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ÁREA(S)
Direito - Consumidor Direito Civil - Obrigações Direito Processual Civil
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Coordenadores: Antônio César Bochenek, José Querino Tavares Neto e Orides Mezzaroba, 220 pgs. - Função Social do Processo no Estado Democrático de Direito, A - À Luz da Teoria dos Princípios de Ronald Dworkin e da Teoria do Discurso de Jürgen Habermas - Prefácio do Ministro Tarso Genro
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Coords.: Solange Maria Pimenta, Maria Laetitia Corrêa, Maria Cristina Dadalto e Henrique Maia Veloso, 444 pgs. - Tutela Antecipada na Sentença - Com as reformas das Leis 10.352/01, 10.444/02, 11.232/05 e 12.016/09 - 2ª Edição - Revista e Atualizada
Luciana Gontijo Carreira Alvim Cabral - Atualizada por: J. E. Carreira Alvim, 152 pgs. - Acesso Material à Jurisdição - Da Legitimidade Ministerial na Defesa dos Interesses Individuais Homogêneos
Cíntia Teresinha Burhalde Mua, 358 pgs. - Código de Defesa do Consumidor - CDC - Mini Book - Acompanha Expositor - Edição Atualizada - 2010
Organizadores: Emilio Sabatovski e Iara P. Fontoura, 178 pgs. - Código de Defesa do Consumidor - CDC - Atualizada - 2010
Organizadores: Emilio Sabatovski e Iara P. Fontoura, 112 pgs. - Comentários ao Código de Processo Civil Brasileiro - Artigos 476 ao 495 - Volume 6 - Encadernação Especial
J. E. Carreira Alvim, 232 pgs. - Direito Civil Ilustrado - Parte Especial - Livro I - Do Direito das Obrigações - 1ª Parte - Arts. 233 a 420 do Código Civil
Denise Cardia Saraiva, 332 pgs.
SINOPSE
As novas tecnologias permitiram a criação de diversas modalidades negociais, focos de discussões e formalizações por meio de contratos eletrônicos, envolvendo empresas e cidadãos na utilização de meios digitais. As transações eletrônicas podem ser protegidas pela assinatura digital, concretizada por meio da certificação digital. Este procedimento não se encontra totalmente amparado pela legislação brasileira, passando a ser um tema de preocupação de juristas e legisladores que buscam sua tutela adequada. Os contratos digitais utilizam programas de certificação digital, sem a necessidade do contato pessoal e da assinatura manual dos contratantes, gerando discussões sobre a sua validade. Ao Direito coube o desafio de amparar e acompanhar o desenvolvimento destas novas tecnologias. Há a necessidade da criação e implantação de projetos que visam a expansão e oportunidade de alcance por todos os cidadãos, buscando a inclusão digital. O acesso à tecnologia vem revestido como direito fundamental devendo ser garantido e promovido pelo Estado, e, ao Direito cabe proporcionar o equilíbrio social e o desenvolvimento à todos os cidadão, empresários e envolvidos nas relações contratuais eletrônicas.
CURRÍCULO DO AUTOR
Fabiele Behrens Graduou-se em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, em 2000. Autora de artigos sobre Direito e Tecnologia; integrante do Grupo de Pesquisa em Direito, vinculado ao Mestrado em Direito Econômico e Social da PUCPR; Professora do curso de Direito da Faculdade Radial e do curso de Direito da Faculdade Dom Bosco, ambas de Curitiba.
SUMÁRIO DA OBRA
| INTRODUÇÃO |
1 OS AVANÇOS TECNOLÓGICOS E A CRIPTOGRAFIA |
| | 1.1 O desenvolvimento dos computadores |
| | 1.2 A criação da internet |
| | 1.3 Avanços na tecnologia criptográfica (histórico) |
| | 1.4 Conceitos de criptografia |
| | 1.5 Formas de criptografia |
| | 1.5.1 Criptografia simétrica |
| | 1.5.2 Criptografia assimétrica |
| | 1.6 A assinatura digital |
| | 1.7 Criação da assinatura digital |
| | 1.8 O certificado digital e a autoridade certificadora |
| | 1.9 Capacidade de segurança |
2 ASPECTOS JURÍDICOS DA DOCUMENTAÇÃO ELETRÔNICA |
| | 2.1 Breve introdução: fato, ato e negócio jurídico |
| | 2.2 Documento eletrônico como forma de materialização do negócio jurídico |
| | 2.3 Contratos eletrônicos |
| | 2.3.1 Princípios dos contratos eletrônicos |
| | 2.4 Panorama histórico do desenvolvimento legislativo no Brasil |
3 INCLUSÃO DIGITAL |
| | 3.1 Revolução tecnológica |
| | 3.2 Paradigmas |
| | 3.3 A mudança paradigmática |
| | 3.4 A inclusão digital |
| | 3.5 Projetos governamentais para aumento da participação dos cidadãos no mundo digital |
| | 3.5.1 Telecentros |
| | 3.5.2 @lis - Aliança para sociedade da informação |
| | 3.5.3 Paraná digital |
| | 3.5.4 Governo eletrônico |
| | 3.6 Perspectivas futuras de aplicações da inclusão digital no Brasil |
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS |
REFERÊNCIAS |
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