| INTRODUÇÃO |
CAPÍTULO I - FUNÇÕES DAS PENAS |
1.1 TEORIAS LEGITIMADORAS |
| | 1.1.1 Teorias absolutas |
| | 1.1.2 Teorias relativas (da prevenção) |
| | 1.1.2.1 Teoria preventiva geral |
| | 1.1.2.2 Teoria da prevenção especial |
| | 1.1.3 Teorias ecléticas (unitárias ou mistas) |
| | 1.1.3.1 Teoria dialética unificadora de Claus Roxin |
| | 1.1.3.2 O garantismo "neoclássico" de Luigi Ferrajoli |
1.2 TEORIAS DESLEGITIMADORAS |
| | 1.2.1 O etiquetamento criminal |
| | 1.2.2 Motivação |
| | 1.2.3 Os índices dacriminalidade |
| | 1.2.4 Seletividade arbitrária |
| | 1.2.5 Conseqüências decorrentes da intervenção penal |
| | 1.2.6 Estímulo à criminalidade |
| | 1.2.7 Tratamento dispensado à vítima pelo sistema penal |
| | 1.2.8 O sistema penal intervém sobre as pessoas e não sobre os fatos |
1.3 AS PRISÕES E SUAS ALTERNATIVAS |
CAPÍTULO II - SISTEMA PENAL: FUNÇÕES E MISSÕES DO DIREITO E DO PROCESSO PENAL |
2.1 FUNÇÕES DO PROCESSO PENAL |
| | 2.1.1 Processo penal como instituto de solução de conflitos e pacificação social |
| | 2.1.1.1 A reforma do sistema penal e a ineficácia da pena privativa de liberdade |
| | 2.1.2 Globalização e seus reflexos no tocante à Justiça Penal Consensual |
| | 2.1.3 A busca da efetividade da justiça e os institutos estrangeiros |
| | 2.2 PROCESSO PENAL COMO INSTRUMENTO DE GARANTIA |
| | 2.2.1 A teoria do garantismo e o processo penal |
| | 2.3 BREVES ANOTAÇÕES SOBRE A JURISDIÇÃO |
| | 2.3.1 Evolução dos movimentos de acesso à justiça |
| | 2.3.2 Acepções da expressão "acesso à justiça" |
| | 2.3.3 A repercussão do movimento das ondas de Cappelletti no Brasil |
| | 2.3.4 Acesso à justiça no Brasil |
| | 2.4 FUNÇÕES E MISSÕES DO DIREITO PENAL NA PERSPECTIVA DOS MOVIMENTOS DOUTRINÁRIO S |
| | 2.4.1 Movimento da nova defesa social |
| | 2.4.2 Movimento de lei e ordem |
| | 2.4.3 Movimento da política criminal alternativa |
| | 2.4.4 Abolicionismo |
| | 2.4.5 Direito penal mínimo |
CAPÍTULO III - JUIZADOS ESPECIAIS |
3.1 BREVE HISTÓRICO |
3.2 FINALIDADES DOS JUIZADOS ESPECIAIS |
3.3 ASPECTOS HÍBRIDOS DA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS |
3.4 CRITÉRIOS INFORMADORES |
3.5 INSTRUMENTO DE ANTECIPAÇÃO DO PODER DE PUNIR |
CAPÍTULO IV - A TRANSAÇÃO PENAL |
4.1 A CONSTITUCIONALIDADE DO INSTITUTO DA TRANSAÇÃO PE NAL |
4.2 NATUREZA JURÍDICA |
4.3 TRANSAÇÃO PENAL COMO DIREITO SUBJETIVO |
4.4 TRANSAÇÃO PENAL COMO FACULDADE DO MINISTÉRIO PÚ BLICO |
| | 4.4.1 Definição da transação penal |
4.5 MOMENTO DA PROPOSTA DA TRANSAÇÃO PENAL |
| | 4.5.1 Objetivo da transação penal |
| | 4.5.2 Termo circunstanciado |
4.6 QUANDO É FACTÍVEL A TRANSAÇÃO PENAL |
4.7 TRANSAÇÃO NOS CRIMES DE AÇÃO PENAL PRIVADA |
| | 4.7.1 Corrente favorável |
| | 4.7.2 Corrente contrária |
4.8 CONTRAVENÇÕES E TRANSAÇÃO PENAL |
4.9 PENA MÁXIMA NÃO SUPERIOR A DOIS ANOS, OU MULTA |
4.10 A TRANSAÇÃO PENAL NAS JUSTIÇAS ESPECIALIZADAS, SISTEMAS PUNITIVOS ESPECIAIS E LEIS EXTRAVAGANTES |
4.11 JUSTIÇA ES PECIAL |
4.12 JUSTIÇA MILITAR |
4.13 JUSTIÇA ELE ITORAL |
4.14 SISTEMA PUNITIVOS ESPECIAIS E LEIS EXTRAVAGANTES |
| | 4.14.1 Crimes de abuso de autoridade |
| | 4.14.2 Crimes contra a honra |
| | 4.14.3 Uso e porte de drogas |
| | 4.14.4 Porte de armas |
4.15 TRIBUNAL DO JÚRI |
4.16 DANOS AO MEIO AMBIENTE |
4.17 JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE |
4.18 INFRAÇÕES DE TRÂNSITO |
4.19 POSSIBILIDADE DE CUMULAR PENA RESTRITIVA DE DIREITOS COM PENA PECUNIÁRIA |
4.20 ESTATUTO DO IDOSO |
4.21 CONSEQÜÊNCIAS DA ACEITAÇÃO E DA NÃO-ACEITAÇÃO DA TRANSAÇÃO PENAL |
| | 4.21.1 Da aceitação |
| | 4.21.2 Da não-aceitação |
4.22 NATUREZA DA SENTENÇA QUE APLICA A TRANSAÇÃO PE NAL |
4.23 ALTERAÇÕES DOS LIMITES DA PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL |
4.24 EFEITOS DA SENTENÇA DE TRANSAÇÃO PENAL |
4.25 RECURSOS |
CONSIDERAÇÕES FINAIS |
REFERÊNCIAS |
| | | | | | | | | | |
PÁGINA INICIAL
