| PARTE I - CONSIDERAÇÕES PRÉVIAS À ANÁLISE DA TEORIA GERAL DOS RECURSOS |
CAPÍTULO I - TEMPO E PROCESSO |
| | Seção I - A duração dos processos judiciais |
| | Seção II - Segurança jurídica, celeridade e os sistemas recursais 25 |
CAPÍTULO II - DOS ATOS JUDICIAIS PASSÍVEIS DE IMPUGNAÇÃO |
| | Seção I - Dos atos decisórios |
| | Seção II - A importância da identificação |
CAPÍTULO III - DO CONCEITO DE RECURSO |
| | Seção I - Conceito e natureza jurídica |
| | Seção II - Distinção entre os ecursos e o reexame necessário |
CAPÍTULO IV - DISTINÇÃO ENTRE RECURSO E OS DEMAIS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS |
PARTE II - ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS E SEUS REQUISITOS |
CAPÍTULO I - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE E JUÍZO DE MÉRITO DO RECURSO |
CAPÍTULO II - OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS |
| | Seção I - Cabimento |
| | Seção II - Legitimidade para recorrer |
| | a) Legitimação das partes para recorrerem |
| | b) Legitimação dos terceiros |
| | c) Legitimação do Ministério Público |
| | d) Legitimação de determinados sujeitos processuais |
| | Seção III - Interesse em recorrer |
| | Seção IV - Inexistência de fato impeditivo ou extintivo do direito de recorrer |
| | a) Renúncia |
| | b) Desistência |
| | c) Aquiescência |
| | d) Depósito prévio de certas multas fixadas no curso do procedimento recursal |
| | Seção V - Tempestividade |
| | Seção VI - Regularidade formal |
| | Seção VII - Preparo |
CAPÍTULO III - EFEITOS DOS RECURSOS |
| | Seção I - Efeito devolutivo |
| | Seção II - Efeito suspensivo |
| | Seção III - Efeito substitutivo |
| | Seção IV - Demais efeitos decorrentes da interposição do recurso |
CAPÍTULO IV - CLASSIFICAÇÃO DOS RECURSOS |
PARTE III - O PAPEL DOS PRINCÍPIOS RECURSAIS NA TEORIA GERAL DOS RECURSOS |
CAPÍTULO I - DO PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO |
| | a) Alcance e origem histórica do duplo grau |
| | b) Vantagens e desvantagens decorrentes de sua adoção |
| | c) Consagração implícita do princípio do duplo grau |
| | d) Duplo grau e duplo exame |
| | Seção I - Devolutividade e duplo grau de jurisdição |
| | Seção II - Duplo grau de jurisdição e duração do processo |
CAPÍTULO II - PRINCÍPIO DA TAXATIVIDADE |
CAPÍTULO III - PRINCÍPIO DA UNICIDADE OU SINGULARIDADE |
CAPÍTULO IV - PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE |
CAPÍTULO V - PRINCÍPIO DA VOLUNTARIEDADE |
CAPÍTULO VI - PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA REFORMATIO IN PEJUS |
CAPÍTULO VII - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE DOS RECURSOS |
CAPÍTULO VIII - OUTROS PRINCÍPIOS INERENTES AO SISTEMA RECURSAL |
PARTE IV - DOS RECURSOS EM ESPÉCIE |
CAPÍTULO I - APELAÇÃO |
| | a) Cabimento |
| | b) Sistemática de interposição |
| | c) Efeitos da interposição da apelação |
| | c.1) Efeito devolutivo |
| | c.2) O efeito devolutivo e a regra do art. 515, § 3º, do CPC |
| | c.3) Efeito suspensivo |
| | d) Procedimento em primeira instância |
| | d.1) Protocolo, interposição e processamento |
| | d.2) Súmula impeditiva de recurso: inadmissão da apelação |
| | d.e) Demais questões correlatas à admissão e processamento da apelação |
| | e) Processamento em segunda instância |
| | f) Dos poderes outorgados ao relator |
CAPÍTULO II - DO AGRAVO |
| | Seção I - Origem histórica e evolução legislativa |
| | Seção II - Cabimento do agravo |
| | Seção III - Modalidades de agravo |
| | Seção IV - Características e sistemática de interposição |
| | a) Agravo retido |
| | a.1) A opção da Lei 11.187/05, pelo agravo retido: algumas ressalvas necessárias |
| | b) Agravo de instrumento |
| | b.1) A formação do agravo de instrumento |
| | b.2) O art. 526 do CPC |
| | b.3) O processamento do agravo de instrumento no Tribunal e os poderes do relator |
| | b.4) A atribuição de efeito suspensivo e antecipação da tutela recursal em sede de agravo de instrumento |
| | b.5) Outros poderes atribuídos ao relator na apreciação liminar do agravo de instrumento |
| | b.6) A conversão do agravo de instrumento em agravo retido: algumas ressalvas necessárias |
| | b.7) Agravo de instrumento dirigido aos Tribunais Superiores (STJ e STF): hipóteses do art. 544 do CPC |
| | c) Agravo simples (interno, inominado, regimental etc.) |
| | c.1) Dos agravos em matéria de suspensão de segurança |
CAPÍTULO III - EMBARGOS INFRINGENTES |
| | a) Do significado do vocábulo "embargos" |
| | b) Cabimento dos embargos infringentes |
| | c) Efeitos e processamento dos embargos infringentes |
| | d) Procedimento |
CAPÍTULO IV - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO |
| | a) Origem e finalidade |
| | b) Natureza jurídica dos embargos de declaração |
| | c) Decisões embargáveis |
| | d) Outras espécies de decisões embargáveis |
| | e) Cabimento dos embargos de declaração |
| | e.1) Obscuridade |
| | e.2) Contradição |
| | e.3) Omissão |
| | f) Requisitos de admissibilidade |
| | g) Processamento |
| | h) Efeitos |
| | h.1) Efeito devolutivo |
| | h.2) Do efeito interruptivo dos embargos declaratórios |
| | h.3) Do efeito suspensivo dos embargos declaratórios |
| | i) Dos embargos de declaração protelatórios |
| | i.1) Da multa legal do art. 538 do CPC |
| | i.2) Do cabimento dos embargos declaratórios da decisão proferida em sede de embargos declaratórios |
| | j) Embargos de declaração e efeitos infringentes |
CAPÍTULO V - RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL |
| | a) Requisitos de admissibilidade |
| | b) Procedimento |
CAPÍTULO VI - RECURSO ESPECIAL |
| | a) Cabimento |
| | b) Hipóteses de cabimento: permissivos constitucionais (art. 105, III, da Constituição Federal) |
| | b.1) Alínea "a" do art. 105, III, da Constituição Federal |
| | b.2) Alínea "b" do art. 105, III, da Constituição Federal |
| | b.3) Alínea "c" do art. 105, III, da Constituição Federal |
| | c) Prequestionamento |
| | d) Procedimento |
| | e) Efeitos de recurso especial |
| | f) Do recuso especial retido (CPC, art. 542, § 3º) |
CAPÍTULO VII - RECURSO EXTRAORDINÁRIO |
| | a) Cabimento |
| | b) Hipóteses de cabimento: permissivos constitucionais |
| | b.1) Alínea "a" do art. 102, III, da Constituição Federal |
| | b.2) Alínea "b" do art. 102, III, da Constituição Federal |
| | b.3) Alínea "c" do art. 102, III, da Constituição Federal |
| | b.4) Alínea "d" do art. 102, III, da Constituição Federal |
| | c) A demonstração da repercussão geral da questão constitucional |
| | c.1) O art. 102, § 3º, da Constituição Federal |
| | c.2) A denominada "crise" do Supremo Tribunal Federal e alguns dos mecanismos sugeridos para o seu deslinde |
| | c.3) A argüição de relevância da questão federal sob a égide da Constituição revogada: semelhanças e distinções necessárias |
| | c.4) Da repercussão geral das questões contitucionais no contexto do controle de constitucionalidade contemporâneo |
| | c.5) Da configuração da repercussão geral das questões constitucionais |
| | c.6) Do juízo de admissibilidade relacionado ao recurso extraordinário |
| | c.7) Do quórum necessário para recusar a repercussão geral das questões constitucionais |
| | c.8) Multiplicidade de recursos extraordinários e sobrestamento de outros processos versando a mesma questão constitucional |
| | d) Prequestionamento |
| | e) Procedimento |
| | f) Efeitos do recurso extraordinário |
| | g) Do recurso extraordinário retido (CPC, art. 542, § 3º) |
CAPÍTULO VIII - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA |
| | a) Cabimento |
| | b) Requisitos de admissibilidade |
| | c) Procedimento |
CAPÍTULO IX - DOS INCIDENTES DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA E ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE |
| | a) Dos incidentes de uniformização de jurisprudência |
| | b) Da argüição de inconstitucionalidade (CPC, art. 480 e seguintes) |
REFERÊNCIAS |
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