Nesta obra completa, cada volume trata de um específico tema jurídico, abordando-o sob todos os aspectos, até esgotá-lo por completo. Para melhor compreensão do conteúdo e facilidade da pesquisa, a matéria é dividida em partes distintas, a saber: DOUTRINA - onde se apresentam, de modo claro, objetivo e sucinto todas as características e elementos constituitivos do instituto tratado, tanto sob prisma do direito material, quanto sob o de direito processual. LESGISLAÇÃO - aí se reproduzem os diplomas legislativos pertinentes à matéria enfocada. JURISPRUDÊNCIA - nesta parte, trazem-se decisões selecionadas dos tribunais a respeito do assunto abordado, enfatizando-se os aspectos importantes para o esclarecimento das possíveis dúvidas enfrentadas pelo profissional. PRÁTICA - Composta pelos autos completos da ação estudada no volume, com a reprodução das peças desde a autuação até o trânsito em julgado da decisão, de forma a permitir ao leitor uma visão perfeita de todo o mecanismo processual. Por tudo isso, PRÁTICA, PROCESSO E JURISPRUDÊNCIA, obra elaborada por equipe altamente especializada, integrada por professores de diversas Faculdades de Direito do País, constitui-se, na atualidade, num método mais perfeitos de pesquisa técnico-jurídica. É, assim, um instrumento de trabalho absolutamente indispensável a todos aqueles que militam no foro.
| Apresentação |
Abreviaturas |
1 Abrangência da nova Lei do Inquilinato |
2 Do despejo |
3 Da notificação prévia |
4 Da petição inicial |
5 Do valor da causa |
6 Da purgação da mora |
7 Do prazo para contestação |
8 A defesa nas ações de despejo |
9 Da reconvenção nas ações de despejo |
10 Do julgamento antecipado da lide |
11 Da sentença de despejo |
12 Dos prazos para desocupação do imóvel |
13 Dos honorários advocatícios nas ações de despejo |
14 Da cobrança de aluguéis |
15 Da responsabilidade do fiador nas locações |
16 Das penalidades criminais em casos de despejo |
Lei 8.245, de 18.10.1991 - Lei do Inquilinato |
1 AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE CONJUGAL E INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE |
1.1 Prejudicialidade da ação de despejo |
1.1.1 Inocorrência |
2 AÇÃO RENOVATÓRIA |
| | 2.1 Julgamento simultâneo |
| | 2.1.1 Necessidade |
3 ACORDO ENTRE AS PARTES |
| | 3.1 Descumprimento |
| | 3.1.1 Prosseguimento da ação |
4 ALIENAÇÃO DO IMÓVEL AO SUBLOCATÁRIO |
| | 4.1 Descabimento da Ação |
5 ASSISTÊNCIA |
| | 5.1 Revelia da assistida |
| | 5.1.1 Irrelevância |
6 CAUÇÃO |
| | 6.1 Retomada do bem |
7 CITAÇÃO |
| | 7.1 Sociedade |
| | 7.1.1 Desnecessidade |
| | 7.1.1.1 Sócios já citados |
| | 7.2 Litisconsortes necessários |
| | 7.3 Pessoa jurídica |
8 COMPETÊNCIA |
| | 8.1 Vínculo de emprego |
9 CONEXÃO |
| | 9.1 Extensão do duplo efeito |
| | 9.1.1 Impossibilidade |
| | 9.2 Inocorrência |
| | 9.3 Objeto e causa de pedir |
| | 9.3.1 Impossibilidade |
| | 9.4 Ocorrência |
10 CONTRATO VERBAL |
| | 10.1 Prova |
| | 10.2 Validade |
| | 11.1 Réu não citado |
| | 11.1.1 Possibilidade |
12 CUMULAÇÃO COM COBRANÇA |
| | 12.1 Desconto em benefício previdenciário |
| | 12.1.1 Inadmissibilidade |
| | 12.2 Possibilidade |
13 CUMULAÇÃO COM DESOCUPAÇÃO PARA USO DE ASCENDENTE |
| | 13.1 Impossibilidade |
14 CUSTAS |
| | 14.1 Isenção |
15 DÉBITO LOCATÍCIO |
| | 15.1 Desconstituição do direito do locador |
| | 15.1.1 Prova do pagamento |
| | 15.1.1.1 Necessidade |
16 DEFENSOR PÚBLICO |
| | 16.1 Prazo em dobro |
| | 16.2 Prazo para purga da mora |
| | 16.2.1 Intimação pessoal da parte |
| | 16.2.1.1 Necessidade |
17 DENUNCIAÇÃO DA LIDE |
| | 17.1 Inadmissibilidade |
18 DESAPROPRIAÇÃO |
| | 18.1 Descabimento da ação de despejo |
19 DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL |
| | 19.1 Mandado de constatação e imissão na posse |
| | 19.1.1 Necessidade |
| | 19.2 Prazo |
20 DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DO IMÓVEL |
| | 20.1 Desocupação anterior ao ajuizamento da ação |
| | 20.1.1 Interesse de agir |
| | 20.1.1.1 Ausência |
| | 20.2 Entrega das chaves |
| | 20.2.1 Inocorrência |
| | 20.3 Ônus de sucumbência |
| | 20.3.1 Isenção do locatário |
| | 20.3.2 Réu |
| | 20.4 Prazo |
| | 20.4.1 15 dias |
| | 20.5 Prejuízo do despejo |
| | 20.5.1 Prosseguimento da ação quanto à cobrança |
| | 20.6 Prova |
| | 20.6.1 Ônus do locatário |
21 EMBARGOS DE TERCEIRO |
| | 21.1 Discussão da posse |
| | 21.1.1 Inadmissibilidade |
| | 21.1.2 Inviabilidade |
22 EXECUÇÃO |
| | 22.1 Alegação de iliquidez e incerteza do título |
| | 22.1.1 Momento processual adequado |
| | 22.2.1 Inadmissibilidade |
| | 22.3 Exceção de pré-executividade |
| | 22.3.1 Descabimento |
| | 22.4 Execução provisória |
| | 22.4.1 Caução do imóvel despejando |
| | 22.4.1.1 Possibilidade |
| | 22.5 Execução de sentença |
| | 22.5.1 Fiador |
| | 22.6 Fraude à execução |
| | 22.6.1 Alienação ineficaz |
| | 22.7 Remoção de bens |
| | 22.7.1.1 Impossibilidade |
23 FIADOR |
| | 23.1 Aviso da mora do afiançado |
| | 23.1.1 Desnecessidade |
| | 23.2 Denúncia vazia |
| | 23.2.1 Cientificação |
| | 23.2.1.1 Necessidade |
| | 23.3 Desoneração |
| | 23.3.1 Inocorrência |
| | 23.3.1.1 Demora da execução |
| | 23.3.1.1.1 Ex-esposa do fiador |
| | 23.4 Fiadores judiciais |
| | 23.5 Interposição de recurso |
| | 23.5.1 Possibilidade |
| | 23.6 Limitação ao contratado |
| | 23.7 Prorrogação do contrato |
| | 23.7.1 Não-anuência dos fiadores |
24 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS |
| | 24.1 Fixação pelo juiz |
25 ILEGITIMIDADE ATIVA |
| | 25.1 Pessoa alheia ao contrato |
26 ILEGITIMIDADE PASSIVA |
| | 26.1 Antecessor na relação locatícia |
| | 26.2 Execução |
| | 26.2.1 Fiador que não participou da ação de despejo |
| | 26.2.1.1 Fiador intimado mas não citado |
| | 26.3 Sublocatário |
27 JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE |
| | 27.1 Ausência de contestação |
| | 27.2 Débito confessado |
| | 27.3 Prova inatacada |
28 LEGITIMIDADE ATIVA |
| | 28.1 Adquirente |
| | 28.2 Cônjuge do locador |
| | 28.3 Imobiliária |
| | 29.1 Execução |
| | 29.1.1 Fiador citado da ação de despejo |
| | 29.2.1 Nome expresso no contrato escrito |
30 LIMINAR |
| | 30.1 Admissibilidade |
| | 30.1.1 Imóvel para temporada |
| | 30.2 Inadmissibilidade |
31 LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ |
| | 31.1 Cessão dos direitos possessórios |
| | 31.1.1 Ajuizamento dos direitos possessórios |
32 LITISCONSÓRCIO ATIVO |
33 LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO |
| | 33.1 Pedido de citação de um dos có-réus |
| | 33.1.1 Inépcia da inicial |
34 LITISCONSÓRCIO PASSIVO |
| | 34.1 Fiadores |
| | 34.1.1 Possibilidade |
35 LITISPENDÊNCIA |
| | 35.1 Inocorrência |
| | 35.1.1 Objetos diversos |
| | 35.2 Ocorrência |
| | 35.2.1 Identidade de partes, pedido e causa de pedir |
36 LOCAÇÃO |
| | 36.1 Término |
| | 36.1.1 Cabimento da ação de despejo |
| | 36.2 Termo final |
| | 36.2.1 Entrega das chaves |
| | 36.2.1.1 Ausência de prova |
37 LOCAÇÃO COMERCIAL |
| | 37.1 Espólio |
38 MANDADO DE SEGURANÇA |
| | 38.1 Descabimento |
| | 38.1.1 Pendência de apelação |
39 MULTA COMPENSATÓRIA |
| | 39.1 Inadmissibilidade |
40 MULTA CONTRATUAL |
40.1.1 Inaplicabilidade |
41 NOTIFICAÇÃO PRÉVIA |
| | 41.1 Denúncia vazia |
| | 41.1.1 Possibilidade |
| | 41.2 Desnecessidade |
| | 41.3 Imóvel alienado |
| | 41.4 Necessidade |
41.5 Notificação por procurador |
| | 41.5.1 Validade |
| | 41.6 Pluralidade de locatários |
42 OPOSIÇÃO |
| | 42.1 Possibilidade |
43 Perdas e danos |
| | 43.1 Cumulação |
| | 43.1.1 Possibilidade |
44 PETIÇÃO INICIAL |
| | 44.1 Inépcia |
| | 44.1.1 Inocorrência |
| | 44.1.1.1 Ausência de discriminação do débito |
| | 44.1.1.2 Falta expressa de pedido |
| | 44.2 Instrução |
| | 44.2.1 Documentos essenciais |
| | 44.3 Oportunidade para emenda |
| | 44.3.1 Necessidade |
45 PRAZO |
| | 45.1 Defensor público |
| | 45.1.1 Prazo em dobro |
| | 45.2 Termo inicial |
| | 45.2.1 Juntada do mandado de citação |
46 PROVA |
| | 46.1 Falta de pagamento |
| | 46.1.1 Ônus |
| | 46.1.1.1 Locatário |
| | 46.2 Propriedade do imóvel |
| | 46.2.1 Desnecessidade |
47 PURGAÇÃO DA MORA |
| | 47.1 Defensoria pública |
| | 47.1.1 Intimação pessoal da parte |
| | 47.1.1.1 Necessidade |
| | 47.2 Depósito a menor |
| | 47.2.1 Ausência de complementação |
| | 47.2.1.1 Prosseguimento da ação de despejo |
| | 47.3 Discussão do valor |
| | 47.3.1 Impossibilidade |
| | 47.4 Prazo para requerimento |
| | 47.4.1 Prazo da contestação |
| | 47.5.1 Necessidade |
| | 47.5 Prova |
48 RECONVENÇÃO |
| | 48.1 Pedido de revisão de aluguel |
| | 48.1.1 Inadmissibilidade |
49 RECURSO |
| | 49.1 Efeito devolutivo |
| | 49.2 Efeito suspensivo |
| | 49.2.1 Impossibilidade |
| | 49.2.2 Admissibilidade |
| | 49.3 Preparo |
| | 49.3.1 Requisito de admissibilidade |
50 RETENÇÃO DE BENFEITORIAS |
| | 50.1 Embargos de retenção |
| | 50.1.1 Descabimento |
| | 50.1.1.1 Direito não alegado na contestação |
| | 50.2 Prova |
| | 50.2.2 Perícia |
| | 50.2.2.1 Desnecessidade |
| | 50.2.2.1.1 Inaplicabilidade do CDC |
| | 50.3 Renúncia expressa |
| | 50.4 Vedação |
51 RETOMADA DO IMÓVEL |
| | 51.1 Ação possessória |
| | 51.1.1 Descabimento |
| | 51.2 Sublocação |
| | 51.2.1 Notificação prévia |
52 REVELIA |
| | 52.1 Pedido de purgação da mora |
| | 52.1.1 Inadmissibilidade |
| | 52.1.2 Valor insuficiente |
| | 52.1.2.1 Falta de complementação |
53 SEGURO DE FIANÇA LOCATÍCIA |
| | 53.1 Beneficiário do seguro |
| | 53.1.1 Locador |
54 SUBLOCAÇÃO |
| | 54.1 Transferência da sublocação a terceiro |
| | 54.1.1 Ausência de autorização |
| | 54.1.1.1 Viabilidade da ação de despejo |
55 TUTELA ANTECIPADA |
| | 55.1 Possibilidade |
| | 55.1.1 Infração contratual |
| | 54.1.1.1 Viabilidade da ação de despejo |
55 TUTELA ANTECIPADA |
| | 55.1 Possibilidade |
| | 55.1.1 Infração contratual |
56 VALOR DA CAUSA |
57 VERBAS DE SUCUMBÊNCIA |
| | 57.1 Discriminação na inicial de execução |
| | 57.1.1 Necessidade |
| | 57.2 Fiadores não notificados da ação de despejo |
| | 57.3 Fiadores notificados da ação de despejo |
58 VÍNCULO DE EMPREGO |
| | 58.1 Descabimento |
Autos completos de ação de despejo |
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