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Direito Fundamental como Oposição Política - Discordar, fiscalizar e promover alternância política

Lilian Márcia Balmant Emerique

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Ficha técnica

Autor(es): Lilian Márcia Balmant Emerique

ISBN: 853621275-6

Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

Formato: 16,5x21,5 cm

Peso: 536grs.

Número de páginas: 336

Publicado em: 05/06/2006

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Eleitoral

Sinopse

A obra trata do direito de oposição política como um direito fundamental. Assunto pouco explorado pela doutrina pátria, embora a Constituição tenha no direito de oposição um elemento-chave para a construção do Estado Democrático de Direito. O estudo inicia com a noção da Constituição e o elo entre o direito de oposição política e a concretização dos princípios fundamentais da democracia, da cidadania e do pluralismo político. Inclui a abordagem sobre os aspectos gerais dos direitos fundamentais e o exame do significado e alcance da cláusula de abertura, prevista no art. 5º, § 2º, através da qual se admite como direitos materialmente fundamentais os direitos decorrentes do regime e dos princípios adotados pela Constituição de 1988. O direito de oposição política conta com a natureza de direito fundamental porque decorre dos princípios fundamentais da democracia, da cidadania e do pluralismo político, além de satisfazer ao critério de equiparação em conteúdo e importância aos direitos fundamentais expressos constitucionalmente. Por último, identifica-se o estatuto constitucional do direito fundamental de oposição política, cujo núcleo essencial consiste na proteção e garantia de exercício das principais funções da oposição: dissentir, fiscalizar e promover a alternância política.

Importante instrumento de estudo posto à disposição do público jurídico em geral!

Autor(es)

Lilian Márcia Balmant Emerique é bacharela em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ; Mestra em Direito Constitucional e Teoria do Estado pelo programa de pós-graduação em Ciências Jurídicas da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUCRJ; Doutora em Direito do Estado: Direito Constitucional, pelo programa de pós-graduação em Ciências Jurídicas da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUCSP; Professora das disciplinas Ciência Política, Teoria do Estado, Direito Constitucional e Processo Constitucional da Unigranrio – Duque de Caxias/Silva Jardim e Lapa/RJ; Professora das disciplinas Da Ordem Social e Teoria da Constituição no mestrado em Direito Público da Faculdade de Direito de Campos/RJ; Advogada especialista na área cível (família, sucessões, contratos). Prêmio Geraldo Ataliba atribuído pelo Instituto Geraldo Ataliba – IDEPE, pela classificação alcançada no concurso nacional destinado a jovens autores das áreas de Direito Constitucional e Direito Tributário com a monografia O princípio da igualdade e o mínimo existencial: o tratamento no sistema constitucional, 2005.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 9

Capítulo 1 O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, A CIDADANIA E O PLURALISMO POLÍTICO, p. 13

1.1 Constituição e sistema jurídico, p. 13

1.2 Os princípios fundamentais, p. 33

1.3 O princípio democrático: um conceito de democracia, p. 36

1.4 O princípio constitucional democrático: concretização, p. 43

1.5 O princípio da cidadania, p. 64

1.5.1 Aspectos gerais da cidadania, p. 64

1.5.2 O princípio da cidadania: conceito e concretização constitucional, p. 75

1.6 O princípio do pluralismo político, p. 85

1.6.1 Pluralismo: aspectos gerais, p. 85

1.6.2 O princípio do pluralismo político, p. 89

Capítulo 2 OS DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 99

2.1 Noção e características dos direitos fundamentais, p. 99

2.2 A relevância dos direitos fundamentais nas Constituições, p. 107

2.3 Os direitos fundamentais nas Constituições brasileiras, p. 109

2.4 Os direitos fundamentais formam um sistema na Constituição?, p. 114

2.5 O regime jurídico dos direitos fundamentais na Constituição Brasileira de 1988, p. 117

Capítulo 3 O ARTIGO 5º, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO DE 1988: SIGNIFICADO E ALCANCE, p. 147

3.1 Considerações gerais sobre a cláusula de abertura, ou da não tipicidade dos direitos fundamentais, p. 147

3.2 Direitos formais e materialmente fundamentais e a abertura material dos direitos fundamentais na ordem constitucional brasileira, p. 151

3.3 A busca de um conceito material de direitos fundamentais pautado na Constituição, p. 163

3.4 Indicadores para identificação e construção de um conceito material de direitos fundamentais, p. 168

3.4.1 Critérios referenciais possíveis para a aferição da fundamentalidade material de um direito, p. 168

3.4.2 Outros possíveis critérios referenciais para a estruturação de um conceito material de direitos fundamentais, p. 183

3.5 Os direitos fundamentais situados fora do catálogo constitucional: as diferentes espécies e a procura por exemplos, p. 193

3.6 Direitos fundamentais apenas em sentido material: possibilidades e limites dos direitos fundamentais sem assento na Constituição e nos Tratados Internacionais, p. 210

Capítulo 4 O DIREITO DE OPOSIÇÃO POLÍTICA: DIREITO FUNDAMENTAL, p. 217

4.1 O problema da oposição política, p. 217

4.1.1 Conceito de oposição política e trajetória histórica, p. 218

4.1.2 Formas de expressão da oposição: função e estratégias de ação, p. 230

4.1.3 Tipos ou modelos de oposição, p. 240

4.2 O direito de oposição como concretização constitucional do Estado Democrático de Direito fundamentado na cidadania e no pluralismo político, p. 247

4.3 O direito de oposição política, p. 255

4.4 O direito de oposição política: direito fundamental, nos termos do art. 5º, § 2º da Constituição de 1988, p. 269

4.5 O estatuto do direito de oposição política, p. 284

CONCLUSÃO, p. 311

REFERÊNCIAS, p. 323

Índice alfabético

A

Aspectos gerais da cidadania, p. 64

B

Busca de um conceito material de direitos fundamentais pautado na Constituição, p. 163

C

CF/88. Direito de oposição política: direito fundamental, nos termos do art. 5º, § 2º da Constituição de 1988, p. 269
CF/88, art. 5º, § 2º. Significado e alcance, p. 147
Características e noção dos direitos fundamentais, p. 99
Cidadania. Direito de oposição como concretização constitucional do Estado Democrático de Direito fundamentado na cidadania e no pluralismo político, p. 247
Cidadania. Estado Democrático de Direito, a cidadania e o pluralismo político, p. 13
Cidadania. Princípio da cidadania, p. 64
Cidadania. Princípio da cidadania: conceito e concretização constitucional, p. 75
Cláusula de abertura. Considerações gerais sobre a cláusula de abertura, ou da não tipicidade dos direitos fundamentais, p. 147
Conceito de oposição política e trajetória histórica, p. 218
Conceito material. Busca de um conceito material de direitos fundamentais pautado na Constituição, p. 163
Conceito material. Indicadores para identificação e construção de um conceito material de direitos fundamentais, p. 168
Conclusão, p. 311
Considerações gerais sobre a cláusula de abertura, ou da não tipicidade dos direitos fundamentais, p. 147
Constitucional. Princípio constitucional democrático: concretização, p. 43
Constituição. Busca de um conceito material de direitos fundamentais pautado na Constituição, p. 163
Constituição. Direitos fundamentais apenas em sentido material: possibilidades e limites dos direitos fundamentais sem assento na Constituição e nos Tratados Internacionais, p. 210
Constituição. Direitos fundamentais formam um sistema na Constituição?, p. 114
Constituição. Direitos fundamentais nas Constituições brasileiras, p. 109
Constituição. Regime jurídico dos direitos fundamentais a Constituição Brasileira de 1988, p. 117
Constituição. Relevância dos direitos fundamentais nas Constituições, p. 107
Constituição e sistema jurídico, p. 13
Critério material. Outros possíveis critérios referenciais para a estruturação de um conceito material de direitos fundamentais, p. 183
Critérios referenciais para a estruturação de um conceito material de direitos fundamentais. Outros critérios, p. 183
Critérios referenciais possíveis para a aferição da fundamentalidade material de um direito, p. 168

D

Democracia. Princípio constitucional democrático: concretização, p. 43
Democracia. Princípio democrático: um conceito de democracia, p. 36
Direito de oposição política, p. 255
Direito de oposição política: direito fundamental, nos termos do art. 5º, § 2º da Constituição de 1988, p. 269
Direito de oposição política: direito fundamental, p. 217
Direito de oposição como concretização constitucional do Estado Democrático de Direito fundamentado na cidadania e no pluralismo político, p. 247
Direito fundamental. Artigo 5º, § 2º, da Constituição de 1988: significado e alcance, p. 147
Direito fundamental. Busca de um conceito material de direitos fundamentais pautado na Constituição, p. 163
Direito fundamental. Considerações gerais sobre a cláusula de abertura, ou da não tipicidade dos direitos fundamentais, p. 147
Direito fundamental. Direito de oposição política: direito fundamental, p. 217
Direito fundamental. Direito de oposição política: direito fundamental, nos termos do art. 5º, § 2º da Constituição de 1988, p. 269
Direito fundamental. Direitos formais e materialmente fundamentais e a abertura material dos direitos fundamentais na ordem constitucional brasileira, p. 151
Direito fundamental. Indicadores para identificação e construção de um conceito material de direitos fundamentais, p. 168
Direito fundamental. Noção e características dos direitos fundamentais, p. 99
Direito fundamental. Outros possíveis critérios referenciais para a estruturação de um conceito material de direitos fundamentais, p. 183
Direito fundamental. Regime jurídico dos direitos fundamentais na Constituição Brasileira de 1988, p. 117
Direito fundamental. Relevância dos direitos fundamentais nas Constituições, p. 107
Direitos formais e materialmente fundamentais e a abertura material dos direitos fundamentais na ordem constitucional brasileira, p. 151
Direitos fundamentais, p. 99
Direitos fundamentais apenas em sentido material: possibilidades e limites dos direitos fundamentais sem assento na Constituição e nos Tratados Inter- nacionais, p. 210
Direitos fundamentais formam um sistema na Constituição?, p. 114
Direitos fundamentais nas Constituições brasileiras, p. 109
Direitos fundamentais situados fora do catálogo constitucional: as diferentes espécies e a procura por exemplos, p. 193

E

Estado democrático. Direito de oposição como concretização constitucional do Estado Democrático de Direito fundamentado na cidadania e no, pluralismo político, p. 247
Estado Democrático de Direito, a cidadania e o pluralismo político, p. 13
Estatuto do Direito de oposição política, p. 284

F

Formas de expressão da oposição: função e estratégias de ação, p. 230

I

Indicadores para identificação e construção de um conceito material de direitos fundamentais, p. 168
Introdução, p. 9

N

Noção e características dos direitos fundamentais, p. 99

O

Oposição política. Conceito de oposição política trajetória histórica, p. 218
Oposição política. Direito de oposição política, p. 255
Oposição política. Direito de oposição política: direito fundamental, p. 217
Oposição política. Direito de oposição política: direito fundamental, nos termos do art. 5º, § 2º da Constituição de 1988, p. 269
Oposição política. Direito de oposição como concretização constitucional do Estado Democrático de Direito fundamentado na cidadania e no pluralismo político, p. 247
Oposição política. Estatuto do direito de oposição política, p. 284
Oposição política. Formas de expressão da oposição: função e estratégias de ação, p. 230
Oposição política. Problema, p. 217
Oposição política. Tipos ou modelos de oposição, p. 240
Ordem constitucional. Direitos formais e materialmente fundamentais e a abertura material dos direitos fundamentais na ordem constitucional brasileira, p. 151
Outros possíveis critérios referenciais para a estruturação de um conceito material de direitos fundamentais, p. 183

P

Pluralismo: aspectos gerais, p. 85
Pluralismo político. Direito de oposição como concretização constitucional do Estado Democrático de Direito fundamentado na cidadania e no pluralismo político, p. 247
Pluralismo político. Estado Democrático de Direito, a cidadania e o pluralismo político, p. 13
Pluralismo político. Princípio do pluralismo político, p. 85
Pluralismo político. Princípio do pluralismo político, p. 89
Princípio constitucional democrático: concretização, p. 43
Princípio da cidadania, p. 64
Princípio da cidadania: conceito e concretização constitucional, p. 75
Princípio democrático: um conceito de democracia, p. 36
Princípio do pluralismo político, p. 85
Princípio do pluralismo político, p. 89
Princípios fundamentais, p. 33
Problema da oposição política, p. 217

R

Referências, p. 323
Regime jurídico dos direitos fundamentais na Constituição Brasileira de 1988, p. 117
Relevância dos direitos fundamentais nas Constituições, p. 107

S

Sistema jurídico. Constituição e sistema jurídico, p. 13

T

Tratado internacional. Direitos fundamentais apenas em sentido material: possibilidades e limites dos direitos fundamentais sem assento na Constituição e nos Tratados Internacionais, p. 210