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Capa do livro: Manual de Processo Civil Para a 1ª Instância - Encadernação Especial - Atualizada de Acordo com as Leis 11.276/06, 11.280/06, 11.382/06, 11.419/06 e 11.448/07, Vera Lúcia Feil Ponciano Manual de Processo Civil Para a 1ª Instância - Encadernação Especial - Atualizada de Acordo com as Leis 11.276/06, 11.280/06, 11.382/06, 11.419/06 e 11.448/07 - 3ª Edição - Revista e Atualizada
Vera Lúcia Feil Ponciano, 400 pgs.
Publicado em: 28/3/2007
Editora: Juruá Editora
ISBN: 978853621536-5
Preço: R$ 99,90

* Desconto não cumulativo com outras promoções e P.A.P.

         

ÁREA(S)

  • Direito Processual Civil
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    SINOPSE

    Você encontrará nesta obra:

    • Teoria e prática sobre ações, procedimentos e recursos, destacando-se as ações constitucionais: ação civil pública, ação popular, habeas data e mandado de segurança; algumas ações de procedimentos especiais: ação monitória, ação de depósito, consignação em pagamento, embargos de terceiros, execução fiscal, interdito proibitório, manutenção e reintegração de posse e usucapião; alguns procedimentos de jurisdição voluntária: alvará judicial, habilitação, justificação judicial, opção de nacionalidade; incidentes processuais: declinação da competência, exceção de incompetência, impugnação ao valor da causa, pedido de assistência judiciária gratuita, conflito de competência; antecipação de tutela; atos processuais: citação em vários procedimentos; execução de título judicial (cumprimento da sentença); sentenças de extinção; recursos na 1ª instância: agravo, apelação e embargos de declaração; desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária, ação de competência exclusiva da Justiça Federal.

    • Modelos de despachos, decisões e sentenças referentes às ações, procedimentos e recursos supracitados, a fim de servir de subsídio aos profissionais do Direito.

    • Anexo, contendo os fluxogramas das ações, execução de título judicial (cumprimento da sentença) dos recursos e dos incidentes processuais, além do procedimento ordinário e sumário.

    CURRÍCULO DO AUTOR

    Vera Lucia Feil Ponciano é Juíza Federal desde 30/05/1994; Professora de Direito Constitucional na PUC – Pontifícia Universidade Católica de Uruguaiana – 1996; Professora de Teoria Geral do Processo na Faculdade de Direito de Foz do Iguaçu - 1997. Atualmente é Juíza Federal titular da 8ª Vara Cível de Curitiba; Mestranda em Direitos Socioambientais na PUCPR, na linha de pesquisa Política Judiciária e Administração da Justiça; Promotora de Justiça no Estado do Paraná 1993/1994; Bacharela em Direito, graduada pela Faculdade de Direito de Curitiba em julho de 1992.

    É autora do livro: Crimes de Moeda Falsa, Juruá, 2000.

    ENTREVISTA COM O AUTOR
    Título: O Processo Civil na 1ª Instância
    Resumo: A autora comenta vários pontos do Processo Civil, bem como as inovaçoes sofridas por este, utilizando como ponte, sua obra "Manual de Processo Civil Para a 1ª Instância".

    Clique aqui e leia a íntegra da entrevista.

    SUMÁRIO DA OBRA
    INTRODUÇÃO
    1 AÇÃO CIVIL PÚBLICA
     1.1 Conceito
     1.2 Previsão legal
     1.3 Objeto da ação
     1.3.1 Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos
     1.3.2 Ação Civil Pública e o controle da constitucionalidade
     1.4 Partes
     1.4.1 Legitimidade ativa das Associações
     1.4.2 Legitimidade ativa do Ministério Público
     1.5 Relação nominal dos associados
     1.6 Competência
     1.6.1 Declinação da competência
     1.7 Limitação territorial
     1.8 Despacho inicial
     1.9 Apreciação do pedido de liminar
     1.9.1 Audiência de justificação prévia
     1.9.2 Sem justificação prévia
     1.10 Inviabilidade da Ação Civil Pública
     1.11 Sentença indeferindo a inicial
     1.12 Sentenças
     1.12.1 Danos causados ao meio ambiente
     1.12.2 Matéria previdenciária
     1.12.2 Matéria previdenciária
     1.12.2 Matéria previdenciária
     1.12.2 Matéria previdenciária
     1.12.3 Cancelamento de CPFs
    2 AÇÃO MONITÓRIA
     2.1 Conceito
     2.2 Previsão Legal
     2.3 Partes
     2.4 Despacho inicial
     2.4.1 Entrega de coisa
     2.4.2 Pagamento de soma em dinheiro
     2.5 Oferecimento de embargos
     2.5.1 Despacho de recebimento
     2.5.2 Provas
     2.6 Cumprimento do mandado
     2.6.1 Entrega de coisa
     2.6.2 Pagamento de soma em dinheiro
     2.7 Julgamento dos embargos
     2.7.1 Sentença rejeitando os embargos
     2.7.1.1 Pagamento de soma em dinheiro
     2.7.1.2 Entrega de coisa
     2.7.2 Sentença acolhendo os embargos
     2.8 Não oferecimento de embargos
     2.8.1 Sentença - pagamento em dinheiro
     2.8.2 Sentença - entrega de coisa
     2.9 Cumprimento da Sentença
    3 AÇÃO DE DEPÓSITO
     3.1 Conceito
     3.2 Previsão Legal
     3.3 Partes
     3.4 Despacho inicial
     3.5 Depósito da coisa ou do dinheiro
     3.6 Contestação
     3.7 Ocorrendo a revelia
     3.8 Sentença procedente
     3.8.1 Ação de Depósitoproposta pela CONAB
     3.8.2 Ação de Depósito do art. 7º, da Lei 8.866/94
     3.9 Cumprimento da sentença
     3.10 Não-cumprimento do mandado
     3.11 Hipótese do art. 905, do CPC
     3.12 Hipótese do art. 906, do CPC
    4 AÇÃO POPULAR
     4.1 Conceito
     4.2 Previsão Legal
     4.4 Partes
     4.5 Ministério Público
     4.6 Competência
     4.7 Citação e liminar
     4.7.1 Decisão indeferindo o pedido de liminar
     4.7.2 Decisão concedendo a liminar
     4.8 Procedimento
     4.9 Sentença
    5 AGRAVO
     5.1 Conceito
     5.2 Requisitos dos recursos
     5.3 Modalidades de agravo
     5.4 Previsão legal
     5.5 Prazo
     5.6 Partes
     5.7 Juízo deRetratação
     5.8 Agravo Retido
     5.8.1 Decisão proferida em audiência
     5.8.2 Decisão posterior à sentença
     5.8.3 Reforma da decisão no Agravo Retido
     5.9 Agravo de Instrumento
     5.9.1 Instrução do agravo
     5.9.2 Interposição
     5.9.3 Notíciasno processo
     5.9.4 Reforma da decisão pelo juiz
     5.9.5 Recebimento do Agravo no Tribunal
    6 ALVARÁ JUDICIAL
     6.1 Conceito
     6.2 Previsão legal
     6.3 Cabimento
     6.4 Citação
     6.5 Competência da Justiça Federal
     6.6 Despacho inicial
     6.6.1 Comprovar a recusa
     6.7 Sentenças
     6.7.1 Levantamento - PIS
     6.7.2 Levantamento - FGTS
    7 ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
     7.1 Conceito
     7.2 Previsão Legal
     7.3 Requisitos para sua concessão
     7.4 Antecipação de tutela e medida cautelar inominada
     7.5 Concessão inaudita altera parte
     7.6 Aplicação do art. 2º, da Lei8.437/92
     7.7 Modelos de Decisões
     7.7.1 Indeferimento de Plano
     7.7.2 Análise depois da Contestação
     7.7.3 Concessão provisória
     7.7.4 Deferimento depois da Contestação
     7.7.5 Indeferimento depois da Contestação
     7.7.6 Revogação
     7.7.7 Concessão na sentença
     7.7.8 Depois de proferida sentença
     7.7.9 Multa em caso de descumprimento
    8 APELAÇÃO
     8.1 Conceito
     8.2 Previsão Legal
     8.3 Prazo do recurso
     8.4 Recebimento do recurso
     8.4.1 Reexame da admissibilidade
     8.5 Efeitos do recurso de Apelação
     8.6 Apelação intempestiva
     8.7 Reexame necessário
     8.8 Hipótese do art. 296 do CPC
     8.9 Ausência de preparo
     8.9.1 No ato de interposição do recurso
     8.9.2 No prazo de 05 (cinco) dias
     8.10 Tempestividade do preparo
     8.10.1 Intimação para comprovar
     8.10.2 Não comprovação
     8.11 Insuficiência de preparo
     8.12 Relevação da pena de deserção
     8.13 Reconsideração
     8.14 Recurso adesivo
     8.14.1 Não recebimento
     8.14.2 Recebimento
     8.15 Desistência do recurso
    9 ASSISTÊNCIA JUDICIÁR IA GRATUITA
     9.1 Conceito
     9.2 Previsão Legal
     9.3 Requisitos
     9.4 Defensoria Pública
     9.5 Decisão concedendo o benefício
     9.6 Indeferimento
     9.7 Deferimento a pessoa jurídica
     9.8 Reconsideração
     9.9 Concessão no curso do processo
     9.10 Impugnação da parte contrária
    10 CITAÇÃO
     10.1 Conceito
     10.2 Efeitos
     10.3 Modalidades
     10.4 Procedimento ordinário
     10.4.1 Despacho determinando a citação
     10.5 Procedimento sumário
     10.5.1 Despacho designando audiência
     10.5.2 Emenda da inicial
     10.6 Procedimento cautelar
     10.6.1 Decisão com atos subseqüentes
     10.6.2 Concessão de liminar
     10.6.3 Decisão simples
     10.7 Processo de execução
     10.7.1. Execução contra a Fazenda Pública
     10.7.2 Execução de título extrajudicial
    11 CONFLITO DE COMPETÊNCIA
     11.1 Conceito
     11.2 Previsão Legal
     11.3 Tipos de conflito
     11.4 Competência para decidir o conflito
     11.5 Decisão - conflito negativo
     11.6 Decisão - conflito positivo
     11.7 Retorno direto dos autos
    12 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
     12.1 Conceito
     12.2 Previsão Legal
     12.3 Partes
     12.4 Despacho inicial
     12.4.1 Hipótese do art. 890, § 3º do CPC
     12.4.2 Depósito em juízo
     12.4.3 Depósito de coisa
     12.4.4 Hipótese do art. 894 do CPC
     12.5 Sentença
     12.6 Ocorrendo a revelia
     12.7 Hipótese do art. 899 do CPC
     12.7.1 Manifestação do autor
     12.7.2 Não havendo complementação
     12.7.3 Havendo complementação
     12.7.4 Sentença
     12.8 Após a Contestação
     12.9 Prova pericial e testemunhal
     12.10 Sentença
    13 DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCI A
     13.1 Conceito
     13.2 Previsão Legal
     13.3 Requisitos
     13.4 Súmula 150/STJ
     13.5 Ausência de interesse da União
    14 DESAPROPRIAÇÃO
     14.1 Conceito
     14.2 Previsão legal
     14.3 Partes
     14.4 Modelo de decisão inicial
     14.4.1 Interesse social - Reforma agrária
     14.4.2 Utilidade pública - DL 3.365/41
     14.5 Acordo
     14.5.1 No prazo da contestação
     14.5.2 Em audiência
     14.6 Contestação
     14.7 Perícia
     14.8 Levantamento de 80% do depósito
     14.9 Sentença
    15 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
     15.1 Conceito
     15.2 Previsão Legal
     15.3 Prazo
     15.4 Com efeitos infringentes
     15.5 Erro Material
     15.6 Omissão do nome dos autores
     15.7 Omissão
     15.8 Contradição
     15.9 Obscuridade
     15.10 Reexame da Prova
     15.11 Análise de todos os argumentos
     15.12 Decisão Interlocutória
     15.13 Recebidos como pedido de reconsideração
     15.14 Intempestividade
    16 EMBARGOS DE TERCEIRO
     16.1 Conceito
     16.2 Previsão Legal
     16.3 Partes
     16.4 Cabimento
     16.5 Prazo
     16.6 Decisão inicial
     16.6.1 Deferindo a liminar
     16.6.2 Deferindo parcialmente a liminar
     16.6.3 Liminar - depositário fiel
     16.6.4 Designando Audiência Preliminar
     16.6.5 Liminar - defesa da meação do cônjuge
     16.6.6 Compromisso de compra e venda sem registro
     16.7 Contestação
     16.8 Sentença
    17 EMBARGOS DO DEVEDOR
     17.1 Conceito
     17.2 Partes
     17.3 Embargos à Execução Fiscal
     17.3.1 Despacho inicial
     17.3.2 Se adotado o despacho simples
     17.3.3 Prova pericial ou testemunhal
     17.4 Embargos à Execução deTítulo extrajudicial
     17.4.1 Despacho inicial
     17.4.2 Pedido de efeito suspensivo
     17.4.3. Rejeição liminar dos embargos
     17.4.4. Após a Impugnação
     17.5. Embargos opostos pela Fazenda Pública
     17.5.1 Despacho inicial
     17.5.2 Excesso de execução
     12.5.3 Não-observância do art. 741, inc. II, CPC
     17.5.4 Concordância
     17.5.5 Sentença acolhendo os embargos
     17.5.6. Sentença rejeitando os embargos
    18 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
     18.1 Conceito
     18.2 Previsão Legal
     18.3 Partes
     18.4 Processamento
     18.4.1 Despacho de recebimento
     18.4.2 Decisões
     18.4.2.1 Acolhimento da exceção
     18.4.2.2 Não acolhimento
    19 EXECUÇÃO FISCAL
     19.1 Conceito
     19.2 Previsão Legal
     19.3 Partes
     19.4 Competência
     19.5 Procedimento
     19.6 Despachos e decisões
     19.6.1 Execução da Fazenda Nacional
     19.6.2 Execução de outros entes
     19.6.3 Indeferimento de citação por edital
     19.6.4 Nomeação de bens à penhora
     19.6.5 Nomeação de depositário do bem
     19.6.6 Prisão de depositário infiel
     19.6.7 Decretação de prisão
     19.6.8 Impenhorabilidade do bem de família
     19.6.9 Indeferimento de novo leilão
     19.6.10 Penhora em TDAs
     19.6.11 Arrematação
     19.6.12 Arresto
     19.6.13 Bem de terceiro
     19.6.14 Comissão do leiloeiro
    20 HABEAS DATA
     20.1 Conceito
     20.2 Previsão legal
     20.3 Interesse de agir
     20.4 Partes
     20.5 Procedimento
     20.6 Despacho inicial
     20.7 Sentenças
     20.7.1 Ausência de interesse de agir
     20.7.2 Denegando o pedido
     20.7.3 Julgando procedente o pedido
    21 HABILITAÇÃO
     21.1 Conceito
     21.2 Previsão Legal
     21.3 Procedimento
     21.3.1 Nos próprios autos
     21.3.2 Em autos apartados
    22 IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
     22.1 Conceito
     22.2 Previsão Legal
     22.3 Partes
     22.4 Despacho inicial
     22.5 Fixação do valor da causa
     22.5.1 Concordância do impugnado
     22.5.2 Com auxílio de perito
     22.5.3 Sem o auxílio de perito
     22.5.3.1 Rejeição da impugnação
     22.5.3.2 Acolhimento da Impugnação
     22.6 Retificação de ofício
     22.7 Intimação para retificar
    23 INTERDITO PROIBITÓRIO
     23.1 Conceito
     23.2 Previsão Legal
     23.3 Partes
     23.4 Procedimento
     23.5 Audiência de justificação prévia
     23.6 Sentenças
     23.6.1 Indeferimento da petição inicial
     23.6.2 Julgando procedente o pedido
    24 JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL
     24.1 Conceito
     24.2 Previsão Legal
     24.3 Características
     24.4 Designação de audiência
     24.5 Sentença
    25 MANDADO DE SEGURANÇA
     25.1 Conceito
     25.2 Previsão Legal
     25.3 Objeto
     25.4 Partes
     25.5 Decisão liminar
     25.5.1 Matéria tributária
     25.5.2 Recurso
     25.5.3 Intimação
     25.5.4 Análise da liminar após as informações
     25.5.5 Concessão da liminar
     25.5.6 Indeferimento da liminar
     25.5.7 Ausência de perigo da demora
     25.5.8 Pedido de produção de provas
     25.5.9 Valor da causa
     25.5.10 Remessa ao juízo competente
     25.5.11 Possibilidade de depósito do tributo
     25.6 Litisconsórcio passivo necessário
     25.7 Mandado de Segurança Coletivo
     25.7.1 Despacho inicial
     25.7.2 Intimação para comprovar Legitimidade
     25.7.3 Apreciação do pedido de liminar
     25.7.4 Sentença
     25.8 Sentenças
     25.8.1 Ato de gestão
     25.8.2 Necessidade de dilação probatória
     25.8.3 Decadência
     25.8.5 Inépcia da inicial e dilação probatória
     25.8.6 Litispendência com ação ordinária
     25.8.7 Contra lei em tese
     25.8.8 Concedendo a segurança
     25.8.9 Denegando a segurança
     26 MANUTENÇÃO DE POSSE
     26.1 Conceito
     26.2 Previsão Legal
     26.3 Partes
     26.4 Modelos de decisões
     26.4.1 Liminar sem justificação prévia
     26.4.1.1 Sem cominação de pena
     26.4.1.2 Com cominação de pena
     26.5 Audiência de justificação
     26.5.1 CPC, art. 928, parágrafo único
     26.5.2 Liminar em audiência
    27 OPÇÃO DE NACIONALIDADE
     27.1 Conceito
     27.2 Previsão Legal
     27.3 Requisitos
     27.4 Procedimento
     27.5 Competência
     27.6 Sentenças
     27.6.1 Opção provisória
     27.6.2 Opção provisória de maior alienado mental
     27.6.3 Opção definitiva
    28 PRODUÇÃO DE PROVAS
     28.1 Oportunidade
     28.2 Espécies de prova
     28.3 Prova testemunhal
     28.3.1 Quem pode depor como testemunha
     28.3.2 Dispensa de depor
     28.3.3 Rol de testemunhas
     28.4 Decisões
     28.4.1 Deferimento de prova testemunhal
     28.4.2 Depoimento pessoal e prova testemunhal
     28.4.3 Após a conclusão da perícia
     28.4.4 Carta precatória
     28.5 Prova pericial
     28.5.1 Decisão deferindo a prova
     28.5.2 Substituição de perito
     28.5.3 Indeferimento da prova pericial
     28.5.4 Fixação de honorários periciais
     28.6 Tradução de documentos
     28.7 Matéria de direito
    29 REINTEGRAÇÃO DE POSSE
     29.1 Conceito
     29.2 Previsão Legal
     29.3 Partes
     29.4 Decisões
     29.4.1 Liminar sem justificação prévia
     29.4.1.1 Sem cominação de pena
     29.4.1.2 Com cominação de pena
     29.4.2 Audiência de justificação
     29.4.3 CPC, art. 928, parágrafo único
     29.4.4 Liminar em audiência
     29.5 Lei 10.188/01, art. 9º
     29.6 Sentença
    30 SENTENÇA
     30.1 Conceito de Sentença
     30.2 Requisitos da Sentença
     30.3 Cumprimento da Sentença
     30.3.1 Lei 11.232/05
     30.3.2 Liquidação da sentença
     30.3.2.1 Intimação do devedor
     30.3.2.2 Designação de prova pericial
     30.3.3 Cálculo aritmético
     30.3.3.1 Intimação do credor
     30.3.3.2 Intimação do devedor para fornecer elementos
     30.3.3.3 Remessa dos autos à Contadoria Judicial
     30.3.4. Início da execução para pagamento de quantia certa
     30.3.5 Penhora e avaliação
     30.3.6Impugnação
     30.3.6.1 Decisão atribuindo efeito suspensivo
     30.3.6.2 Decisão negando efeito suspensivo
     30.3.6.3 Decisão rejeitando a Impugnação
     30.3.6.4 Sentença acolhendo a Impugnação
     30.4 Modelos de Sentenças
     30.4.1 Ausência de título executivo
     30.4.2 Desistência de execução
     30.4.3 Pagamento em execução de sentença
     30.4.4 Pagamento em execução de honorários
     30.4.5 Pagamento em execução de título extrajudicial
     30.4.6 Ausência de títuloexecutivo extrajudicial
     30.4.7 Desistência depois da Contestação
     30.4.8 Desistência sem decorrer o prazo de resposta
     30.4.9 Condições da ação
     30.4.10 Inércia das partes
     30.4.11 Interesse de agir
     30.4.12 Desistência antes da citação
     30.4.13 Litispendência
     30.4.14 Ausência de pressuposto processual
     30.4.15 Ilegitimidade Passiva
     30.4.16 Desistência em mandado de segurança
     30.4.17 Incompetência
     30.4.18 Perda de objeto
     30.4.19 Renúncia ao direito
     30.4.20 Transação em ação sumária
     30.4.21 Transação em ação dereintegração de posse
     30.4.22 Prescrição contra a Fazenda Pública
     30.4.23 Indeferimento inicial ação cautelar
    31 USUCAPIÃO
     31.1 Conceito
     31.2 Previsão Legal
     31.3 Partes
     31.4 Despacho inicial
     31.5 Após a contestação
     31.6 Revelia
     31.7 Prova pericial
     31.8 Sentenças
     31.8.1 Pedido parcialmente procedente
     31.8.2 Pedido procedente
    ANEXOS
    REFERÊNCIAS
              

     

     
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