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Comentários à Emenda Constitucional 45/2004 - Os Novos Parâmetros do Processo Civil no Direito Brasileiro

Francisco Carlos Duarte e Adriana Monclaro Grandinetti

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Ficha técnica

Autor(es): Francisco Carlos Duarte e Adriana Monclaro Grandinetti

ISBN: 853621040-0

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 218grs.

Número de páginas: 162

Publicado em: 03/08/2005

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Processual Civil

Sinopse

Estas páginas foram escritas em pouco tempo, tornando-se um desafio na tentativa de contribuir e elucidar algumas alterações introduzidas com a Emenda Constitucional 45/04, que possuem reflexos no direito processual civil. Desta forma, não se trata de um livro de grande complexidade e profundidade, pois o interesse dos escritores, neste momento, seria de pontuar algumas observações e talvez comentar de maneira especial as duas mais importantes inovações (o direito à razoável duração do processo e a adoção da súmula vinculante) para poder colaborar com os profissionais do direito, juízes, advogados e estudantes no momento de reflexão e aplicação das normas introduzidas.

Após a leitura da obra, será fácil compreender a razão de ser da Emenda Constitucional, que possui como fundamento primordial a efetividade do princípio fundamental do direito à razoável duração do processo e a segurança da administração judiciária brasileira.

Autor(es)

Francisco Carlos Duarte — O autor é graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná – UFPR; Professor titular nos cursos de graduação e pós-graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR; é também Mestre pela PUCSP e Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, e Universitá di Lecce – Itália. É Pós-Doutor na Universidade de Lisboa – Portugal e Universitá di Lecce, além de Pesquisador do CNPq. Tem proferido conferências e seminários em vários Congressos Internacionais. É autor de diversas obras e ensaios científicos no campo do Direito.

O autor é graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná – UFPR; Professor titular nos cursos de graduação e pós-graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR; é também Mestre pela PUCSP e Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, e Universitá di Lecce – Itália. É Pós-Doutor na Universidade de Lisboa – Portugal e Universitá di Lecce, além de Pesquisador do CNPq. Tem proferido conferências e seminários em vários Congressos Internacionais. É autor de diversas obras e ensaios científicos no campo do Direito.

Adriana Monclaro Grandinetti — Especialista em Direito Processual Civil – PUCPR e Direito Tributário na Academia Brasileira de Direito Constitucional; pós-graduada em Direito Processual Civil pela Università degli Studi di Milano e Mestranda em Direito da PUCPR.

Especialista em Direito Processual Civil – PUCPR e Direito Tributário na Academia Brasileira de Direito Constitucional; pós-graduada em Direito Processual Civil pela Università degli Studi di Milano e Mestranda em Direito da PUCPR.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 13

1 - O NOVO DIREITO À DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO COMO VALOR FUNDAMENTAL DA REFORMA DO PODER JUDICIÁRIO ORA INTRODUZIDA, p. 17

1.1 Uma breve abordagem sobre a lei italiana que prevê o direito à reparação dos danos causados pela duração irrazoável do processo, p. 38

1.2 Conseqüências do novo direito fundamental no ordenamento brasileiro, p. 53

2 - TRATADOS E CONVENÇÕES INTERNACIONAIS EQUIVALENTES ÀS EMENDAS CONSTITUCIONAIS, p. 61

3 - CONCURSO PARA A MAGISTRATURA E MINISTÉRIO PÚBLICO - EXIGÊNCIA DE NO MÍNIMO TRÊS ANOS DE ATIVIDADE JURÍDICA, p. 71

4 - O NÚMERO DE JUÍZES PROPORCIONAL À DEMANDA E À POPULAÇÃO, p. 75

5 - PRÁTICA DE ATOS DE ADMINISTRAÇÃO E ATOS DE MERO EXPEDIENTE SEM CARÁTER DECISÓRIO PELOS SERVIDORES, p. 83

6 - A DISTRIBUIÇÃO IMEDIATA DOS PROCESSOS, p. 89

7 - SÚMULA VINCULANTE, p. 93

7.1 Argumentos contrários e favoráveis à adoção da súmula, p. 109

7.2 Revisão e cancelamento, p. 124

7.3 Reclamação, p. 126

8 - A EXTINÇÃO DOS TRIBUNAIS DE ALÇADA, p. 141

REFERÊNCIAS, p. 147

ÍNDICE ALFABÉTICO, p. 157

Índice alfabético

A

Argumentos contrários e favoráveis à adoção da súmula, p. 109
Atividade jurídica. Concurso para a Magistratura e Ministério Público. Exigência de no mínimo três anos de atividade jurídica, p. 71
Ato administrativo. Prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisóriopelos servidores., p. 83
Ato de mero expediente. Prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisóriopelos servidores, p. 83

C

Cancelamento e revisão. Súmulavinculante, p. 124
Caráter decisório. Prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisóriopelos servidores., p. 83
Concurso para a Magistratura e Ministério Público. Exigência de no mínimo três anos de atividade jurídica, p. 71
Conseqüências do novo direito fundamental no ordenamento brasileiro, p. 53
Constitucional. Novo Direito à duração razoável do processo como valor fundamental da reforma do Poder Judiciário ora introduzida, p. 17
Constitucional. Tratados e convenções internacionais equivalentes às emendas constitucionais, p. 61
Convenção internacional. Tratados e convenções internacionais equivalentes às emendas constitucionais, p. 61

D

Demanda processual. Número de juízes proporcional à demanda e à população, p. 75
Direito fundamental. Conseqüências do novo direito fundamental no ordenamento brasileiro., p. 53
Distribuição imediata dos processos, p. 89
Duração processual. Conseqüências do novo direito fundamental no ordenamento brasileiro, p. 53
Duração processual. Uma breve abordagem sobre a Lei italiana que prevê o direito à reparação dos danos causados pela duração irrazoável do processo, p. 38

E

Emenda constitucional. Tratados e convenções internacionais equivalentes às emendas constitucionais, p. 61
Extinção dos Tribunais de Alçada, p. 141

I

Introdução, p. 13
Itália. Uma breve abordagem sobre a Lei italiana que prevê o direito à reparação dos danos causados pela duraçãoirrazoável do processo, p. 38

J

Juiz. Número de juízes proporcional à demanda e à população, p. 75

L

Lei italiana. Uma breve abordagem sobre a Lei italiana que prevê o direito à reparação dos danos causados pela duraçãoirrazoável do processo, p. 38

M

Magistratura. Concurso para a Magistratura e Ministério Público. Exigência de no mínimo três anos de atividade jurídica, p. 71
Magistratura. Número de juízes proporcional à demanda e à população, p. 75
Ministério Público. Concurso para a Magistratura e Ministério Público. Exigência de no mínimo três anos de atividade jurídica, p. 71

N

Novo Direito à duração razoável do processo como valor fundamental da reforma do Poder Judiciário ora introduzida, p. 17
Número dejuízes proporcional à demanda e à população, p. 75

O

Ordenamento jurídico brasileiro. Conseqüências do novo direito fundamental no ordenamento brasileiro, p. 53

P

Poder Judiciário. Novo Direito à duração razoável do processo como valor fundamental da reforma do Poder Judiciário ora introduzida, p. 17
Poder Judiciário. Número dejuízes proporcional à demanda e à população, p. 75
Prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisóriopelos servidores., p. 83
Prática jurídica. Concurso para a Magistratura e Ministério Público. Exigência de no mínimo três anos de atividade jurídica, p. 71
Prática jurídica. Número dejuízes proporcional à demanda e à população, p. 75
Processo. Conseqüências do novo direito fundamental no ordenamento brasileiro, p. 53
Processo. Distribuição imediata dos processos, p. 89
Processo. Número dejuízes proporcional à da emanda e à população, p. 75
Processo. Uma breve abordagem sobre a Lei italiana que prevê o direito à reparação dos danos causados pela duraçãoirrazoável do processo, p. 38

R

Reclamação. Súmula vinculante, p. 126
Referências, p. 147
Reforma judiciária. Distribuição imediata dos processos, p. 89
Reforma judiciária. Extinção dos Tribunais de Alçada, p. 141
Reforma judiciária. Poder Judiciário. Novo Direito à duração razoável do processo como valor fundamental da reforma do Poder Judiciário ora introduzida, p. 17
Revisão e cancelamento. Súmula vinculante, p. 124

S

Servidor público. Prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisóriopelos servidores, p. 83
Sumário, p. 11
Súmula vinculante., p. 93
Súmula vinculante. Argumentos contrários e favoráveis à adoção da súmula, p. 109
Súmula vinculante. Reclamação, p. 126
Súmula vinculante. Revisão e cancelamento, p. 124