Direito & Know-How - Uso, Transmissão e Proteção dos Conhecimentos Técnicos ou Comerciais

INTRODUÇÃO, p. 15

PARTE I KNOW-HOW: PERSPECTIVA ECONÔMICA CONTEMPORÂNEA, p. 22

1 - O KNOW-HOW COMO FATO: UMA PERSPECTIVA NA ECONOMIA CONTEMPORÂNEA, p. 23

1.1 SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA E TECNOLOGIA, p. 23

1.1.1 A importância da tecnologia nos meios de produção, p. 24

1.1.2 O know-how nas atividades econômicas, p. 26

1.2 O KNOW-HOW E SUA ESPECIFICIDADE, p. 27

1.2.1 Conceito de know-how, p. 27

1.2.1.1 Conhecimentos e habilidades pessoais, p. 32

1.2.1.2 Conhecimentos secretos, p. 34

1.2.1.3 Know-how industrial e conhecimentos de natureza comercial, p. 37

1.2.1.4 Conceituação para fins do presente trabalho, p. 39

1.2.2 Know-how e contrato de know-how, p. 39

1.2.3 Especificidade do know-how, p. 43

1.2.3.1 Know-how e tecnologia, p. 44

1.2.3.2 Know-how e patente, p. 46

1.2.3.3 Know-how e trade secret, p. 53

2 - O KNOW-HOW COMO VALOR: UMA PERSPECTIVA ECONÔMICA E SOCIAL, p. 61

2.1 CONFLITO DE VALORES NO ÂMBITO INTERNACIONAL, p. 61

2.1.1 A disseminação tecnológica como valor da comunidade internacional, p. 62

2.1.2 A dependência tecnológica e os diferentes interesses dos países, p. 66

2.1.2.1 A dependência tecnológica, p. 66

2.1.2.2 Objetivo dos países desenvolvidos, p. 68

2.1.2.3 Objetivo dos países em desenvolvimento, p. 71

2.1.3 Desenvolvimento e know-how, p. 73

2.1.3.1 As várias noções de desenvolvimento, p. 74

2.1.3.2 A cooperação industrial, p. 79

2.2 O BALANÇO DOS VALORES NO ÂMBITO DOS ESTADOS, p. 83

2.2.1 Os diferentes valores envolvidos, p. 84

2.2.1.1 O dilema da propriedade intelectual, p. 86

2.2.1.2 Know-how versus patente, p. 89

2.2.1.3 Livre-iniciativa e livre concorrência, p. 93

2.2.1.4 Defesa do consumidor, p. 95

2.2.1.5 Função social da propriedade, p. 97

2.2.2 O know-how e o direito concorrencial, p. 101

2.2.2.1 Objetivos do direito concorrencial, p. 102

2.2.2.2 O know-how como monopólio, p. 104

2.2.2.3 Contrato de know-how e riscos à livre concorrência, p. 110

CONCLUSÃO PARTE I, p. 112

PARTE II O KNOW-HOW NO PLANO INTERNACIONAL, p. 118

3 - O REGIME INTERNACIONAL DO KNOW-HOW, p. 119

3.1 ESFORÇOS PARA REGULAMENTAÇÃO INTERNACIONAL, p. 119

3.1.1 A concretização das posições conflitantes entre países em desenvolvimento e países industrializados, p. 120

3.1.1.1 Evolução da posição dos países em via de desenvolvimento, p. 121

3.1.1.2 Posição dos países industrializados, p. 132

3.1.1.3 Comparação entre as normas concorrenciais e as normas diretas sobre transferência de tecnologia, p. 142

3.1.2 As resoluções das organizações internacionais e o Código de Conduta sobre Transferência de Tecnologia, p. 144

3.1.3 Organização Mundial da Propriedade Intelectual - OMPI, p. 149

3.2 O DIREITO INTERNACIONAL POSITIVO DO KNOW-HOW, p. 152

3.2.1 Acordos internacionais multilaterais, p. 153

3.2.1.1 A Convenção da União de Paris, p. 153

3.2.1.2 O TRIPs, p. 157

3.2.2 Acordos regionais de integração econômica, p. 176

3.2.2.1 União Européia, p. 178

3.2.2.2 Nafta, p. 181

3.2.2.3 Mercosul, p. 184

3.2.3 Acordos bilaterais em matéria de tributação, p. 186

4 - AS NORMAS DE DIREITO BRASILEIRO APLICÁVEIS AO KNOW-HOW EM FACE DO DIREITO INTERNACIONAL, p. 193

4.1 NATUREZA JURÍDICA: ENFOQUES DOUTRINÁRIOS, p. 193

4.1.1 Direito da personalidade, p. 194

4.1.2 Direito de propriedade, p. 197

4.1.3 Direito de posse, p. 199

4.1.4 Bem jurídico, p. 201

4.1.4.1 Os bens jurídicos e o critério da patrimonialidade, p. 202

4.1.4.2 O know-how como bem imaterial, p. 204

4.2 O TRATAMENTO JURÍDICO DO KNOW-HOW, p. 206

4.2.1 Normas sobre concorrência, p. 207

4.2.1.1 Concorrência desleal, p. 208

4.2.1.2 Direito concorrencial, p. 211

4.2.2 A tutela pelo direito das obrigações, p. 215

4.2.2.1 Teoria do enriquecimento sem causa, p. 215

4.2.2.2 A proteção pela via contratual, p. 217

4.2.2.3 Responsabilidade civil extracontratual, p. 218

4.2.3 A tutela através de normas específicas, p. 220

4.2.3.1 Leis trabalhistas, p. 220

4.2.3.2 Normas de direito penal, p. 221

4.2.4 Conclusões sobre o tratamento jurídico do know-how no direito brasileiro, p. 223

4.2.5 Adequação do tratamento do know-how aos compromissos internacionais, p. 223

4.3 A REGULAMENTAÇÃO DOS CONTRATOS INTERNACIONAIS DE KNOW-HOW, p. 224

4.3.1 A internacionalidade dos contratos de know-how, p. 225

4.3.2 Regras de Direito Internacional Privado, p. 228

4.3.3 Regras específicas sobre transferência de tecnologia, p. 230

4.3.3.1 Histórico das normas sobre transferência de tecnologia, p. 231

4.3.3.2 Normas atualmente em vigor, p. 235

4.3.4 Normas sobre investimento estrangeiro e remessas ao exterior, p. 237

4.3.5 Normas de caráter tributário, p. 240

4.3.5.1 Dedutibilidade fiscal dos pagamentos por know-how, p. 240

4.3.5.2 Tributação dos pagamentos por know-how, p. 242

4.3.6 Normas de direito concorrencial, p. 243

4.3.7 Adequação da regulamentação dos contratos internacionais de know- how aos compromissos internacionais, p. 245

CONCLUSÃO PARTE II, p. 246

CONCLUSÃO, p. 249

REFERÊNCIAS, p. 253

ANEXO, p. 265

A

• Acordo internacional. Convenção da União de Paris, p. 153
• Acordo internacional. Mercosul, p. 184
• Acordo internacional. Nafta, p. 181
• Acordo internacional. TRIPs, p. 157
• Acordo internacional. União Européia, p. 178
• Acordos bilaterais em matéria de tributação, p. 186
• Acordos internacionais multilaterais, p. 153
• Acordos regionais de integração econômica, p. 176
• Adequação da regulamentação dos contratos internacionais de know-how aos compromissos internacionais, p. 245
• Adequação do tratamento do know-how aos compromissos internacionais, p. 223
• Anexo. Declaração sobre o Acordo TRIPs e Saúde Pública, p. 265
• Atividade econômica. Know-how nas atividades econômicas, p. 26

B

• Balanço dos valores no âmbito dos Estados, p. 83
• Bem imaterial. Know-how como bem imaterial, p. 204
• Bem jurídico, p. 201
• Bens jurídicos e o critério da patrimonialidade, p. 202

C

• Código de Conduta sobre Transferência de Tecnologia. Resoluções das organizações internacionais e o Código de Conduta sobre Transferência de Tecnologia, p. 144
• Comércio. Know-how industrial e conhecimentos de natureza comercial, p. 37
• Comparação entre as normas concorrenciais e as normas diretas sobre transferência de tecnologia, p. 142
• Compromisso internacional. Adequação da regulamentação dos contratos internacionais de know-how aos compromissos internacionais, p. 245
• Compromisso internacional. Adequação do tratamento do know-how aos compromissos internacionais, p. 223
• Comunidade internacional. Disseminação tecnológica como valor da comunidade internacional, p. 62
• Conceito de know-how, p. 27
• Conceituação para fins do presente trabalho, p. 39
• Conclusão, p. 249
• Conclusão. Parte I, p. 112
• Conclusão. Parte II, p. 246
• Conclusões sobre o tratamento jurídico do know-how no Direito Brasileiro, p. 223
• Concorrência. Comparação entre as normas concorrenciais e as normas diretas sobre transferência de tecnologia, p. 142
• Concorrência. Contrato de know-how e riscos à livre concorrência, p. 110
• Concorrência. Direito concorrencial, p. 211
• Concorrência. Know-how e o direito concorrencial, p. 101
• Concorrência. Livre-iniciativa e livre concorrência, p. 93
• Concorrência. Normas de direito concorrencial, p. 243
• Concorrência. Normas sobre concorrência, p. 207
• Concorrência. Objetivos do direito concorrencial, p. 102
• Concorrência desleal, p. 208
• Concretização das posições conflitantes entre países em desenvolvimento e países industrializados, p. 120
• Conflito. Concretização das posições conflitantes entre países em desenvolvimento e países industrializados, p. 120
• Conflito de valores no âmbito internacional, p. 61
• Conhecimento. Know-how industrial e conhecimentos de natureza comercial, p. 37
• Conhecimentos e habilidades pessoais, p. 32
• Conhecimentos secretos, p. 34
• Consumidor. Defesa do consumidor, p. 95
• Contrato. Know-how e contrato de know-how, p. 39
• Contrato. Proteção pela via contratual, p. 217
• Contrato. Responsabilidade civil extracontratual, p. 218
• Contrato de know-how e riscos à livre concorrência, p. 110
• Contrato internacional. Adequação da regulamentação dos contratos internacionais de know-how aos compromissos internacionais, p. 245
• Contrato internacional. Internacionalidade dos contratos de know-how, p. 225
• Contrato internacional. Regulamentação dos contratos internacionais de know-how, p. 224
• Convenção da União de Paris, p. 153
• Cooperação industrial, p. 79

D

• Declaração sobre o Acordo TRIPs e Saúde Pública. Anexo, p. 265
• Dedutibilidade fiscal dos pagamentos por know-how, p. 240
• Defesa do consumidor, p. 95
• Dependência tecnológica, p. 66
• Dependência tecnológica e os diferentes interesses dos países, p. 66
• Desenvolvimento. Concretização das posições conflitantes entre países em desenvolvimento e países industrializados, p. 120
• Desenvolvimento. Evolução da posição dos países em via de desenvolvimento, p. 121
• Desenvolvimento. Várias noções de desenvolvimento, p. 74
• Desenvolvimento e know-how, p. 73
• Diferentes valores envolvidos, p. 84
• Dilema da propriedade intelectual, p. 86
• Direito Brasileiro. Conclusões sobre o tratamento jurídico do know-how no Direito Brasileiro, p. 223
• Direito Brasileiro. Normas de Direito Brasileiro aplicáveis ao know-how em face do Direito Internacional, p. 193
• Direito Concorrencial, p. 211
• Direito Concorrencial (v. Concorrência), p. 0
• Direito Internacional. Normas de Direito Brasileiro aplicáveis ao know-how em face do Direito Internacional, p. 193
• Direito Internacional Positivo do know-how, p. 152
• Direito Internacional Privado. Regras, p. 228
• Direito Penal. Normas de Direito Penal, p. 221
• Direito da Personalidade, p. 194
• Direito das Obrigações. Tutela pelo Direito das Obrigações, p. 215
• Direito de Posse, p. 199
• Direito de Propriedade, p. 197
• Disseminação tecnológica como valor da comunidade internacional, p. 62

E

• Economia. Know-how como valor: uma perspectiva econômica e social, p. 61
• Economia contemporânea. Know-how como fato: uma perspectiva na economia contemporânea, p. 23
• Economia contemporânea. Know-how: perspectiva econômica contemporânea, p. 19
• Enriquecimento ilícito. Teoria do enriquecimento sem causa, p. 215
• Especificidade do know-how, p. 43
• Estado. Balanço dos valores no âmbito dos Estados, p. 83
• Evolução da posição dos países em via de desenvolvimento, p. 121

F

• Função social da propriedade, p. 97

H

• Habilidade pessoal. Conhecimentos e habilidades pessoais, p. 32
• Histórico das normas sobre transferência de tecnologia, p. 231

I

• Importância da tecnologia nos meios de produção, p. 24
• Indústria. Cooperação industrial, p. 79
• Indústria. Know-how industrial e conhecimentos de natureza comercial, p. 37
• Industrialização. Concretização das posições conflitantes entre países em desenvolvimento e países industrializados, p. 120
• Industrialização. Posição dos países industrializados, p. 132
• Integração econômica. Acordos regionais de integração econômica, p. 176
• Internacionalidade dos contratos de know-how, p. 225
• Introdução, p. 15
• Investimento estrangeiro. Normas sobre investimento estrangeiro e remessas ao exterior, p. 237

K

• Know-how. Adequação da regulamentação dos contratos internacionais de know- how aos compromissos internacionais, p. 245
• Know-how. Adequação do tratamento do know-how aos compromissos internacionais, p. 223
• Know-how. Conceito, p. 27
• Know-how. Conceituação para fins do presente trabalho, p. 39
• Know-how. Conclusões sobre o tratamento jurídico do know-how no Direito Brasileiro, p. 223
• Know-how. Contrato de know-how e riscos à livre concorrência, p. 110
• Know-how. Dedutibilidade fiscal dos pagamentos por know-how, p. 240
• Know-how. Desenvolvimento e know-how, p. 73
• Know-how. Direito Internacional Positivo do know-how, p. 152
• Know-how. Esforços para regulamentação internacional, p. 119
• Know-how. Especificidade do know-how, p. 43
• Know-how. Internacionalidade dos contratos de know-how, p. 225
• Know-how. Normas de Direito Brasileiro aplicáveis ao know-how em face do Direito Internacional, p. 193
• Know-how. Regime internacional do know-how, p. 119
• Know-how. Regulamentação dos contratos internacionais de know-how, p. 224
• Know-how. Tributação dos pagamentos por know-how, p. 242
• Know-how como bem imaterial, p. 204
• Know-how como fato: uma perspectiva na economia contemporânea, p. 23
• Know-how como monopólio, p. 104
• Know-how como valor: uma perspectiva econômica e social, p. 61
• Know-how e contrato de know-how, p. 39
• Know-how e o direito concorrencial, p. 101
• Know-how e patente, p. 46
• Know-how e sua especificidade, p. 27
• Know-how e tecnologia, p. 44
• Know-how e trade secret, p. 53
• Know-how industrial e conhecimentos de natureza comercial, p. 37
• Know-how nas atividades econômicas, p. 26
• Know-how no plano internacional, p. 115
• Know-how: perspectiva econômica contemporânea, p. 19
• Know-how versus patente, p. 89

L

• Leis trabalhistas, p. 220
• Livre-iniciativa e livre concorrência, p. 93

M

• Mercosul. Acordo internacional, p. 184
• Monopólio. Know-how como monopólio, p. 104

N

• Nafta. Acordo internacional, p. 181
• Natureza jurídica: enfoques doutrinários, p. 193
• Normas de Direito Brasileiro aplicáveis ao know-how em face do Direito Internacional, p. 193
• Normas de Direito Penal, p. 221
• Normas de caráter tributário, p. 240
• Normas de direito concorrencial, p. 243
• Normas sobre concorrência, p. 207
• Normas sobre investimento estrangeiro e remessas ao exterior, p. 237

O

• OMPI. Organização Mundial da Propriedade Intelectual - OMPI, p. 149
• Objetivo dos países desenvolvidos, p. 68
• Objetivo dos países em desenvolvimento, p. 71
• Objetivos do direito concorrencial, p. 102
• Organização Mundial da Propriedade Intelectual - OMPI, p. 149
• Organização internacional. Resoluções das organizações internacionais e o Código de Conduta sobre Transferência de Tecnologia, p. 144

P

• Paris. Convenção da União de Paris, p. 153
• Patente. Know-how e patente, p. 46
• Patente. Know-how versus patente, p. 89
• Patrimonialidade. Bens jurídicos e o critério da patrimonialidade, p. 202
• Personalidade. Direito da personalidade, p. 194
• Plano internacional. Know-how no plano internacional, p. 115
• Posição dos países industrializados, p. 132
• Posse. Direito de posse, p. 199
• Produção. Importância da tecnologia nos meios de produção, p. 24
• Propriedade. Direito de propriedade, p. 197
• Propriedade. Função social da propriedade, p. 97
• Propriedade industrial. Tecnologia. Normas atualmente em vigor, p. 235
• Propriedade intelectual. Dilema da propriedade intelectual, p. 86
• Propriedade intelectual. Organização Mundial da Propriedade Intelectual - OMPI, p. 149
• Proteção pela via contratual, p. 217

R

• Referências, p. 253
• Regime internacional do know-how, p. 119
• Regras de Direito Internacional Privado, p. 228
• Regras específicas sobre transferência de tecnologia, p. 230
• Regulamentação dos contratos internacionais de know-how, p. 224
• Remessa ao exterior. Normas sobre investimento estrangeiro e remessas ao exterior, p. 237
• Resoluções das organizações internacionais e o Código de Conduta sobre Transferência de Tecnologia, p. 144
• Responsabilidade civil extracontratual, p. 218

S

• Saúde pública. Anexo. Declaração sobre o Acordo TRIPs e Saúde Pública, p. 265
• Sociedade. Know-how como valor: uma perspectiva econômica e social, p. 61
• Sociedade contemporânea e tecnologia, p. 23
• Sumário, p. 11

T

• TRIPs. Acordo internacional, p. 157
• TRIPs. Anexo. Declaração sobre o Acordo TRIPs e Saúde Pública, p. 265
• Tecnologia. Comparação entre as normas concorrenciais e as normas diretas sobre transferência de tecnologia, p. 142
• Tecnologia. Dependência tecnológica, p. 66
• Tecnologia. Dependência tecnológica e os diferentes interesses dos países, p. 66
• Tecnologia. Disseminação tecnológica como valor da comunidade internacional, p. 62
• Tecnologia. Histórico das normas sobre transferência de tecnologia, p. 231
• Tecnologia. Importância da tecnologia nos meios de produção, p. 24
• Tecnologia. Know-how e tecnologia, p. 44
• Tecnologia. Objetivo dos países desenvolvidos, p. 68
• Tecnologia. Objetivo dos países em desenvolvimento, p. 71
• Tecnologia. Regras específicas sobre transferência de tecnologia, p. 230
• Tecnologia. Resoluções das organizações internacionais e o Código de Conduta sobre Transferência de Tecnologia, p. 144
• Tecnologia. Sociedade contemporânea e tecnologia, p. 23
• Teoria do enriquecimento sem causa, p. 215
• Trabalho. Leis trabalhistas, p. 220
• Trade secret. Know-how e trade secret, p. 53
• Tratamento jurídico do know-how, p. 206
• Tributação. Acordos bilaterais em matéria de tributação, p. 186
• Tributação dos pagamentos por know-how, p. 242
• Tributário. Normas de caráter tributário, p. 240
• Tutela através de normas específicas, p. 220
• Tutela pelo Direito das Obrigações, p. 215

U

• União Européia. Acordo internacional, p. 178

V

• Valor. Balanço dos valores no âmbito dos Estados, p. 83
• Valor. Conflito de valores no âmbito internacional, p. 61
• Valor. Diferentes valores envolvidos, p. 84
• Valor. Disseminação tecnológica como valor da comunidade internacional, p. 62
• Várias noções de desenvolvimento, p. 74