. Município de Xangri-lá/RS. Foto 6, p. 98
Balneário Atlântida. Município de Xangri-lá/RS. Foto 8, p. 104
Balneário Scheveningen. Haia/Holanda. Foto 9, p. 105
Bem dominical. Terreno de marinha como bem dominical, p. 177
Bem público. Praia como bem público de uso comum do povo, p. 83

C

Características. Praias. Conceito, características, importância, p. 75
Características.Zona costeira. Definição, delimitação, características e proteção ambiental, p. 23
Caso da Ilha do Mel/PR. Ilhas marítimas, p. 209
Competência administrativa. Praias. Construção, p. 118
Competência legislativa em matéria ambiental e urbanística. Aplicação na zona costeira, p. 106
Competência para autorizar obras e atividades na praia. Praias. Construção, p. 124
Conceito. Praias. Conceito, características, importância, p. 75
Conclusão. Lei 7.661, de 16.05.1988. Estudo, p. 55
Construção em terrenos de marinha, p. 192
Construção na praia, p. 103
Construções próximas à praia que podem afetar seu uso, p. 131

D

Definição. Zona costeira. Definição, delimitação, características e proteção ambiental, p. 23
Delimitação. Zona costeira. Definição, delimitação, características e proteção ambiental, p. 23
Demarcação dos terrenos de marinha, p. 185
Dunas, p. 59
Dunas. Foto 2. Exemplo de dunas. Farol de Santa Marta. Município de Laguna/SC, p. 60
Dunas e restingas, p. 59

E

Exemplo de dunas. Farol de Santa Marta. Município de Laguna/SC. Foto 2, p. 60

F

Foto 1. Praia de Calhetas/PE. Arquivo pessoal, p. 21
Foto 2. Exemplo de dunas. Farol de Santa Marta. Município de Laguna/SC, p. 60
Foto 3. Praia do Arpoador. Rio de Janeiro/RJ, p. 75
Foto 4. Balneário Atlântida. Município de Xangri-lá/RS, p. 80
Foto 5. Praia do Arpoador. Rio de Janeiro/RJ, p. 90
Foto 6. Balneário Atlântida. Município de Xangri-lá/RS, p. 98
Foto 7. Praia de Copacabana. Rio de Janeiro/RJ, p. 99
Foto 8. Balneário Atlântida. Município de Xangri-lá/RS, p. 104
Foto 9. Balneário Scheveningen. Haia/Holanda, p. 105
Foto 10. Praia de Copacabana. Rio de Janeiro/RJ, p. 125
Foto 11. Praia de Copacabana. Rio de Janeiro/RJ, p. 133
Foto 12. Praia de Copacabana. Rio de Janeiro/RJ, p. 148

G

Gerenciamento costeiro. Planos de gerenciamento costeiro, p. 45
Gerenciamento costeiro. Planos estaduais e municipais de gerenciamento costeiro, p. 53

H

História. Terrenos de marinha. Introdução. Histórico, p. 165

I

Ilha do Mel/PR. Caso. Ilhas marítimas, p. 209
Ilhas marítimas, p. 199
Ilhas marítimas. Caso da Ilha do Mel/PR, p. 209
Ilhas marítimas. Conclusão, p. 213
Ilhas marítimas. Introdução, p. 199
Ilhas marítimas. Titularidade e natureza jurídica, p. 201
Impacto ambiental. Necessidade de licenciamento ambiental e estudo prévio de impacto ambiental para obras e atividades na praia, p. 133
Importância. Praias. Conceito, características, importância, p. 75
Introdução, p. 17

L

Lei 7.661, de 16.05.1988. Estudo. Conclusão, p. 55
Lei 7.661, de 16.05.1988, e Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC), p. 45
Licença ambiental. Necessidade de licenciamento ambiental e estudo prévio de impacto ambiental para obras e atividades na praia, p. 133
Linha de preamar média, p. 172
Lista de fotografias, p. 15
Lista de tabelas, p. 14

M

Meio ambiente. Competência legislativa em matéria ambiental e urbanística. Aplicação na zona costeira, p. 106

N

Natureza jurídica. Ilhas marítimas. Titularidade e natureza jurídica, p. 201
Necessidade de licenciamento ambiental e estudo prévio de impacto ambiental para obras e atividades na praia, p. 133

O

Ocupação da faixa de areia das praias, p. 97

P

Parques nacionais e o ambiente protegido. Tabela 2, p. 36
Patrimônio nacional. Zona costeira como patrimônio nacional, p. 40
Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC). Lei 7.661, de 16.05.1988, p. 45
Planos de gerenciamento costeiro, p. 45
Planos estaduais e municipais de gerenciamento costeiro, p. 53
Praia, p. 75
Praia. Conceito, características, importância, p. 75
Praia. Construções na praia, p. 103
Praia. Construção. Competência administrativa, p. 118
Praia. Construção. Competência legislativa em matéria ambiental e urbanística. Aplicação na zona costeira, p. 106
Praia. Construção. Competência para autorizar obras e atividades na praia, p. 124
Praia. Construção. Construções próximas à praia que podem afetar seu uso, p. 131
Praia. Construção. Introdução, p. 103
Praia. Construção. Necessidade de licenciamento ambiental e estudo prévio de impacto ambiental para obras e atividades na praia, p. 133
Praia. Construção. Sanções administrativas aplicáveis em casos de construção irregular, p. 150
Praia. Ocupação da faixa de areia das praias, p. 97
Praia como bem público de uso comum do povo, p. 83
Praia de Calhetas/PE. Arquivo pessoal. Foto 1, p. 21
Praia de Copacabana. Rio de Janeiro/RJ. Foto 10, p. 125
Praia de Copacabana. Rio de Janeiro/RJ. Foto 11, p. 133
Praia de Copacabana. Rio de Janeiro/RJ. Foto 12, p. 148
Praia de Copacabana. Rio de Janeiro/RJ. Foto 7, p. 99
Praia do Arpoador. Rio de Janeiro/RJ. Foto 3, p. 75
Praia do Arpoador. Rio de Janeiro/RJ. Foto 5, p. 90
Principais unidades de conservação e o ambiente protegido. Tabela 1, p. 35
Proteção ambiental. Zona costeira. Definição, delimitação, características e proteção ambiental, p. 23

R

Referências, p. 221
Reservas biológicas e o ambiente protegido. Tabela 3, p. 36
Restingas, p. 63
Restingas. Importância e proteção jurídica, p. 66
Restingas e dunas, p. 59

S

Sanções administrativas aplicáveis em casos de construção irregular, p. 150
Sumário, p. 13

T

Tabela 1. Principais unidades de conservação e o ambiente protegido, p. 35
Tabela 2. Parques nacionais e o ambiente protegido, p. 36
Tabela 3. Reservas biológicas e o ambiente protegido, p. 36
Tabela. Lista de tabelas, p. 14
Terrenos acrescidos de marinha, p. 177
Terrenos de marinha, p. 165
Terrenos de marinha. Conclusão, p. 193
Terrenos de marinha. Construções, p. 192
Terrenos de marinha. Demarcação, p. 185
Terrenos de marinha. Forma de utilização, p. 179
Terrenos de marinha. Introdução. Histórico, p. 165
Terrenos de marinha. Linha de preamar média, p. 172
Terrenos de marinha. Situação atual do regime de afora mento, p. 184
Terrenos de marinha como bem dominical, p. 177
Titularidade. Ilhas marítimas. Titularidade e natureza jurídica, p. 201

U

Unidades de conservação na zona costeira, p. 32
Urbanismo. Competência legislativa em matéria ambiental e urbanística. Aplicação na Zona Costeira, p. 106
Uso comum. Praia como bem público de uso comum do povo, p. 83

Z

Zona costeira, p. 21
Zona costeira. Competência legislativa em matéria ambiental e urbanística. Aplicação na Zona Costeira, p. 106
Zona costeira. Considerações preliminares, p. 21
Zona costeira. Definição, delimitação, características e proteção ambiental, p. 23
Zona costeira. Principais unidades de conservação e o ambiente protegido. Tabela 1, p. 35
Zona costeira. Unidades de conservação, p. 32
Zona costeira como patrimônio nacional, p. 40