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Direito Eleitoral - Teoria e Prática do Procedimento das Eleições Brasileiras

Name: Direito Eleitoral - Teoria e Prática do Procedimento das Eleições Brasileiras - 2ª Edição - Revista e Atualizada
Brand: Juruá Editora
SKU: 9788536213026
Price: 119.90 BRL
Availability: InStock

2ª Edição - Revista e Atualizada Sivanildo de Araújo Dantas

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Ficha técnica

Autor(es): Sivanildo de Araújo Dantas

ISBN: 853621302-7

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 322grs.

Número de páginas: 263

Publicado em: 27/06/2006

Área(s): Direito - Eleitoral

Sinopse

O Autor trata, nesta obra, de modo original e com profundidade o tão obscuro tema do procedimento das eleições brasileiras. Embora tenhamos alguns estudos publicados na doutrina pátria sobre o processo eleitoral, quanto ao procedimento das eleições este é o primeiro. Sendo assim, esta obra, "Direito Eleitoral - Teoria e Prática do Procedimento das Eleições Brasileiras" representa uma importante contribuição à escassa bibliografia sobre o assunto publicada em nosso País. O que se observa na obra do autor é a salutar persistência humana em dominar o Direito, in casu, esse ramo específico do conhecimento jurídico que cuida das eleições no Brasil. Olhando-o como um objeto, dominou-o. Em o dominando, conheceu-o. A partir daí passou a organizá-lo e a sistematizá-lo, mostrando a sua lógica e coerência. Mas não se limitou a essa descritividade. Ele também cria, sugere, critica e propõe novas pautas para o seu conhecimento. O autor enfrenta este instigante e atual tema sob dupla perspectiva: teórica e prática. O seu rigor metodológico se destaca. Trata-se, portanto, de uma obra voltada à análise científica do procedimento eleitoral aplicado nas eleições políticas do Brasil e de suas repercussões práticas, embora as grandes construções jurídicas, como todo fato histórico, só possam ter a sua valoração aferida a posteriori, podemos concluir de imediato, abstraídos os rígidos desígnios do tempo, que se trata de uma obra de magna criação. Professor Dr. IVO DANTAS Membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas. Titular de Direito Constitucional da Faculdade de Direito do Recife. Doutor e Livre-Docente em Direito Constitucional

Autor(es)

Sivanildo de Araújo Dantas é especialista e mestrando em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Professor da FAL - Faculdade de Natal e ex-professor substituto da UFRN. Atualmente exerce a função de Secretário da Escola Judiciária Eleitoral do TRE/RN e é sócio do Ibrade – Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral. É autor de vários artigos publicados em revistas especializadas de Direito Eleitoral e organizador da obra "Legislação Eleitoral e Código Eleitoral", publicada pela Juruá Editora.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 21

TÍTULO 1 PREMISSAS, METODOLOGIA E OBJETIVOS CAPÍTULO 1 - DELIMITAÇÃO E METODOLOGIA DE ABORDAGEM DO OBJETO DE ESTUDO, p. 29

CONSIDERAÇÕES INICIAIS, p. 29

1 DELIMITAÇÃO, p. 29

2 METODOLOGIA, p. 30

3 INTER-RELACIONAMENTO LÓGICO ENTRE A TEORIA E A PRÁTICA, p. 32

4 METALINGUAGEM JURÍDICA, p. 35

TÍTULO 2 FUNDAMENTOS PARA A PRÉ-COMPREENSÃO DO PROCEDIMENTO DAS ELEIÇÕES BRASILEIRAS CAPÍTULO 1 - FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS, LEGAIS E DOUTRINÁRIOS DO PROCEDIMENTO DAS ELEIÇÕES COMO PRESSUPOSTO PARA O ENTENDIMENTO DA MATÉRIA, p. 41

CONSIDERAÇÕES INICIAIS, p. 41

1 SISTEMA SUFRAGISTA BRASILEIRO, p. 41

1.1 Sufrágio, p. 43

1.2 Voto e votação, p. 44

1.3 Eleição, p. 45

1.4 Plebiscito e referendo, p. 45

1.5 Iniciativa popular, p. 47

1.6 Sistema eleitoral brasileiro, p. 47

1.6.1 Direito substantivo eleitoral, p. 49

1.6.2 Direito procedimental eleitoral, p. 51

1.6.3 Direito processual eleitoral, p. 52

CAPÍTULO 2 - SISTEMAS DE CONTROLE DO PROCEDIMENTO DAS ELEIÇÕES, p. 57

CONSIDERAÇÕES INICIAIS, p. 57

1 SISTEMA CLÁSSICO, p. 58

2 SISTEMA JUDICIAL, p. 59

3 SISTEMA MISTO, p. 61

4 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 62

CAPÍTULO 3 - ASPECTOS DE UMA TEORIA DA PROCEDIMENTALIDADE, p. 63

CONSIDERAÇÕES INICIAIS, p. 63

1 PROCEDIMENTO E PROCESSO, p. 63

2 PROCEDIMENTALIDADE COMO MANIFESTAÇÃO DOS PODERES DO ESTADO, p. 65

3 DISTINÇÃO ENTRE PROCEDIMENTO E PROCESSO, p. 66

4 MULTIPLICIDADE DE PROCEDIMENTO, p. 72

5 PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, p. 73

6 O PROCEDIMENTO COMO FORMA DE EXTERIORIZAÇÃO DA FUNÇÃO ADMINISTRATIVA DA JUSTIÇA ELEITORAL, p. 73

7 LEGITIMIDADE PELO PROCEDIMENTO DA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA REALIZADORA DAS ELEIÇÕES, p. 74

TÍTULO 3 CONTEÚDO DO PROCEDIMENTO DAS ELEIÇÕES CONSIDERAÇÕES INICIAIS, p. 79

CAPÍTULO 1 - O PROCEDIMENTO DAS ELEIÇÕES E A LINGUAGEM, p. 83

1 ADEQUAÇÃO TERMINOLÓGICA, p. 83

2 CONCEITUAÇÃO, p. 87

3 DEFINIÇÃO, p. 91

CAPÍTULO 2 - FENOMENOLOGIA DO PROCEDIMENTO DAS ELEIÇÕES: ESTRUTURA LÓGICA, p. 95

CONSIDERAÇÕES INICIAIS, p. 95

1 ESTRUTURA DO PROCEDIMENTO DAS ELEIÇÕES, p. 99

1.1 Convenção partidária, p. 101

1.1.1 Período das convenções, p. 104

1.1.2 Convocação, p. 105

1.1.3 Candidatura nata, p. 105

1.2 Fase de flagratória ou inicial do procedimento das eleições, p. 106

1.3 Fase preparatória, p. 119

1.4 Fase de votação, p. 122

1.4.1 Data das eleições, p. 122

1.4.2 Do ato de votar, p. 122

1.5 Fase da apuração, p. 126

1.6 Proclamação, p. 130

1.7 Diplomação, p. 130

CAPÍTULO 3 - DIMENSÃO TEMPORAL DO PROCEDIMENTO DAS ELEIÇÕES, p. 133

1 ENTENDIMENTO DOMINANTE NO MEIO JURÍDICO QUANTO AO INÍCIO DO PROCEDIMENTO DAS ELEIÇÕES, p. 133

1.1 Início do procedimento das eleições na jurisprudência, p. 133

1.2 Início do procedimento das eleições na legislação, p. 135

1.3 Início do procedimento das eleições na doutrina, p. 136

2 INÍCIO DO PROCEDIMENTO DAS ELEIÇÕES NA NOSSA ÓTICA, p. 140

3 FIM DO PROCEDIMENTO DAS ELEIÇÕES NA JURISPRUDÊNCIA E NA DOUTRINA, p. 145

4 FIM DO PROCEDIMENTO DAS ELEIÇÕES NA NOSSA ÓTICA, p. 147

CAPÍTULO 4 - OS SUJEITOS DO PROCEDIMENTO DAS ELEIÇÕES E OS SEUS REQUISITOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PARA PARTICIPAREM DESSE PROCEDIMENTO, p. 149

CONSIDERAÇÕES INICIAIS, p. 149

1 ELEITORES, p. 150

2 CANDIDATOS, p. 150

3 PARTIDOS POLÍTICOS, p. 153

4 O JUIZ ELEITORAL, p. 153

5 O MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, p. 154

6 OS AUXILIARES DA JUSTIÇA ELEITORAL, p. 155

CAPÍTULO 5 - ORGANIZAÇÃO, COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÃO DE PODER DA JUSTIÇA ELEITORAL DENTRO DO PROCEDIMENTO DAS ELEIÇÕES, p. 157

ASPECTOS PREAMBULARES, p. 157

1 BREVE HISTÓRICO DO TRATAMENTO CONSTITUCIONAL DA JUSTIÇA ELEITORAL, p. 161

1.1 Constituição do Império, p. 161

1.2 Constituição da República Velha, p. 162

1.3 Constituição da República Nova, p. 163

1.4 Constituição do Estado Novo, p. 165

1.5 Constituição da Experiência Democrática, p. 165

1.6 Constituição do Regime de Exceção, p. 167

1.7 Constituição Democrática, p. 168

2 ÓRGÃOS DA JUSTIÇA ELEITORAL, p. 169

2.1 Composição dos órgãos da Justiça Eleitoral, p. 170

2.1.1 Tribunal Superior Eleitoral, p. 170

2.1.2 Tribunais Regionais Eleitorais, p. 171

2.1.3 Juntas eleitorais, p. 173

2.1.4 Juízes eleitorais, p. 174

2.2 Atribuições dos órgãos da Justiça Eleitoral, p. 175

2.2.1 Tribunal Superior Eleitoral, p. 175

2.2.2 Tribunais Regionais Eleitorais, p. 176

2.2.3 Juízes eleitorais, p. 177

2.2.4 Juntas eleitorais, p. 177

3 CONCLUSÃO, p. 179

CAPÍTULO 6 - NATUREZA JURÍDICA DO PROCEDIMENTO DAS ELEIÇÕES, p. 181

CONSIDERAÇÕES INICIAIS, p. 181

1 PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS, p. 185

2 PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO, p. 186

3 POSIÇÃO DOUTRINÁRIA ACERCA DA JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA, p. 190

3.1 Jurisdição, p. 190

3.2 Jurisdição voluntária, p. 193

3.2.1 Corrente administrativista, p. 193

3.2.2 Corrente jurisdicionalista, p. 196

3.2.3 Corrente autonomista, p. 197

3.2.4 Considerações acerca da jurisdição voluntária, p. 197

4 FINALIDADE PÚBLICA DO PROCEDIMENTO DE REGISTRO DE CANDIDATURA, p. 202

5 NATUREZA JURÍDICA DO REGISTRO DE CANDIDATURA, p. 203

6 NATUREZA JURÍDICA DA FASE PREPARATÓRIA, p. 205

7 NATUREZA JURÍDICA DA FASE DE VOTAÇÃO, p. 205

8 NATUREZA JURÍDICA DA FASE DE APURAÇÃO, p. 205

9 NATUREZA JURÍDICA DA PROCLAMAÇÃO, p. 206

10 NATUREZA JURÍDICA DA DIPLOMAÇÃO, p. 206

CAPÍTULO 7 - PRINCÍPIOS DO PROCEDIMENTO DAS ELEIÇÕES, p. 211

CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS, p. 211

1 FUNÇÃO DOS PRINCÍPIOS, p. 212

2 CONCEITO DE PRINCÍPIOS, p. 214

3 OPÇÃO METODOLÓGICA, p. 215

4 CATEGORIAS DE PRINCÍPIOS APLICÁVEIS AO PROCEDIMENTO DAS ELEIÇÕES, p. 216

4.1 Princípios informativos, p. 216

4.2 Princípios fundamentais, p. 217

4.2.1 Princípios gerais, p. 217

4.2.1.1 Princípio da igualdade, p. 217

4.2.1.2 Princípio da impessoalidade, p. 218

4.2.1.3 Princípio da moralidade, p. 218

4.2.1.4 Princípio da publicidade, p. 218

4.2.1.5 Princípio da transparência, p. 219

4.2.1.6 Princípio da eficiência, p. 219

4.2.1.7 Princípio da razoabilidade, p. 220

4.2.1.8 Princípio da fundamentação, p. 221

4.2.1.9 Princípio do interesse público, p. 221

4.2.1.10 Princípio da supremacia do interesse público, p. 221

4.2.1.11 Princípio da continuidade do procedimento das eleições, p. 222

4.2.1.12 Princípio da indisponibilidade das atribuições, p. 222

4.2.1.13 Princípio da oficialidade, p. 222

5 PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS DO PROCEDIMENTO DAS ELEIÇÕES, p. 223

5.1 Princípio da especialidade, p. 223

5.2 Princípio da anterioridade anual de lei modificadora do procedimento das eleições, p. 223

5.3 Princípio da legalidade estrita, p. 225

5.4 Princípio da celeridade, p. 226

5.5 Princípio da escritura, p. 226

5.6 Princípio da gratuidade, p. 226

CAPÍTULO 8 - CARACTERÍSTICAS DO PROCEDIMENTO DAS ELEIÇÕES, p. 227

CAPÍTULO 9 - OBJETO DO PROCEDIMENTO DAS ELEIÇÕES, p. 231

CAPÍTULO 10 - GARANTIAS ELEITORAIS NO PROCEDIMENTO DAS ELEIÇÕES, p. 233

CONSIDERAÇÕES CONCLUSIVAS, p. 237

REFERÊNCIAS, p. 241

BIBLIOGRAFIA CONSULTADA, p. 247

Índice alfabético

A

Adequação terminológica, p. 83
Anterioridade. Princípio da anterioridade anual de lei modificadora do procedimento das eleições, p. 223
Apuração. Fase de apuração, p. 126
Aspectos de uma teoria da procedimentalidade, p. 63
Ato de votar, p. 122
Atribuição. Organização, composição e atribuição de poder da Justiça Eleitoral dentro do procedimento das eleições, p. 157
Atribuições dos órgãos da Justiça Eleitoral, p. 175
Auxiliares da Justiça Eleitoral, p. 155

B

Bibliografia consultada, p. 247
Bibliografia. Referências, p. 241
Breve histórico do tratamento constitucional da Justiça Eleitoral, p. 161

C

Candidatos, p. 150
Candidatura nata, p. 105
Candidatura. Finalidade pública do procedimento de registro de candidatura, p. 202
Candidatura. Registro. Natureza jurídica, p. 203
Características do procedimento das eleições, p. 227
Categorias de princípios aplicáveis ao procedimento das eleições, p. 216
Composição dos órgãos da Justiça Eleitoral, p. 170
Composição. Organização, composição e atribuição de poder da Justiça Eleitoral dentro do procedimento das eleições, p. 157
Compreensão. Fundamentos para a pré-compreensão do procedimento das eleições brasileiras, p. 39
Conceito de princípios, p. 214
Considerações acerca da jurisdição voluntária, p. 197
Considerações conclusivas, p. 237
Constitucional. Breve histórico do tratamento constitucional da Justiça Eleitoral, p. 161
Constitucional. Fundamentos constitucionais, legais e doutrinários do procedimento das eleições como pressuposto para o entendimento da matéria, p. 41
Constitucional. Sujeitos do procedimento das eleições e os seus requisitos constitucionais e legais para participarem desse procedimento, p. 149
Constituição da Experiência Democrática, p. 165
Constituição da República Nova, p. 163
Constituição da República Velha, p. 162
Constituição Democrática, p. 168
Constituição do Estado Novo, p. 165
Constituição do Império, p. 161
Constituição do Regime de Exceção, p. 167
Conteúdo do procedimento das eleições, p. 77
Conteúdo do procedimento das eleições. Considerações iniciais, p. 77
Convenção partidária, p. 101
Convenções. Período das convenções, p. 104
Convocação, p. 105
Corrente administrativista, p. 193
Corrente autonomista, p. 197
Corrente jurisdicionalista, p. 196

D

Data das eleições, p. 122
Delimitação e metodologia de abordagem do objeto de estudo, p. 29
Delimitação, p. 29
Democracia. Constituição Democrática, p. 168
Dimensão temporal do procedimento das eleições, p. 133
Diplomação, p. 130
Diplomação. Natureza jurídica da diplomação, p. 206
Direito procedimental eleitoral, p. 51
Direito processual eleitoral, p. 52
Direito substantivo eleitoral, p. 49
Distinção entre procedimento e processo, p. 66
Doutrina. Fim do procedimento das eleições na jurisprudência e na doutrina, p. 145
Doutrina. Fundamentos constitucionais, legais e doutrinários do procedimento das eleições como pressuposto para o entendimento da matéria, p. 41
Doutrina. Início do procedimento das eleições na doutrina, p. 136
Doutrina. Posição doutrinária acerca da jurisdição voluntária, p. 190

E

Eleição, p. 45
Eleição. Procedimento das eleições. Considerações introdutórias, p. 211
Eleições. Categorias de princípios aplicáveis ao procedimento das eleições, p. 216
Eleições. Conteúdo do procedimento das eleições, p. 77
Eleições. Conteúdo do procedimento. Considerações iniciais, p. 79
Eleições. Data das eleições, p. 122
Eleições. Dimensão temporal do procedimento das eleições, p. 133
Eleições. Fim do procedimento das eleições na jurisprudência e na doutrina, p. 145
Eleições. Fundamentos constitucionais, legais e doutrinários do procedimento das eleições como pressuposto para o entendimento da matéria, p. 41
Eleições. Fundamentos para a pré-compreensão do procedimento das eleições brasileiras, p. 39
Eleições. Fundamentos. Considerações finais, p. 62
Eleições. Garantias eleitorais no procedimento das eleições, p. 233
Eleições. Legitimidade pelo procedimento da atividade administrativa realizadora das eleições, p. 74
Eleições. Organização, composição e atribuição de poder da Justiça Eleitoral dentro do procedimento das eleições, p. 157
Eleições. Princípio da anterioridade anual de lei modificadora do procedimento das eleições, p. 223
Eleições. Princípios do procedimento das eleições, p. 211
Eleições. Procedimento das eleições e a linguagem, p. 83
Eleições. Procedimento. Conceituação, p. 87
Eleições. Procedimento. Definição, p. 91
Eleições. Procedimento. Fase de votação, p. 122
Eleições. Procedimento. Fase de flagratória ou inicial do procedimento das eleições, p. 106
Eleições. Procedimento. Fase preparatória, p. 119
Eleições. Sistema clássico, p. 58
Eleições. Sistema judicial, p. 59
Eleições. Sistema misto, p. 61
Eleições. Sistemas de controle do procedimento das eleições, p. 57
Eleições. Sujeitos do procedimento das eleições e os seus requisitos constitucionais e legais para participarem desse procedimento, p. 149
Eleitores, p. 150
Entendimento dominante no meio jurídico quanto ao início do procedimento das eleições, p. 133
Estado Novo. Constituição do Estado Novo, p. 165
Estado. Procedimentalidade como manifestação dos poderes do Estado, p. 65
Estrutura do procedimento das eleições, p. 99
Experiência democrática. Constituição da Experiência Democrática, p. 165

F

Fase de apuração, p. 126
Fase de votação. Natureza jurídica da fase de votação, p. 205
Fase de flagratória ou inicial do procedimento das eleições, p. 106
Fase preparatória. Natureza jurídica da fase preparatória, p. 205
Fenomenologia do procedimento das eleições: estrutura lógica, p. 95
Fenomenologia do procedimento das eleições. Considerações iniciais, p. 95
Fim do procedimento das eleições na jurisprudência e na doutrina, p. 145
Fim do procedimento das eleições na nossa ótica, p. 147
Finalidade pública do procedimento de registro de candidatura, p. 202
Função dos princípios, p. 212
Fundamentação. Princípio da fundamentação, p. 221
Fundamentos constitucionais, legais e doutrinários do procedimento das eleições como pressuposto para o entendimento da matéria, p. 41
Fundamentos para a pré-compreensão do procedimento das eleições brasileiras, p. 39

G

Garantias eleitorais no procedimento das eleições, p. 233

H

História. Breve histórico do tratamento constitucional da Justiça Eleitoral, p. 161

I

Império. Constituição do Império, p. 161
Iniciativa popular, p. 47
Início do procedimento das eleições na doutrina, p. 136
Início do procedimento das eleições na jurisprudência, p. 133
Início do procedimento das eleições na legislação, p. 135
Início do procedimento das eleições na nossa ótica, p. 140
Inter-relacionamento lógico entre a teoria e a prática, p. 32
Interesse público. Princípio da supremacia do interesse público, p. 221
Introdução, p. 21

J

Juiz Eleitoral, p. 153
Juízes eleitorais. Atribuição. Justiça Eleitoral, p. 174
Juízes eleitorais. Composição. Justiça Eleitoral, p. 173
Juntas eleitorais. Composição. Justiça Eleitoral, p. 173
Juntas eleitorais. Composição. Justiça Eleitoral, p. 177
Jurisdição voluntária, p. 193
Jurisdição voluntária. Considerações acerca da jurisdição voluntária, p. 197
Jurisdição voluntária. Posição doutrinária acerca da jurisdição voluntária, p. 193
Jurisdição voluntária. Procedimento de jurisdição voluntária à luz do ordenamento jurídico pátrio, p. 186
Jurisdição, p. 190
Jurisprudência. Fim do procedimento das eleições na jurisprudência e na doutrina, p. 145
Justiça Eleitoral. Atribuições dos órgãos da Justiça Eleitoral, p. 175
Justiça Eleitoral. Auxiliares, p. 155
Justiça Eleitoral. Breve histórico do tratamento constitucional da Justiça Eleitoral, p. 161
Justiça Eleitoral. Composição dos órgãos da Justiça Eleitoral, p. 170
Justiça Eleitoral. Organização, composição e atribuição de poder da Justiça Eleitoral dentro do procedimento das eleições, p. 157
Justiça Eleitoral. Organização, composição e atribuição. Considerações. Conclusão, p. 179
Justiça Eleitoral. Procedimento como forma de exteriorização da função administrativa da Justiça Eleitoral, p. 73

L

Legalidade estrita. Princípio da legalidade estrita, p. 225
Legalidade. Sujeitos do procedimento das eleições e os seus requisitos constitucionais e legais para participarem desse procedimento, p. 149
Legislação. Início do procedimento das eleições na legislação, p. 135
Legitimidade pelo procedimento da atividade administrativa realizadora das eleições, p. 74
Linguagem. Procedimento das eleições e a linguagem, p. 83
Lógica. Fenomenologia do procedimento das eleições: estrutura lógica, p. 95

M

Metalinguagem jurídica, p. 35
Metodologia, premissas e objetivos, p. 29
Metodologia, p. 30
Metodologia. Delimitação e metodologia de abordagem do objeto de estudo, p. 29
Metodologia. Estudo. Considerações iniciais, p. 29
Metodologia. Opção metodológica, p. 215
Ministério Público Eleitoral, p. 154
Multiplicidade de procedimento, p. 72

N

Natureza jurídica da diplomação, p. 206
Natureza jurídica da fase de apuração, p. 205
Natureza jurídica da fase de votação, p. 205
Natureza jurídica da fase preparatória, p. 205
Natureza jurídica da proclamação, p. 206
Natureza jurídica do procedimento das eleições, p. 181
Natureza jurídica do registro de candidatura, p. 203

O

Objetivos, premissas e metodologia, p. 29
Objeto de estudo. Delimitação e metodologia de abordagem do objeto de estudo, p. 29
Objeto do procedimento das eleições, p. 227
Opção metodológica, p. 215
Ordenamento jurídico. Procedimento de jurisdição voluntária à luz do ordenamento jurídico pátrio, p. 186
Organização, composição e atribuição de poder da Justiça Eleitoral dentro do procedimento das eleições, p. 157
Organização, composição e atribuição de poder da Justiça Eleitoral dentro do procedimento das eleições. Aspectos preambulares, p. 157
Órgãos da Justiça Eleitoral, p. 169
Órgãos da Justiça Eleitoral. Composição, p. 170

P

Partidos políticos, p. 153
Período das convenções, p. 104
Plebiscito e referendo, p. 45
Poder. Procedimentalidade como manifestação dos poderes do Estado, p. 65
Posição doutrinária acerca da jurisdição voluntária, p. 190
Prática. Inter-relacionamento lógico entre a teoria e a prática, p. 32
Premissas, metodologia e objetivos, p. 29
Princípio da anterioridade anual de lei modificadora do procedimento das eleições, p. 223
Princípio da celeridade, p. 226
Princípio da continuidade do procedimento das eleições, p. 222
Princípio da eficiência, p. 219
Princípio da escritura, p. 226
Princípio da especialidade, p. 223
Princípio da fundamentação, p. 221
Princípio da gratuidade, p. 226
Princípio da igualdade, p. 217
Princípio da impessoalidade, p. 218
Princípio da indisponibilidade das atribuições, p. 222
Princípio da legalidade estrita, p. 225
Princípio da moralidade, p. 218
Princípio da oficialidade, p. 222
Princípio da publicidade, p. 218
Princípio da razoabilidade, p. 220
Princípio da supremacia do interesse público, p. 221
Princípio da transparência, p. 219
Princípio do interesse público, p. 221
Princípio. Categorias de princípios aplicáveis ao procedimento das eleições, p. 216
Princípio. Conceito de princípios, p. 214
Princípio. Função dos princípios, p. 212
Princípios do procedimento das eleições, p. 211
Princípios específicos do procedimento das eleições, p. 223
Princípios fundamentais, p. 217
Princípios gerais, p. 217
Princípios informativos, p. 216
Procedimentalidade como manifestação dos poderes do Estado, p. 65
Procedimentalidade. Aspectos de uma teoria da procedimentalidade, p. 63
Procedimentalidade. Teoria. Considerações iniciais, p. 65
Procedimento administrativo, p. 73
Procedimento como forma de exteriorização da função administrativa da Justiça Eleitoral, p. 73
Procedimento das eleições na doutrina. Início, p. 136
Procedimento das eleições na legislação. Início, p. 135
Procedimento das eleições na nossa ótica. Início, p. 140
Procedimento das eleições. Características, p. 227
Procedimento das eleições. Considerações introdutórias, p. 211
Procedimento das eleições. Estrutura, p. 99
Procedimento das eleições. Natureza jurídica, p. 181
Procedimento das eleições. Objeto, p. 231
Procedimento das eleições. Pressupostos processuais, p. 185
Procedimento das eleições. Princípio da continuidade do procedimento das eleições, p. 211
Procedimento das eleições. Princípios específicos do procedimento das eleições, p. 223
Procedimento de jurisdição voluntária à luz do ordenamento jurídico pátrio, p. 186
Procedimento e processo, p. 66
Procedimento. Conteúdo do procedimento das eleições, p. 77
Procedimento. Distinção entre procedimento e processo, p. 66
Procedimento. Eleições. Fase de votação, p. 122
Procedimento. Eleições. Fase de flagratória ou inicial do procedimento das eleições, p. 106
Procedimento. Eleições. Fase preparatória, p. 119
Procedimento. Fenomenologia do procedimento das eleições: estrutura lógica, p. 95
Procedimento. Fim do procedimento das eleições na nossa ótica, p. 147
Procedimento. Finalidade pública do procedimento de registro de candidatura, p. 202
Procedimento. Garantias eleitorais no procedimento das eleições, p. 233
Procedimento. Legitimidade pelo procedimento da atividade administrativa realizadora das eleições, p. 74
Procedimento. Multiplicidade de procedimento, p. 72
Procedimento. Princípio da anterioridade anual de lei modificadora do procedimento das eleições, p. 223
Procedimento. Sistemas de controle do procedimento das eleições, p. 57
Procedimento. Sujeitos do procedimento das eleições e os seus requisitos constitucionais e legais para participarem desse procedimento, p. 149
Processo e procedimento, p. 66
Processo. Distinção entre procedimento e processo, p. 66
Proclamação, p. 130

R

Referências. Bibliografia, p. 241
Referendo e plebiscito, p. 45
Regime de Exceção. Constituição do Regime de Exceção, p. 167
República Nova. Constituição da República Nova, p. 163
República Velha. Constituição da República Velha, p. 162

S

Sistema clássico, p. 58
Sistema eleitoral brasileiro, p. 47
Sistema judicial, p. 59
Sistema misto, p. 61
Sistema sufragista brasileiro, p. 41
Sistemas de controle do procedimento das eleições, p. 57
Sufrágio, p. 43
Sujeitos do procedimento das eleições e os seus requisitos constitucionais e legais para participarem desse procedimento, p. 149
Sujeitos do procedimento. Considerações iniciais, p. 149