J. E. Carreira Alvim é Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, tendo-se doutorado pela mesma Universidade, com a tese "Direito Arbitral Interno Brasileiro".
Iniciou-se no magistério como orientador forense do Departamento de Assistência Judiciária – DAJ da Faculdade de Direito da UFMG, nas áreas de Direito Civil e Processo Civil, e, posteriormente, foi Professor de Direito Processual Civil e Prática Forense Supervisionada na Faculdade de Direito do Centro de Ensino Unificado de Brasília – CEUB e Professor de Direito Romano, Direito Civil e Direito Processual Civil – Teoria Geral do Processo, na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUCRJ. No campo profissional, foi aprovado nos concursos públicos de Juiz do Estado de Minas Gerais e Juiz do Trabalho, bem assim para procurador da República, cargo que veio a assumir, atuando perante o extinto Tribunal Federal de Recursos em Brasília/DF – até ingressar na magistratura federal, assumindo a titularidade da 19ª Vara Federal no Rio de Janeiro. Em 1993, foi promovido a Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro.
Na qualidade de jurista, integrou J.E. Carreira Alvim a Comissão de Reforma do Código de Processo Civil, e, na de Professor e Magistrado, profere palestras e ministra cursos de curta duração pelo país, participando, inclusive, de bancas examinadoras em concursos públicos para ingresso no magistério superior, além de bancas de mestrado e doutorado.
Atualmente, o citado jurista é Coordenador do Curso de Mestrado em Direito da Universidade Iguaçu – UNIG e Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, sendo também o coordenador acadêmico do Instituto de Pesquisa e Estudos Jurídicos – IPEJ-RJ – ipej@ipej-rj.com.br, com sede no Rio de Janeiro, e que realiza cursos de pós-graduação lato sensu fora da sede, cursos de extensão, seminários, etc.
O autor é, ainda, membro permanente do Instituto Brasileiro de Direito Processual – lBDP. Qualquer contato com J.E. Carreira Alvim pode ser feito pelo e-mail: jedal@uol.com.br
Luciana Gontijo Carreira Alvim é formada em Direito pela PUC. Cursos Extra Curriculares: V Simpósio Nacional de Direito Civil e Processual Civil; II Seminário Nacional de Direito Civil Brasileiro; III Seminário Nacional de Direito Civil Brasileiro - A Constituição, o Código e as Leis; VII Simpósio Nacional de Direito Processual Civil - Os Notáveis de Processo 2; Curso de Datilografia - Bit Company.
| Capítulo I - Introdução |
| | 1 Arbitragem - História - Antecedentes |
| | 2 Arbitragem no direito estrangeiro |
Capítulo II - Disposições Gerais |
Art. 1º |
| | 1 Formas de resolução dos conflitos |
| | 2 Arbitragem - Conceito - Natureza jurídica |
| | 3 Ainda a natureza jurídica da arbitragem |
| | 4 Limites da arbitragem - Direitos disponíveis e interesses transigíveis |
Art. 2º |
| | 1 Arbitragem de direito e arbitragem de eqüidade |
| | 2 Eqüidade - Conceito - Espécies |
| | 3 Regras aplicáveis na arbitragem - Conceito de bons costumes e ordem pública |
| | 4 Princípios gerais de direito, usos e costumes e regras internacionais de comércio |
Capítulo III - Da Convenção de Arbitragem e seus Efeitos |
Art. 3º |
| | 1 Constitucionalidade da arbitragem |
| | 2 Convenção de arbitragem: cláusula compromissória e compromisso |
Art. 4º |
| | 1 Cláusula compromissória. Importância. Conceito |
| | 2 Requisitos da cláusula compromissória |
| | 3 Contratos de adesão |
Art. 5º |
| | 1 Órgão arbitral institucional - Entidade especializada |
| | 2 Regras arbitrais possíveis |
Art. 6º |
| | 1 Instituição e início da arbitragem |
| | 2 Convocação extrajudicial - Pressuposto de acionabilidade |
| | 3 Revelia da parte convocada - Demanda de instituição judicial de arbitragem |
Art. 7º |
| | 1 Instituição judicial da arbitragem |
| | 2 Instrução do pedido |
| | 3 Princípios procedimentais |
| | 4 Nomeação de árbitros |
| | 5 Revelia das partes |
| | 6 Sentença de compromisso arbitral |
Art. 8º |
| | 1 Autonomia da cláusula compromissória - Nulidade do contrato |
| | 2 Questões sobre a existência, validade e eficácia da convenção de arbitragem e do contrato |
Art. 9º |
| | 1 Compromisso arbitral - Conceito |
| | 2 Espécies de compromisso arbitral |
Art.10 |
| | 1 Requisitos obrigatórios do compromisso arbitral |
| | 2 Necessidade da forma - Nulidades |
| | 3 Qualificação das partes |
| | 4 Indicação de árbitros |
| | 5 Objeto da arbitragem |
| | 6 Lugar da prolação da sentença |
| | 7 Correção de irregularidades |
Art.11 |
| | 1 Requisitos facultativos do compromisso arbitral |
| | 2 Local da arbitragem |
| | 3 Julgamento por eqüidade |
| | 4 Prazo para apresentação da sentença arbitral |
| | 5 Indicação da lei ou regras aplicáveis |
| | 6 Responsabilidade pelas despesas e honorários |
| | 7 Fixação de honorários dos árbitros |
Art.12 |
| | 1 Extinção do compromisso arbitral |
| | 2 Escusa do árbitro em aceitar a nomeação |
| | 3 Falecimento do árbitro ou impossibilidade de votar |
| | 4 Expiração do prazo para sentenciar |
Capítulo IV - Dos Árbitros |
Art.13 |
| | 1 Legitimação para ser árbitro |
| | 2 Composição do juízo arbitral |
| | 3 Nomeação do terceiro árbitro |
| | 4 Critério de escolha de árbitros |
| | 5 Presidente do tribunal arbitral |
| | 6 Secretário do Tribunal Arbitral |
| | 7 Procedimento do árbitro - Características |
| | 8 Adiantamento de verbas para diligências |
Art.14 |
| | 1 Impedimento dos árbitros |
| | 2 Dúvida sobre a independência e imparcialidade do árbitro |
| | 3 Motivos para recusa do árbitro |
Art.15 |
| | 1 Defesa indireta contra a arbitragem - Exceção de suspeição e de impedimento |
| | 2 Modo de deduzir a exceção - Substituição do árbitro impedido ou suspeito |
Art.16 |
| | 1 Escusa, falecimento, impossibilidade e recusa do árbitro |
| | 2 Regras aplicáveis na falta de indicação do substituto do árbitro |
Art.17 |
| | 1 Natureza jurídica do árbitro |
| | 2 Equiparação do árbitro aos funcionários públicos para fins penais |
Art.18 |
| | 1 Ainda a natureza jurídica do árbitro |
| | 2 Irrecorribilidade da sentença arbitral |
| | 3 Dispensa de homologação da sentença arbitral |
Capítulo V - Do Procedimento Arbitral |
Art.19 |
| | 1 Instituição da arbitragem |
| | 2 Adendo ao compromisso arbitral |
Art.20 |
| | 1 Ainda a defesa indireta contra a arbitragem - Exceções arbitrais |
| | 2 Exceção de incompetência |
| | 3 Exceção de impedimento e de suspeição |
| | 4 Momento de alegar exceções |
| | 5 Acolhimento da exceção - Substituição do árbitro |
| | 6 Rejeição da exceção |
Art.21 |
| | 1 Regras do procedimento arbitral |
| | 2 Princípios informativos do procedimento |
| | 3 Direito de postulação no juízo arbitral |
| | 4 Conciliação das partes |
Art.22 |
| | 1 Instrução no juízo arbitral |
| | 2 Formalidades do depoimento |
| | 3 Revelia das partes |
| | 4 Medidas coercitivas contra testemunhas |
| | 5 Medidas cautelares na arbitragem |
| | 6 Juízo competente paramedidas constritivas |
| | 7 Avaliação da ausência das partes |
| | 8 Repetição das provas produzidas |
Capítulo VI - Da Sentença Arbitral |
Art.23 |
| | 1 Prazo para a prolação da sentença |
| | 2 Prorrogação do prazo - Aparente contradição da lei |
| | 3 Ainda a prorrogação do prazo - Exegese a respeito |
Art.24 |
| | 1 Formalidades da sentença arbitral - Decisão por maioria de votos |
| | 2 Declaração de voto vencido |
| | 3 Acordo das partes sobre a forma de votação |
Art.25 |
| | 1 Questão prejudicial no juízo arbitral |
| | 2 Resolução da questão prejudicial |
Art.26 |
| | 1 Requisitos da sentença arbitral |
| | 2 Ausência de requisito legal |
| | 3 Assinatura dos árbitros - Impossibilidade ou recusa em assinar |
Art.27 |
| | 1 Responsabilidade pelas custas e despesas da arbitragem |
| | 2 Má-fé no procedimento arbitral - Conseqüências |
Art.28 |
| | 1 Acordo das partes na arbitragem |
| | 2 Sentença declaratória de acordo |
Art.29 |
| | 1 Finalização da arbitragem - Sentença em Conferência |
| | 2 Ciência da sentença às partes |
Art.30 |
| | 1 Aditamento da sentença arbitral - Correção e esclarecimento |
| | 2 Procedimento do pedido - Interrupção de prazo para a demanda de nulidade |
Art.31 |
| | 1 Dispensa de homologação da sentença arbitral |
| | 2 Eficácia e imutabilidade da sentença |
| | 3 Sentido da expressão "mesmos efeitos" |
| | 4 Terceiros em relação àsentença arbitral |
Art.32 |
| | 1 Requisitos internos e externos da sentença |
| | 2 Nulidade do compromisso arbitral |
| | 3 Ilegitimidade para sentenciar |
| | 4 Inobservância dos requisitos formais |
| | 5 Sentença arbitral extra petita |
| | 6 Sentença arbitral citra petita |
| | 7 Prevaricação, concussão e corrupção passiva do árbitro |
| | 8 Sentença proferida fora do prazo |
| | 9 Inobservância dos princípios procedimentais |
Art.33 |
| | 1 Demanda de nulidade da sentença arbitral |
| | 2 Procedência da demanda de nulidade - Conseqüências |
| | 3 Objeto da demanda de nulidade e impugnação do devedor |
| | 4 Competência por conexão |
| | 5 Demanda de nulidade e impugnação à execução - Inexistência de litispendência |
| | 6 Impugnação ao cumprimento da sentença |
Capítulo VII - Do Reconhecimento e Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras |
Art.34 |
| | 1 Reconhecimento e exeqüibilidade da sentença arbitral estrangeira |
| | 2 Conceito de sentença estrangeira |
Art.35 |
| | 1 Homologação da sentença estrangeira |
Art.36 |
| | 1 Procedimento homologatório da sentença arbitral estrangeira |
Art.37 |
| | 1 Requisitos da petição de homologação |
Art.38 |
| | 1 Denegação do pedido de homologação |
| | 2 Incapacidade das partes |
| | 3 Invalidade da convenção de arbitragem |
| | 4 Falta de notificação da designação do árbitro, ou do procedimento arbitral, ou violação do contraditório |
| | 5 Sentença fora dos limites da convenção de arbitragem |
| | 6 Irregularidade na instituição da arbitragem |
| | 7 Sentença não-obrigatória,anulada ou suspensa |
Art.39 |
| | 1 Outras causas de denegação de homologação |
| | 2 Objeto de litígio não-suscetível de arbitragem |
| | 3 Ofensa à ordem pública nacional. Isonomia entre partes nacional e estrangeira |
Art.40 |
| | 1 Conseqüências dos vícios formais |
| | 2 Inexistência de coisa julgada material |
Capítulo VIII - Disposições Finais |
Art.41 |
| | 1 Adaptações do CPC à Lei 9.307/96 |
Art.42 |
| | 1 Ainda as adaptações do CPC à Lei de Arbitragem |
Art.43 |
| | 1 Vacatio legis da Lei 9.307/96 |
Art.44 |
| | 1 Excelência da nova Lei de Arbitragem |
| | 2 Revogação de artigos do Código Civil e Código de Processo Civil |
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