A presente obra concentra-se na criminalidade, presente cada vez de maneira mais preocupante no cotidiano das pessoas, e o papel do Estado, em suas diferentes esferas, no que diz respeito à adoção de medidas razoáveis, justas, igualitárias e eficazes no controle daquela; desenvolvendo não somente uma política criminal cientificizada, séria e não simbólica neste sentido, como também através da maximização da eficácia dos direitos humanos fundamentais (em suas diversas dimensões), destacando-se aqueles catalogados (na segunda dimensão) como “sociais prestacionais” (“A melhor política criminal é a política social”) que exigem do Estado a colocação à disposição das pessoas, de prestação de natureza jurídica e material, viabilizando o efetivo exercício das liberdades fundamentais em obediência ao princípio universal da dignidade humana tudo desenvolvido ao encontro dos anseios de segurança da população, como também através da conscientização e chamamento da sociedade civil para, engajando-se com a sociedade política, contribuir de maneira desapaixonada com as medidas necessárias à busca da paz social.
| INTRODUÇÃO |
CAPÍTULO I |
Direitos Humanos Fundamentais e Sua Efetivação |
| | 1.1 Sobre o Conceito de Direitos Humanos Fundamentais |
| | 1.2 Direitos Humanos Fundamentais: de Declarações à Sua Normatização |
| | 1.3 Sistema Internacional de Proteção |
| | 1.3.1 Tribunal Penal Internacional |
| | 1.3.2 Corte Interamericana de Direitos Humanos |
| | 1.4 Instituições Nacionais de Efetivação |
| | 1.4.1 Poder Judiciário |
| | 1.4.2 Ministério Público : Promotor da Efetivação |
| | 1.5 Direitos Sociais: da Sua Normatização à Sua Eficaciabilidade |
CAPÍTULO II |
Caracteres Evolutivos da Instituição Estatal |
| | 2.1 A Gênese do Estado Organizado |
| | 2.2 O Estado Absoluto |
| | 2.2.1 Conceito de Absolutismo |
| | 2.2.2 A Lei no Contexto Absolutista |
| | 2.3 O Estado Liberal - Estado de Direito |
| | 2.3.1 Surgimento e Consolidação do Estado Liberal |
| | 2.4 Montesquieu e a Separação de Poderes |
| | 2.5 O Estado Visto por Hegel e Marx |
| | 2.6 O Estado Social |
| | 2.6.1 A Evolução do Estado Liberal para o Estado Social de Direito no Brasil |
| | 2.7 Instituição de um Estado de Bem-Estar Social - Welfare State - Estado Providência |
| | 2.8 Estado Democrático de Direito |
| | 2.9 Neoliberalismo |
| | 2.9.1 Neoliberalismo e PolíticasGovernamentais no Brasil |
| | 2.10 Globalização |
| | 2.11 O Pensamento de Sigmund Freud (1856-1939) |
CAPÍTULO III |
Segurança Pública - Sua Complexidade, Seus Desafios |
| | 3.1 (In)Segurança Pública |
| | 3.2 A Violência, o Medo, a Insegurança |
| | 3.3 O Fim da Inocência: Menoridade Penal - uma Visão Jurídica ou Cultural? |
| | 3.4 A Criminalidade no Brasil |
| | 3.5 Mídia: Espelho ou Espectro? |
| | 3.6 Diagnóstico da Segurança Pública Nacional: Falência Múltipla de Órgãos |
| | 3.7 Polícia: Conflitos, Realidades e Desconfianças |
| | 3.8 Políticas Públicas |
CAPÍTULO IV |
Aspectos Da Política Criminal |
| | 4.1 Considerações Iniciais |
| | 4.2 O Fenômeno do Crime na Atualidade e o Expansionismo do Direito Penal |
| | 4.3 Sobre o Conceito de Política Criminal |
| | 4.4 Movimentos de Política Criminal |
| | 4.5 O Direito Penal de "Duas Veloci dades" Segundo Jésus-María Sánchez |
| | 4.6 O "Direito Penal de Intervenção" Segundo Winfried Hassemer |
| | 4.7 A Decantada "(In)Tolerância Zero" como Nova Razão Penal ou de Máxima Discriminação |
| | 4.8 A Nova Prevenção (Nouvelle Prévention) |
CAPÍTULO V |
Alguns Princípios Limitadoresdo Processo de Criminalização |
| | 5.1 Sobre o Conceito de Princípios |
| | 5.2 A Importância dos Princípios para o Direito |
| | 5.3 Princípio da Proporcionalidade |
| | 5.4 Princípio da Intervenção Mínima |
| | 5.5 Princípio da Subsidiariedade/Fragmentariedade |
| | 5.6 Princípio do Devido Processo Legal Substantivo |
CAPÍTULO VI |
Poder Judiciário e Ministério Público: Atuação Criminal, Operacionalizando o Social |
| | 6.1 Considerações Iniciais |
| | 6.2 O Magistrado com Atuação na Área Criminal: seu Papel na Sociedade Atual |
| | 6.3 O Promotor de Justiça com Atuação na Área Criminal - Seu Papel na Sociedade Atual |
CONSIDERAÇÕES FINAIS |
ERÊNCIAS |
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