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Capa do livro: Leis de Tóxicos - Anotadas e Interpretadas pelos Tribunais - Encadernação Especial, Aluízio Bezerra Filho
Leis de Tóxicos - Anotadas e Interpretadas pelos Tribunais - Encadernação Especial - 2ª Edição - Revista e Atualizada
Aluízio Bezerra Filho, 384 pgs.
Publicado em: 31/7/2006
Editora: Juruá Editora
ISBN: 853621335-3
ÁREA(S)

  • Direito Penal
  • Direito Processual Penal
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    SINOPSE

    Em seu novo lançamento, o Juiz de Direito Aluizio Bezerra Filho apresenta um trabalho jurídico completo a respeito das Leis de Tóxicos nºs 6.368/76 e 10.409/02, além das que versam sobre as inovações no Código de Processo Penal, abrangendo todos os seus aspectos normativos e processuais. A exegese da legislação é exposta com a clareza que facilita aos Operadores Jurídicos acesso a informações que lhes permitem o conhecimento amplo dos casos concretos vivenciados no diário forense.

    A valoração das ações de impugnação do habeas corpus e da revisão criminal vislumbra uma experiência prática de efeito positivo nas suas utilizações, ampliando sua aplicação. Bem assim, sobreleva a especial atenção destinada ao estudo processual como instrumento valioso na defesa indireta para enaltecer as garantias constitucionais do devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa com os devidos recursos inerentes.

    Cuida-se, portanto, de uma indispensável fonte de consulta atualizada para aqueles que, no trato de suas atividades profissionais, se deparam com carência de há muito evidenciada nas publicações do gênero.

    CURRÍCULO DO AUTOR

    Aluízio Bezerra Filho é Juiz Titular da 6ª Vara de Fazenda Pública, privativa de atos de improbidade administrativa. No ano de 1999, foi convocado pelo Tribunal de Justiça para exercer as funções de desembargador substituto. O autor escreveu no jornal Correio da Paraíba uma coluna sob o título Correio Forense, aos domingos, sobre temas jurídicos, de 1990 a 2002. Além da experiência judicante, exerceu vários cargos públicos, dentre eles, o de Secretário de Estado da Comunicação Social do Governo da Paraíba e o de Superintendente deste mesmo órgão; Vice-Presidente da Fundação Espaço Cultural; membro do Conselho Regional de Desportos; membro do Conselho Deliberativo da Funesc; Chefe do Departamento Financeiro da PBTUR; Presidente da Federação Paraibana de Basquetebol e Auditor do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, este mediante concurso público. Lecionou nos Institutos Paraibanos de Educação, no curso de Direito, e foi advogado militante. Foi Professor da Escola Superior da Magistratura da Paraíba e atualmente é Juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. É autor dos livros Correio Forense, volumes I, II e III e Sentenças Definitivas, publicados pela A União Editora, Lei de Tóxicos Anotada e Interpretada pelos Tribunais, Tribunal do Júri - Homicídios, Crimes Sexuais e Lei de Improbidade Administrativa – Aplicada e Comentada, os quatro últimos publicados pela Juruá Editora.

     

     
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