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ÁREA(S) Clique aqui e veja os últimos lançamentos da mesma área. SINOPSE
A obra examina em que medida a suspensão condicional do processo realmente representa uma expressão de maior acesso à justiça para o acusado e até que ponto contribui para a efetividade do processo penal, enquanto medida despenalizadora não adstrita ao âmbito dos Juizados Especiais Criminais. Para uma melhor compreensão do tema, traçam-se as linhas sobre as quais está assentado o processo penal no Estado Democrático de Direito, instituído pela Constituição Federal de 1988, sob uma perspectiva normativa e dogmática. Examinam-se os princípios norteadores correlatos e procede-se a uma investigação dos desvios que o Direito Penal e o Processo Penal sofrem, com o apontamento das funções que exercem na sociedade. Como linha diretriz, leva-se em conta a importância do processo penal como instrumento de contenção do poder punitivo estatal e de garantia dos direitos fundamentais, empreendendo-se uma crítica do instituto, à luz da teoria do garantismo penal. No desvelamento das reais práticas, põem-se a nu as deficiências e as vantagens desse instituto, o qual é apontado como meio eficaz de controle social, embora muitas vezes exercido mediante a supressão das garantias tradicionais do processo penal. CURRÍCULO DO AUTOR
Angélica Karina de Azevedo Caúla e Silva é Mestra em Direito Público e Evolução Social pela Universidade Estácio de Sá; Exerce a função de Assessora Jurídico-Militar da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha; é Instrutora do Estágio de Qualificação de Juízes Militares, realizado pela referida Diretoria na Cidade do Rio do Janeiro; foi Membro das Bancas Examinadoras de Direito do Concurso para Ingresso no Quadro Técnico da Marinha; é Membro do Instituto de Pesquisas em Direito Público. SUMÁRIO DA OBRA
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